despacho saneador civel
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Acórdão Nº 0200056-87.2022.8.06.0114 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 14-11-2023
... : 0200056-87.2022.8.06.0114 - Apelação Cível ... Apelante: Josefa da Silva Fernandes. Apelado: ... CONTRATUAL ... IMPROCEDENTE ... DESPACHO SANEADOR. PERÍCIA GRAFOTÉCNICA REQUESTADA ...
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Acórdão Nº 0201530-43.2022.8.06.0163 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 14-11-2023
... : 0201530-43.2022.8.06.0163 - Apelação Cível ... Apelante: Pedro Rodrigues da Silva. Apelado: ... CONTRATUAL ... IMPROCEDENTE ... DESPACHO SANEADOR. PERÍCIA GRAFOTÉCNICA REQUESTADA ...
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Processo nº 0072074-69.2008.8.19.0001 de Vigésima Câmara Cível, 4 de Octubre de 2017
... em nulidade por falta de prolação de despacho ... autos despacho saneador", nem a apreciação das provas requeridas ... após a\xC2" ...
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Acórdão Nº 0000877-02.2021.8.27.2709 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-04-2022
... Apelação Cível Nº 0000877-02.2021.8.27.2709/ TO PROCESSO ... n.º 0002826-45.2018.8.27.2716) proferiu despacho determinando a intimação da Autora/Apelada para ... não havendo obrigatoriedade de despacho saneador para produção de provas, pois admitir-se o ...
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Acórdão nº 1042471-39.2022.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 30-01-2024
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS COBRANÇA INDEVIDA DE TARIFAS E VENDA CASADA – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – IRRESIGNAÇÃO RECURSAL – PRELIMINAR – AUSÊNCIA DE DESPACHO SANEADOR - NULIDADE DA SENTENÇA – REJEITADA – MÉRITO - TARIFAS DE AVALIAÇÃO DO BEM, REGISTRO DE CONTRATO E TARIFA DE CADASTRO - LEGALIDADE E AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE - SEGURO – OPTANTE DE...
... -39.2022.8.11.0041 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto: [Indenização por Dano Moral, ... RECURSAL – PRELIMINAR – AUSÊNCIA DE DESPACHO SANEADOR - NULIDADE DA SENTENÇA – REJEITADA ... -
Decisão Monocrática Nº 0011489-12.2017.8.06.0126 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 15-12-2021
PROCESSO CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA C/C EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. AUSÊNCIA DE JUNTADA DO COMPROVANTE DO REPASSE. PROVA IMPRESCINDÍVEL À VERIFICAÇÃO DA VALIDADE DO CONTRATO. AUSÊNCIA DE DESPACHO SANEADOR. CERCEAMENTO DE DEFESA. VIOLAÇÃO AO
... : 0011489-12.2017.8.06.0126 - Apelação Cível ... Apelante: Antônio Firmino Sobrinho ... AUSÊNCIA DE DESPACHO ... SANEADOR. CERCEAMENTO DE DEFESA. VIOLAÇÃO ... -
Acórdão Nº 0000808-36.2019.8.27.2742 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 16-11-2022
... Apelação Cível Nº 0000808-36.2019.8.27.2742/ TO ... AUSÊNCIA DE DESPACHO SANEADOR. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA ...
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Acórdão Nº 0306621-43.2018.8.24.0008 do Segunda Câmara de Direito Civil, 11-02-2021
... do seguro DPVAT S/A, perante a 5ª Vara Cível da Comarca de Blumenau.A lide restou assim ... PRESCRIÇÃO. QUESTÃO DECIDIDA EM DESPACHO SANEADOR NÃO RECORRIDO. PRECLUSÃO TEMPORAL ...
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Decisao Nº 8021336-40.2022.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 22-11-2022
... O Agravante ingressou com o presente recurso visando reformar o despacho que se reservou ao contraditório ... 2. Ante o julgamento do mérito ... Despacho saneador no I d ... 30585992 ... O Agravado não ofertou contrarrazões ...
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Acórdão Nº 0201431-19.2022.8.06.0084 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 05-12-2023
... : 0201431-19.2022.8.06.0084 - Apelação Cível ... Apelante: Afonso Tomé Vieira. Apelado: Banco ... SENTENÇA IMPROCEDENTE. DESPACHO ... SANEADOR. AUSÊNCIA. PERÍCIA GRAFOTÉCNICA ...
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Acórdão Nº 0021031-54.2017.8.06.0029 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 16-05-2023
... : 0021031-54.2017.8.06.0029 - Apelação Cível ... Apelante: Luiza Alves de Andrade. Apelado: ... SENTENÇA IMPROCEDENTE. DESPACHO ... CONTRADITÓRIO ... GRAFOTÉCNICA ... esclarecer que a ausência de despacho saneador para ... anunciar o julgamento antecipado do ...
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Acórdão Nº 0011488-27.2017.8.06.0126 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 16-05-2023
... : 0011488-27.2017.8.06.0126 - Apelação Cível ... Financiamentos S/A. Custos Legis: Ministério ... SENTENÇA IMPROCEDENTE. DESPACHO ... CONTRADITÓRIO ... GRAFOTÉCNICA ... esclarecer que a ausência de despacho saneador para ... anunciar o julgamento antecipado do ...
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Acórdão Nº 0034416-06.2015.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 11-05-2022
... Apelação Cível Nº 0034416-06.2015.8.27.2729/ TO PROCESSO ... 3. Matéria decidida em despacho saneador não impugnado a tempo e modo, ...
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Acordao N° 1421898 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-05-2022
Civil e processo civil. Apelação cível. Ação de declaração de nulidade de ato jurídico. Preliminar. Cerceamento de defesa. Não ocorrência. Prova testemunhal. Despacho saneador. Prescindibilidade. Mérito. Processo administrativo. Assembleia virtual. Situação de excepcionalidade. Previsão legal. Ofensa ao devido processo legal. Ausência. Sentença mantida. 1. A oitiva de testemunha deve ser...
... TERRITÓRIOS ... 8ª Turma Cível ... Processo N ... APELAÇÃO CÍVEL ... PROVA ... TESTEMUNHAL. DESPACHO SANEADOR. PRESCINDIBILIDADE. MÉRITO. PROCESSO ... -
Acórdão nº 1.0145.06.298246-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Julio de 2007
TELEFONIA - PULSOS EXTRAS - AUSÊNCIA DE DISCRIMINAÇÃO - PRECLUSÃO DA MATÉRIA DISCUTIDA EM DESPACHO SANEADOR - FALTA DE INTERESSE DE AGIR EM RELAÇÃO A LIGAÇÕES PARA CELULARES - SERVIÇO DISPONÍVEL JUNTO À OPERADORA. Da decisão saneadora, se não houver interposição de recurso de agravo em tempo hábil, decorre automaticamente a preclusão consumativa, que impede a rediscussão de questões que deveriam...
... ÃO - PRECLUSÃO DA MATÉRIA DISCUTIDA EM DESPACHO SANEADOR - FALTA DE INTERESSE DE AGIR EM ... APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0145.06.298246-0/001 - COMARCA DE JUIZ DE ... -
Acórdão Nº 0019122-46.2016.8.27.2706 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 22-06-2022
... Apelação Cível Nº 0019122-46.2016.8.27.2706/ TO ... expectativa das partes que aguardavam o despacho saneador ... Nesse sentido, entendo que não ...
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Acórdão nº 0021993-37.2016.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 05-05-2021
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – DECADÊNCIA – PREJUDICIAL REJEITADA EM SEDE DE DESPACHO SANEADOR – AUSÊNCIA DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO – PRECLUSÃO – IMÓVEL NOVO – INFILTRAÇÕES – VÍCIO DE CONSTRUÇÃO – RESPONSABILIDADE DA CONSTRUTORA – FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO – DANO MORAL EVIDENCIADO – VALOR ARBITRADO – MANUTENÇÃO – VALOR QUE ATENDE...
... -37.2016.8.11.0041Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)Assunto: [Indenização por Dano Moral, ... – PREJUDICIAL REJEITADA EM SEDE DE DESPACHO SANEADOR – AUSÊNCIA DE INTERPOSIÇÃO DE ... -
Decisão Monocrática Nº 0306940-97.2017.8.24.0023 do Sexta Câmara de Direito Civil, 28-05-2019
... Apelação Cível n. 0306940-97.2017.8.24.0023 da Capital ... 317/324) ... No despacho saneador foi admitida a prova pericial ...
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Acordao N° 1603821 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-08-2022
Apelação cível. Ação de despejo. Denúncia cheia. Efeito suspensivo. Requisitos. Não preenchidos. Preliminar. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Prova emprestada. Possibilidade. Despacho saneador. Prescindível. Ausência de fundamentação. Inocorrência. Notificação extrajudicial. Validade. Ausência do documento. Irrelevância. Inadimplência. Contrato firmado. Disposições. Observância. 1. O relator...
... TERRITÓRIOS ... 8ª Turma Cível ... Processo N ... APELAÇÃO CÍVEL ... PROVA EMPRESTADA. POSSIBILIDADE. DESPACHO SANEADOR ... PRESCINDÍVEL. AUSÊNCIA DE ... -
Acórdão nº 1.0598.18.001606-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. JUNTADA DE E-MAIL E NOTA FISCAL. DOCUMENTOS HÁBEIS. EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA CASSADA. CAUSA MADURA. MÉRITO. DESCONSTITUIÇÃO DA DÍVIDA. ÔNUS DO DEVEDOR. PROCEDÊNCIA. 1. De acordo com o entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça, prova escrita hábil a instruir a ação monitória é qualquer documento,
... : CERCEAMENTO DE DEFESA POR AUSNCIA DE DESPACHO DE ESPECIFICAO DE PROVAS E SANEADOR ... -
Acórdão Nº 0600004-55.2014.8.24.0033 do Sétima Câmara de Direito Civil, 30-09-2021
... concludo e que no descumpriu o pacto.Em despacho saneador (p. 290-293), foram afastadas as ...
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Acórdão Nº 0804615-54.2017.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 5ª Câmara Cível, 2017
... CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AO ORDINRIA. DESPACHO SANEADOR. INVERSO DO NUS DA PROVA EM BENEFCIO DO CONSUMIDOR QUE NO SE ...
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Acórdão Nº 0003560-82.2002.8.24.0018 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 14-12-2021
... feito (petio 187), o qual foi deferido (despacho 189).Determinada a insero no polo passivo do ... , quando decididas no bojo do despacho saneador, sujeitam-se a precluso consumativa, caso no haja ...
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Acórdão Nº 0014067-63.2021.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 19ª Câmara Cível, 28-08-2023
... prolação de despacho saneador, desde que estejam presentes nos ... autos elementos necessários ...
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Acórdão Nº 0006281-80.2022.8.16.0130 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 19ª Câmara Cível, 21-08-2023
... julgamento antecipado, sem prolação de despacho ... saneador, desde que estejam presentes nos autos ... elementos ...