Desquite

PENSÃO MILITAR. REPARTIÇÃO, PELA METADE, ENTRE COMPANHEIRA NÃO INSTITUIDA E VIÚVA TIDA COMO CULPADA, CONCORRENTEMENTE, NO DESQUITE DO CASAL. PECULIARIDADES DO CASO. AUSÊNCIA DE DIREITO LIQUIDOE CERTO DA COMPANHEIRA NÃO INSTITUIDA A INTEGRALIDADE DA PENSÃO. . PEDIDO DE SEGURANÇA INDEFERIDO.

DESQUITE HERANÇA DE UM DOS CONJUGES ADQUIRIDA APÓS A RATIFICAÇÃO DO ACORDO E ANTES DE SUA HOMOLOGAÇÃO. PARA FINS PATRIMONIAIS, A SENTENÇA HOMOLOGATORIA PRODUZ EFEITO 'EX TUNC', A PARTIR DA RATIFICAÇÃO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

DESQUITE. INJURIA GRAVE. IMPROCEDENCIA DA AÇÃO E DA RECONVENÇÃO. REEXAME DA MATÉRIA DE FATO, VEDADA PELA SÚMULA RECURSO NÃO CONHECIDO.

DESQUITE HERANÇA DE UM DOS CONJUGES ADQUIRIDA APÓS A RATIFICAÇÃO DO ACORDO E ANTES DE SUA HOMOLOGAÇÃO. PARA FINS PATRIMONIAIS, A SENTENÇA HOMOLOGATORIA PRODUZ EFEITO 'EX TUNC', A PARTIR DA RATIFICAÇÃO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

DESQUITE. INJURIA GRAVE. IMPROCEDENCIA DA AÇÃO E DA RECONVENÇÃO. REEXAME DA MATÉRIA DE FATO, VEDADA PELA SÚMULA RECURSO NÃO CONHECIDO.

-INVENTARIO POR DESQUITE. ALEGAÇÃO DE OFENSA A COISA JULGADA. -FALTA DE PREQUESTIONAMENTO DESSA QUESTÃO (SUMULAS 282 E 356). RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

SENTENÇA NORTE-AMERICANA DE DIVÓRCIO EM FAVOR DE CONJUGES BRASILEIROS CASADOS NO BRASIL. 2. DESQUITE E DIVÓRCIO DECRETADOS NO BRASIL EM FAVOR DOS MESMOS CONJUGES. 3. TEMPO DECORRIDO ENTRE UM DIVÓRCIO E OUTRO. SEGUNDO CASAMENTO DO VARAO NOS ESTADOS UNIDOS. 4. CASO EM QUE DECORREU TEMPO SUPERIOR A TRES ANOS ENTRE O DESQUITE E O CASAMENTO CELEBRADO NOS ESTADOS UNIDOS. 5. ADMISSIBILIDADE, NA ESPÉCIE,

HOMOLOGA-SE A SENTENÇA ESTRANGEIRA DESDE QUE ESTE SE REVISTA DE REQUISITOS LEGAIS, PREVISTOS NO ART. 791 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. A COMPETÊNCIA DO FORO NA AÇÃO DE DESQUITE SE CARACTERIZA NOS TERMOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 142, PELA RESIDÊNCIA DA MULHER. DESQUITE HOMOLOGADO PARA TODOS OS EFEITOS DE VEZ QUE OS CONJUGES SÃO PORTUGUESES.

NA PENDÊNCIA DA AÇÃO DE DESQUITE, OU APÓS A SEPARAÇÃO DE FATO DOS CONJUGES, A CONCESSÃO DE ALIMENTOS PROVISIONAIS, NA FORMA PREVISTA PELO ART. 224 DO CÓDIGO CIVIL INDEPENDE DE INDAGAÇÃO SOBRE OS FATOS DETERMINANTES DA SEPARAÇÃO OU ABANDONO DO DOMICILIO CONJUGAL, FATOS E CIRCUNSTANCIAS QUE SOMENTE CABEM SER COMPROVADOS E DISCUTIDOS NO CURSO DA AÇÃO ORDINARIA DE DESQUITE A FIM DE CONSTITUIREM O...

• Lições de direito civil: família e sucessões

EXPULSAO DO ESTRANGEIRO CASADO COM BRASILEIRA. E POSSIVEL QUANDO DISSOLVIDA A SOCIEDADE CONJUGAL PELO DESQUITE.

CONJUGES BRASILEIROS E CASAMENTO REALIZADO NO BRASIL. SENTENÇA HOMOLOGADA PARA QUE PRODUZA OS EFEITOS DO DESQUITE.

RESCISÓRIA. FORO PARA DESQUITE LITIGIOSO POR ABANDONO DO LAR. DESCONHECIMENTO DE RESIDÊNCIA DA RE. INTERPRETAÇÃO RAZOAVEL DO ART. 142 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

AÇÃO DE DESQUITE. 1) AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO. FASE PRELIMINAR OBRIGATORIA, SOB PENA DE NULIDADE DOS ATOS POSTERIORES; 2) OBRIGATORIEDADE DA INTERVENÇÃO DO ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, EM FACE DO INTERESSE DOS FILHOS MENORES; 3) EMBARGOS DE DIVERGENCIA CONHECIDOS E RECEBIDOS.

DESQUITE. FUNDADA AÇÃO EM ADULTERIO, PODE SER ELA JULGADA PROCEDENTE COM BASE EM INJURIA GRAVE, A VISTA DOS FATOS ARTICULADOS NA INICIAL E DAS PROVAS PRODUZIDAS. INEXISTÊNCIA DE DECISÃO EXTRA PETITA OU DE MUDANCA DO LIBELO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

DESQUITE. AÇÃO JULGADA PROCEDENTE, INCLUSIVE COM BASE NA INJURIA GRAVE. II. RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM PARTE PROVIDO, PARA EXCLUI-LA, PORQUE IMPRECISADA NO LIBERALO.

DESQUITE POR MUTUO CONSENTIMENTO. APLICAÇÃO DO ART. 824, PAR. 2, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO 'IN TOTUM'.

DESQUITE. FUNDADA AÇÃO EM ADULTERIO, PODE SER ELA JULGADA PROCEDENTE COM BASE EM INJURIA GRAVE, A VISTA DOS FATOS ARTICULADOS NA INICIAL E DAS PROVAS PRODUZIDAS. INEXISTÊNCIA DE DECISÃO EXTRA PETITA OU DE MUDANCA DO LIBELO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

EM DESQUITE AMIGÁVEL, PODE CONSTAR, VALIDAMENTE, DO ACORDO, QUE A MULHER DISPENSA ALIMENTOS.

DESQUITE. A RE, ORA AGRAVANTE, FOI INTIMADA PARA A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO E PELO MESMO MANDADO CITADA PARA OS DEMAIS TERMOS DA AÇÃO. AGRAVO DESPROVIDO.