Determinação
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Acórdão nº 2016/0060334-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO REGIMENTAL CONTRA DECISÃO COLEGIADA. ERRO GROSSEIRO. RECURSO NÃO CONHECIDO. CARÁTER PROTELATÓRIO. DETERMINAÇÃO DE BAIXA IMEDIATA. 1. A interposição de agravo regimental é manifestamente incabível contra decisão emanada de órgão...
... REGIMENTAL CONTRA DECISÃO COLEGIADA. ERRO GROSSEIRO. ... CONHECIDO. ... PROTELATÓRIO. ... DETERMINAÇÃO DE BAIXA IMEDIATA ... 1. A interposição de agravo regimental é manifestamente incabível contra ... -
Acórdão nº 2016/0192329-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL PENAL. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO OU DE SUBSTABELECIMENTO. NÃO CONHECIMENTO. SÚMULA 115/STJ. APLICAÇÃO DO ART. 76 DO CPC. INVIABILIDADE. RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO NA ÉGIDE DO ANTIGO CÓDIGO. ENUNCIADO N. 1/STJ. INCIDÊNCIA. CONDENAÇÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA.
... DETERMINAÇÃO DE EXECUÇÃO ... PROVISÓRIA DA PENA. POSSIBILIDADE ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12351, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010. Dispõe Sobre a Exploração e a Produção de Petroleo, de Gas Natural e de Outros Hidrocarbonetos Fluidos, Sob o Regime de Partilha de Produção, em Areas do Pre-sal e em Areas Estrategicas; Cria o Fundo Social - Fs e Dispõe Sobre Sua Estrutura e Fontes de Recursos; Altera Dispositivos da Lei 9.478, de 6 de Agosto de 1997; e da Outras Providências.
... I - a de exploração, que incluirá as atividades de avaliação de eventual descoberta de petróleo ou gás natural, para determinação de sua comercialidade; e ... II - a de produção, que incluirá as atividades de desenvolvimento ... Art. 28. O contrato de partilha de ...
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Lei nº 5.108 de 21/09/1966. INSTITUI O CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
... Art. 68. São competentes para expedir a Carteira Nacional de Habilitação, em nome do Conselho Nacional de Trânsito e por determinação dêste , os chefes de repartições de trânsito dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal ... § 1º Nos Estados e Territórios, os ...
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DECRETO LEI Nº 2341, DE 29 DE JUNHO DE 1987. Dispõe Sobre a Correção Monetaria das Demonstrações Financeiras, para Efeito de Determinar o Lucro Real, e da Outras Providencias.
... do poder de compra da moeda nacional sobre o valor dos elementos do patrimônio e os resultados do período-base serão computados na determinação do lucro real mediante os seguintes procedimentos: ... I - correção monetária, na ocasião da elaboração do balanço patrimonial: ... a) das ...
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Por determinação da Justiça, Colégio Pedro II volta às aulas presenciais: pais e alunos criticam modelo
RIO — Estudante do 2º ano do ensino médio do Colégio Pedro II, Clarice Almeida, de 17 anos, decidiu repetir de ano e cursar novamente a série em 2022. A medida foi tomada porque, na avaliação da jovem, o atual ano letivo ficou comprometido. A unidade...
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‘Nossa determinação foi o diferencial’
EntrevistaDepois do empate em 1 a 1 contra o Santos que deu o título do Brasileiro ao Botafogo, em 1995, torcedores celebraram, jogadores comemoraram, mas só uma pessoa estava feliz nos dois papéis. Fanático pelo alvinegro, o jogador contou as lembra...
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Determinação judicial de guarda compartilhada de menor pode ocorrer ainda que inexista consenso entre os genitores
Superior Tribunal de Justiça Recurso Especial n. 1.605.477/RS Órgão Julgador: 3a. Turma Fonte: DJ, 27.06.2016 Relator: Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva EMENTA Recurso especial. Civil e processual civil. Família. Guarda compartilhada. Consens...
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STF referenda determinação para que União envie 2ª dose de vacinas a SP
STF referenda determinação para que União envie vacinas a SP
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou medida cautelar deferida pelo ministro Ricardo Lewandowski para que a União assegure ao Estado de São Paulo a remessa necessária da segunda dose das vacinas contra a Covid-19, a fim de comple... -
TJ-DF afasta determinação de retorno das aulas presenciais
TJ-DF afasta determinação de retorno das aulas presenciais
O Executivo é o responsável pelas políticas públicas necessárias ao retorno das aulas e, por isso, pedido judicial referente a retomada física das atividades escolares não pode deixar de ouvir esse poder. image ... -
Decreto nº 10.854 de 10/11/2021. Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.
... IV – ao trabalho do menor de idade ... Art. 95. No salário do empregado, além das hipóteses de determinação legal ou decisão judicial, somente poderão ser efetuados os seguintes descontos, calculados sobre o salário-mínimo: ... I – até o limite de ...
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Morte de menina: PM diz que vai acompanhar carros alegóricos na dispersão da Sapucaí após determinação judicial
Agência O Globo -A Secretaria de Estado de Polícia Militar informou, em nota, que cumprirá a nova determinação judicial que determina que a dispersão dos carros alegóricos que deixem o Sambódromo seja acompanhada pela corporação. A medida ocorre após...
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Morte de menina: PM diz que vai colocar veículos nas ruas da dispersão dos carros alegóricos após determinação judicial
Agência O Globo -A Secretaria de Estado de Polícia Militar informou, em nota, que cumprirá a nova determinação judicial que determina que carros da corporação fiquem nas vias da dispersão dos carros alegóricos que deixam o Sambódromo.A medida ocorre ...
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Morte de menina: PM diz que vai acompanhar carros alegóricos na dispersão da Sapucaí após determinação judicial
Agência O Globo -A Secretaria de Estado de Polícia Militar informou, em nota, que cumprirá a nova determinação judicial que determina que a dispersão dos carros alegóricos que deixem o Sambódromo seja acompanhada pela corporação. A medida ocorre após...
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Determinação do BCE em elevar mais os juros não deveria ser posta em dúvida, diz Lagarde
A presidente do Banco Central Europeu (BCE), Christine Lagarde, afirmou, em coletiva após o anúncio da decisão de política monetária da zona do euro, que a determinação da autoridade em elevar os juros de forma significativa para território restritiv...
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Morte de menina: PM diz que vai colocar veículos nas ruas da dispersão dos carros alegóricos após determinação judicial
Agência O Globo -A Secretaria de Estado de Polícia Militar informou, em nota, que cumprirá a nova determinação judicial que determina que carros da corporação fiquem nas vias da dispersão dos carros alegóricos que deixam o Sambódromo.A medida ocorre ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966. Dispõe sôbre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros e dá outras providências.
... #Incluído pela Lei nº 10.190, de 2001 ... ARTIGO 91 ... O descumprimento de qualquer determinação do Diretor-Fiscal por Diretores, administradores, gerentes, fiscais ou funcionários da Sociedade Seguradora em regime especial de fiscalização ...
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Em vigor
Lei nº 9.964, de 10 de abril de 2000. Institui o Programa de Recuperação Fiscal - Refis e dá outras providências, e altera as Leis nos8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.844, de 20 de janeiro de 1994.
... X - arbitramento do lucro da pessoa jurídica, nos casos de determinação da base de cálculo do imposto de renda por critério diferente do da receita bruta; ... XI - suspensão de suas atividades relativas a seu ...
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Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... I – Conselho de Governo, presidido pelo Presidente da República ou, por sua determinação, pelo Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, que será integrado pelos Ministros de Estado e pelo titular do Gabinete ...
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Lei nº 3.470 de 28/11/1958. ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Art. 68. Para a determinação do lucro real, poderão ser abatidos do lucro bruto quotas para a constituição de fundos de depreciação em relação ao valor das patentes ...
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DECRETO Nº 2335, DE 06 DE OUTUBRO DE 1997. Constitui a Agencia Nacional de Energia Eletrica - Aneel, Autarquia Sob Regime Especial, Aprova Sua Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e Funções de Confiança e da Outras Providencias.
... VII ? comunicação com os agentes setoriais, consumidores e demais segmentos da sociedade; ... VIII ? aprovação de estudos e determinação do aproveitamento ótimo dos potenciais de energia hidráulica; ... IX ? licitação para contratação de concessões e outorga de autorizações de ...
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A determinação do Direito em Aristóteles
O presente trabalho pretende estudar a determinação do Direito em Aristóteles. Primeiramente, tentar-se-á dar uma ordem interna ao objeto conforme a teoria das causas, isto é, as quatro causas aristotélicas, ou seja, identificar as causas do Direito, através da análise das causas de seu objeto. Dar-se-á, também, uma apresenta&cc
@Introdução O estudo de Aristóteles1 é um bom começo para a investigação de uma determinação do Direito, uma vez que este foi o primeiro a dar autonomia às a... -
Após cidade do Rio derrubar a obrigatoriedade do uso de máscaras, veja as principais dúvidas sobre a determinação
Agência O Globo -Após cerca de duas horas de reunião na manhã desta segunda-feira (7), no Centro de Operações Rio (COR), o Comitê Científico de Enfrentamento à Covid-19 da Prefeitura do Rio decidiu pela desobrigação de parte das medidas restritivas d...
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Após cidade do Rio derrubar a obrigatoriedade do uso de máscaras, veja as principais dúvidas sobre a determinação
RIO — Após cerca de duas horas de reunião na manhã desta segunda-feira (7), no Centro de Operações Rio (COR), o Comitê Científico de Enfrentamento à Covid-19 da Prefeitura do Rio decidiu pela desobrigação de parte das medidas restritivas da capital f...
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Após cidade do Rio derrubar a obrigatoriedade do uso de máscaras, veja as principais dúvidas sobre a determinação
RIO — Após cerca de duas horas de reunião na manhã desta segunda-feira (7), no Centro de Operações Rio (COR), o Comitê Científico de Enfrentamento à Covid-19 da Prefeitura do Rio decidiu pela desobrigação de parte das medidas restritivas da capital f...