diário oficial da união lei 11705
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Sento s� - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... Público Do Estado Da Bahia Sentença: .diario { font-weight: normal; font-size: small; ... ções apreendidas nos autos em favor da União", segundo dispõe o artigo 91, inciso II, alínea \xE2" ... Administradora do Fórum (Maria Eny) e de Oficial de Justiça (Clélia Ferreira dos Reis). III ...
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Coração de maria - Vara cível
... Luis Dos Santos Oliveira Intimação: .diario { font-weight: normal; font-size: small; ... citado, conforme se vê na Certidão do Oficial de Justiça ID 7837295 ... Assim sendo ... Oficie-se conforme requerido pela União no ID 7648196 ... Certifique-se se houve ...
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Acórdão nº 71007717663 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, 30-08-2022
RECURSO INOMINADO. SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. DECISÃO MONOCRÁTICA. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RS. ARTIGOS 165-A E/OU 165 C/C ARTIGO 277, §3º, DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. RECUSA AO TESTE DO ETILÔMETRO. ALCOOLEMIA OU SUBSTÂNCIA PSICOATIVA. INCIDENTES DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA Nº 71008312076 E Nº 71008311128. INFRAÇÃO DE MERA CONDUTA. VÁLIDA A SUSPENSÃO
... ? A Lei n. 13.281/16, publicada no Diário Oficial da União de 05 de maio de 2016, é a Lei ... -
Decisão Monocrática nº 71009907072 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, 07-02-2022
RECURSO INOMINADO. SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. DECISÃO MONOCRÁTICA. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RS. ARTIGOS 165-A E/OU 165 C/C ARTIGO 277, §3º, DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. RECUSA AO TESTE DO ETILÔMETRO. ALCOOLEMIA OU SUBSTÂNCIA PSICOATIVA. INCIDENTES DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA Nº 71008312076 E Nº 71008311128. INFRAÇÃO DE MERA CONDUTA. VÁLIDA A SUSPENSÃO
... ? A Lei n. 13.281/16, publicada no Diário ... 13.281/16, publicada no Diário Oficial ... 13.281/16, publicada no Diário Oficial da União ... -
Decisão Monocrática nº 71009693243 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, 09-03-2022
RECURSO INOMINADO. SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. DECISÃO MONOCRÁTICA. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RS. ARTIGOS 165-A E/OU 165 C/C ARTIGO 277, §3º, DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. RECUSA AO TESTE DO ETILÔMETRO. ALCOOLEMIA OU SUBSTÂNCIA PSICOATIVA. INCIDENTES DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA Nº 71008312076 E Nº 71008311128. INFRAÇÃO DE MERA CONDUTA. VÁLIDA A SUSPENSÃO
... ? A Lei n. 13.281/16, publicada no Diário ... 13.281/16, publicada no Diário Oficial ... 13.281/16, publicada no Diário Oficial da União ... - Edital de Notificação de Autuação - 08640000023202476
- Edital de Notificação de Autuação - 08640000020202432
- Edital de Notificação de Autuação - 08640000019202416
- Edital de Notificação de Autuação nº 08640000122202377
- Edital de Notificação nº 08640000079202269
- Edital de Notificação de Autuação nº 08640000125202319
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 11705 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. FUNDO NACIONAL DE SAÚDE. TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA NO ÂMBITO MUNICIPAL, EM 2009/2012. PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES INCORRETAS, QUE GERARAM O REPASSE DE RECURSOS FEDERAIS EM VALOR INDEVIDO. AUSÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO HÁBIL A DEMONSTRAR A EFETIVA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AMBULATORIAIS. CITAÇÃO DO MUNICÍPIO E DOS SECRETÁRIOS...
... no endereo do destinatrio; III - por edital publicado no Dirio Oficial da Unio, quando o seu destinatrio no for localizado ( ... ) ' [Resoluo TCU ...