diario oficial da união 23 setembro 2010
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... matérias de competência legislativa da União. Já as Cartas políticas de 1946 e de 1967 (EC ... 10. ed. RT, 2010. Vide , ainda, art. 443, item 27 e OJ n. 126 da ... 23.4.2012 ... A relação jurídica trabalhista é ... 5. Apelação e remessa oficial" desprovidas. 6. Recurso Adesivo provido. (Apelaç\xC3" ... anos, e a redução paulatina do período diário de trabalho para 16 horas, mais tarde 12 horas e ... de 1848, e nesse mesmo ano, no mês de setembro, foi derrogada, dilatando-se a jornada de ...
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PORTARIAS DE 20 DE OUTUBRO DE 2023
... de 25 de novembro de 2019, publicado no Diário" Oficial da União de 26 de novembro de 2019, seç\xC3" ... o Decreto n° 7.311, de 22 de setembro de 2010 da Presidência da República, publicado no Diário Oficial da União, de 23 de setembro de 2010; considerando os artigos 9º ...
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PORTARIAS DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021
... ções legais, considerando o Decreto de 23 de novembro de 2015, publicado no Diário Oficial da União de 24 de novembro de 2015, seção 2, pág. 01, ... o Decreto n° 7.312, de 22 de setembro de 2010 da Presidência da República, publicado ...
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PORTARIA Nº 270, DE 13 DE MARÇO DE 2019
... ções legais, considerando o Decreto de 23 de novembro de 2015, publicado no Diário Oficial da União de 24 de novembro de 2015, seção 2, pág. 01; ... o Decreto n° 7.312, de 22 de setembro de 2010 da Presidência da República, publicado ...
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PORTARIAS DE 12 DE MARÇO DE 2019
... ções legais, considerando o Decreto de 23 de novembro de 2015, publicado no Diário Oficial da União de 24 de novembro de 2015, seção 2, pág. 01; ... o Decreto n° 7.311, de 22 de setembro de 2010 da Presidência da República, publicado ...
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PORTARIAS DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023
... de 25 de novembro de 2019, publicado no Diário" Oficial da União de 26 de novembro de 2019, seç\xC3" ... o Decreto nº 7.312, de 22 de setembro de 2010 da Presidência da República, publicado no Diário Oficial da União, de 23 de setembro de 2010; considerando os artigos 9º ...
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PORTARIAS DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019
... ções legais, considerando o Decreto de 23 de novembro de 2015, publicado no Diário Oficial da União de 24 de novembro de 2015, seção 2, pág. 01; onsiderando o Decreto n° 7.312, de 22 de setembro de 2010 da Presidência da República, publicado ...
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PORTARIA Nº 1.038, DE 24 DE AGOSTO DE 2023
... 970 de 14 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 15 de agosto de 2023, ... o Decreto n° 7.311, de 22 de setembro de 2010 da Presidência da República, publicado no Diário Oficial da União, de 23 de setembro de 2010; considerando os artigos 9º ...
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PORTARIAS DE 31 DE MARÇO DE 2023
... de 25 de novembro de 2019, publicado no Diário" Oficial da União de 26 de novembro de 2019, seç\xC3" ... o Decreto n° 7.311, de 22 de setembro de 2010 da Presidência da República, publicado no Diário Oficial da União, de 23 de setembro de 2010; considerando os artigos 9º ...
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PORTARIAS DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020
... de 25 de novembro de 2019, publicado no Diário" Oficial da União de 26 de novembro de 2019, seç\xC3" ... o Decreto n° 7.312, de 22 de setembro de 2010 da Presidência da República, publicado no Diário Oficial da União, de 23 de setembro de 2010; considerando os artigos 9º ...
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PORTARIAS DE 7 DE JUNHO DE 2018
... ções legais, considerando o Decreto de 23 de novembro de 2015, publicado no Diário Oficial da União de 24 de novembro de 2015, seção 2, pág. 01; ... o Decreto n° 7.311, de 22 de setembro de 2010 da Presidência da República, publicado ...
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PORTARIAS DE 3 DE DEZEMBRO DE 2019
... de 22 de novembro de 2019, publicada no Diário" Oficial da União de 25 de novembro de 2019, seç\xC3" ... o Decreto n° 7.312, de 22 de setembro de 2010 da Presidência da República, publicado no Diário Oficial da União, de 23 de setembro de 2010; considerando os artigos 9º ...
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LEI 13121 de 08/05/2015 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A LEI Nº 12.800, DE 23 DE ABRIL DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE AS TABELAS DE SALÁRIOS, VENCIMENTOS, SOLDOS E DEMAIS VANTAGENS APLICÁVEIS AOS SERVIDORES CIVIS, AOS MILITARES E AOS EMPREGADOS ORIUNDOS DO EX- TERRITÓRIO FEDERAL DE RONDÔNIA INTEGRANTES DO QUADRO EM EXTINÇÃO DE QUE TRATA O ART. 85 DA LEI Nº 12.249, DE 11 DE JUNHO DE 2010, E OS ANEXOS III E III-A DA LEI Nº 11.356, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... a inclusão em quadro em extinção da União de que tratam a Emenda Constitucional nº 60, de ... -Geral da República, publicado no Diário Oficial da União de 24 de novembro de 1989 ... , de que trata a Lei nº 11.784, de 22 de setembro ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... Justiça Ordinária, serão criados pela União, no Distrito Federal e nos Territórios, e pelos ... LEI Nº 9.099, DE 26 DE SETEMBRO DE 1995 ... LEI Nº 9.099, DE 26 DE SETEMBRO DE ... Rec. 0091279-94.2010.8.13.0223. Rel. José Antônio Maciel. J ... Cíveis e Criminais do DF, Data de Julgamento: 23/07/2013, Publicado no DJE: 01/08/2013. Pág.: ... Um laudo de avaliação feito pelo oficial de justiça pode, com simplicidade, afastar a ... ÃO PROCURADOR CONSTITUÍDO INTIMADO VIA DIÁRIO FL. 77 AUSÊNCIA DOS REQUERIDOS NA AUDIÊNCIA ...
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Em vigor
Lei nº 11.653, de 7 de abril de 2008. Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2008/2011.
... ao Congresso Nacional, at o dia 15 de setembro de cada exerccio, relatrio de avaliao do Plano, ... , inclusive as referidas nos artigos 22 e 23 desta Lei ... Pargrafo nico. As estimativas ...
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DECRETO Nº 11.237, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022
... 6º da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, na forma do Anexo VII: I - em CCE: ... - o Decreto nº 7.069, de 20 de janeiro de 2010; IV - o art. 1º do Decreto nº 7.245, de 28 de ... da Aeronáutica que possuem denominação oficial, regulamento, quadro de organização e quadro de ... 23". Ao Comandante da Aeronáutica, além das atribui\xC3" ... as orientações da Advocacia-Geral da União, as orientações da Procuradoria-Geral Federal e ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a profissão, o número de inscrição ... e se desenvolvem a partir deste ramo comum 23 ... Mas, em especial, porque o modelo ... decorre da aptidão da peça e do impulso oficial", não concorrendo como motivo de inaptidão da pe\xC3" ... (TST, RR – 284-59.2010.5.02.0007, rel. Ministro: Cláudio Mascarenhas ... ção, quando a intimação se der pelo Diário da Justiça impresso ou eletrônico; ... 9.307, de 23 de setembro de 1996 ... O inciso VIII dispõe sobre a ...
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PORTARIA Nº 1.485, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2022
... de 25 de novembro de 2019, publicado no Diário" Oficial da União de 26 de novembro de 2019, seç\xC3" ... o Decreto n° 7.311, de 22 de setembro de 2010 da Presidência da República, publicado no Diário Oficial da União, de 23 de setembro de 2010; considerando o artigo 13, § ...
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PORTARIAS DE 24 DE AGOSTO DE 2023
... 970 de 14 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 15 de agosto de 2023, ... o Decreto n° 7.311, de 22 de setembro de 2010 da Presidência da República, publicado no Diário Oficial da União, de 23 de setembro de 2010; considerando os artigos 9º ...
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PORTARIAS DE 26 DE JULHO DE 2019
... ções legais, considerando o Decreto de 23 de novembro de 2015, publicado no Diário Oficial da União de 24 de novembro de 2015, seção 2, pág. 01; ... o Decreto n° 7.312, de 22 de setembro de 2010 da Presidência da República, publicado ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12017, DE 12 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2010 e da Outras Providencias.
... de 2000, as diretrizes orçamentárias da União para 2010, compreendendo: ... I - as metas e ... 89 desta Lei; ... k) até 15 de setembro, relatório anual, referente ao exercício ... órgão ou entidade, publicando-se no Diário Oficial da União, além do extrato do contrato, ... Art. 23. O Projeto e a Lei Orçamentária de 2010 e os ...
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Decreto nº 9.150 de 04/09/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Justiça e Segurança Pública, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... DECRETO Nº 9.150, DE 4 DE SETEMBRO DE 2017 ... Aprova a Estrutura Regimental e o ... ça e Segurança Pública publicará, no Diário Oficial da União, no prazo de trinta dias, ... - o Decreto nº 7.098, de 4 de fevereiro de 2010; ... III - o Decreto nº 8.668, de 11 de ... 23. Ao Departamento de Proteção e Defesa do ...
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Decisão monocrática Nº 38235 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-09-2022
... 23) ... Em relação ao mérito, aduz estar ... A União apresentou contrarrazões, manifestando-se pelo ... demissória, devidamente publicada no Diário Oficial, inobstante estivesse constituído nos ... dos dados bancários do servidor (01/09/2010") e a notícia da primeira decisão judicial favor\xC3" ... Brasília, 28 de setembro ...
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PORTARIAS ELETRÔNICAS de 18 DE SETEMBRO DE 2020
... de 29 de outubro de 2012, publicado no Diário Oficial da União de 30 de outubro de 2012, e ... º do Decreto Nº 7.311, de 22 de setembro de 2010, publicado no Diário Oficial da União de 23 de ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... 8.080, de 19 de setembro de 1990) acrescenta--se a Lei que disciplina os ... "solidariedade mecânica", ou "por similitude" 23 ... Esse mesmo pensador conclui: ... aos contribuintes, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos ... 1.027, de 2010, expedida pela Secretaria da Receita Federal do ... pela lei e pela regulamentação oficial da matéria ... Observemos desde já que, ... , de 26 de outubro de 2012, publicada no Diário da Justiça de 29.10.2012. 222 ... Para os ...