despedida profissional
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-68940-24.2002.5.09.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
... na Reclamada, evidenciando reconhecimento de doença profissional após a despedida. Em decorrência, tem-se que o Autor à época da ...
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Lei nº 13.932 de 11/12/2019. Altera a Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, e as Leis nos 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.019, de 11 de abril de 1990, e 10.150, de 21 de dezembro de 2000, para instituir a modalidade de saque-aniversário no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e assegurar o equilíbrio econômico-financeiro do Fundo, dispor sobre a movimentação das contas do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) e sobre a devolução de recursos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), alterar disposições sobre as dívidas do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS), e extinguir a cobrança da contribuição de 10% (dez por cento) devida pelos empregadores em caso de despedida sem justa causa.
... necessários para o custeio do Programa de Seguro-Desemprego, o pagamento do abono salarial e o financiamento de programas de educação profissional e tecnológica, conforme estimativa do Codefat para essas arrecadações e dispêndios durante o exercício.” (NR) ... “Art. 9º ...
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Acórdão Nº 0020113-31.2016.5.04.0372 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 21-09-2017
... dias e percebido auxílio-doença acidentário, ou que, após a despedida, tiver diagnosticada doença profissional que guarde relação de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 264600-45.2003.5.01.0242)
RECURSO DE REVISTA interposto sob a égide do CPC/1973 e AN TERIOR À LEI Nº 13 . 015/2014 - ESTABILIDADE PROVISÓRIA - DOENÇA OCUPACIONAL CONSTATADA APÓS A DESPEDIDA - DEMONSTRADO O NEXO DE CAUSALIDADE.
... PROVISÓRIA – DOENÇA OCUPACIONAL CONSTATADA APÓS A DESPEDIDA ... - ... DEMONSTRADO O NEXO DE CAUSALIDADE ... despedida, doença profissional que guarde relação de causalidade com a execução do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001487-98.2012.5.06.0193), 03-06-2015
EMENTA: ESTABILIDADE PROVISÓRIA - REQUISITOS - Em consonância com a orientação traçada pela Súmula 378 do TST, constituem requisitos para o reconhecimento da estabilidade, o afastamento do trabalho por prazo superior a 15 (quinze) dias e a percepção de auxílio-doença acidentário, salvo se constatada, após a despedida, doença profissional que guarde relação de causalidade com a execução de...
... í lio-doen ç a acident á rio, salvo se constatada, ap ó s a despedida, doen ç a profissional que guarde rela ç ã o de causalidade com a execu ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIPS-1355/2002-023-15.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 12 de Septiembre de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - ESTABILIDADE PROVISÓRIA - DOENÇA PROFISSIONAL - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS EM NORMA COLETIVA - SÚMULA 378, II, DO TST - INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DIRETA DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL OU DE CONTRARIEDADE A SÚMULA DESTA CORTE. 1. A jurisprudência pacificada nesta Corte Superior, consubstanciada na Súmula 378, II, segue no sentido de que...
... SUMARÍSSIMO - ESTABILIDADE PROVISÓRIA - DOENÇA PROFISSIONAL - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS EM NORMA COLETIVA - SÚMULA 378, ... despedida, doença profissional que guarde relação de causalidade com a execução ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-97700-47.2004.5.09.0652 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
... (2ª Turma) ... GMCB/msi RECURSO DE REVISTA ... 1.DESPEDIDA DISCRIMINATÓRIA. ESTABILIDADE. NÃO VERIFICAÇÃO ... A egrégia Corte ... o reclamante ao tempo da despedida não caracterizou doença profissional ou ocupacional, nem tampouco foi desencadeada ou agravada em razão dos ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 21666-89.2021.5.04.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ATO INQUINADO QUE INDEFERIU TUTELA PROVISÓRIA CONSISTENTE NA REINTEGRAÇÃO DA TRABALHADORA AO EMPREGO E NO RESTABELECIMENTO DO PLANO DE SAÚDE. 1. Trata-se de recurso ordinário em mandado de segurança interposto contra acórdão proferido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região que concedeu a segurança
... acidentário (B-91) no momento da despedida, estando acobertada pela estabilidade prevista ... no art. 118 da ... a despedida, doença profissional que guarde relação de causalidade com a execução do ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 59700-43.2007.5.05.0018)
I) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE - JUÍZO DE RETRATAÇÃO - CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL - ADMISSÃO POR CONCURSO PÚBLICO - DESPEDIDA - ADI 1.717 - PROVIMENTO . No exercício de juízo de retratação positivo, diante do entendimento fixado pelo STF
... CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL - ADMISSÃO POR CONCURSO PÚBLICO – DESPEDIDA – ADI ... 1.717 ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 879-80.2019.5.05.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ATO INQUINADO QUE INDEFERIU TUTELA PROVISÓRIA CONSISTENTE NA REINTEGRAÇÃO DO TRABALHADOR AO EMPREGO, NO RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIOS DECORRENTES DO CONTRATO LABORAL E NO PAGAMENTO DAS REMUNERAÇÕES VENCIDAS E VINCENDAS . SEGURANÇA PARCIALMENTE CONCEDIDA. 1....
... elaborado anteriormente à despedida do trabalhador (22/1/2019) ... revela que o impetrante apresenta ... de comunicação de acidente de trabalho - CAT pelo sindicato profissional em ... 14/2/2019. Os demais laudos médicos colacionados com ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1949-65.2010.5.02.0022) 28-02-2018
... despedida, doença profissional que guarde relação de causalidade com a execução ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 46-37.2012.5.18.0003) 06-12-2017
... CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL". DESPEDIDA IMOTIVADA. POSSIBILIDADE. Não merece reparos a decisão monocr\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 247700-33.2005.5.02.0001)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.015/2014. LEI 13.105/15 (NOVO CPC). NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Diante da possibilidade de ser proferida a decisão de mérito favorável ao reclamante, deixa-se de examinar ...
... despedida, doença profissional que guarde relação de causalidade com a execução ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ARR - 449-66.2015.5.09.0127)
I - AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. LEI 13.015/14. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. PERÍODO EXAURIDO. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. DIREITO NÃO CONFIGURADO. Hipótese em que foram desconstituídos os fundamentos da r. decisão agravada. Agravo conhecido e provido. II - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA....
... despedida, doença profissional que guarde relação de causalidade com a execução ... -
Em vigor
Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988. Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
... V - a indenização e o aviso prévio pagos por despedida ou rescisão de contrato de trabalho, até o limite garantido por lei, bem ... em serviço e os percebidos pelos portadores de moléstia profissional, tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0111400-86.2009.5.06.0171 (01114-2009-171-06-00-6)), 07-11-2012
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO - DOENÇA OCUPACIONAL EQUIPARADA A ACIDENTE DO TRABALHO - ESTABILIDADE PROVISÓRIA. Nos termos da Súmula nº. 378, II, do C. TST, “são pressupostos para a concessão da estabilidade o afastamento superior a 15 dias e a conseqüente percepção do auxílio-doença acidentário, salvo se constatada, após a despedida, doença profissional que guarde relação de causalidade com a...
... í lio-doen ç a acident á rio, salvo se constatada, ap ó s a despedida, doen ç a profissional que guarde rela ç ã o de causalidade com a execu ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 726-46.2019.5.12.0002)
RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017 . 1. PERCEPÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO POR PERÍODO SUPERIOR A 15 DIAS. POSTERIOR AFASTAMENTO JUDICIAL DO NEXO DE CAUSALIDADE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. CABIMENTO. ART. 118 DA LEI 8213/91. REQUISITOS OBJETIVOS PREENCHIDOS. O item II...
... , salvo se constatada, após a despedida, doença profissional que guarde relação de ... causalidade com ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-83740-03.2000.5.01.0065 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Agosto de 2010
PRELIMINAR DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. RECURSO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. A preliminar de negativa de prestação jurisdicional não merece acolhida, já que o Regional não fundamentou sua decisão exclusivamente no laudo médico de fl. 39, mas, também, tendo em vista outras provas produzidas, como os inúmeros atestados médicos do reclamante, que demonstram que ele já sofria da moléstia...
... do reclamante, que demonstram que ele já sofria da moléstia profissional antes de sua despedida. Dessa forma, não há falar em violação dos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-158100-95.2002.5.15.0113 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE. DOENÇA OCUPACIONAL. O Tribunal Regional, com base nas provas dos autos, não reconheceu o direito à estabilidade pretendida apenas em razão da não percepção do auxílio-doença, mas também sob o fundamento de que o reclamante foi demitido "bem após eventual prazo de estabilidade se considerado que, após a mudança de função, não houve mais queixas em relação à...
... à Súmula nº 378 do TST, sob o fundamento de que, após a despedida, foi constatada doença profissional relacionada à execução do contrato ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 2135-87.2021.5.05.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA INTERPOSTO PELA EMPRESA LITISCONSORTE. ATO DITO COATOR PRATICADO NA VIGÊNCIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA NA AÇÃO MATRIZ. CONCESSÃO DA SEGURANÇA PELO TRIBUNAL REGIONAL PARA DETERMINAR A IMEDIATA REINTEGRAÇÃO DO TRABALHADOR IMPETRANTE. DOENÇA OCUPACIONAL. CONVERSÃO
... despedida, doença profissional que guarde relação de causalidade com a execução ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000240-10.2013.5.06.0141), 30-06-2020
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DOENÇA OCUPACIONAL NÃO CARACTERIZADA. ESTABILIDADE NÃO CONFIGURADA. DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO. São pressupostos para a concessão da estabilidade provisória o afastamento superior a quinze dias e a consequente percepção do auxílio doença acidentário, salvo se constatada, após a despedida doença profissional que guarde relação com as atividades desenvolvidas...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000073-81.2020.5.06.0000), 20-07-2020
MANDADO DE SEGURANÇA. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. PRESENÇA DOS REQUISITOS INSCULPIDOS NO ARTIGO 300 DO CPC. REINTEGRAÇÃO DE EMPREGADO DISPENSADO, SEM JUSTA CAUSA. PROVA INEQUÍVOCA DE QUE, À ÉPOCA, A TRABALHADORA ERA PORTADORA DE DOENÇA OCUPACIONAL. DEFERIMENTO, PELO ÓRGÃO PREVIDENCIÁRIO, DE AUXÍLIO-DOENÇA NO CURSO DO AVISO PRÉVIO INDENIZADO, CONVERTIDO NA MODALIDADE ACIDENTÁRIA, POR FORÇA...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000073-83.2018.5.06.0313), 29-07-2020
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. NÃO DEMONSTRADO O NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE AS PATOLOGIAS E O LABOR. INEXISTÊNCIA DE ESTABILIDADE PROVISÓRIA NO EMPREGO. SÚMULA 378 DO TST. Nos termos do entendimento firmado na Súmula n 378´do TST, são pressupostos, para a concessão da estabilidade provisória no emprego, o afastamento superior a quinze dias e a consequente percepção
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000865-69.2019.5.06.0000), 06-07-2020
MANDADO DE SEGURANÇA. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. PRESENÇA DOS REQUISITOS INSCULPIDOS NO ARTIGO 300 DO CPC. REINTEGRAÇÃO DE EMPREGADO DISPENSADO, SEM JUSTA CAUSA. PROVA INEQUÍVOCA DE QUE, À ÉPOCA, O TRABALHADOR ERA PORTADOR DE DOENÇA OCUPACIONAL. DEFERIMENTO, PELO ÓRGÃO PREVIDENCIÁRIO, DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. APLICAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA CRISTALIZADA NA SÚMULA N.º 378, ITEM II, DO...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000364-51.2015.5.06.0002), 22-01-2020
RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA CONGÊNITA. AUSÊNCIA DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL. ESTABILIDADE PROVISÓRIA NÃO CONFIGURADA. SÚMULA Nº 378, DO TST. Consoante a diretriz perfilhada no item II da Súmula nº 378, do TST, são pressupostos para a concessão da estabilidade provisória o afastamento superior a quinze dias e a consequente percepção do auxílio-doença acidentário, salvo se constatada, após a...