despacho interlocutorio o e
23146 resultados para despacho interlocutorio o e
-
Decisão monocrática Nº 61280 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-07-2023
... 1): ... “No processo originário foi proferido despacho" interlocutório em 25/11/2021 (EV185 – processo n. 50013947120124047118 \xE2" ...
-
Decisão monocrática Nº 63220 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2023
... Em um despacho interlocutório, já na fase de execução, ela ordenou que a nova ...
-
Acórdão Nº 37064 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-03-2021
... autonomia patrimonial ... interlocutório ... indevidamente, deu seguimento a esta execução, a ... Documento ...
-
Decisão da Presidência nº 3025 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Julio de 2018
... A esse respeito, proferi despacho", em 19.12.2017, com a compreensão de ausência de alteração do quadro f\xC3"ático-normativo levado em consideração no despacho interlocutório prévio, assim como encerrando a instrução processual e indicando o ...
-
Decisão da Presidência nº 28343 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Noviembre de 2017
... concedida; Do mesmo modo, veja-se o assentado na sentença e no despacho interlocutório no agravo de instrumento, respectivamente: Como se vê, ...
-
Decisão da Presidência nº 28519 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Octubre de 2017
... pedido liminar, ajuizada por Jamil Elias Farah ME em face de despacho interlocutório proferido no âmbito do Processo ...
-
Decisão da Presidência nº 187475 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Junio de 2020
... não é sentença no seu sentido próprio, mas, na verdade, um despacho" interlocutório misto, que decide incidentes da causa sem examinar o seu m\xC3" ...
-
Decisões Monocráticas nº 187475 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Junio de 2020
... não é sentença no seu sentido próprio, mas, na verdade, um despacho" interlocutório misto, que decide incidentes da causa sem examinar o seu m\xC3" ...
-
Acordão nº (AP)0117800-52.2007.5.06.0021 (01178.2007.021.06.00.0) de 3º Turma, 16 de Febrero de 2011
1. O despacho que resolve questão incidente em processo de execução (indeferimento de diligência) é dotado de cunho interlocutório, sem caráter definitivo. Desta forma, não pode ser atacado, nesse momento, pelo agravo de petição, considerando o princípio da irrecorribilidade das decisões interlocutórias previsto no artigo 893, § 1°, da CLT. 2. Agravo de petição não conhecido, por incabível Decisão
... 1. O despacho que resolve questão incidente em processo de execução (indeferimento de diligência) é dotado de cunho interlocutório, sem caráter definitivo. Desta forma, não pode ser atacado, nesse ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1443/1999-000-05.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 27 de Abril de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DA PRESTAÇÃO DE TUTELA JURÍDICA PROCESSUAL. A preclusão decorrente da omissão da parte inviabiliza o conhecimento do agravo em relação aos temas não abordados no recurso de revista e não submetidos à apreciação do Juízo a quo. Agravo não conhecido. DESPACHO DENEGATÓRIO. O despacho de admissibilidade recursal não é julgamento, nos termos...
... Agravo não conhecido ... DESPACHO DENEGATÓRIO. O despacho de admissibilidade recursal não é julgamento, ... É apenas ato interlocutório de admissão ou não, do recurso interposto que, em estando fundamentado, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-785/2004-004-18.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 31 de Agosto de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO. REPRODUÇÃO DAS RAZÕES DO RECURSO DE REVISTA. Tendo a parte agravante limitado-se a reproduzir as razões do recurso de revista, deixando de apontar os fundamentos aptos a desconstituir o despacho agravado, resta, por óbvio, inviabilizada a aferição do juízo de admissibilidade efetuado pelo Tribunal a quo e, em decorrência, o provimento do agravo. O silêncio do Agravante, em...
... , deixando de apontar os fundamentos aptos a desconstituir o despacho agravado, resta, por óbvio, inviabilizada a aferição do juízo de ... de Origem, a decisão regional reveste-se de caráter interlocutório, insuscetível de ser atacada, de imediato, via recurso de revista ... -
Processo nº 1998.002.06374 de Sexta Câmara Cível, 24 de Noviembre de 1998
Agravo de Instrumento. Carta precatoria para a avaliacao de bem imovel localizado em comarca diversa daquela onde tem curso a demanda. Pericia realizada para o fim proposto. Decisao do Juiz deprecado sobre a aprovacao da prova feita sob o seu comando, com o encaminhamento do valor avaliatorio do bem, definido apos discussao a respeito. Despacho interlocutorio que pode ser impugnado por agravo de...
... Tipo de Decisao: CONFIRMADA A(O) SENTENCA(DESPACHO) ... Classificacao: Outras ... Des. Presidente: DES. LUIZ ZVEITER ... -
Recursos no Processo do Trabalho
... 338 referem-se invariavelmente a despacho prolatado monocraticamente pelas autoridades ali enumeradas, ao passo que ... Cabimento. Despacho interlocutório de natureza decisória. A princípio, o agravo de petição só tem lugar ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº MS-3863000/2001-0001-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Noviembre de 2003
MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA DECISÃO CONCESSIVA DE TUTELA ANTECIPADA. SUPERVENIÊNCIA DA SENTENÇA DE MÉRITO. PERDA DE OBJETO. OJ Nº 86 DA SBDI-2. 1. Mandado de Segurança impetrado contra despacho que deferiu pedido de tutela antecipada formulado em petição inicial de Reclamação Trabalhista. 2. Com o julgamento da demanda, o comando interlocutório restou substituído pela sentença, o que implica a...
... 1. Mandado de Segurança impetrado contra despacho que deferiu pedido de tutela antecipada formulado em petição inicial de ... 2. Com o julgamento da demanda, o comando interlocutório restou substituído pela sentença, o que implica a perda de objeto do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº MS-3863000/2001-001-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 25 de Noviembre de 2003
MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA DECISÃO CONCESSIVA DE TUTELA ANTECIPADA. SUPERVENIÊNCIA DA SENTENÇA DE MÉRITO. PERDA DE OBJETO. OJ Nº 86 DA SBDI-2. 1. Mandado de Segurança impetrado contra despacho que deferiu pedido de tutela antecipada formulado em petição inicial de Reclamação Trabalhista. 2. Com o julgamento da demanda, o comando interlocutório restou substituído pela sentença, o que implica a...
... 1. Mandado de Segurança impetrado contra despacho que deferiu pedido de tutela antecipada formulado em petição inicial de ... 2. Com o julgamento da demanda, o comando interlocutório restou substituído pela sentença, o que implica a perda de objeto do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº MS-3249/2002.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 25 de Marzo de 2003
MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA DECISÃO CONCESSIVA DE TUTELA ANTECIPADA. SUPERVENIÊNCIA DA SENTENÇA DE MÉRITO. PERDA DE OBJETO. OJ Nº 86 DA SBDI-2. 1. Mandado de Segurança impetrado contra despacho que deferiu pedido de tutela antecipada formulado em petição inicial de Reclamação Trabalhista. 2. Com o julgamento da demanda, o comando interlocutório restou substituído pela sentença, o que implica a...
... 1. Mandado de Segurança impetrado contra despacho que deferiu pedido de tutela antecipada formulado em petição inicial de ... 2. Com o julgamento da demanda, o comando interlocutório restou substituído pela sentença, o que implica a perda de objeto do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº MS-3863000/2001-0001-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Noviembre de 2003
MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA DECISÃO CONCESSIVA DE TUTELA ANTECIPADA. SUPERVENIÊNCIA DA SENTENÇA DE MÉRITO. PERDA DE OBJETO. OJ Nº 86 DA SBDI-2. 1. Mandado de Segurança impetrado contra despacho que deferiu pedido de tutela antecipada formulado em petição inicial de Reclamação Trabalhista. 2. Com o julgamento da demanda, o comando interlocutório restou substituído pela sentença, o que implica a...
... 1. Mandado de Segurança impetrado contra despacho que deferiu pedido de tutela antecipada formulado em petição inicial de ... 2. Com o julgamento da demanda, o comando interlocutório restou substituído pela sentença, o que implica a perda de objeto do ... -
Capítulo XI ?Dos Recursos na Execução Trabalhista
... O que diferencia a decisão interlocutória do despacho é a lesividade da decisão que se encontra ausente no despacho ... As ... Cabimento. Despacho interlocutório de natureza decisória. A princípio, o agravo de petição só tem lugar ...
-
Do processo disciplinar
... conforme o caso, o do Tribunal de Ética e Disciplina, proferirá despacho declarando instaurado o processo disciplinar ou determinando o ... A discussão a respeito da matéria decidida por despacho interlocutório, por esse motivo, não preclui e poderá ser questionada no próprio ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AI-59838/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 29 de Octubre de 2003
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - DECISÃO DO TRT QUE RECONHECE O VÍNCULO EMPREGATÍCIO ENTRE AS PARTES E DETERMINA O RETORNO DOS AUTOS À VARA DO TRABALHO - CARÁTER INTERLOCUTÓRIO - IRRECORRIBILIDADE - ENUNCIADO Nº 214 DO TST. Não tendo o agravo demonstrado que é cabível, de imediato, a interposição de recurso de revista (que versava sobre o reconhecimento de vínculo...
... O RETORNO DOS AUTOS À VARA DO TRABALHO - CARÁTER INTERLOCUTÓRIO - IRRECORRIBILIDADE - ENUNCIADO Nº 214 DO TST. Não tendo o agravo ... de feito e que a revista não tropeçava no óbice apontado pelo despacho-agravado (Enunciado nº 214 do TST), este merece ser mantido ... Agravo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-59838/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 29 de Octubre de 2003
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DECISÃO DO TRT QUE RECONHECE O VÍNCULO EMPREGATÍCIO ENTRE AS PARTES E DETERMINA O RETORNO DOS AUTOS À VARA DO TRABALHO - CARÁTER INTERLOCUTÓRIO - IRRECORRIBILIDADE ENUNNº 214 DO TST. Não tendo o agravo demonstrado que é cabível, de imediato, a interposição de recurso de revista (que versava sobre o reconhecimento de vínculo empregatício entre...
... Agravado NEREU PICCOLI ... R E L A T Ó R I O ... Contra o despacho que denegou seguimento ao seu r e curso de revista, em face do óbice do ... pedidos formulados na inicial, emitiu decisão de caráter interlocutório , insuscetível de recurso, de imediato, considerando o princípio ... -
Acórdão Nº 4030407-14.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 03-03-2020
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. INTERLOCUTÓRIO QUE DETERMINOU QUE OS AUTOS AGUARDASSEM O CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES DA AÇÃO EM APENSO PARA JULGAMENTO CONJUNTO. IRRESIGNAÇÃO DOS AUTORES. SUSTENTADA NULIDADE POR AUSÊNCIA DE DESPACHO SANEADOR. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. INTERLOCUTÓRIO QUE DETERMINOU QUE OS AUTOS AGUARDASSEM O CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES ... IRRESIGNAÇÃO DOS AUTORES. SUSTENTADA NULIDADE POR AUSÊNCIA DE DESPACHO SANEADOR. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. RECURSO ... -
Acordão nº (AP)0121500-21.2006.5.06.0102 (01215.2006.102.06.00.0) de 2º Turma, 4 de Noviembre de 2009
O despacho que resolve questão incidente em processo de execução) é dotado de cunho interlocutório, sem caráter definitivo. Desta forma, não pode ser atacado, nesse momento, pelo agravo de petição, considerando o princípio da irrecorribilidade das decisões interlocutórias previsto no art. 893, § 1º, da CLT. Agravo de petição que não se conhece, por ser incabível Decisão: ACORDAM os Membros...
... DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. NÃO CABIMENTO - O despacho que resolve questão incidente em processo de execução) é dotado de ho interlocutório, sem caráter definitivo. Desta forma, não pode ser atacado, nesse ... -
Decisão da Presidência nº 186130 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Junio de 2020
... de declarações, documentos pessoais, auto de reconhecimento, despacho interlocutório, manifestação do Ministério Público e Relatório ...
-
Decisões Monocráticas nº 167697 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Febrero de 2019
... A manifestação da recorrente foi respondida por meio de despacho ... Prossegue informando que mesmo após, o julgamento da apelação, ... Sustenta que todo despacho interlocutório é passível de publicação determinado pelo art. 205 § 3° do C ... C ...