diario oficial 26 agosto
- Atos administrativos, PORTARIA CONJUNTA SEMA-SPGG n° 25, de 26 de agosto de 2022. A SECRETÁRIA DE ESTADO DO MEIO AMB
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00028562420134058400), 23-11-2021
PJE 0002856-24.2013.4.05.8400 EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIDÃO ADMINISTRATIVA DE IMÓVEL RURAL DESTINADA À IMPLANTAÇÃO DE PROJETO DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA. LIMITAÇÃO AO USO DA PROPRIEDADE. PERÍCIA OFICIAL. ACOLHIMENTO. REDUTOR DE 33% DO VALOR DA INDENIZAÇÃO. INAPLICABILIDADE NO CASO. JUROS COMPENSATÓRIOS. PERCENTUAL DE 6%. INCIDÊNCIA SOBRE A DIFERENÇA VERIFICADA ENTRE O VALOR DA INDENIZAÇÃ
... Remessa oficial e apelação interposta pela COMPANHIA HIDRO ... ,8 hectares, da Fazenda Santa Alice, Matrícula 26.620, do 1º Ofício de Notas de São Gonçalo do ... , a contar da imissão, ocorrida em 22 de agosto de 2013, no percentual de 12% (doze por cento) ... em vista que: a) houve a publicação no Diário Oficial da União em 1º de fevereiro de 2013, da ... -
DECRETO Nº 11.619, DE 25 DE JULHO DE 2023
... , inciso V, da Lei nº 12.852, de 5 de agosto" de 2013,D E C R E T A:Art. 1º Fica convocada a 4\xC2" ...
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Em vigor
Lei nº 11.898, de 8 de janeiro de 2009. Institui o Regime de Tributação Unificada - RTU na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai; e altera as Leis nos10.637, de 30 de dezembro de 2002, e 10.833, de 29 de dezembro de 2003.
... 6.da Lei nº 8.218, de 29 de agosto de 1991, e o disposto nos arts. 18 e 19 da Lei ... " ... ARTIGO 26 ... Os produtos industrializados na área ...
- Portaria, PORTARIA SEMA Nº 162, de 26 de agosto de 2021. O SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E INFRAEST
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Em vigor
Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009. Dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca, regula as atividades pesqueiras, revoga a Lei nº 7.679, de 23 de novembro de 1988, e dispositivos do Decreto-Lei nº 221, de 28 de fevereiro de 1967, e dá outras providências.
... Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001, e nas demais legislações pertinentes ... ARTIGO 26 ... Toda embarcação nacional ou ... 60 (sessenta) dias de sua publicação oficial ...
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Decreto, DECRETO Nº 56.052, DE 26 DE AGOSTO DE 2021. Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operaçõe
... no Ajuste SINIEF 14/21, de 8 de julho de 2021, publicado no Dirio Oficial da Unio de 12 de julho de 2021, fica introduzida a seguinte alterao no ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9293, DE 15 DE JULHO DE 1996. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria para o Exercicio de 1997 e da Outras Providencias.
... pela União ou por agência financeira oficial de fomento, e que se encontrem inacabadas, com ... Art. 26. A destinação de recursos para as ações de ... de pessoal civil, publicará, até 31 de agosto de 1996, a tabela de cargos efetivos integrantes ... e Judiciário deverão publicar no Diário Oficial da União, até 31 de agosto de 1996, ...
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Em vigor
Decreto nº 7.973, de 28 de março de 2013. Aprova o Estatuto da Caixa Econômica Federal - CEF e dá outras providências.
... nos termos do Decreto-Lei n 759, de 12 de agosto de 1969, vinculada ao Ministrio da Fazenda ... com que tenham mantido relacionamento oficial direto e relevante nos seis meses anteriores ao ... ARTIGO 26 ... O Conselho de Gesto de Ativos de ...
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Portaria, PORTARIA N.º 655-EMBM-PM4-SCON O CHEFE DO ESTADO MAIOR DA BRIGADA MILITAR, no uso das suas atribuiç
... em vigor na data de sua publicao no Dirio Oficial do Estado- DOE e revoga expressamente a portaria n 332 de 26 de agosto de 2015. Quartel em Porto Alegre, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7493, DE 17 DE JUNHO DE 1986. Estabelece Normas para a Realização de Eleições em 1986 e da Outras Providencias.
... serão realizadas entre 15 de junho e 5 de agosto de 1986 e o requerimento de registro deverá dar ... ós a sua edição, no respectivo órgão oficial ... § 3º O atraso da publicação de Diário ... Art. 26 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8677, DE 13 DE JULHO DE 1993. Dispõe Sobre o Fundo de Desenvolvimento Social, e da Outras Providencias.
... XIV - divulgar, no Diário Oficial da União, todas as decisões proferidas ... ço - FGTS, nos termos do Decreto nº 640, de 26 de agosto de 1992 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7664, DE 29 DE JUNHO DE 1988. Estabelece Normas para a Realização das Eleições Municipais de 15 de Novembro de 1988 e da Outras Providencias.
... ção desses atos, que será gratuita, no Diário Oficial da União ... § 2º Os Partidos ... até às 18 (dezoito) horas do dia 17 de agosto de 1988 ... Parágrafo único ... Art. 26. Na divulgação por qualquer forma de resultado ...
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Portaria, PORTARIA IPE SAÚDE Nº 26, DE 31 DE AGOSTO DE 2021. O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE ASSISTÊ
... Apostila n 02, de 25 de agosto de 2021, publicada no Dirio Oficial do Estado de 27 de agosto de 2021, pg. 74, para incluir a servidora ILSE ...
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DECRETO LEI Nº 2414, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1988. Altera o Decreto-lei 2.404, de 23 de Dezembro de 1987, que Dispõe Sobre o Adicional Ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante e o Fundo da Marinha Mercante.
... 12 do Decreto-lei nº 1.801, de 18 de agosto de 1980, ou contratadas até 31 de dezembro de 87." ... "Art. 26. O Conselho Monetário Nacional, por proposta do ... 2º O Poder Executivo fará republicar no Diário ...
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Portaria, PORTARIA Nº 17/2024 Altera a Portaria nº 224/21, que designa servidores da Receita Federal para a
... dispostas no Anexo nico da Portaria n 26/2020, publicada no Dirio Oficial do Estado em 20 de agosto de 2020. O Secretrio de Planejamento, ...
- Portaria, PORTARIA Nº 26, DE 09 DE AGOSTO DE 2022. O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO E
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Decreto, DECRETO Nº 56.058, DE 26 DE AGOSTO DE 2021. Concede o incentivo financeiro previsto no Decreto
... da Central do SEADAP, em 6 de agosto de 2021, publicada no Dirio Oficial Eletrnico do Estado em 10 de agosto de 2021, que consta no processo ...
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Decreto, DECRETO Nº 56.059, DE 26 DE AGOSTO DE 2021. Concede o incentivo financeiro previsto no Decreto
... da Central do SEADAP, em 6 de agosto de 2021, publicada no Dirio Oficial Eletrnico do Estado em 10 de agosto de 2021, que consta no processo ...
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Em vigor
Lei nº 9.138, de 29 de novembro de 1995. Dispõe sobre o crédito rural, e dá outras providências.
... pela Medida Provisria n 2.168-40, de 24 de agosto de 2001 ... ARTIGO 3 ... O disposto no ... com base na Medida Provisria n 1.131, de 26 de setembro de 1995 ... ARTIGO 12 ...
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DECRETO Nº 11.601, DE 17 DE JULHO DE 2023
... 13 da Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, no art. 10 do Decreto nº ... de adequação à Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, no âmbito do Ministério; e VII - ... e à segurança do trabalho; V - perícia oficial"; VI - previdência dos servidores da administraç\xC3" ...
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Em vigor
Lei nº 8.019, de 11 de abril de 1990. Altera a legislação do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e dá outras providências.
... 26, de 11 de agosto de 1975 ... Parágrafo ...
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DECRETO Nº 11.632, DE 11 DE AGOSTO DE 2023
... em vista o disposto na Lei nº 11.578, de 26 de novembro de 2007,D E C R E T A:Art. 1º Fica ...
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Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... (Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, art. 39); ... IX – os ... ário da Receita Federal, publicado no Diário Oficial da União (DOU) ... Art. 161. Cumpre aos ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 449, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera a Legislação Tributaria Federal Relativa ao Parcelamento Ordinario de Debitos Tributarios, Concede Remissão Nos Casos em que Especifica, Institui Regime Tributario de Transição, e da Outras Providencias.
... 38 do Decreto-Lei no 1.598, de 26 de dezembro de 1977, a pessoa jurídica deverá: ... , a partir de sua publicação na imprensa oficial ... Parágrafo único. A Câmara Superior de ... Medida Provisória no 2.158-35, de 24 de agosto de 2001.¿ (NR) ... ¿Art. 52. Às empresas, ... de intimação, que será publicado no Diário Oficial da União, as pessoas jurídicas serão ...