diaria mais nunca
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0013479-54.2020.8.19.0002 (Cível), 05-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0013479-54.2020.8.19.0002 Recorrente (réu): BANCO BRADESCARD SA Recorrido (autor): ELBA GUEDES ARUEIRA Origem: 3º Juizado Especial Cível - Comarca de Niterói Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e negar provimento nos
... line e titulo de capitalização que afirma nunca" ter ... tido a intenção de pactuar ... III - R\xC3" ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001854-77.2017.5.07.0013), 2019-10-13
... Declararam as partes não terem mais provas a produzir ... Encerrada a instrução ... a Reclamante laborou para a Reclamada sem nunca ter tido sua Carteira de Trabalho - CTPS ... pelo menos 1h a mais além da jornada diária legal, de 8h. Todavia, a Reclamante nunca recebeu ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0802962-53.2022.8.19.0206 (Cível), 27-10-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0802962-53.2022.8.19.0206 Recorrente (réus): BANCO ITAÚ e ITAÚ ADM. DE CONSÓRCIOS LTDA Recorrido (autora): ELÉTRICA MATOS MATERIAL ELÉTRICO Origem: 1º Juizado Especial Cível - Santa Cruz - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
... em um consórcio de imóveis ao qual nunca ... a d e r i u ... II - Apresentam os réus em ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0009404-17.2021.8.19.0202 (Cível), 13-04-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0009404-17.2021.8.19.0202 Recorrente: MARCOS AURELIO DA SILVA - autor Recorrido: ANZ VEÍCULOS EIRELI - ré Origem: 15º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - REGIONAL MADUREIRA - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou pelo
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0042874-70.2020.8.19.0203 (Cível), 02-09-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0042874-70.2020.8.19.0203 Recorrente (autora): FERNANDA PIMENTEL BATISTA Recorrido (réu): SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA Origem: 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
... telefone celular que apresenta defeito pouro mais de um ano após a compra tornando-o imprestável ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000056-64.2015.5.07.0009), 2018-04-03
... uma hora e que, mesmo após essa jornada diária, era obrigada a trabalhar por mais uma hora ... nunca eram remuneradas, pois, segundo a Empresa ...
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Decreto nº 41.019 de 26/02/1957. REGULAMENTA OS SERVIÇOS DE ENERGIA ELETRICA.
... , ou na interligação de dois ou mais sistemas geradores ... § 1º. A transmissão de ... diária verificada no sistema gerador do concessionário, ... a dispor da energia reservada por período nunca superior a dois anos, devendo-se-lhe notificar, ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0002314-04.2020.8.19.0004 (Cível), 07-10-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0002314-04.2020.8.19.0004 Recorrente - ANDERSON RIOS DE ALMEIDA Recorrido - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA Origem: 2º Juizado Especial Cível - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou por...
... sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 que passaria a fluir imediata e ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0003739-93.2021.8.19.0210 (Cível), 27-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0003739-93.2021.8.19.0210 Recorrente (autor): ÉRICA PEREIRA DOS SANTOS Recorrido (réu): FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II Origem: 10º Juizado Especial Cível - Regional da Leopoldina Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O ÉRI
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Das penas
... penas, penas cruéis - a prisão cautelar mais não é do que a execução ante-cipada de pena ... 55), nunca inferior à metade da pena privativa de liberdade ... , prestando serviços por mais de uma hora diária ou mais de sete horas semanais. Não poderá, ...
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Direito processual civil
... Alçada não contribuía para a prestação mais célere da jurisdição. Assim, com o advento da ... á estabelecer multa periódica (em regra, diária) para a hipótese de inadimplemento. Ela ... 475-B do CPC/73, nunca foi considerada uma modalidade específica de ...
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Acordao N° 1730439 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-07-2023
Agravo de instrumento. Direito processual civil. Cumprimento de sentença. Inexigibilidade de débito. Declaração. Dívida. Justa causa. Inexistência. Pagamento das faturas. Pontualidade. Comprovação. Obrigação de não fazer. Tutela provisória. Multa diária (astreintes). Fase de conhecimento. Limitação. Descumprimento da decisão. Não confirmação na sentença. Adimplemento. Presunção. Fase executiva....
... TUTELA PROVISÓRIA. MULTA DIÁRIA (ASTREINTES). FASE ... DE CONHECIMENTO ... seu regime sejam os mais dinâmicos possíveis para evitar que seu valor, ... Nunca e de forma nenhuma deve ser vir como baliza para ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0004511-10.2019.8.19.0054 (Cível), 17-11-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0004511-10.2019.8.19.0054 Recorrente (réu): LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. Recorrido (autor): JERONIMO DA SILVA LIMA NETO Origem: 1º Juizado Especial Cível - Vilar dos Telles - S.J. Meriti - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou por...
... no imóvel do autor sob pena de multa diária de R$ ... 300,00 retardando o cumprimento por ... -
Processo nº 0006356-32.2016.8.19.0006 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 4 de Mayo de 2017
Ementa: Voto Parte Autora Alega Ter Tido Seu Plano Bloqueado por Falta de Pagamento, Porém, Ainda Depois Do Cancelamento Continuou a Ser Cobrada. Afirma que Recebeu Cobrança Referente a Linha que Desconhece, (24) 988113570. Assim Sendo, Requer a Condenação Da Reclamada Na Obrigação de Cancelar As Cobranças Referentes Ao Número que Não Utiliza Mais, Declarar Indevidas As Cobranças Referentes a...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0004027-24.2021.8.19.0054 (Cível), 23-09-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0004027-24.2021.8.19.0054 Recorrente: PENHA VIRGINIA SANTOS DA ROCHA DE MOURA SANTOS Recorrido (réu): OI S/A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Origem: 2º Juizado Especial Cível - Comarca de São João de Meriti Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000797-58.2017.8.19.0039 (Criminal), 03-08-2021
Apelação nº 0000797-58.2017.8.19.0039 Apelante: JOSÉ CELIO DE OLIVEIRA Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO Relatora: Cláudia Garcia Couto Mari. APELAÇÃO CRIMINAL. AMEAÇA. PROVA CONTUNDENTE. NÃO CONHECIMENTO DO ADITAMENTO ÀS RAZÕES RECURSAIS DA DEFENSORIA PÚBLICA EM ATUAÇAO NA TURMA RECURSAL. CONHECIMENTO E PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO DEFENSIVO PARA APLICAÇAO DA PENA DE MULTA. ...
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Acordão nº (ED)0000376-02.2010.5.06.0015 de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Pernambuco), 2 de Febrero de 2012
Comprovando-se a ocorrência de qualquer um dos vícios que permitem a oposição de embargos declaratórios, in casu, omissão (art. 897-A, CLT), impõe-se que sejam acolhidos para aperfeiçoamento da entrega da prestação jurisdicional. Decisão: ACORDAM os Desembargadores da Primeira Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, inicialmente, não conhecer do pleito de...
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Exemplos de laudos periciais
... alteradas é necessário uns estudos mais apurados, no que se refere à discriminação ... ão intervir com as atividades de uma vida diária “normal”, produzindo, neste caso, ... próprio examinado enquanto trabalhava, e nunca os da média da coletividade operária’’ ...
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Acordao N° 1414820 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-04-2022
Apelação cível. Ação de execução. Instrumento de confissão de dívida. Novação de dívidas vencidas. Título executivo extrajudicial. Assinatura do devedor. Autenticidade. Impugnação. Dívida. Prova. Existência. Vencimentos e encargos. Cálculo automático. Movimentação financeira do cliente. Controle. Sistemas informatizados. Desmaterialização documental. Despapelização. Formas digitais. Inovação....
... para extinguir e substituir a anterior, que nunca ... foi questionada (CC, art. 360, I) ... 3 ... ças, acórdãos, por exemplo, não contém mais a ... assinatura de punho do Magistrado, mas têm ... de vida, captados a partir da reiterada e diária coleta de seus dados ... pessoais, e na qual se ... -
Acordao N° 1414822 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-04-2022
Apelação cível. Embargos à execução. Instrumento de confissão de dívida. Novação de dívidas vencidas. Título executivo extrajudicial. Assinatura do devedor. Autenticidade. Impugnação. Dívida. Prova. Existência. Vencimentos e encargos. Cálculo automático. Movimentação financeira do cliente. Controle. Sistemas informatizados. Desmaterialização documental. Despapelização. Formas digitais. Inovação....
... para extinguir e substituir a anterior, que nunca foi questionada (CC, art. 360, I) ... 3 ... ças, acórdãos, por exemplo, não contém mais a ... assinatura de punho do Magistrado, mas têm ... de vida, captados a partir da reiterada e diária coleta de seus dados ... pessoais, e na qual se ... -
Acordao N° 1414821 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-04-2022
Apelação cível. Ação de execução. Instrumento de confissão de dívida. Novação de dívidas vencidas. Título executivo extrajudicial. Assinatura do devedor. Autenticidade. Impugnação. Dívida. Prova. Existência. Vencimentos e encargos. Cálculo automático. Movimentação financeira do cliente. Controle. Sistemas informatizados. Desmaterialização documental. Despapelização. Formas digitais. Inovação....
... para extinguir e substituir a anterior, que nunca ... foi questionada (CC, art. 360, I) ... 3 ... ças, acórdãos, por exemplo, não contém mais a ... assinatura de punho do Magistrado, mas têm ... de vida, captados a partir da reiterada e diária coleta de seus dados ... pessoais, e na qual se ... -
Sentença nº 1000468-78.2023.5.02.0318 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-07-2023
... Recebia remuneração diária média de R$ 200,00 (diária mais valor fixo por ... ária mais taxa por entrega), mas que isso nunca lhe ocorreu tal necessidade. No entanto, ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800585-75.2021.8.19.0067 (Fazendária), 17-02-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0800585-75.2021.8.19.0067 Recorrente (1ª ré): TH VEICULOS DO VILAR EIRELI Recorrido (autora): SUELI SAMPAIO LUIS RODRIGUES Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Queimados - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000203-71.2016.5.06.0401), 10-10-2016
EMENTA: HORAS IN ITINERE. PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS. CÔMPUTO NA JORNADA. CABIMENTO. Para que o tempo destinado ao percurso casa/local de trabalho/casa seja computado na jornada de trabalho é necessário que o local seja de difícil acesso ou que não seja o trecho coberto por transporte público e que o obreiro utilize o transporte fornecido pelo empregador. Havendo prova dos requisitos...
... alimentação e descanso, apesar de laborar mais que 6hs consecutivas." ... Em contestação a ... procedente o pedido de uma hora extra diária, nos dias efetivamente trabalhados pelo autor ... 1h de horas in itinere" sendo que "nunca foram computadas como horas a disposição ao ... -
Acórdão Nº 0020098-12.2018.5.04.0851 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 16-11-2020
EMENTA CARTÕES-PONTO. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. ÔNUS DA PROVA. A apresentação de cartões ponto gera presunção relativa de veracidade acerca de seu teor, exceto se contiverem horários de entrada e saída invariáveis. Assim, cabe ao empregado o ônus de produzir prova com objetivo de infirmar tais registros. Aplicação da Súmula 338 do TST.
... Além do mais, nota-se coloração e espessura idênticas nos ... de que não deveriam exceder a duas diária" e que "nunca registrou mais do que duas horas ...