Desquite

DESQUITE LITIGIOSO. NULIDADE DO PROCESSO. POSSE DOS FILHOS. II. AINDA QUE SUSCITADAS NA APELAÇÃO, OMISSO O ACÓRDÃO A RESPEITO DE AMBAS, SEM O USO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, DESCABE SUA APRECIAÇÃO NA VIA EXCEPCIONAL. III. APLICAÇÃO DA SÚMULA N RECURSO NÃO CONHECIDO.

DECISÃO HOMOLOGATORIA DE DESQUITE. JURISDIÇÃO VOLUNTARIA. NÃO CABE RESCISÓRIA, MAS AÇÃO PROPRIA DE ANULAÇÃO, SE COUBER. PROVIMENTO DO RECURSO.

DESQUITE LITIGIOSO. NULIDADE DO PROCESSO. POSSE DOS FILHOS. II. AINDA QUE SUSCITADAS NA APELAÇÃO, OMISSO O ACÓRDÃO A RESPEITO DE AMBAS, SEM O USO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, DESCABE SUA APRECIAÇÃO NA VIA EXCEPCIONAL. III. APLICAÇÃO DA SÚMULA N RECURSO NÃO CONHECIDO.

E POSSIVEL O REAJUSTAMENTO JUDICIAL DE PENSÃO FIXADA EM DESQUITE AMIGÁVEL.

PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. CÔNJUGE SEPARADO JUDICIALMENTE. DISPENSA DE ALIMENTOS. NECESSIDADE DO BENEFÍCIO. POSSIBILIDADE. SÚMULAS NºS 379 DO STF E 64 DO TRF. 1. O fato de a autora ser separada judicialmente não desconfigura a sua qualidade de dependente, ainda que tenha dispensado a pensão alimentícia à época do desquite quando comprovada a sua necessidade em face da precariedade de seu...

AÇÃO DE ALIMENTOS. DESQUITE CONSENSUAL OCORRIDO HÁ MAIS DE VINTE ANOS, HAVENDO DISPENSA DE ALIMENTOS DURANTE TODO O PERIODO, ALÉM DE INEXISTIR PROVA DA SUA NECESSIDADE. PRECEITOS LEGAIS NÃO PREQUESTIONADOS. INOCORRENCIA DA ALEGADA DIVERGENCIA COM A SÚMULA RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

ALIMENTOS. DESQUITE AMIGÁVEL. REAJUSTAMENTO DE PENSÃO ESTIPULADA, EM F A C E DO AUMENTO DO CUSTO DE VIDA.

HONORARIOS DE ADVOGADO EM AÇÃO DE DESQUITE. RECURSO EXTRAORDINÁRIO DESPROVIDO. CONHECIMENTO E REJEIÇÃO DE EMBARGOS DE DIVERGENCIA.

DESQUITE, INJURIA GRAVE. RECONVENÇÃO. ALIMENTOS. ILEGITIMIDADE PROCESSUAL. PREQUESTIONAMENTO NÃO RECONHECIDO. EXCEPCIONAL: PRESSUPOSTOS CONSTITUCIONAIS. AUSENTES, LEVAM AO NÃO CONHECIMENTO. RECURSO NÃO CONHECIDO.

AÇÃO DE ALIMENTOS. DESQUITE CONSENSUAL OCORRIDO HÁ MAIS DE VINTE ANOS, HAVENDO DISPENSA DE ALIMENTOS DURANTE TODO O PERIODO, ALÉM DE INEXISTIR PROVA DA SUA NECESSIDADE. PRECEITOS LEGAIS NÃO PREQUESTIONADOS. INOCORRENCIA DA ALEGADA DIVERGENCIA COM A SÚMULA RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

DESQUITE, INJURIA GRAVE. RECONVENÇÃO. ALIMENTOS. ILEGITIMIDADE PROCESSUAL. PREQUESTIONAMENTO NÃO RECONHECIDO. EXCEPCIONAL: PRESSUPOSTOS CONSTITUCIONAIS. AUSENTES, LEVAM AO NÃO CONHECIMENTO. RECURSO NÃO CONHECIDO.

ALIMENTOS. DESQUITE AMIGÁVEL. REAJUSTAMENTO DE PENSÃO ESTIPULADA, EM F A C E DO AUMENTO DO CUSTO DE VIDA.

INVALIDADE DA RENUNCIA A ALIMENTOS, FEITA PELA MULHER EM DESQUITE CONSENSUAL, QUANDO ELA NÃO POSSUI BENS NEM RENDAS QUE LHE GARANTAM A SUBSISTENCIA. PROCEDENCIA DA AÇÃO DE ALIMENTOS. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO, EX VI DAS SUMULAS 379 E 286.

ALIMENTOS. CONVERSAO DE DESQUITE EM DIVÓRCIO, SEM RESSALVA DE OBRIGAÇÃO DO EX-MARIDO A PRESTAR ALIMENTOS A EX-MULHER. NESSA SITUAÇÃO, VIGORANTE O ESTADO DE DIVORCIADOS, NÃO CABE INVOCAR O ART. 404, DO CCB, SE PRETENDER A EX-MULHER OBTER ALIMENTOS DE SEU EX-MARIDO. NO CASO, A ÉPOCA DO DIVÓRCIO, O MARIDO ESTAVA DISPENSADO DE PRESTAR ALIMENTOS, DIANTE DE MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA DO DESQUITE, OCORRIDA

CÓDIGO CIVIL, ART. 317, III. DESQUITE JUDICIAL. INJURIA GRAVE. AO APRECIAR A GRAVIDADE DA INJURIA PARA EFEITO DE JULGAR AÇÃO DE DESQUITE, DEVE O JUIZ CONSIDERAR A SITUAÇÃO OU POSIÇÃO SOCIAL DOS CONJUGES, A EDUCAÇÃO, CARÁTER E SENSIBILIDADE DE CADA UM. SE ASSIM DEVE PROCEDER O JUIZ, E OBVIA CONCLUSÃO DE QUE O TEMA INJURIA GRAVE, NO DESQUITE, ENVOLVE, DE MANEIRA INSEPARAVEL, OS FATOS E O DIREITO...

CÓDIGO CIVIL, ART. 317, III. DESQUITE JUDICIAL. INJURIA GRAVE. AO APRECIAR A GRAVIDADE DA INJURIA PARA EFEITO DE JULGAR AÇÃO DE DESQUITE, DEVE O JUIZ CONSIDERAR A SITUAÇÃO OU POSIÇÃO SOCIAL DOS CONJUGES, A EDUCAÇÃO, CARÁTER E SENSIBILIDADE DE CADA UM. SE ASSIM DEVE PROCEDER O JUIZ, E OBVIA CONCLUSÃO DE QUE O TEMA INJURIA GRAVE, NO DESQUITE, ENVOLVE, DE MANEIRA INSEPARAVEL, OS FATOS E O DIREITO...

DESQUITE. GUARDA DE FILHA MENOR. EMBORA A REGRA SEJA QUE, SENDO JUDICIAL O DESQUITE, FICARAO OS FILHOS MENORES COM O CONJUGE INOCENTE - ART. 326 DO CÓDIGO CIVIL -, ABRE EXCEÇÃO, CONTUDO, A ESSE PRINCÍPIO O ART. 327, DA MESMA CODIFICAÇÃO. MOTIVOS GRAVES, PREVISTOS NESSA ÚLTIMA CLÁUSULA, SÃO AQUELES QUE DIZEM RESPEITO AO INTERESSE DOS FILHOS, INTERESSE ERIGIDO, NA MATÉRIA, EM DIRETRIZ PREDOMINANTE,

SE O ACÓRDÃO RECORRIDO CONSIDEROU NÃO PROVADOS OS MOTIVOS DA AÇÃO DE DESQUITE, NÃO E CASO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. NÃO ADMITIDA A RECONVENÇÃO EM DESPACHO SANEADOR DE QUE SE NÃO RECORREU, ISSO E APENAS OBSTACULO A QUE O DESQUITE SEJA JULGADO PROCEDENTE CONTRA A AUTORA, MAS NÃO IMPEDE QUE, POR NÃO HAVER CULPA DO MARIDO E SIM DA MULHER, SE DECRETE A IMPROCEDENCIA DA AÇÃO POR ESTA MOVIDA.

INVENTARIO APÓS DESQUITE LITIGIOSO. SONEGADOS. ACÓRDÃO QUE, RECONHECENDO A IMPROPRIEDADE DA AÇÃO DE SONEGADOS, AJUIZADA PELA MULHER, RECONHECEU, POREM, O DIREITO DESTA A MEAÇÃO, DETERMINANDO ENTÃO A SUA INTEGRALIZAÇÃO. ARESTO QUE NÃO AFRONTOU A LEI FEDERAL, NEM DIVERGIU DOS PADROES COLACIONADOS. RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS NÃO CONHECIDOS.

PENSÃO MILITAR. REPARTIÇÃO, PELA METADE, ENTRE COMPANHEIRA NÃO INSTITUIDA E VIÚVA TIDA COMO CULPADA, CONCORRENTEMENTE, NO DESQUITE DO CASAL. PECULIARIDADES DO CASO. AUSÊNCIA DE DIREITO LIQUIDOE CERTO DA COMPANHEIRA NÃO INSTITUIDA A INTEGRALIDADE DA PENSÃO. . PEDIDO DE SEGURANÇA INDEFERIDO.

DESQUITE HERANÇA DE UM DOS CONJUGES ADQUIRIDA APÓS A RATIFICAÇÃO DO ACORDO E ANTES DE SUA HOMOLOGAÇÃO. PARA FINS PATRIMONIAIS, A SENTENÇA HOMOLOGATORIA PRODUZ EFEITO 'EX TUNC', A PARTIR DA RATIFICAÇÃO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

DESQUITE. INJURIA GRAVE. IMPROCEDENCIA DA AÇÃO E DA RECONVENÇÃO. REEXAME DA MATÉRIA DE FATO, VEDADA PELA SÚMULA RECURSO NÃO CONHECIDO.

DESQUITE HERANÇA DE UM DOS CONJUGES ADQUIRIDA APÓS A RATIFICAÇÃO DO ACORDO E ANTES DE SUA HOMOLOGAÇÃO. PARA FINS PATRIMONIAIS, A SENTENÇA HOMOLOGATORIA PRODUZ EFEITO 'EX TUNC', A PARTIR DA RATIFICAÇÃO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.