despacho 6493 2002
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Diário dos Municípios Mineiros – Câmaras e Prefeituras do Interior, 24-03-2020
... Fundamento legal: Lei Federal 10.520/2002, de ... 17.07.2002 e alterações, Art. 49 da Lei ... - DESPACHO – RATIFICAÇÃO - DISPENSA LICITATÓRIA ... Nº ...
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Diário dos Municípios Mineiros – Câmaras e Prefeituras do Interior, 24-03-2020
... Fundamento legal: Lei Federal 10.520/2002, de ... 17.07.2002 e alterações, Art. 49 da Lei ... - DESPACHO – RATIFICAÇÃO - DISPENSA LICITATÓRIA ... Nº ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.244 do Mato Grosso do Sul, 05-08-2020
... depreciativo em informação, parecer ou despacho às autoridades ... constituídas e aos atos da ... Amparo Legal: Lei 10.520/2002 ... Espécie: Ordinário ND:33903301 2020NE000216 ...
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Redução DE CAPITAL SOCIAL - AVI CAR COM. DE AVI�ES E VEÍCULOS LTDA
... CNPJ: 61.189.445/0001-56 ... Despacho da Superintendência de 14/12/2022. Processo nº: ... Federal 10.520/2002, combinado com artigo 12 do Decreto 47.945/2003 e ... 6493/6760 ... Problemas c/ site, contatar fone (11) - ...