detran rs placa
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Decisão monocrática nº 2014.04651229-18 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, 24-11-2014
... FIAT PASSEIO, PALIO FIRE, ANO DE FABRICAÇÃO 2003, ... BRANCA, PLACA AKT 1635, CHASSI Nº 9BD17146232280176, RENAVAM ... 799120650, mediante ... requereu que consta na R. Sentença a determinação ... ao DETRAN/PA que proceda a baixa de alienação ... e a transferência para ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0037679-96.2018.8.19.0002 (Criminal), 15-03-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO N°: 0037679-96.2018.8.19.0002 RECORRENTE: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN RJ RECORRIDO: EUGENIO MARCIO AZEVEDO DE MELLO EMENTA: SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR. OPERAÇÃO LEI SECA. PEDIDO DE ANULAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO E DA PENALIDADE POR AUSÊNCIA DE...
... : DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ ... RECORRENTE ... : PROCURADOR DO ESTADO ... : EUGENIO MARCIO AZEVEDO ... -
Acordao N° 1432656 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-06-2022
Apelação. Direito civil e administrativo. Ação de reparação de danos. Locação de veículo. Fraude. Transferência do registro do veículo mediante documentação falsa. Responsabilidade civil do detran/df. Requisitos da responsabilidade não demonstrados. 1 ?a ?teoria do risco integral? não foi adotada pela constituição federal para a imputação de responsabilidade civil ao estado. A responsabilidade...
... APELANTE(S) ... DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN e ... JIRLAIDE DE SOUZA OLIVEIRA ... APELADO(S) ... JIRLAIDE DE SOUZA ... tenha, sequer, sido mudada sua placa de batismo, a do primeiro emplacamento, com fraude descoberta ... apenas ... -
Acórdão nº 50006173420218210144 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 13-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. VEÍCULO. AUSÊNCIA DE REGISTRO NO DETRAN/RS. BEM A ONUS DE SUCUMBÊNCIA IMPOSTO AO MUNICÍPIO. SÚMULA 303, STJ. A Súmula 303, do Superior Tribunal de Justiça, preceitua que, em embargos de terceiro, quem deu causa à constrição indevida deve arcar com os honorários advocatícios. Na espécie, cabe ao embargado, que insistiu na constrição do veículo mesmo após a...
... ão de que o embargante arrematou o microônibus marca Mercedes Benz, placa LKG-7094, em 23 de julho de 2018, restou omissa esta Corte em relação ... EMBARGOS DE TERCEIRO. VEÍCULO. AUSÊNCIA DE REGISTRO NO DETRAN/RS. ONUS DE SUCUMBÊNCIA IMPOSTO AO MUNICÍPIO. SÚMULA 303, STJ ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0065059-97.2018.8.19.0001 (Fazendária), 30-11-2020
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0065059-97.2018.8.19.0001 Embargante: GILSON QUEIROZ TAVARES Embargado: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMENTA. RECURSO AUTOR. PRETENSÃO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE AUTO DE INFRAÇÃO. ILEGITIMIDADE DETRAN/RJ. CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO DO RECURSO. RELATÓRIO ...
... : DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- DETRAN RJ ... : PROCURADOR DO ESTADO ... Relator : CARLA FARIA BOUZO ... Sessão ... -
Processo nº 0074237-53.2007.8.19.0002 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 6 de Septiembre de 2017
... sendo MERIVA JOY, placa KWY0695, contudo, no ... dos IPVA's e vistorias no DETRAN em decorrência de ...
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Processo nº 0005038-94.2014.8.19.0002 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 6 de Septiembre de 2017
... sendo MERIVA JOY, placa KWY0695, contudo, no ... dos IPVA's e vistorias no DETRAN em decorrência de ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0024803-44.2016.8.19.0014 (Criminal), 11-11-2021
APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA (INDEX 139) QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. DÁ-SE PROVIMENTO AO RECURSO DO AUTOR PARA: (I) RECONHECER O NEGÓCIO JURÍDICO CELEBRADO ENTRE AUTOR E PRIMEIRO RÉU NA DATA DE 13 DE MARÇO DE 2013; (II) CONDENAR O DETRAN/RJ A CADASTRAR NO SEU BANCO DE DADOS O PRIMEIRO REQUERIDO COMO PROPRIETÁRIO DO BEM, A PARTIR DE 13 DE MARÇO DE 2013, BEM COMO RETIRAR AS MULTAS EM NOME DO...
... DE JANEIRO - DETRAN ... APELADO 3: VIEIRA PAES COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA ... RELATOR: DES ... efetivou a venda do veículo VW/VECTRA GLS, ... ano 2000, placa KRC 5248 para o primeiro ... ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO:15401 ... -
Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... como proprietrio de um FORD FUSION, uma caminhonete GM S-10, placa QAA-2100 e, posteriormente, usava uma caminhonete TOYOTA HILUX, zero ... em nome de ODACIR, possui o mesmo endereo em seu cadastro junto ao DETRAN/MS, conforme informaes do Sistema Infoseg, no tendo ainda sido possvel o ...
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Acórdão nº 721793 de Primeira Turma, 19 de Junio de 2013
Agte.(s) : Departamento Estadual de TrÂnsito Detran Rs ... adv.(a/S) : Procurador-Geral do Estado do Rio Grande do Sul ...
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Decisão Monocrática N° 07018325520228079000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-10-2022
Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão proferida no bojo do PJE nº 0752342-58.2022.8.07.0016, em tramitação no 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, que indeferiu a tutela de urgência pleiteada pela ora agravante. A decisão agravada foi proferida nos seguintes termos: ?O autor relata que é proprietário de um veículo marca HYUNDAI IX/35, placa atual JBM9A76 (antiga...
... : ?O autor relata que proprietrio de um veculo marca HYUNDAI IX/35, placa atual JBM9A76 (antiga placa FDL2F46), RENAVAM 01030296623, na cidade de ... Afirma que seu veculo, registrado no DETRAN/RS, possui anotao de possvel clonagem, tendo em vista a realizao de ... -
Portaria, PORTARIA DETRAN/RS N.º 249, DE 18 DE AGOSTO DE 2021. Institui o Sistema Estadual de Leilão Virtual
... dos dados dos veculos que compem o inventrio a ser executado, dever conter no mnimo os seguintes dados: I- identificao do veculo: Placa, Marca, Modelo, Tipo de Veculo, Ano Fabricao, Ano modelo, Cor, Combustvel, Nmero de Motor, Nmero de Renavam; II- dados complementares: UF e ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0079843-84.2015.8.19.0001 (Cível), 11-06-2021
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0079843-84.2015.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorridos: JOSE ACÁCIO BATISTA EMENTA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO. CONDENAÇÃO DO DETRAN À DESVINCULÇAÃO DO CPF DO AUTOR DA PROPRIEDADE E PENALIDADES. RECURSO INOMINADO INTERPOSTO PELO DETRAN. RECONHECIMENTO DO...
... : DETRAN RJ ... RECORRENTE ... : PROCURADOR DO ESTADO ... : JOSE ACACIO BATISTA ... -
Acórdão nº 50059947020218210019 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 05-05-2022
... /apelado Paulo Vinicius na aquisição do veículo Chevrolet Ônix, placa IUL4H15, tampouco ocorreu registro da penhora sobre o bem. ... O ... 21.0019/RS) em 25.08.2020, como se vê da certidão de registro do DETRAN e do contrato particular de compra e venda juntados nestes ...
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Acórdão nº 50001663120198210127 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 15-09-2022
... Do afastamento do caminhão placa IJF 1927 da partilha ... A alegação recursal, genérica e desconexa ... IJF 1927, uma vez adquirido adquirido em 2016, conforme certidão Detran (evento 63- documento 06), ou seja, durante a vigência do casamento, deve ...
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Acórdão Nº 0020095-15.2019.5.04.0304 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 04-09-2020
PORTARIA E ZELADORIA MAIS ATIVA. AGRAVO DE PETIÇÃO. NOMEAÇÃO À PENHORA DE BENS DE TERCEIRO. CONCORDÂNCIA FORMAL DOS PROPRIETÁRIOS. VALIDADE. A nomeação à penhora de bens de terceiros é válida quando os respectivos proprietários expressamente concordam com tal ato, mediante termo lavrado perante tabelião. Não havendo restrições ao domínio, a penhora pode ser levada a efeito, devendo os veículos...
... as "Consultas Individuais de Veículo" disponíveis no site do DETRAN, já ocorreu a operação de "Liberação de Alienação Fiduciária" em ... do Juízo os seguintes bens: Veículo RENAULT/CLIO EXP 1.0 16V, Placa IUK6274, Chassi 8A1BB8215EL708329, RENAVAM 00543637638, ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0177896-32.2017.8.19.0001 (Fazendária), 17-12-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO N°: 0177896-32.2017.8.19.0001 RECORRENTE: DETRAN/RJ (PG-3) RECORRIDO: ROBERTO DE OLIVEIRA ANTUNES EMENTA. PRETENSÃO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR. INFRAÇÃO COMETIDA EM DATA POSTEIROR À CESSÃO DO ARRENDAMENTO MERCANTIL. AUSENCIA DE ANUÊNCIA DA...
... : DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ ... RECORRENTE ... : PROCURADOR DO ESTADO ... : ROBERTO DE OLIVEIRA ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0273005-44.2015.8.19.0001 (Cível), 04-10-2018
APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA (INDEX 362) QUE JULGOU PROCEDENTES, EM PARTE, OS PEDIDOS PARA: (I) PARA DECLARAR A INEXIGIBILIDADE DE DÉBITOS DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (IPVA) E DE MULTAS POR INFRAÇÕES À LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO, APLICADAS PELO MUNICÍPIO E O DETRAN/RJ (PMERJ), POSTERIORES A 19/05/2006; (II) TORNAR INSUBSISTENTES OS PONTOS LANÇADOS NA CARTEIRA NACIONAL DE...
... DE JANEIRO - DETRAN/RJ ... APELADO: CARLOS DANIEL BRAGA GIRÃO BARROSO ... RELATOR: DES ... efetivou a venda do veículo Ford Escort, placa ... LAY0688, de sua propriedade, ao primeiro ... Reclamado, em 19 de maio ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0001417-05.2015.8.19.0051 (Criminal), 30-01-2019
APELAÇÃO CRIMINAL. RÉUS DENUNCIADOS COMO INCURSO NAS SANÇÕES PREVISTAS NO ART. 304 DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DEFENSIVO. 1.O Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de São Fidelis julgou procedente o pedido contido na Denúncia e condenou ambos os réus pela prática do crime previsto no art. 304 do CP ao cumprimento de 02 (dois) anos de reclusão, em Regime Aberto, e...
... Ocorrência; Auto de Apreensão; cópia do CRLV; documentos do ... DETRAN e Laudo de Exame de Documentos. A autoria delitiva ... também restou ... Fiat Palio EDX, placa LBS-7633. A Guarnição consultou o sistema e ... constatou que o último ... -
Editais - Governo
... CIAMENTO E INVESTIMENTO 05.503.849.000.1-00 ... 0246 PÁTIO PAFRA PLACA PRODESP:CJJ3966 PLACA FISICA: ... CJJ3966 00430870060 CHASSI PRODESP: ... de setembro de 2016, a Portaria DETRAN nº 938, de 24 de maio ... de 2006 e alterações posteriores, NOTIFICA os ...