Reprodução simulada dos fatos

Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico ...

Ementa: PENAL E PROCESSUAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO E HOMICÍDIO SIMPLES TENTADO. INDEFERIMENTO DE DILIGÊNCIAS APÓS A PRONÚNCIA. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. 1. Cabe ao magistrado, em observância à discricionariedade regrada do julgador, indeferir...

• O Globo

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

CORREIÇÃO PARCIAL. INDEFERIMENTO, NA ORIGEM, DE  REPRODUÇÃO SIMULADA DOS FATOS. INSURGÊNCIA DA DEFESA. INOCORRÊNCIA DE INVERSÃO TUMULTUÁRIA DE ATOS E FÓRMULAS LEGAIS. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA IMPRESCINDIBILIDADE DAS PROVAS REQUERIDAS. POSSIBILIDADE DE QUE O JUIZ INDEFIRA AS PROVAS QUE CONSIDERAR RRELEVANTES, IMPERTINENTES OU PROTELATÓRIAS. ARTIGO 411, §2º, DO ESTATUTO DE RITOS. AUSÊNCIA DE...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. INSURGÊNCIA DEFENSIVA CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE REPRODUÇÃO SIMULADA DOS FATOS. HIPÓTESE NÃO PREVISTA NO ROL TAXATIVO DO ART. 581 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. INVIABILIDADE DE INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO, ANTE A INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. PARECER DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA PELO NÃO CONHECIMENTO. RECLAMO NÃO CONHECIDO.

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

CORREIÇÃO PARCIAL. JÚRI. PEDIDO DE REPRODUÇÃO SIMULADA DOS FATOS. ANÁLISE POSTERGADA, NA ORIGEM, PARA O FINAL DA COLETA DA PROVA ORAL. INCONFORMIDADE DEFENSIVA. PEDIDO DE REFORMA. IMPOSSIBILIDADE. 1. Se a autoridade requerida não afirmou que a reprodução simulada dos fatos é inconveniente, impertinente ou desnecessária (restringindo-se a asseverar que, para decidi-lo, primeiro é necessário...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Habeas Corpus. Alegada nulidade do processo, aos seguintes argumentos: a) ilegalidade do interrogatório policial, efetivado no curso da ação penal, meses após o recebimento da denúncia; b) Elaboração, pelo instituto de criminalística, de laudo contendo a reprodução simulada dos fatos, sem qualquer solicitação da Defesa ou determinação do Ministério Público ou do Juízo, quando já havia sido...

EMENTARECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO QUALIFICADO [MOTIVO TORPE, MEIO CRUEL E RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA] E OCULTAÇÃO DE CADÁVER - PRONÚNCIA - PRELIMINARES: NULIDADE DA PRONÚNCIA POR EXCESSO DE LINGUAGEM - EXPRESSÕES EMPREGADAS PARA DEMONSTRAÇÃO DA TORPEZA - FUNDAMENTAÇÃO NOS LIMITES LEGAIS - ARESTO DO TJMT - NULIDADE DA REPRODUÇÃO SIMULADA DOS FATOS REALIZADA NO INQUÉRITO...

• Tribunal de Justiça do Estado do Acre

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO E POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO E MUNIÇÕES. PACIENTE DENUNCIADO PELAS SUPOSTAS PRÁTICAS DOS CRIMES PREVISTOS NOS ARTS. 121, §2º, INCS. II E IV, C/C 14, INC. II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL (POR QUATRO VEZES), E 12 DA LEI N. 10826/03. INSURGÊNCIA QUANTO À DECISÃO QUE INDEFERIU A PRODUÇÃO DE PROVAS E ABRIU PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS ESCRITOS. PLEITOS...

Apelação Criminal. Homicídio qualificado pelo motivo torpe e recurso que dificultou a defesa do ofendido. Requerimento de reprodução simulada dos fatos. Indeferimento. Nulidade. Não ocorrência. Decisão manifestamente contrária às provas dos autos. Inexistência. Opção do conselho de sentença por uma das versões apresentadas em plenário. Reconhecimento do homicídio privilegiado ou exclusão de...

EMENTAMANDADO DE SEGURANÇA – AÇÃO PENAL – IMPORTUNAÇÃO SEXUAL - INDEFERIMENTO DE EXAME PERICIAL EM VÍDEOS E REPRODUÇÃO SIMULADA DOS FATOS – VIOLAÇÃO AO CONTRADITÓRIO E A AMPLA DEFESA – NÃO DEMONSTRAÇÃO DA NECESSIDADE E UTILIDADE DAS DILIGÊNCIAS – FALSIDADE OU ADULTERAÇÃO NÃO INDICADAS – VÍDEO DE GRAVAÇÃO DO AMBIENTE NO MOMENTO DO CRIME – REPRODUÇÃO SIMULADA DOS FATOS – INDEFERIMENTO DE PROVAS...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ATROPELAMENTO DE PEDESTRES COM MORTE. AÇÕES INDENIZATÓRIAS PROPOSTAS PELA EX-COMPANHEIRA E GENITORES DO FALECIDO. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO AJUIZADA PELO DEMANDADO. SENTENÇA UNA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DAQUELAS E DE PROCEDÊNCIA DESTA. CONDENAÇÃO DO REQUERIDO AO PAGAMENTO DE PARTE DO VALOR PLEITEADO A TÍTULO DE DANOS EMERGENTES, DANOS MORAIS E PENSÃO...

APELAÇÃO ¿ Arts. 244, §1°, e 242, §2º, I e II, ambos c/c 70, II, ¿l¿, n/f 79, todos do CPM. Pena: 16 anos de reclusão, em regime fechado. Narra a denúncia que o apelante/apelado ALEXANDRE, Sargento da PMERJ, e o recorrente/recorrido LINCOLN, Cabo da PMERJ, com vontade livre e consciente, em comunhão de ações e desígnios entre si e com o civil SEBASTIÃO CRISTIANO DA SILVA e um indivíduo não...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CRIMINAL – LESÃO CORPORAL NO ÂMBITO DOMÉSTICO – RECURSO DEFENSIVO – PRELIMINARES – NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA PELA NÃO REALIZAÇÃO DA REPRODUÇÃO SIMULADA DOS FATOS – NÃO ACOLHIMENTO – MAGISTRADO NÃO ESTÁ VINCULADO AO PEDIDOS FORMULADOS PELAS PARTES – LAUDO PERICIAL INVÁLIDO – INOCORRÊNCIA – ASSINATURA DIGITAL POR PERITO OFICIAL – INEXISTÊNCIA DE QUALQUER IRREGULARIDADE PASSÍVEL DE

Homicídio qualificado, furto e ocultação de cadáver. Prisão temporária prorrogada. Habeas corpus sustentando fundamentação insuficiente, ausência de periculum libertatis e o paciente colaborou com as investigações. (1) Existindo nos autos do inquérito policial a confissão qualificada por parte do paciente, o qual, inclusive, participou da reprodução simulada dos fatos, mostra-se desnecessária a...