despedida profissional
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-246900/2006-0009-12 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 28 de Abril de 2010
... o trabalhador esteja representado pelo sindicato da categoria profissional e, ainda, que perceba salário igual ou inferior ao dobro do mínimo legal ... despedida, doença profissional que guarde relação de causalidade com a execução ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-7439400-93.2003.5.01.0900 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. RECURSO DE REVISTA SUBSCRITO POR ADVOGADA SEM PROCURAÇÃO NOS AUTOS. Considera-se inexistente o recurso quando não comprovada a regularidade de representação do subscritor do apelo, exceto na hipótese de mandato tácito, segundo o disposto na Súmula nº 164 do Tribunal Superior do Trabalho. Por outro lado, não
... despedida, doença profissional que guarde relação de causalidade com a execução ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-137100-25.2005.5.17.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
... do auxílio-doença acidentário, salvo se constatada, após a despedida, doença profissional que guarde relação de causalidade com a execução ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000039-42.2017.5.06.0411), 28-06-2018
RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA DECORRENTE DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO. CONSTATAÇÃO EM PERÍCIA MÉDICA. O reconhecimento do direito à estabilidade prevista no art. 118 da Lei nº 8.213/91, que consiste na garantia de permanência no emprego pelo lapso de 12 meses após o término do benefício do auxílio doença acidentário, tem como requisitos o afastamento por período superior a quinze dias e o gozo de...
... o gozo de benefício de espécie 91, ou a constatação, após a despedida", de doença profissional que guarde relação de causalidade com a execuç\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 11 de Junio de 2008
RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. PRESSUPOSTOS PARA CONCESSÃO. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126 DO TST. Nos termos da Súmula 378, II, do TST, são pressupostos para a concessão da estabilidade o afastamento superior a 15 dias e a conseqüente percepção do auxílio-doença acidentário, salvo se constatada, após a despedida, doença profissional que guarde relação de causalidade com a execução do...
... despedida, doença profissional que guarde relação de causalidade com a execução ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 11 de Junio de 2008
RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. PRESSUPOSTOS PARA CONCESSÃO. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126 DO TST. Nos termos da Súmula 378, II, do TST, são pressupostos para a concessão da estabilidade o afastamento superior a 15 dias e a conseqüente percepção do auxílio-doença acidentário, salvo se constatada, após a despedida, doença profissional que guarde relação de causalidade com a execução do...
... despedida, doença profissional que guarde relação de causalidade com a execução ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-38600/2001-0021-24.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 11 de Junio de 2008
RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. PRESSUPOSTOS PARA CONCESSÃO. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126 DO TST. Nos termos da Súmula 378, II, do TST, são pressupostos para a concessão da estabilidade o afastamento superior a 15 dias e a conseqüente percepção do auxílio-doença acidentário, salvo se constatada, após a despedida, doença profissional que guarde relação de causalidade com a execução do...
... despedida, doença profissional que guarde relação de causalidade com a execução ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Junio de 2008
RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. PRESSUPOSTOS PARA CONCESSÃO. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126 DO TST. Nos termos da Súmula 378, II, do TST, são pressupostos para a concessão da estabilidade o afastamento superior a 15 dias e a conseqüente percepção do auxílio-doença acidentário, salvo se constatada, após a despedida, doença profissional que guarde relação de causalidade com a execução do...
... despedida, doença profissional que guarde relação de causalidade com a execução ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-386/2001-021-24.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 11 de Junio de 2008
RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. PRESSUPOSTOS PARA CONCESSÃO. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126 DO TST. Nos termos da Súmula 378, II, do TST, são pressupostos para a concessão da estabilidade o afastamento superior a 15 dias e a conseqüente percepção do auxílio-doença acidentário, salvo se constatada, após a despedida, doença profissional que guarde relação de causalidade com a execução do...
... despedida, doença profissional que guarde relação de causalidade com a execução ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-132400-98.2001.5.09.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
... ESTABILIDADE PROVISÓRIA - DOENÇA PROFISSIONAL RECONHECIDA APÓS A DISPENSA - EFEITOS. Nas hipóteses em que resta atado, ainda que após a despedida, doença profissional que guarde relação de causalidade com a execução ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-267500-94.2003.5.02.0202 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 20 de Marzo de 2013
... ESTABILIDADE PROVISÓRIA. CONSTATAÇÃO DE DOENÇA PROFISSIONAL APÓS A DESPEDIDA. NEXO CAUSAL ENTRE A ATIVIDADE EXERCIDA E A DOENÇA ...
- Acórdãos nº AIRR-310440/2008-0594-09. TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Febrero de 2014
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-24046/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 25 de Abril de 2007
RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. GARANTIA DE EMPREGO LIMITADA AO GOZO DE AUXÍLIO DOENÇA ACIDENTÁRIO. POSSIBILIDADE. -São pressupostos para a concessão da estabilidade o afastamento superior a quinze dias e a conseqüente percepção do auxílio doença acidentário, salvo se constatada, após a despedida, doença profissional que guarde relação de causalidade com a execução do contrato de...
... despedida, doença profissional que guarde relação de causalidade com a execução ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ROT - 1004172-54.2021.5.02.0000)
MANDADO DE SEGURANÇA. AGRAVO EM RECURSO ORDINÁRIO. ATO INQUINADO QUE DEFERIU TUTELA PROVISÓRIA CONSISTENTE NA REINTEGRAÇÃO DO TRABALHADOR AO EMPREGO. 1. Cuida-se de agravo interposto contra decisão monocrática pela qual foi negado provimento ao recurso ordinário da impetrante , mantendo-se a denegação da seguranç
... despedida, doença profissional que guarde relação de causalidade com a execução ... -
Acórdão Nº 0020755-64.2019.5.04.0512 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 19-05-2021
EMENTA ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA . Não há direito à estabilidade provisória no emprego quando ausente o afastamento superior a 15 dias e a consequente percepção do auxílio-doença acidentário ou a constatação, após a despedida, de doença profissional que guarde relação de causalidade com a execução do contrato de emprego. Aplicação da Súmula 378, item II, do TST. Negado provimento ao recurso do...
... despedida", de doença profissional que guarde relação de causalidade com a execuç\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-63100-29.2007.5.02.0251 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
... despedida, doença profissional que guarde relação de causalidade com a execução ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-128100-04.2006.5.04.0332 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA - DOENÇA PROFISSIONAL. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. REQUISITOS. Partindo-se das premissas fáticas registradas no acórdão regional, insuscetíveis de reexame nesta instância extraordinária, nos termos da Súmula 126 do TST, verifica-se que o caso dos autos não se amolda à exceção prevista na parte final do item II da Súmula 378 do TST, uma vez que a doença profissional que acomete o...
... (8ª Turma) ... GMMEA/dcc RECURSO DE REVISTA ... - DOENÇA PROFISSIONAL. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. REQUISITOS. Partindo-se das premissas fáticas ... que acomete o Reclamante não fora constatada após a despedida, mas constou das audiometrias realizadas muito antes da rescisão ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 22238-91.2017.5.04.0030)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI N.º 13.015/2014. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO DE CONCAUSALIDADE. Consta do acórdão recorrido ser incontroverso que a reclamante recebeu diagnósticos ortopédicos de "transtorno não...
... despedida, doença profissional que guarde relação de causalidade com a execução ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1786-83.2014.5.17.0004)
I - RECURSO DE REVISTA. LEI N° 13.015/2014. REINTEGRAÇÃO OU INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA DECORRENTES DE ESTABILIDADE PROVISÓRIA ACIDENTÁRIA. DOENÇA OCUPACIONAL. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL E/OU CONCAUSAL COM A ATIVIDADE LABORAL. Trata-se de pedido de reintegração ao emprego, com pedido sucessivo de indenização substitutiva pela...
... se constatada, após a despedida, doença profissional que guarde relação de causalidade com ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 135900-26.2009.5.04.0511) 08-11-2017
RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA OCUPACIONAL. SÚMULA Nº 378, II, DO TST 1. Consoante diretriz perfilhada na Súmula nº 378, II, do TST, são pressupostos para a concessão da estabilidade provisória o afastamento superior a quinze dias e a consequente percepção do auxílio-doença acidentário, salvo se constatada, após a despedida, doença profissional que guarde relação de...
... despedida, doença profissional que guarde relação de causalidade com a execução ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Septiembre de 2007
ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA DO TRABALHO. EXCEÇÃO PREVISTA NO ITEM II DA SÚMULA Nº 378 DO C. TST. -São pressupostos para a concessão da estabilidade o afastamento superior a 15 dias e a conseqüente percepção do auxílio doença acidentário, salvo, se constatada, após a despedida, doença profissional que guarde relação de causalidade com a execução do contrato de emprego- (item II da Súmula nº 378
... do auxílio doença acidentário, salvo, se constatada, após a despedida, doença profissional que guarde relação de causalidade com a execução ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-404800-13.2000.5.01.0241 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA - INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. A controvérsia sub judice foi decidida em perfeita harmonia com o item II da Súmula nº 378 do TST, segundo a qual "são pressupostos para a concessão da estabilidade o afastamento superior a 15 dias e a consequente percepção do auxílio-doença acidentário, salvo se constatada, após a despedida, doença profissional que guarde...
... do auxílio-doença acidentário, salvo se constatada, após a despedida, doença profissional que guarde relação de causalidade com a execução ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001449-31.2015.5.06.0145), 16-08-2019
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. INEXISTÊNCIA - A jurisprudência do Colendo Tribunal Superior do Trabalho firmou entendimento no sentido de que o afastamento do trabalho por prazo superior a quinze dias e a percepção do auxílio-doença acidentário (código 91), constituem pressupostos para o direito à estabilidade prevista no art. 118 da Lei nº 8.213/91, assegurada pelo...
... , nos doze meses anteriores a sua dispensa, ou ainda que, após a despedida, tenha sido constatada doença profissional que guarde relação de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000098-44.2013.5.06.0193), 02-02-2017
DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DA RÉ. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ACIDENTE DE TRABALHO OU DOENÇA OCUPACIONAL. PERCEPÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. I - Nos termos do artigo 20 da Lei nº. 8213/1991 considera-se como acidente de trabalho o acometimento de doença profissional, assim entendida a produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho...
... -se como acidente de trabalho o acometimento de doença profissional, assim entendida a produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho ... II, do TST garante a estabilidade caso constatada, após a despedida, a existência de doença profissional que guarde relação com a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000255-55.2016.5.06.0017), 01-10-2019
RECURSO ORDINÁRIO. ACIDENTE DE PERCURSO EQUIPARADO A ACIDENTE DE TRABALHO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. São pressupostos para a concessão da estabilidade provisória, o afastamento superior a quinze dias e a consequente percepção do auxílio doença acidentário, salvo se constatada, após a despedida doença profissional que guarde relação com as atividades desenvolvidas pelo empregado, consoante...
... despedida doença profissional que guarde relação com as atividades desenvolvidas ...