despacho saneador civel
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Acórdão nº 1.0598.18.001606-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. JUNTADA DE E-MAIL E NOTA FISCAL. DOCUMENTOS HÁBEIS. EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA CASSADA. CAUSA MADURA. MÉRITO. DESCONSTITUIÇÃO DA DÍVIDA. ÔNUS DO DEVEDOR. PROCEDÊNCIA. 1. De acordo com o entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça, prova escrita hábil a instruir a ação monitória é qualquer documento,
... : CERCEAMENTO DE DEFESA POR AUSNCIA DE DESPACHO DE ESPECIFICAO DE PROVAS E SANEADOR ... -
Acórdão Nº 0600004-55.2014.8.24.0033 do Sétima Câmara de Direito Civil, 30-09-2021
... concludo e que no descumpriu o pacto.Em despacho saneador (p. 290-293), foram afastadas as ...
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Acórdão Nº 0804615-54.2017.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 5ª Câmara Cível, 2017
... CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AO ORDINRIA. DESPACHO SANEADOR. INVERSO DO NUS DA PROVA EM BENEFCIO DO CONSUMIDOR QUE NO SE ...
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Acórdão Nº 0003560-82.2002.8.24.0018 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 14-12-2021
... feito (petio 187), o qual foi deferido (despacho 189).Determinada a insero no polo passivo do ... , quando decididas no bojo do despacho saneador, sujeitam-se a precluso consumativa, caso no haja ...
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Acórdão Nº 0014067-63.2021.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 19ª Câmara Cível, 28-08-2023
... prolação de despacho saneador, desde que estejam presentes nos ... autos elementos necessários ...
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Acórdão Nº 0006281-80.2022.8.16.0130 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 19ª Câmara Cível, 21-08-2023
... julgamento antecipado, sem prolação de despacho ... saneador, desde que estejam presentes nos autos ... elementos ...
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Acórdão nº 1008934-26.2020.8.11.0040 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 24-01-2024
EMENTAAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL E RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS – SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA – DECADÊNCIA – ANÁLISE NO DESPACHO SANEADOR – AUSÊNCIA DE INSURGÊNCIA RECURSAL – PRECLUSÃO OPERADA – MÉRITO – AQUISIÇÃO DE IMÓVEL – VÍCIO DE CONSTRUÇÃO – COMPROVAÇÃO POR MEIO DE PERÍCIA JUDICIAL – RESCISÃO CONTRATUAL E DEVOLUÇÃO DE VALORES PAGOS –...
... -26.2020.8.11.0040 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto: [Rescisão do contrato e ... ÊNCIA – DECADÊNCIA – ANÁLISE NO DESPACHO" SANEADOR – AUSÊNCIA DE INSURGÊNCIA RECURSAL \xE2\x80" ... -
Acórdão Nº 0200918-61.2022.8.06.0113 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 14-11-2023
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. SENTENÇA IMPROCEDENTE. DESPACHO SANEADOR. AUSÊNCIA. PERÍCIA GRAFOTÉCNICA RESQUESTADA. VIOLAÇÃO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, AMPLA DEFESA E CONTRADITÓRIO. NULIDADE VERIFICADA. ERROR IN PROCEDENDO. DECISÃO SOBRE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. ATAQUE POR AGRAVO DE INSTRUMENTO.
... : 0200918-61.2022.8.06.0113 - Apelação Cível ... Apelante: Manoel Gomes da Silva. Apelado: ... SENTENÇA IMPROCEDENTE. DESPACHO ... CONTRADITÓRIO ... GRAFOTÉCNICA ... esclarecer que a ausência de despacho saneador para ... anunciar o julgamento antecipado do ... -
Processo nº 0005857-41.2009.8.19.0023 de Décima Câmara Cível, 17 de Octubre de 2016
... época da prolação do despacho saneador, que ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000447-79.2014.5.06.0171), 24-10-2016
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso.
... , § 1º, da CLT, considerando-se que o despacho saneador, previsto na área cível, não tem ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001552-42.2016.5.06.0391), 23-07-2018
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, preliminarmente e de ofício, não conhecer do apelo, no que tange ao pleito de danos morais, por ausência de dialeticidade. No mérito, por igual votação, negar provimento ao recurso ordinário. Tudo nos termos da fundamentação.
... , § 1º, da CLT, considerando-se que o despacho saneador, previsto na área cível, não tem ... -
Acórdão Nº 0001415-95.2020.8.16.0066 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 10-06-2022
... ENFRENTADAS POR OCASIÃO DO DESPACHO ... SANEADOR, SEM QUE AS PARTES TENHAM ... OFERECIDO QUALQUER RECURSO ...
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Acórdão Nº 5019431-37.2021.8.24.0039 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 13-06-2023
... julgamento antecipado da lide" (Apelação cível n.º 2004.010363-8, de Palmitos, Terceira Câmara ... tocante ao argumento de inexistência de despacho saneador, já julgou esta Corte:APELAÇÃO ...
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Acórdão Nº 0700170-77.2018.8.02.0030 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 06-08-2020
APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PLEITO FORMULADO, DECLARANDO A CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE E POSSE PLENA DO BEM ALIENADO FIDUCIARIAMENTE. JUSTIÇA GRATUITA. DEFERIMENTO TÁCITO. BENESSE VÁLIDA PARA TODAS AS INSTÂNCIAS E ATOS PROCESSUAIS, ATÉ O FINAL DA DEMANDA. NÃO CONHECIMENTO DA REITERAÇÃO DO PEDIDO. PLEITO DE AFASTAMENTO DE JUROS CAPITALIZADOS E...
... NÃO CONHECIMENTO. INOVAÇÃO ... RECURSAL. AUSÊNCIA DO DESPACHO SANEADOR. AUSÊNCIA DE NULIDADE. MERA ... FACULDADE DO MAGISTRADO, DESDE ... -
Processo nº 0298447-51.2011.8.19.0001 de Vigésima Câmara Cível, 7 de Diciembre de 2016
... passivo após despacho saneador. Inteligência do ...
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Acórdão nº 1.0000.22.244965-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-01-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - REQUERIMENTO PROVA DOCUMENTAL, TESTEMUNHAL E PERICIAL - INDEFERIMENTO NA SENTENÇA - CERCEAMENTO DE DEFESA - NULIDADE VERIFICADA - SENTENÇA CASSADA. - Considerando que houve pedido de produção de prova formulado pela parte em momento oportuno, o Magistrado deverá manifestar-se em despacho saneador acerca da (im)pertinência do...
... 32). O despacho proferido ordem 03, fls. 10 designou audincia ... provas formulado pelo autor em despacho saneador, a fim de que se d regular prosseguimento ao ... -
Acórdão nº 1.0000.22.247473-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-01-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - REQUERIMENTO PROVA DOCUMENTAL, TESTEMUNHAL E PERICIAL - INDEFERIMENTO NA SENTENÇA - CERCEAMENTO DE DEFESA - NULIDADE VERIFICADA - SENTENÇA CASSADA. - Considerando que houve pedido de produção de prova formulado pela parte em momento oportuno, o Magistrado deverá manifestar-se em despacho saneador acerca da (im)pertinência do...
... 25). O despacho proferido ordem 02, fls. 33 designou audincia ... provas formulado pelo autor em despacho saneador, a fim de que se d regular prosseguimento ao ... -
Acórdão nº 1.0000.22.244965-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-01-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - REQUERIMENTO PROVA DOCUMENTAL, TESTEMUNHAL E PERICIAL - INDEFERIMENTO NA SENTENÇA - CERCEAMENTO DE DEFESA - NULIDADE VERIFICADA - SENTENÇA CASSADA. - Considerando que houve pedido de produção de prova formulado pela parte em momento oportuno, o Magistrado deverá manifestar-se em despacho saneador acerca da (im)pertinência do...
... 32). O despacho proferido ordem 03, fls. 10 designou audincia ... provas formulado pelo autor em despacho saneador, a fim de que se d regular prosseguimento ao ... -
Acórdão Nº 0004102-78.2022.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 26-04-2023
... PROFERIDA SEM A OBSERVÂNCIA DAS ... DETERMINAÇÕES CONTIDAS EM DESPACHO ... SANEADOR. NECESSIDADE DE OPORTUNIZAR AO ... BANCO RÉU A PRODUÇÃO DA ...
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Relatório e Voto com número 0449988-07.2015.8.09.0087 da 8ª Câmara Cível, 19-10-2023
... Todavia, quando decididas no bojo do despacho" saneador, sujeitam-se ... a preclusão consumativa, caso não haja impugna\xC3" ...
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Relatório e Voto com número 5108910-41.2021.8.09.0174 da 7ª Câmara Cível, 21-09-2022
... decisões proferidas em despacho saneador, devem ser impugnadas, no prazo de 05 ... (cinco) dias, sob pena ...
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Relatório e Voto com número 5109553-96.2021.8.09.0174 da 7ª Câmara Cível, 21-09-2022
... decisões proferidas em despacho saneador, devem ser impugnadas, no prazo de 05 ... (cinco) dias, sob pena ...
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Relatório e Voto com número 5109693-33.2021.8.09.0174 da 7ª Câmara Cível, 17-10-2022
... decisões proferidas em despacho saneador, devem ser impugnadas, no prazo de 05 ... (cinco) dias, sob pena ...
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Relatório e Voto com número 5087425-82.2021.8.09.0174 da 7ª Câmara Cível, 21-09-2022
... decisões proferidas em despacho saneador, devem ser impugnadas, no prazo de 05 ... (cinco) dias, sob pena ...
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Decisão monocrática de TJRJ - DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0021776-79.2018.8.19.0209 (Criminal), 09-11-2021
APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS AJUIZADA EM FACE DE TRANSPORTES FUTURO LTDA E CONSÓRCIO TRANSCARIOCA DE TRANSPORTES. ALEGA O AUTOR QUE VIAJAVA COMO PASSAGEIRO EM ÔNIBUS DA TRANSPORTES FUTURO LTDA E SOFREU LESÕES EM RAZÃO DE FREADA BRUSCA DO MOTORISTA. REQUEREU INDENIZAÇÃO: (A) DE R$ 1.500,00 POR DANOS MATERIAIS, REFERENTES ÀS DESPESAS COM...
... O JUÍZO A QUO SE EQUIVOCOU AO PROFERIR O SANEADOR, POSTO QUE ... CONSIDEROU QUE A TRANSPORTES FUTURO NÃO IMPUGNOU ... SUSCITADO PELA 1ª RÉ QUE NÃO SE ACOLHE. DESPACHO SANEADOR ... PROFERIDO NOS ESTRITOS TERMOS DO ART. 357 DO CPC. PONTOS ...