diaria mais nunca
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0005831-67.2020.8.19.0052 (Cível), 25-11-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO N.º: 0005831-67.2020.8.19.0052 Recorrente: LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A- Ré Recorrida: MARIA IDALINA SILVA WANDERLEY- Autora Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Araruama - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma...
... nunca ter tido relação jurídica com a mesma ... II ... -
Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF). ART. 2°, II, “A”, DO DECRETO N. 65.563, DE 12.3.2021, DO ESTADO DE SÃO PAULO. MEDIDAS EMERGENCIAIS DE COMBATE À PANDEMIA DA COVID-19. VEDAÇÃO TEMPORÁRIA DE REALIZAÇÃO PRESENCIAL DE CULTOS, MISSAS E DEMAIS ATIVIDADES RELIGIOSAS DE CARÁTER COLETIVO NO ESTADO DE SÃO PAULO. MEDIDA CAUTELAR DEFERIDA. REFERENDUM DA MEDIDA CAUTELAR CONVERTIDO EM
... “é sabido que as duas regiões cristãs mais ... expressivas, do ponto de vista quantitativo, ... ADPF 811 / SP ... Média diária de casos, internações e óbitos por semana ... com mais ardor do que nunca no minuto seguinte” ... Documento assinado ... -
Da Execução na Justiça do Trabalho
... o avanço da sociedade, a execução não mais incide sobre a pessoa do devedor, e sim sobre seu ... “Mais do que nunca, acreditamos que a execução há de ser objeto ... , em muitos anos de militância diária na Justiça do Trabalho, nunca presenciamos um ...
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Decisão Monocrática nº 52159232120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 30-10-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. CARTÃO DE CRÉDITO. SUSPENSÃO DOS DESCONTOS A TÍTULO DE RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL – RMC. MULTA COMINATÓRIA. PARÂMETROS PARA FIXAÇÃO. PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. EXCESSO NÃO VERIFICADO. Suspensão dos descontos a...
... ), com encargos financeiros e funcionalidade mais gravosos do que um simples contrato de ... Verifico que o autor nunca utilizou o cartão de crédito. Multa . A ... óbice para que a multa incida na forma diária. Precedentes. Alegação de ... -
Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... § 1º Tendo mais de um domicílio, o réu será demandado no foro ... remuneração do assistente técnico e a diária de testemunha ... Art. 85. A sentença ... § 4º O prazo de suspensão do processo nunca poderá exceder 1 (um) ano nas hipóteses do ...
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0021501-16.2016.8.19.0205 (Cível), 10-04-2019
Apelação. Relação de consumo. Responsabilidade civil objetiva. Declaratória. Indenizatória. Obrigação de fazer. Cartão de crédito. Impugnação específica. Débitos não reconhecidos. Cadastros restritivos de crédito. Negativação. Ausência de comunicação. Solidariedade. Cancelamento. A relação jurídica de que se cuida é de consumo, a ela se aplicando as regras da Lei nº 8.078/90. Trata-se de normas
... 20.10.2015 e 20.11.2015, não houve mais pagamentos, ... gerando assim a cobrança das ... de crédito, sob pena de multa diária a ser ... arbitrada e, ao prosseguimento, a ... pagamento de indenização por danos morais nunca inferior ... MARIO ASSIS GONCALVES:7650 Assinado ... -
Processo nº 0037736-17.2014.8.19.0209 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 19 de Junio de 2017
Ementa: Relatório e Voto Presentes Os Pressupostos Recursais, Conheço Do Recurso. No Mérito, Entendo que a Sentença, Data Venia, Deve Ser Reformada. O Autor Propôs Ação de Obrigação de Fazer Cumulada Com Indenizatória, e a Sentença de Fls. 71/75, Publicada Em 13/03/15, Revogou a Tutela Concedida e Julgou Procedente O Pedido para Condenar a Ré a Reativar a Linha Em Nome Do Autor No Plano pré-pago,
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Acórdão Nº 5027808-97.2021.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 01-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL EM CARTÃO DE CRÉDITO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE RÉ.JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. CONTRARRAZÕES. AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE. INSUBSISTÊNCIA. RAZÕES RECURSAIS SUFICIENTES PARA IMPUGNAR A SENTENÇA. MÉRITO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO CONTRATO DE CARTÃO
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Acórdão Nº 5022022-72.2021.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 02-09-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL EM CARTÃO DE CRÉDITO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DO BANCO RÉU.MÉRITO.ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL. BANCO RÉU QUE, VIOLANDO O DIREITO DE INFORMAÇÃO, INTERFERIU DIRETAMENTE NA...
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Acórdão Nº 5050101-95.2020.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 08-04-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL EM CARTÃO DE CRÉDITO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DO BANCO RÉU. MÉRITO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL. BANCO RÉU QUE, VIOLANDO O DIREITO DE INFORMAÇÃO, INTERFERIU DIRETAMENTE NA...
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Acórdão nº0016872-08.2023.8.17.9000 de Gabinete do Des. Francisco José dos Anjos Bandeira de Mello, 05-10-2023
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Francisco Bandeira de Mello AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº: 0016872-08.2023.8.17.9000 COMARCA: Recife AGRAVANTE: Estado de Pernambuco AGRAVADO: R. B., menor representado por sua genitora Rute da Silva Barros RELATOR: Des. Francisco Bandeira de Mello. EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E À SAÚDE. FORNECIMENTO DE...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0031427-39.2019.8.19.0068 (Cível), 27-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0031427-39.2019.8.19.0068 Recorrente: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA Recorrido: EVANDRO DE ALMEIDA DIAS Origem: JUIZADO ESPECIAL CIVEL - RIO DAS OSTRAS Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O
... a confrontação entre o valor da multa diária e o valor da obrigação principal não deve ... -
Acórdão Nº 5006816-84.2020.8.24.0092 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 06-05-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL EM CARTÃO DE CRÉDITO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA. MÉRITO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL. BANCO RÉU QUE, VIOLANDO O DIREITO DE INFORMAÇÃO, INTERFERIU DIRETAMENTE NA...
... ão de Crédito - RMC. Aduziu ainda que nunca solicitou ou autorizou a emissão de cartão de ... a cobrança/repasse dos valores não depende mais da anuência do devedor, incumbindo ao ... RECURSAL DO BANCO RÉU QUANTO A MULTA DIÁRIA. DANO MORAL EVIDENTE. ATENTADO CONTRA VERBA DE ... -
Sanção Penal
... Visando a uma repressão mais enérgica e severa para determinados atos ... nunca pode ser cumprida em regime fechado (v. n ... Se realizar tarefas acumulando carga diária superior a uma hora, poderá somar as horas ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... do dever de indenizar., o que abordaremos mais adiante. Como salientamos no início deste ... derivar das atividades concernentes, e nunca criar mecanismos legislativos que venham incidir ... I - a reprodução: a) na imprensa diária ou periódica, de notícia ou de artigo ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0827081-34.2021.8.19.0038 (Criminal), 23-06-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0827081-34.2021.8.19.0038 Recorrente (réu): BANCO ITAUCARD S.A. Recorrido (autor): BIANCA BATISTA DOS SANTOS Origem: 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e dar...
... juiz relator ... I - Autora afirma nunca ter contratado o cartão de crédito administrado ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001960-42.2018.5.07.0033), 2020-11-19
... do adicional de insalubridade, por ser mais benéfico. Tece outras considerações, ... de tintas necessitavam de exposição diária e ininterrupta aos mais diversos produtos os, nunca tendo recebido o devido adicional de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 532-66.2012.5.01.0012)
RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. 1. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. MAJORAÇÃO PELA INTEGRAÇÃO DE HORAS EXTRAORDINÁRIAS. AUMENTO DA MÉDIA REMUNERATÓRIA. REPERCUSSÃO SOBRE DEMAIS VERBAS SALARIAIS. BIS IN IDEM . NÃO CONHECIMENTO.
... extraordinária diária, em razão da não concessão do regular ... Assentou, também, que a parte reclamante nunca trabalhou com numerário nem atendia ao ... percebida pelo trabalhador por dez ou mais anos (Súmula nº 372, I, do TST), o que não ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0014918-46.2017.8.19.0054 (Cível), 22-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0014918-46.2017.8.19.0054 Recorrente: SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA. Recorrido: FABIO SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS Origem: 1º Juizado Especial Cível - Vilar dos Telles - São João do Meriti. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior ACÓRDÃO Pretende a empresa ré a reforma...
... na sentença transitada em julgado há mais de 3 anos, em ... perdas e danos no valor de R$ ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0098856-35.2016.8.19.0001 (Fazendária), 13-04-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0098856-35.2016.8.19.0001 Recorrente (autora): GRIMANEUZA ROSA DE JESUS Recorrido (réu): OI S/A. Origem: 3º Juizado Especial - Comarca da Capital - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e dar provimento nos termos do...
... prestados por terceiros e que nunca contratou ... II - Em sede de recurso repetitivo ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0026789-88.2020.8.19.0209 (Criminal), 30-09-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0026789-88.2020.8.19.0209 Recorrente (réu): FACEBOOK SERVICOS ONLINE BRASIL LTDA. Recorrido (autor): LUIS EDUARDO NOVAES Origem: 1º Juizado Especial Cível Barra da Tijuca - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou por conhecer o recurso da ré...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0036990-87.2021.8.19.0021 (Fazendária), 17-02-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0036990-87.2021.8.19.0021 Recorrente (autor): SERGIO SIQUEIRA IALONGO JUNIOR Recorrido (réu): TELEMAR NORTE LESTE S/A Origem: 1º Juizado Especial Cível - 25 de Agosto - Duque de Caxias. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0002277-23.2019.8.19.0000 (Cível), 06-09-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. TUTELA DE URGÊNCIA. ALUGUEL SOCIAL. CRIANÇA INTERNADA DESDE O NASCIMENTO EM NOSOCÔMIO PÚBLICO. NECESSIDADE DE RESIDÊNCIA COM ESTRUTURA PARA INSTALAÇÃO DO HOME CARE. PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Trata-se, na origem, de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público em face do Município do Rio de Janeiro, em que...
... que concretizem os seus direitos fundamentos mais" basilares. 4 ... Quanto ao risco de dano irrepar\xC3" ... nunca saiu, poderá lhe causar dano de difícil ou ... 5. O valor da multa diária, fixado em R$ 1.000,0,0 (hum mil reais), não ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0014415-43.2020.8.19.0208 (Cível), 29-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0014415-43.2020.8.19.0208 Recorrente (autor): PEDRO CHARLLES LEITÃO Recorrido (réu): OI MÓVEL S/A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. Origem: 13º Juizado Especial Cível do Forum Regional do Méier - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
... II - Afirmação de que nunca contraiu essas obrigações e nunca residiu no ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0023033-80.2020.8.19.0206 (Cível), 22-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0023033-80.2020.8.19.0206 Recorrente (autora): VANDA LUCIA DE OLIVEIRA ABREU MACHADO Recorridos (réu): BANCO ITAUCARD S/A e VIA VAREJO S/A Origem: 1º Juizado Especial Cível - Santa Cruz - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
... contratou um cartão de crédito mas que nunca chegou a receber a senha de ... forma que as ...