desmembramento do processo
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Acórdão nº 1.0000.13.024110-2/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Julio de 2013
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. DESMEMBRAMENTO DO PROCESSO. ART. 46, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC. REDISTRIBUIÇÃO DOS PROCESSOS DESMEMBRADOS. IMPOSSIBILIDADE.
EMENTA: CONFLITO DE COMPETÊNCIA. DESMEMBRAMENTO DO PROCESSO. ART. 46, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC. REDISTRIBUIÇÃO DOS ... -
Acórdão nº 1.0000.13.024110-2/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Julio de 2013
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. DESMEMBRAMENTO DO PROCESSO. ART. 46, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC. REDISTRIBUIÇÃO DOS PROCESSOS DESMEMBRADOS. IMPOSSIBILIDADE.
EMENTA: CONFLITO DE COMPETÊNCIA. DESMEMBRAMENTO DO PROCESSO. ART. 46, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC. REDISTRIBUIÇÃO DOS ... -
Acórdão nº 1.0000.13.024110-2/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Julio de 2013
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. DESMEMBRAMENTO DO PROCESSO. ART. 46, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC. REDISTRIBUIÇÃO DOS PROCESSOS DESMEMBRADOS. IMPOSSIBILIDADE.
EMENTA: CONFLITO DE COMPETÊNCIA. DESMEMBRAMENTO DO PROCESSO. ART. 46, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC. REDISTRIBUIÇÃO DOS ... -
Acordao Nº 153544 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-07-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE LIMINAR– DECISÃO MANTIDA – 1) Correta é a decisão monocrática de limitação de litisconsórcio passivo necessário, com fulcro no art. 113, §1º, do CPC/2015 e não divulgação de dados negociais para público externo, mediante decretação de segredo de justiça, sem a necessidade de desmembramento do processo principal,...
... o contexto processual, visto que no determinou o necessrio desmembramento do processo a fim de assegurar o amplo exerccio do direito de defesa e o ... -
Acordao Nº 153544 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-07-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE LIMINAR– DECISÃO MANTIDA – 1) Correta é a decisão monocrática de limitação de litisconsórcio passivo necessário, com fulcro no art. 113, §1º, do CPC/2015 e não divulgação de dados negociais para público externo, mediante decretação de segredo de justiça, sem a necessidade de desmembramento do processo principal,...
... o contexto processual, visto que no determinou o necessrio desmembramento do processo a fim de assegurar o amplo exerccio do direito de defesa e o ... -
Acordao Nº 153544 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-07-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE LIMINAR– DECISÃO MANTIDA – 1) Correta é a decisão monocrática de limitação de litisconsórcio passivo necessário, com fulcro no art. 113, §1º, do CPC/2015 e não divulgação de dados negociais para público externo, mediante decretação de segredo de justiça, sem a necessidade de desmembramento do processo principal,...
... o contexto processual, visto que no determinou o necessrio desmembramento do processo a fim de assegurar o amplo exerccio do direito de defesa e o ... -
Acordao Nº 153544 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-07-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE LIMINAR– DECISÃO MANTIDA – 1) Correta é a decisão monocrática de limitação de litisconsórcio passivo necessário, com fulcro no art. 113, §1º, do CPC/2015 e não divulgação de dados negociais para público externo, mediante decretação de segredo de justiça, sem a necessidade de desmembramento do processo principal,...
... o contexto processual, visto que no determinou o necessrio desmembramento do processo a fim de assegurar o amplo exerccio do direito de defesa e o ... -
Acordao Nº 153544 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-07-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE LIMINAR– DECISÃO MANTIDA – 1) Correta é a decisão monocrática de limitação de litisconsórcio passivo necessário, com fulcro no art. 113, §1º, do CPC/2015 e não divulgação de dados negociais para público externo, mediante decretação de segredo de justiça, sem a necessidade de desmembramento do processo principal,...
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Acordao Nº 153544 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-07-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE LIMINAR– DECISÃO MANTIDA – 1) Correta é a decisão monocrática de limitação de litisconsórcio passivo necessário, com fulcro no art. 113, §1º, do CPC/2015 e não divulgação de dados negociais para público externo, mediante decretação de segredo de justiça, sem a necessidade de desmembramento do processo principal,...
... o contexto processual, visto que no determinou o necessrio desmembramento do processo a fim de assegurar o amplo exerccio do direito de defesa e o ... -
Acordao Nº 153544 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-07-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE LIMINAR– DECISÃO MANTIDA – 1) Correta é a decisão monocrática de limitação de litisconsórcio passivo necessário, com fulcro no art. 113, §1º, do CPC/2015 e não divulgação de dados negociais para público externo, mediante decretação de segredo de justiça, sem a necessidade de desmembramento do processo principal,...
... o contexto processual, visto que no determinou o necessrio desmembramento do processo a fim de assegurar o amplo exerccio do direito de defesa e o ... -
Acórdão nº0003004-50.2008.8.17.1090 de 5ª Câmara Cível, 14-06-2023
... DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS JUSTIA FEDERAL - DESMEMBRAMENTO DO PROCESSO - MANIFESTAO EXPRESSA DA CAIXA ECONMICA FEDERAL NOS AUTOS COM ...
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Acórdão nº 470 de Tribunal Pleno, 10 de Octubre de 2013
... de prerrogativa de foro e na decisão que determinou o desmembramento em relação a alguns acusados ... Tudo nos termos do voto do Relator, ... ÇÃO, COMPETÊNCIA, FUNDAMENTO, INTERESSE GERAL, INTERESSE, PROCESSO, DESCABIMENTO, CONSIDERAÇÃO, VONTADE, PARTE PROCESSUAL ...
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Acórdão Nº 0000677-43.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 16-05-2022
... LITISCONSÓRCIO – DESMEMBRAMENTO DO PROCESSO PELO JUÍZO DE ... PRIMEIRO GRAU – CUSTAS PROCESSUAIS PARA ...
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Acórdão Nº 5038898-22.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 12-08-2021
... processamento, nos termos do artigo 396 e seguintes do Código de Processo Penal, com designação de audiência para inquirição das testemunhas ... DESMEMBRAMENTO DO PROCEDIMENTO CRIMINAL. DECLÍNIO DA COMPETÊNCIA. POSSIBILIDADE ...
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Acórdão Nº 0016905-93.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 27-06-2022
... DECISÃO QUE DETERMINOU O DESMEMBRAMENTO DO PROCESSO PARA A ... RESPECTIVA REMESSA À JUSTIÇA FEDERAL EM RELAÇÃO ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00024949420144058300), 19-10-2021
PJE 0002494-94.2014.4.05.8300 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. SERVIDOR PÚBLICO CIVIL. REAJUSTE DE 28,86%. EDRESP 1.336.026/PE. MODULAÇÃO. AÇÃO DE CONHECIMENTO TRANSITADA EM JULGADO EM 2000. FICHAS FINANCEIRAS JUNTADAS EM 2011. EXECUÇÃO AJUIZADA EM 2013. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. INOCORRÊNCIA. 1. Apelação interposta por EDVANIRA DUARTE DA SILVA E OUTROS, contra sentença...
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Acordao N° 1246726 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-04-2020
Conflito de jurisdição - lesões corporais recíprocas entre casal - julgamento em conjunto - conexão - competência do juizado especial de violência doméstica. 1) tratando-se de lesões corporais recíprocas cometidas entre homem e mulher, as infrações devem ser julgadas em conjunto, em razão da conexão, conforme art. 76, i, do cpp. 2) ainda que ocorrido o desmembramento do processo, com o julgamento
... TERRITÓRIOS ... Câmara Criminal ... Processo N ... CONFLITO DE JURISDIÇÃO 0726246-59.2019.8.07.0000 ... desmembramento do processo, com o julgamento da conduta atribuída ao ... homem, o Juízo ... -
Decisão com número 5217446-14.2021.8.09.0024 da Caldas Novas - 1ª Vara Criminal, 27-01-2023
... Processo nº.: 5217446-14.2021.8.09.0024 ... Natureza: PROCESSO CRIMINAL -> ... desmembramento do feito para submissão do réu a julgamento perante o Tribunal do Júri ...
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Acórdão nº 1.0693.06.054672-0/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - PENHORA - PRETENSÃO DE EXTINÇÃO OU DESMEMBRAMENTO DO PROCESSO EXECUTIVO - INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL - REITERAÇÃO DE PEDIDOS INDEFERIDOS E INFUNDADOS - ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA - ADVERTÊNCIA.
... EXTRAJUDICIAL - PENHORA - PRETENSÃO DE EXTINÇÃO OU DESMEMBRAMENTO DO PROCESSO EXECUTIVO - INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL - REITERAÇÃO DE ... -
Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0351055-45.2019.8.19.0001 (Criminal), 09-02-2023
APELAÇÕES DEFENSIVAS. CONDENAÇÃO DO ACUSADO RONALD POR VIOLAÇÃO AO ARTIGO 2º, §§2º, 3º E 4º, INCISO II, DA LEI 12.850/2013 E DO ACUSADO DANIEL POR INFRINGÊNCIA AO ARTIGO 2º, §2º, DA LEI 12.850/2013. PRESENTE FEITO QUE É FRUTO DO DESMEMBRAMENTO DO PROCESSO DE ORIGEM - ¿OPERAÇÕES INTOCÁVEIS¿ ¿ EM QUE SE APURA A PRÁTICA DE DIVERSOS DELITOS POR PARTE DE UMA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ATUANTE NAS ÁREAS DE...
... DO ACUSADO DANIEL POR INFRINGÊNCIA AO ... ARTIGO 2º, §2º, DA LEI 12.850/2013. PRESENTE ... FEITO QUE É FRUTO DO DESMEMBRAMENTO DO ... PROCESSO DE ORIGEM - “OPERAÇÕES ... INTOCÁVEIS” – EM QUE SE APURA A PRÁTICA DE ... DIVERSOS DELITOS POR PARTE DE UMA ... -
Acórdão nº 0023077-33.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 30 de Noviembre de 2017
... DETERMINANDO-SE, OUTROSSIM, A ... SEPARAÇÃO/DESMEMBRAMENTO DO PROCESSO ENTRE ... ACUSADOS PRESOS E EM LIBERDADE ... Vistos, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08009576520164058201), 28-10-2021
PROCESSO Nº: 0800957-65.2016.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: TEREZINHA FRANCA DA SILVA e outros ADVOGADO: Diogo Zilli e outros APELADO: FEDERAL DE SEGUROS S A e outro ADVOGADO: Josemar Lauriano Pereira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gustavo De Paiva Gadelha EMENTA: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL....
... ões, defendeu, em síntese, que (i) a extinção parcial da ação ocorreu de forma errônea, na medida em que deveria ter havido o desmembramento do feito e a devolução imediata dos documentos de tais autores à Justiça Estadual, aplicando-se, assim, o parágrafo 3º, do art. 45, do ... -
Acórdão Nº 0001177-39.1998.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 14-12-2022
... INÉPCIA DA DENÚNCIA NÃO CONFIGURADA ... DESMEMBRAMENTO DO PROCESSO PELO MAGISTRADO DE 1º GRAU ... PROCEDIMENTO REALIZADO EM ...
- Em vigor Código Civil
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0021995-69.2020.8.19.0000 (Criminal), 26-05-2020
HABEAS CORPUS. HABEAS CORPUS. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. RÉU REINCIDENTE. SENTENÇA CONDENATÓRIA. NEGADO DIREITO APELAR EM LIBERDADE. PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES. GRAVIDADE CONCRETA E REITERAÇÃO DELITIVA. RISCO A ORDEM PÚBLICA. COVID19. PRISÃO DOMICILIAR. PACIENTE NÃO INSERIDO EM GRUPO DE RISCO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. 1) Versam os autos sobre ação penal...
... Barra Mansa, com repercussão em outras regiões da cidade, ... recebendo a denominação de Operação Horse, originada do ... desmembramento da investigação denominada "Operação ... Adren" (IP n° 090-01510/2014), que tramita no Juízo de origem ... 2) Saliente-se que, diante do ...