desquite x divórcio
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Capital - 16� vara de rela��es de consumo
... (nos casos em que a lei – como sucede em matéria de anulação, desquite etc. – exige que o direito de anular, o direito de desquitar-se só ... social; II - que versem sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união estável, filiação, alimentos e guarda de crianças ...
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Acórdão Nº 0001740-72.2012.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 29-01-2013
... IV - suspensão, extinção ou perda do poder familiar; ... V - divórcio, nulidade ou anulação de casamento, ... regime de bens e doações ... processe nos autos do desquite; simples extinção de ... condomínio, pouco importa a origem deste, para ...
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Bioética e procriação artificial: afeto, sexualidade e identidade genética
O artigo aborda a questão da procriação, está sendo vista de diferentes pontos de vista. A procriação antigamente era vista como a base de um casamento, ao ponto que a fecundidade era considerada como um sinal de benção e felicidade. Com o passar do tempo, a procriação deixou de ser o objetivo do casamento e o homem descobriu que poderia sentir prazer sem a necessidade de procriar. Os avanços...
... Surgiu, assim, o primeiro divórcio em Roma, em 523 a.C. 4 ... O Direito Canônico, por sua vez, ... subsequentes à dissolução da sociedade conjugal, por morte, desquite ... -
Acórdão nº 1.0621.04.007818-3/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Marzo de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO - ENDEREÇAMENTO EQUIVOCADO - ENCAMINHAMENTO AO TRIBUNAL COMPETENTE - POSSIBILIDADE - CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS C/C ALIMENTOS PROVISÓRIOS - LIMINAR DEFERIDA - PRESENÇA REQUISITOS LEGAIS - POSSIBILIDADE - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - ARBITRAMENTO EXCESSIVO - REDUÇÃO - POSSIBILIDADE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. O endereçamento equivocado do agravo de instrumento não implica
... A propósito, Yussef Said Cahali, na obra Divórcio e separação, 10. ed., São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2002, ... Esse tema é adequado à ação de desquite. Yussef Cahali é preciso: Na separação provisória de corpos, como ... -
Prefeituras do Interior
... Divórcio ou Desquite (conforme o caso) ou Separação Judicial; Certidão de ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 1091 do Mato Grosso do Sul, 07-06-1983
... sabido, dizendo o seguinte: 1- Que a agáo de DESQUITE entre requerente e ... requerida correu pelo Juizo da 4a. Vara Cível, ... le conhecimento tiverem, expedido nos autos da AO DE DIVORCIO n? 229 / ... 82, requerida por ORLINDA ROSA DA SILVA SOUZA contra ORNESINO ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 391 do Mato Grosso do Sul, 29-07-1980
... PROC, n9 1218/79 - DIVORCIO ... A:- E. C. D. Adv. Dr. Def. Publico ... R:- N. C. D.“ Adv ... DESPACHO:- Aguardando pagamento custas > ... PROC: nV 81/77 - DESQUITE ... A:- W. R. o.- Adv. Dr. Milton Frana ... Rs- I. J. R, o.- ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 78 do Mato Grosso do Sul, 24-04-1979
... to tiverem expedido nos autos da agáo de Ordinaria de Divorcio requerida ... por SONIA MARIA MARENC0 DE SÁ contra WALFRIDO GOMES DE SÁ, ... ser apensada ao citado processo de desquite (Autos 378/74 - 39 Ofício)Ter ... mos em que F. e E., Deferimento. Campo ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 975 do Mato Grosso do Sul, 14-12-1982
... SEX NUMERADO (apenso aos autos n9. 1185/76)-CCNVERSAO * ... EM DIVORCIO ... A: J. C. e I. P. C. (Dra. Clarice Maria de Melo Ribeiro) ... Diante do ... constando a averba^ao do desquite no assento matrimonial ... Proc, n9 60/65 - Inventario ... Invte:- ...
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Versão original
DEC 86715 de 10/12/1981 - DECRETO. REGULAMENTA A LEI 6.815, DE 19 DE AGOSTO DE 1980, QUE DEFINE A SITUAÇÃO JURIDICA DO ESTRANGEIRO NO BRASIL, CRIA O CONSELHO NACIONAL DE IMIGRAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... II - sentença de anulação e nulidade de casamento, divórcio, separação judicial, proferidas por autoridade brasileira; ... III - itimação por subseqüente casamento; ... IV - sentença de desquite ou divórcio proferidas por autoridade estrangeira, desde que homologadas ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 778 do Mato Grosso do Sul, 25-02-1982
... n? 107/82 de Agao de Conversao dé Separao em Divorcio requerido por ITOR ... CAMILLO DE SOUZA contra-LEONORA DELEON SOUZA, que ... Juiz de-Direito da la. Vara cíve1 homologou o desquite do casal, confórme’ ... consta da carta.de sentenga anexa. 3) A ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 951 do Mato Grosso do Sul, 09-11-1982
... rúa Franga, 530, nesta Cidade, urna Agáo de DIVORCIO, sob 9 246/82. Como o ... requerido reside'em lugar incerto e náo sabido, ... materem a uniao conjugal, que culminou com o desquite amígvel requerido ... por ambos onde fizeram a partilha dos poucos beis ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 1468 do Mato Grosso do Sul, 11-12-1984
... VERSO DE DESQUITE EM DIVORCIO que MARINA MARQUES-DA SILVA move contra ... THULMAN CORRA DA ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 791 do Mato Grosso do Sul, 16-03-1982
... SXO EM'dIVORCIO ruerida por FRANCISCA SINFLORLANA aODRIGUES contra AS ... SIS RODRIGUES ... Juizo nos Autos de Desquite que se encontra arquivados no Cartorio do. en ... táo 39 Oficio, pelo ...