Despesas de hospitalização
- Acórdão nº 2201-002.883 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 25 de Abril de 2016
- Acórdão nº 2202-004.488 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 6 de Septiembre de 2018
- Acórdão nº 2301-007.164 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 30 de Abril de 2020
- Acórdão nº 2301-005.923 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 15 de Mayo de 2019
- Acórdão nº 2002-000.768 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 28 de Febrero de 2019
- Acórdão nº 2202-005.835 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 6 de Enero de 2020
-
Acórdão Nº 9202-010.078 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 29/10/2021
... Ano-calendário: 2008 ... DEDUÇÕES DE DESPESAS MÉDICAS. SERVIÇOS DE ENFERMAGEM ... D AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL ... no País, destinados à cobertura de despesas com hospitalização, médicas e ... odontológicas, bem como a entidades que assegurem direito ...
-
Acórdão Nº 2001-006.315 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 26/07/2023
... DESPESAS MÉDICAS. COMPROVAÇÃO PARCIAL ... Somente quando devidamente ... ão dedutíveis as despesas médicas, odontológicas e de hospitalização e os pagamentos ... feitos a empresas domiciliadas no País, destinados à ...
- Acórdão nº 2301-007.166 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 30 de Abril de 2020
-
Acórdão Nº 2402-012.013 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 09/08/2023
... título de despesas médicas, no valor total de R$ 4.017,26, relativamente ao Instituto de ... destinados à cobertura de despesas com hospitalização, médicas e odontológicas, bem ... como a entidades que assegurem direito ...
-
Acórdão nº 1.0701.15.009146-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-06-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - INOVAÇÃO RECURSAL - PARTE DO RECURSO NÃO CONHECIDO - CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADO - COBRANÇA PELO HOSPITAL DOS SERVIÇOS PRESTADOS - EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO - ATO ILÍCITO - AUSÊNCIA - RESSARCIMENTO INDEVIDO - SENTENÇA CONFIRMADA. - Se há inovação recursal, impõe-se o não conhecimento do recurso neste ponto. - O...
-
Acórdão nº 1.0701.15.009146-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-06-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - INOVAÇÃO RECURSAL - PARTE DO RECURSO NÃO CONHECIDO - CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADO - COBRANÇA PELO HOSPITAL DOS SERVIÇOS PRESTADOS - EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO - ATO ILÍCITO - AUSÊNCIA - RESSARCIMENTO INDEVIDO - SENTENÇA CONFIRMADA. - Se há inovação recursal, impõe-se o não conhecimento do recurso neste ponto. - O...
-
Resolução Nº 2001-000.104 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 19/12/2022
... A autuação decorreu de glosa das despesas médicas, no total de R$7.293,90, detalhadas ... na notificação de ... As despesas médicas ou de hospitalização, e com Planos de Saúde, que são legalmente ... dedutíveis restringem-se ...
- Acórdão nº 2301-006.416 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 25 de Octubre de 2019
-
Acórdão Nº 2402-011.783 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 11/07/2023
... infrações: ... Dedução Indevida a Título de Despesas Médicas – glosa de dedução de despesas ... médicas, pleiteadas ... no País, destinados à cobertura de despesas com hospitalização, médicas e ... odontológicas, bem como a entidades que assegurem direito ...
-
Acórdão nº 50259826820208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Câmara Cível, 15-12-2022
... plano de saúde em relação a parcela mais significativa das despesas geradas pela hospitalização, cirurgia e tratamento ... Com isso, ...
- Acórdão nº 2201-003.468 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 10 de Marzo de 2017
-
Versão original
LEI ORDINÁRIA Nº 7713, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1988. Altera a Legislação do Imposto de Renda e da Outras Providencias.
... II - as diárias destinadas, exclusivamente, ao pagamento de despesas de alimentação e pousada, por serviço eventual realizado em município ... no País, destinados à cobertura de despesas com hospitalização e cuidados médicos e dentários, e a entidades que assegurem direito de ...
- Acórdão nº 2402-005.704 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 5 de Abril de 2017
-
DECRETO Nº 40702, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1956. Aprova o Regulamento para a Cobrança do Imposto de Renda. (regulamentação das Leis 2354 Artigo 9 e Lei 2862 Artigo 19 Paragrafo 2).
... despesas gerais ou contas subsidiárias, na contabilidade da firma ou sociedade; ... hospitalização de contribuinte, seu cônjugue e filho menor ou filha solteira. (Lei ...
-
Decreto nº 40.702 de 31/12/1956. APROVA O REGULAMENTO PARA A COBRANÇA DO IMPOSTO DE RENDA. (REGULAMENTAÇÃO DAS LEIS 2354 ARTIGO 9 E LEI 2862 ARTIGO 19 PARAGRAFO 2).
... despesas gerais ou contas subsidiárias, na contabilidade da firma ou sociedade; ... 1º, 20 § 6º); ... i) as despesas de hospitalização de contribuinte, seu cônjugue e filho menor ou filha solteira. (Lei ...
- Processo nº 0139681-21.2016.8.19.0001 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 26 de Abril de 2017
- Processo nº 0012615-58.2016.8.19.0001 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 12 de Junio de 2017
- Processo nº 0211295-86.2016.8.19.0001 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 26 de Abril de 2017
-
Acórdão Nº 9202-009.679 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 29/07/2021
... Ano-calendário: 2003 ... DEDUÇÃO DE DESPESAS" MÉDICAS. RECIBOS. PREENCHIMENTO DOS ... REQUISITOS LEGAIS ... A legislaç\xC3" ... direito de atendimento ou ressarcimento de despesas com hospitalização, médicas e ... odontológicas”. Em exame preliminar de admissibilidade ...