diaria mais nunca
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Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0254586-29.2022.8.19.0001 (Criminal), 21-09-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. SENTENÇA QUE ABSOLVEU OS RÉUS DO CRIME ASSOCIATIVO E OS CONDENOU PELA PRÁTICA DO DELITO TIPIFICADO NO ART. 33 DA LEI DE DROGAS. EM SUAS RAZÕES RECURSAIS, OS APELANTES PEDEM O RECONHECIMENTO DA NULIDADE DA PROVA, POR VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO E PEDEM, AINDA A NULIDADE DA SENTENÇA POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. CASO ASSIM NÃO SE ENTENDA, PUGNAM PELA...
... Todavia, a experiência ... diária, infelizmente revela que, muitas vezes, as ... violação de direitos fundamentais, ainda mais quando ... ocorrerem em comunidades carentes. E o ... certos de que tal autorização nunca será negada, seja porque os ... moradores muitas ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0262867-47.2017.8.19.0001 (Cível), 28-09-2022
Apelação. Ação civil pública. Contrato de administração de condomínio. Previsão de 13 (treze) cotas ou cota dúplice nos meses de dezembro. Relação de consumo. Inexistência. Improcedência do pedido. Litigância de má-fé. Inocorrência. Baseado na reclamação de um condômino e constatando prática rotineira de algumas administradoras de condomínio no sentido de contratarem a contraprestação através do
... pena de pagamento de multa diária de R$20.000,00 e, ao ... prosseguimento, que ... condenada a mesma a indenizar, da forma mais ampla e ... completa possível, os danos ... insegurança jurídica nunca vista no setor imobiliário da ... cidade do Rio ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0176743-61.2017.8.19.0001 (Cível), 28-09-2022
Apelação. Ação civil pública. Contrato de administração de condomínio. Previsão de 13 (treze) cotas ou cota dúplice nos meses de dezembro. Relação de consumo. Inexistência. Improcedência do pedido. Litigância de má-fé. Inocorrência. Baseado na reclamação de um condômino e constatando prática rotineira de algumas administradoras de condomínio no sentido de contratarem a contraprestação através do
... pena de pagamento de multa diária de R$20.000,00 e, ao ... prosseguimento, que ... condenada a mesma a indenizar, da forma mais ampla e ... completa possível, os danos ... ável, apta a causar insegurança jurídica nunca vista ... no setor imobiliário da cidade do Rio ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0003104-43.2020.8.19.0212 (Cível), 24-06-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0003104-43.2020.8.19.0212 Recorrente: VIVIANE BARBOSA CAMPOS - autora Recorrida: TELEFONICA BRASIL S.A. - ré Origem: I Juizado Especial Cível - Região Oceânica - Niterói Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou...
... no prazo de três dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00; julgando ... improcedente o pedido a ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0009812-15.2020.8.19.0211 (Fazendária), 31-01-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0009812-15.2020.8.19.0211 Recorrentes: OSVALDINO CORREIRA CARREIRO JUNIOR, OSVALDINO CORREIRA CARREIRO, ELIANE GOMES FERRAZ e PAULA RAIANE FERRAZ CARREIRO. Recorrido: TELEMAR NORTE LESTE S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (OI) Origem: 25º Juizado Especial Cível -...
... problema nunca foi resolvido ... V - Afirmam que não obstante ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0022053-30.2020.8.19.0208 (Cível), 12-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0022053-30.2020.8.19.0208 Recorrente: CLARO S.A. Recorrido: TAGMAR ANTONIO DE SANTANA Origem: 12º Juizado Especial Cível - Meier - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou por conhecer o recurso da ré e a ele NEGAR PROVIMENTO nos termos do...
... aprimoramento de meios mais eficazes e céleres para solução dos conflitos ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801594-49.2021.8.19.0204 (Cível), 30-06-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO 0801594-49.2021.8.19.0204 Recorrentes: I - TAMIRIS DO CARMO RODRIGUES (a) II - ITAÚ UNIBANCO S.A. - réu Recorridos - Os mesmos Origem: 29º Juizado Especial Cível da Comarca Regional de Bangu - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior
... não encontra ressonância nos princípios mais ... basilares da boa-fé contratual ... IV - Na ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0019833-59.2020.8.19.0208 (Cível), 05-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0019833-59.2020.8.19.0208 Recorrente (réu): VIA VAREJO S/A (CASAS BAHIA) Recorrido (autora): EDNA CARVALHO DE SOUZA LIDORIO Origem: 13º Juizado Especial Cível - Regional do Méier Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e...
... ão para ser entregue em sua residencia que nunca chegou ao endereço do autor ... II - Sendo o ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... ção entre partes em conflito é a forma mais legítima de pacificação, pois nela há a ... APLICAÇÃO DE MULTA DIÁRIA À EMPRESA RESPONSÁVEL PELO FORNECIMENTO DE ... O chicaneiro nunca se apresenta como tal, mas, ao revés, age ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001980-57.2017.5.07.0004), 2020-11-12
... § 2° Sempre que uma ou mais empresas, tendo, embora, cada uma delas, ... e depois mudou para um prédio vizinho; que nunca funcionou naquele endereço agência do Banco; ... nunca houve labor superior à 8ª hora diária, sendo que a jornada era registrada em sistema ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801115-23.2022.8.19.0042 (Cível), 12-12-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0801115-23.2022.8.19.0042 Recorrente - FLORA ROSA FERNANDES Recorrida - BANCO BMG S/A Origem: 1º Juizado Especial Cível - Petrópolis - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso lhe dado...
... ébitos em seu benefício previdenciário por mais de 5 anos ... III - A forma de cobrança dos ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801152-12.2022.8.19.0087 (Cível), 15-06-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0801152-12.2022.8.19.0087 Recorrente: VM GOMES SOLUÇÕES E INFORMÁTICAS - autora Representante legal: VIVIAN MOURÃO GOMES Recorrida: TELEMAR NORTE LESTE S/A - ré Origem: 1º Juizado Especial Cível Regional Alcântara - São Gonçalo Juiz Relator: Mauro Nicolau...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002314-04.2020.8.19.0004 (Cível), 26-02-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0002314-04.2020.8.19.0004 Recorrente (autor): ANDERSON RIOS DE ALMEIDA Recorrido (réu): SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA Origem: 2º Juizado Especial - Comarca de São Gonçalo Relator: Mauro Nicolau Junior R E L A T Ó R I O ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0803954-74.2021.8.19.0068 (Criminal), 31-01-2023
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0803954-74.2021.8.19.0068 Recorrente (autora): JÉSSICA DOS SANTOS CADIMO Recorrido (réu): SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA. Origem: Juizado Especial CíveL - Rio das Ostras - RJ. Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e negar provimento...
... pretende imputar a alguem uma obrigaçao nunca pactuada ... III - A cobrança pelo sistema ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... ou indireta, à preparação do evento mais importante do universo processual: a sentença de ... Nunca nos sentimos desolados por havermos adotado, ... várias audiências na pauta diária, cuja atitude seria digna de encômios, por ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000937-25.2016.5.07.0003), 2017-05-06
... Em seguida, as partes declararam não mais terem outras provas a produzir, pelo que foi ... , algo em torno de 10% ou 11% do valor da diária"; que era o depoente quem arcava com os ... ência pela falta lhe recairia, embora nunca tenha acontecido de o depoente ter precisado ...
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Direitos da Personalidade
... ência, porém, chama-se liberdade no sentido mais estrito, isto é transcendental. Logo, uma ... proposta é lamentar a omissão, mas nunca exi gir do Magistrado, intérprete da Lei, que se ... cessarem imediatamente, sob pena de multa diária, a exibição do vídeo e das fotos dele ...
- Processo nº 0025947-83.2016.8.19.0004 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 30 de Marzo de 2017
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Direito individual do trabalho
... , o contrato de prestação de serviços nada mais é do que o denominado trabalho exercido em ... , é o fato de que exclusividade não é e nunca foi requisito do contrato de trabalho ... Com ... das parcelas denominadas ajuda de custo, diária de viagem, prêmios e abonos ... Dependendo da ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10233-96.2016.5.09.0009)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. CATEGORIA PROFISSIONAL ESPECIAL. ADVOGADO. JORNADA ESPECIAL. RECURSO DESFUNDAMENTADO. ÓBICE DA SÚMULA Nº 422, I, DO TST . Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não...
... pagamento das horas extras acima da 4ª diária ... Alega que 'nunca houve contrato de trabalho escrito entre as partes, quanto mais com ... cláusula expressa de ... -
Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... Nunca antes se aventou com tamanha ênfase a ... ulteriores, proceder-se a uma averiguação mais específica sobre os aspectos fundamentais que ... aceitos e as normas na prática diária (van den Heuvel e Huberts, 2003: 19) ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0017970-49.2021.8.19.0203 (Criminal), 03-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0017970-49.2021.8.19.0203 Recorrente (autor): LUÍS CARLOS INACIO DA SILVA. Recorrida (réu): IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. Origem:16º Juizado Especial Cível - Regional Jacarepaguá - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma...
... cadastros restritivos de crédito afirmando nunca ter mantido qualquer ... relação juridica com a ... ao pagamento ao credor originário, nada mais do que isso ... V - Sentença de improcedencia ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0010115-47.2020.8.19.0205 (Cível), 30-06-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: º 0010115-47.2020.8.19.0205 Recorrente: ITAU UNIBANCO S/A - réu Recorridos: BRUNA DE MELLO FIGUEIREDO e ALEXANDRE BARCELOS BRAGA - autores Origem: 26º JUIZADO ESPECIAL - REGIONAL CAMPO GRANDE - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª
... ção em se ver cobrada por obrigações que nunca existiram que se ... acrescente o desgaste para ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0021513-97.2020.8.19.0202 (Cível), 16-12-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0021513-97.2020.8.19.0202 Recorrentes: REGINA CELIE SCOVINO DA SILVA (a) e BANCO DO BRASIL S.A. (r). Recorridos: os mesmos. Origem: 15° Juizado Especial Cível - Regional Madureira - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer dos...
... nunca ter realizado ... III - A sentença reconheceu a ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0201034-23.2020.8.19.0001 (Fazendária), 01-06-2022
.. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0201034-23.2020.8.19.0001 Recorrentes:...