diario oficial da união 1984
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Das Provas (arts. 155 a 184)
... Williams – Williams II, 1984): com base em uma declaração obtida ... Octávio Gallotti, Diário da Justiça , 27/03/1998, p. No mesmo sentido: ... ério da Justiça e a Advocacia-Geral da União manifestaram-se pelo veto ao § 4 o do art ... ência dos escrivães, do secretário, do oficial de Justiça que servir de porteiro, em dia e hora ...
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Licitações
... ões e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... Leilão Leiloeiro ou Servidor Oficial ... Critérios de Julgamento ... O que na ... empresas no mercado por intermédio do Diário Oficial ... D) a melhor proposta para a ... 1984) (2013) Banca: Quadrix – Órgão: COREN-DF – ...
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Acórdão nº 1999.38.00.005544-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 12 de Junio de 2007
TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO DO INSS. TERMO A QUO. PRESCRIÇÃO. GRPS. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PAGA COM ATRASO, ANTES DE INICIADO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. DENÚNCIA ESPONTÂNEA. ART. 138, DO CTN. MULTA MORATÓRIA. INEXIGIBILIDADE. 1. Foi suprimida, há muito, a disposição contida no § 3º do art. 6º da Lei 9.028/95 (Aplica-se aos procuradores ou advogados integrantes dos órgãos...
... unanimidade, negar provimento à remessa oficial e à apelação do INSS, nos termos do voto da ... UNIÃO BONDESPACHENSE LTDA e OUTRAS, julgou procedente o ... ADI 2.251/DF em 30/08/1999, publicada no Diário de Justiça em 11/09/1999, determinou, por ... -
Acórdão nº 1999.38.00.005544-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 12 de Junio de 2007
TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO DO INSS. TERMO A QUO. PRESCRIÇÃO. GRPS. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PAGA COM ATRASO, ANTES DE INICIADO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. DENÚNCIA ESPONTÂNEA. ART. 138, DO CTN. MULTA MORATÓRIA. INEXIGIBILIDADE. 1. Foi suprimida, há muito, a disposição contida no § 3º do art. 6º da Lei 9.028/95 (Aplica-se aos procuradores ou advogados integrantes dos órgãos...
... unanimidade, negar provimento à remessa oficial e à apelação do INSS, nos termos do voto da ... UNIÃO BONDESPACHENSE LTDA e OUTRAS, julgou procedente o ... ADI 2.251/DF em 30/08/1999, publicada no Diário de Justiça em 11/09/1999, determinou, por ... -
DECRETO Nº 0-007, DE 02 DE ABRIL DE 1998. Decreto - Renova a Concessão do Sistema Jornal de Radio Ltda., para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media, Na Cidade de Piracicaba, Estado de São Paulo.
... , de 1º de novembro de 1985, publicado no Diário Oficial da União em 4 subseqüente, renovada o Decreto nº 89.627, de 8 de maio de 1984, publicado no Diário Oficial da União em 9 ...
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Decreto de 02/04/1998 ( seq-sf: 7 ). RENOVA A CONCESSÃO DO SISTEMA JORNAL DE RADIO LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA, NA CIDADE DE PIRACICABA, ESTADO DE SÃO PAULO.
... , de 1º de novembro de 1985, publicado no Diário Oficial da União em 4 subseqüente, renovada o Decreto nº 89.627, de 8 de maio de 1984, publicado no Diário Oficial da União em 9 ...
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Direito processual civil
... sua competência a causa em que figurar a União, suas autarquias ou empresa pública federal na ... Etapa 8. A remessa oficial não se sujeita ao princípio do quantum ... O referido verbete, criado em 1984, não permitia a utilização do embargo de ... para cumprir a sentença " pelo Diário da Justiça , na pessoa de seu advogado ...
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PORTARIA Nº 549, DE 9 DE ABRIL DE 2019
... da Portaria nº 629/GM5, de 2 de maio de 1984, declarado inaplicável por Portaria da Agência ... de março de 2019, da ANAC, publicada no Diário Oficial da União nº 61, de 29 de março de ...
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PORTARIA Nº 426/GC3, DE 18 DE MARÇO DE 2019
... da Portaria nº 629/GM5, de 2 de maio de 1984, declarados inaplicáveis por Portarias da ... de março de 2019, da ANAC, publicadas no Diário Oficial da União nº 48, de 12 de março de ...
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PORTARIA Nº 1.220/GC3, DE 18 DE JULHO DE 2019
... da Portaria nº 629/GM5, de 2 de maio de 1984, declarado inaplicável por Portaria da Agência ... 9 de julho de 2019, da ANAC, publicada no Diário Oficial da União nº 134, de 15 de julho de ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a profissão, o número de inscrição ... decorre da aptidão da peça e do impulso oficial", não concorrendo como motivo de inaptidão da pe\xC3" ... ção, quando a intimação se der pelo Diário da Justiça impresso ou eletrônico; ... São Paulo: Saraiva, 1984. ALMEIDA, Diogo Assumpção Rezende de. Das ...
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DECRETO Nº 0-002, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1997. Decreto - Renova a Concessão da Fundação Nossa Senhora Imaculada Conceição, para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media, Na Cidade de Palmeira, Estado do Parana.
... , por dez anos, a partir de 1º de maio de 1984, pela Portaria nº 86, de 26 de abril de 1984, blicada no Diário Oficial da União em 30 subseqüente, tendo ...
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Decreto de 12/11/1997 ( seq-sf: 2 ). RENOVA A CONCESSÃO DA FUNDAÇÃO NOSSA SENHORA IMACULADA CONCEIÇÃO, PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA, NA CIDADE DE PALMEIRA, ESTADO DO PARANA.
... , por dez anos, a partir de 1º de maio de 1984, pela Portaria nº 86, de 26 de abril de 1984, blicada no Diário Oficial da União em 30 subseqüente, tendo ...
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DECRETO Nº ., DE 20 DE AGOSTO DE 1998. Renova a Concessão da Sociedade Radio Difusora de Lençõis Paulista Ltda., para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media, Na Cidade de Lençõis Paulista, Estado de São Paulo.
... pela Portaria nº 206, de 27 de setembro de 1984, publicada no Diário Oficial da União em 1º de ...
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Decreto de 20/08/1998. RENOVA A CONCESSÃO DA SOCIEDADE RADIO DIFUSORA DE LENÇÕIS PAULISTA LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA, NA CIDADE DE LENÇÕIS PAULISTA, ESTADO DE SÃO PAULO.
... pela Portaria nº 206, de 27 de setembro de 1984, publicada no Diário Oficial da União em 1º de ...
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Despachos
... nº 17, de dezembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 18 de dezembro de 2019, é ... Naturalização nº 165, de 27 de março de 1984, publicada no Diário Oficial da União de 29 de ...
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Acórdãos nº 7004771-77.2013.8.26.0637 de 5ª Câmara de Direito Criminal, 22 de Septiembre de 2016
Agravo em Execução Penal. Prática de falta disciplinar grave. Pleito de nulidade por falta de oitiva judicial, absolvição do agravante da imputação de falta grave, desconsideração da interrupção do lapso temporal para benefícios da execução e redução da perda dos dias remidos. Conduta suficientemente comprovada. Necessária determinação de interrupção dos lapsos temporais. Perda dos dias remidos...
... no artigo 127 da Lei nº 7.210/1984 foi recebido pela ordem constitucional ... financeira a elas destinada pela União, para atender às despesas de ... Referida lei foi publicada no Diário Oficial da União em 13 de julho de ... -
Acórdãos nº 9000136-05.2015.8.26.0037 de 5ª Câmara de Direito Criminal, 29 de Septiembre de 2016
Agravo em Execução Penal. Prática de falta disciplinar grave. Preliminares de nulidade do procedimento administrativo e judicial afastadas. Pleito de absolvição do agravante da imputação. Conduta bem comprovada. Necessidade de interrupção do lapso temporal para benefícios executórios. Agravo improvido. (TJSP; Agravo de Execução Penal 9000136-05.2015.8.26.0037; Relator (a): Damião Cogan; Órgão...
... no artigo 127 da Lei nº 7.210/1984 foi recebido pela ordem constitucional ... financeira a elas destinada pela União, para atender às despesas de ... Referida lei foi publicada no Diário Oficial da União em 13 de julho de ... -
Acórdãos nº 9001221-16.2017.8.26.0050 de 5ª Câmara de Direito Criminal, 7 de Diciembre de 2017
Agravo em Execução Penal. Prática de falta disciplinar grave. Preliminar de nulidade por falta de oitiva judicial afastada. Pleito de absolvição do agravante. Conduta suficientemente comprovada. Perda dos dias remidos bem fixada e justificada. Necessidade de interrupção do lapso temporal para benefícios executórios e regressão ao regime fechado. Agravo improvido. (TJSP; Agravo de Execução Penal
... Argumentou que faz uso diário de medicamentos controlados e que na data do ... no artigo 127 da Lei nº 7.210/1984 foi recebido pela ordem constitucional ... a elas destinada pela União, para atender às despesas de execução ... lei foi publicada no Diário Oficial da União em 13 de julho de 1984, sendo ... -
Acórdãos nº 9001444-66.2017.8.26.0050 de 5ª Câmara de Direito Criminal, 19 de Octubre de 2017
Agravo em Execução Penal. Prática de falta disciplinar grave. Pleito de nulidade por ausência da reeducanda nos depoimentos das testemunhas, absolvição da agravante da imputação de falta grave ou desclassificação. Conduta suficientemente comprovada. Perda dos dias remidos bem fixadas e justificadas. Necessidade de interrupção do lapso temporal para benefícios executórios. Agravo improvido. (TJSP;
... no artigo 127 da Lei nº 7.210/1984 foi recebido pela ordem constitucional ... financeira a elas destinada pela União, para atender às despesas de ... Referida lei foi publicada no Diário Oficial da União em 13 de julho de ... -
Acórdãos nº 7004305-30.2016.8.26.0071 de 5ª Câmara de Direito Criminal, 29 de Septiembre de 2016
Agravo. Prática de falta disciplinar grave. Prescrição. Inocorrência. Nulidade por cerceamento de defesa. Afastamento. Pleito de absolvição. Falta disciplinar comprovada. Redução dos dias remidos e não interrupção do lapso temporal para benefícios. Perda dos dias remidos corretamente aplicada. Necessidade de determinação da interrupção do cálculo de penas. Agravo improvido. (TJSP; Agravo de...
... no artigo 127 da Lei nº 7.210/1984 foi recebido pela ordem constitucional ... financeira a elas destinada pela União, para atender às despesas de ... Referida lei foi publicada no Diário Oficial da União em 13 de julho de ... -
Acórdãos nº 9000402-36.2017.8.26.0032 de 5ª Câmara de Direito Criminal, 15 de Marzo de 2018
Agravo. Unificação de penas. Determinação de atualização dos cálculos de pena para fins de benefícios, considerando como termo inicial nova prisão ou falta grave. Necessidade de interrupção do lapso temporal para todos os benefícios executórios. Agravo provido. (TJSP; Agravo de Execução Penal 9000402-36.2017.8.26.0032; Relator (a): Damião Cogan; Órgão Julgador: 5ª Câmara de Direito Criminal;...
... no artigo 127 da Lei nº 7.210/1984 foi recebido pela ordem ... financeira a elas destinada pela União, para atender às despesas de execução ... Referida lei foi publicada no Diário Oficial da União em 13 de julho de ... -
Acórdãos nº 7004281-65.2017.8.26.0071 de 5ª Câmara de Direito Criminal, 19 de Octubre de 2017
Agravo em Execução Penal. Prática de falta disciplinar grave. Preliminar de nulidade por ausência de oitiva judicial. No mérito, pleiteia a absolvição. Subsidiariamente, requer a desclassificação para falta de natureza média. Conduta suficientemente comprovada. Perda dos dias remidos bem fixadas e justificadas. Necessidade de interrupção do lapso temporal para benefícios executórios. Agravo...
... no artigo 127 da Lei nº 7.210/1984 foi recebido pela ordem constitucional ... financeira a elas destinada pela União, para atender às despesas de ... Diário Oficial da União em 13 de julho de ... -
Acórdãos nº 7006064-48.2014.8.26.0637 de 5ª Câmara de Direito Criminal, 1 de Marzo de 2018
Agravo em Execução Penal. Prática de falta disciplinar grave. Preliminar de prescrição. Pleito de absolvição. Conduta suficientemente comprovada. Perda dos dias remidos bem fixada e justificada. Necessidade de interrupção do lapso temporal para benefícios executórios. Agravo improvido. (TJSP; Agravo de Execução Penal 7006064-48.2014.8.26.0637; Relator (a): Damião Cogan; Órgão Julgador: 5ª Câmara
... no artigo 127 da Lei nº 7.210/1984 foi recebido pela ordem constitucional ... a elas destinada pela União, para atender às despesas de ... 9/11 Referida lei foi publicada no Diário Oficial da União em 13 de julho de ... -
Acórdãos nº 9000205-66.2017.8.26.0037 de 5ª Câmara de Direito Criminal, 19 de Abril de 2018
Agravo em Execução Penal. Prática de falta disciplinar grave. Abandono. Preliminar de prescrição. Pleito de absolvição. Conduta suficientemente comprovada. Perda dos dias remidos bem fixada e justificada. Necessidade de interrupção do lapso temporal para benefícios executórios. Agravo improvido. (TJSP; Agravo de Execução Penal 9000205-66.2017.8.26.0037; Relator (a): Damião Cogan; Órgão Julgador:
... no artigo 127 da Lei nº 7.210/1984 foi recebido pela ordem constitucional ... financeira a elas destinada pela União, para atender às despesas de ... Diário Oficial da União em 13 de julho de ...