desmembramento do processo
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Processo nº 0026664-39.2018.8.19.0000 de Segunda Câmara Criminal, 26 de Junio de 2018
... revogação por alegado excesso de prazo da segregação ... cautelar. Alegação inconsistente. Desmembramento do ... processo em razão da existência de diversos corréus ...
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Processo nº 0019065-35.2007.8.19.0000 de Nona Câmara Cível, 5 de Junio de 2018
... teses de inexistência de prevenção, necessidade de ... desmembramento do processo e litigância de má-fé ... atribuída a um dos impetrantes. Existência de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08011752020214058201), 14-12-2021
PJE 0801175-20.2021.4.05.8201 - APELAÇÃO EMENTA CIVIL. SFH. SEGURO HABITACIONAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. APÓLICES DE NATUREZA PÚBLICA. LEGITIMIDADE PASSIVA DA SEGURADORA. "CONTRATO DE GAVETA". ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. FINANCIAMENTOS EXTINTOS, EXTINGUINDO-SE TAMBÉM, DECORRENTEMENTE, OS CONTRATOS DE SEGURO QUE VISAVAM A APARELHÁ-LOS (RAMO 66). AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. SENTENÇA
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Acórdão nº 0005874-63.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 5 de Agosto de 2014
... COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI. PEDIDO DE ... DESMEMBRAMENTO DO PROCESSO EM RAZÃO DA SUPOSTA FALTA DE ... CONEXÃO ENTRE OS CRIMES ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0378723-79.2005.8.19.0001 (Criminal), 04-02-2020
Apelação Cível. Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa. Sentença de improcedência do pedido. Inobstante constar dos autos certidão de inexistência de prevenção (e-doc. nº 001499), através da presente Apelação Cível, o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO veicula, no presente recurso, seu inconformismo com a sentença de improcedência, cuja ação originária resultou do...
... inconformismo com a sentença de improcedência, cuja ... ação originária resultou do desmembramento da ação ... proposta em face da Apelada, SOBINCA ADMINISTRAÇÃO ... E COMÉRCIO LTDA, e outros Réus, por determinação da 5ª ... Câmara ... -
Acórdão nº 0009809-43.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 9 de Julio de 2016
... Processo de origem: 0700520-02.2013.8.05.0113 ... Procuradora de Justiça: Dr ... COM 25 (VINTE E CINCO) DENUNCIADOS ... DESMEMBRAMENTO DO PROCESSO ... INSTRUÇÃO ENCERRADA. FASE DE ALEGAÇÕES ... FINAIS ...
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Acórdão nº 0016604-17.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 29 de Abril de 2013
HABEAS CORPUS. REITERAÇÃO. EXCESSO DE PRAZO. NÃO CONFIGURAÇÃO. PRAZO DE 90 DIAS NÃO EXAURIDO. ORDEM DENEGADA. 1. No Habeas Corpus impetrado anteriormente, em razão da demora na conclusão da instrução criminal por ser tratar de vários réus, foi determinado o desmembramento do processo, a fim de proceder à conclusão da instrução criminal. Ainda não decorreu o prazo então assinalado, de 90 dias,...
... HABEAS CORPUS 0016604-17.2013.4.01.0000/MT Processo na Origem: 38723620114013601 ... RELATOR: JUIZ FEDERAL RENATO MARTINS ... Amarildo Gomes de Arruda, em 26.6.2012, foi determinado o desmembramento do processo criminal, a fim de não se submeterem os presos provisórios a ... -
Acórdão nº 0001768-34.2009.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Criminal, 29 de Junio de 2018
... DESMEMBRAMENTO DO PROCESSO EM RELAÇÃO A DOIS CORRÉUS SEM FORO ... POR PRERROGATIVA DE ...
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Processo nº 0014110-72.2018.8.19.0000 de Sétima Câmara Criminal, 17 de Abril de 2018
... NÃO FOI DEFERIDO O PEDIDO DE DESMEMBRAMENTO DO PROCESSO COM ... RELAÇÃO AO ÚNICO CORRÉU QUE NÃO DESISTIU DA OITIVA DE ...
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Acórdão nº 0008784-92.2016.8.05.0000/50001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 12 de Junio de 2018
... julgada. Inocorrência de prevenção em razão do desmembramento do processo nº ... 0000654-86.2009.8.05.0250, por se tratarem de ações ...
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0022818-49.2016.8.19.0011 (Criminal), 29-10-2019
Apelação. Art. 35 c/c 40, III, IV e VI da Lei 11.343/06. Operação Constantino II. Recurso ministerial pugnando pela reforma da sentença para os fins de revisão dosimetria, com a exacerbação da pena-base. Apelo defensivo perseguindo a absolvição por alegada fragilidade probatória. Parecer da PGJ pelo desprovimento de ambos os apelos. Cuida a hipótese de uma complexa investigação criminal conduzida
... denunciados 53 (cinquenta e três) réus, sendo que, na ... forma do art. 80 do CPP, foi promovido o ... desmembramento do processo em 05 (cinco) feitos ... distintos. O feito ora em exame é o quarto núcleo de ... investigação, sendo que em relação ao acusado o ... -
Em vigor
Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994. Regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro.
... I - exercer opção, nos casos de desmembramento ou desdobramento de sua serventia; ... II - organizar associações ... II - de decisão decorrente de processo administrativo instaurado pelo juízo competente, assegurado amplo direito ...
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Acórdão nº0023389-29.2023.8.17.9000 de Gabinete da 1ª Vice Presidência Segundo Grau, 18-01-2024
... de Justia de Pernambuco Poder Judicirio 2 Cmara Criminal - Recife Processo n 0023389-29.2023.8.17.9000 PACIENTE: ELAINE DE CARVALHO MONTEIRO ... faz jus prioridade no julgamento do feito, com consequente desmembramento dos autos em seu favor. Com esses argumentos, requer a concesso liminar da ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0075111-24.2019.8.19.0000 (Cível), 19-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. LITISCONSÓRCIO PASSIVO FACULTATIVO. PRINCÍPIO DA CELERIDADE. LIMITAÇÃO. DESMEMBRAMENTO DO PROCESSO. Na origem, a ação apura atuação ímproba dos Conselheiros do TCE/RJ caracterizada pelo gerenciamento e arrecadação de propinas em troca de favorecimento para recebimento de valores devidos pelo Estado do Rio de Janeiro. O juízo...
... IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. LITISCONSÓRCIO ... PASSIVO FACULTATIVO. PRINCÍPIO DA CELERIDADE ... LIMITAÇÃO. DESMEMBRAMENTO DO PROCESSO. Na ... origem, a ação apura atuação ímproba dos Conselheiros do ... TCE/RJ caracterizada pelo gerenciamento e arrecadação de ... -
Acórdão nº 1002303-38.2022.8.11.0059 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 13-12-2023
EXMO. SR. DES. LUIZ FERREIRA DA SILVA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO, ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, TRÁFICO DE DROGAS, POSSE DE ARMA E RECEPTAÇÃO. PRONÚNCIA. IRRESIGNAÇÕES DEFENSIVAS. 1. PRIMEIRO RECORRENTE. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO EM RELAÇÃO AOS CRIMES DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, TRÁFICO E RECEPTAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. MERO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DA ACUSAÇÃO. DESNECESSIDADE DE...
... TERCEIRA RECORRENTE. 5. PEDIDO DE DESMEMBRAMENTO DO PROCESSO EM RELAÇÃO AO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. ALEGADA AUSÊNCIA ... -
Acórdão nº 0026489-69.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 19 de Febrero de 2018
... DO STJ. OBSERVÂNCIA DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO ... PROCESSO. ORDEM DENEGADA ... I– Pleito de revogação da custódia, sob ... prisão. Desmembramento do processo em relação a ... PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA ...
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Decisão Monocrática Nº 0630461-92.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 19-07-2022
... GAB. DA DESA. LÍGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHÃES ... Processo: 0630461-92.2022.8.06.0000 - Habeas Corpus Criminal ... Impetrante: ... SESSÃO DO JÚRI ADIADA. PLEITO DE ... DESMEMBRAMENTO DA AÇÃO PENAL. PEDIDO NÃO APRESENTADO NA ... PRIMEIRA INSTÂNCIA ...
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0078803-31.2019.8.19.0000 (Criminal), 17-12-2019
HABEAS CORPUS. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA PARA FINS DE TRÁFICO, PRATICADOS POR DIVERSAS VEZES, MAJORADOS PELA PRESENÇA DE MENORES E EMPREGO DE ARMA DE FOGO. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO NÃO CONFIGURADO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. 1) Versam os autos sobre denúncia oferecida pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio...
... cidade, recebendo a denominação de Operação Horse, originada ... do desmembramento da investigação denominada "Operação ... Adren" (IP n° 090-01510/2014), que tramita no Juízo de origem. 2) ... Inicialmente, narra o impetrante ... -
Acórdão nº 0017368-17.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 1 de Septiembre de 2017
... QUE ENSEJOU O DESMEMBRAMENTO DO PROCESSO EM RELAÇÃO ... À ESTE. ENCERRADA A INSTRUÇÃO PROCESSUAL ...
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Acórdão nº 0072544-35.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 27 de Junio de 2012
1. As ações fundadas em direito real sobre os imóveis, que é o caso da desapropriação indireta, a competência, absoluta, firma-se pelo lugar da coisa, aplicando-se o disposto no art. 95, do CPC.2. Havendo, na ação, imóveis situados em seções judiciárias diversas, deverá haver o desmembramento do processo.
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Processo nº 0017338-89.2017.8.19.0000 de Sétima Câmara Criminal, 6 de Junio de 2017
... REALIZADA EM 06/12/2016, FOI DETERMINADO O DESMEMBRAMENTO DO ... PROCESSO EM RELAÇÃO A SETE DOS TREZE DENUNCIADOS, OCASIÃO EM ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000580-18.2011.5.06.0013 (00901-2008-192-06-00-0)), 02-02-2012
EMENTA: A teor do disposto no art. 795, § 2º, da CLT, que tem redação análoga ao disposto no art. 113 do CPC, cumpriria à autoridade sentenciante unicamente determinar a remessa dos autos ao órgão jurisdicional competente. A noção de decisão terminativa em sede de exceção de incompetência, a que alude a disposição do segundo parágrafo do art. 799 consolidado, somente pode se referir às hipóteses
... CPC (o juiz é competente para conhecer de uns pedidos, que ser ã o julgados, e n ã o de outros, que, diante da impossibilidade de desmembramento do processo, ser ã o extintos sem aprecia ç ã o de m é rito); b) na segunda hip ó tese, quando se tratar de lide para qual a autoridade judici ... -
Acórdão Nº 4003688-58.2020.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 01-10-2020
... VOLUME DOS AUTOS QUE INDUZ À CONCLUSÃO DE QUE SEU DESMEMBRAMENTO RENDERIA MELHOR CUMPRIMENTO AO PRINCÍPIO DA CELERIDADE PROCESSUAL ... DO MAGISTRADO PARA QUE POSSA ZELAR PELA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO ... SUPOSTA POSSIBILIDADE DE PERECIMENTO DO DIREITO DAQUELES QUE ...
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Acórdão nº 0160454-69.2016.8.05.0909 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Turma Criminal da Câmara Especial do Extremo Oeste Baiano, 15 de Julio de 2016
... INEXISTÊNCIA DE ... CONSTRANGIMENTO ILEGAL. DESMEMBRAMENTO ... DO PROCESSO (ART. 80 DO CPB). ORDEM ... 1- A impetrante sustenta que o ...
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Acórdão Nº 5031875-25.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara Criminal, 13-07-2021
... da Comarca de Balneário Camboriú, ao não proceder a cisão processo de origem em relação à Paciente, em razão da suposta prática do crime ... extensão, denegado.Pretende o Impetrante, em síntese, o desmembramento do feito em relação à Paciente Michele Cardoso Garcias nos autos ...