diario oficial rj
- EXTRATO DE CONTRATO
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0069770-77.2020.8.19.0001 (Fazendária), 18-07-2021
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA PROCESSO: 0069770-77.2020.8.19.0001 Embargante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANERIO e CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO RIO DE JANEIRO EMENTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIO DE OMISSÃO. CONHECIMENTO E ROVIMENTO. DETERMINAÇÃO DE DEPOSITO DOS HONORÁRIOS EM FAVOR DO CENTRO DE
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0038056-02.2020.8.19.0001 (Fazendária), 12-08-2021
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA PROCESSO: 0038056-02.2020.8.19.0001 Embargante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANERIO e CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO RIO DE JANEIRO EMENTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIO DE OMISSÃO. CONHECIMENTO E ROVIMENTO. DETERMINAÇÃO DE DEPOSITO DOS HONORÁRIOS EM FAVOR DO CENTRO DE ESTUDOS
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0121000-61.2020.8.19.0001 (Fazendária), 25-05-2021
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA PROCESSO: 0121000-61.2020.8.19.0001 Embargante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANERIO e CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO RIO DE JANEIRO EMENTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIO DE OMISSÃO. CONHECIMENTO E ROVIMENTO. DETERMINAÇÃO DE DEPOSITO DOS HONORÁRIOS EM FAVOR DO CENTRO...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0192676-40.2018.8.19.0001 (Cível), 02-08-2021
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0192676-40.2018.8.19.0001 Embargante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANERIO e CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO RIO DE JANEIRO EMENTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIO DE OMISSÃO. CONHECIMENTO E ROVIMENTO. DETERMINAÇÃO DE DEPOSITO DOS HONORÁRIOS EM FAVOR DO CENTRO DE...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0068974-23.2019.8.19.0001 (Criminal), 02-08-2021
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0068974-23.2019.8.19.0001 Embargante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANERIO e CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO RIO DE JANEIRO EMENTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIO DE OMISSÃO. CONHECIMENTO E ROVIMENTO. DETERMINAÇÃO DE DEPOSITO DOS HONORÁRIOS EM FAVOR DO CENTRO DE...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0181264-15.2018.8.19.0001 (Cível), 02-08-2021
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0181264-15.2018.8.19.0001 Embargante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANERIO e CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO RIO DE JANEIRO EMENTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIO DE OMISSÃO. CONHECIMENTO E ROVIMENTO. DETERMINAÇÃO DE DEPOSITO DOS HONORÁRIOS EM FAVOR DO CENTRO DE...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0041728-52.2019.8.19.0001 (Fazendária), 18-07-2021
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA PROCESSO: 0041728-52.2019.8.19.0001 Embargante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANERIO e CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO RIO DE JANEIRO EMENTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIO DE OMISSÃO. CONHECIMENTO E ROVIMENTO. DETERMINAÇÃO DE DEPOSITO DOS HONORÁRIOS EM FAVOR DO CENTRO DE
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0136594-52.2019.8.19.0001 (Criminal), 02-08-2021
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0136594-52.2019.8.19.0001 Embargante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANERIO e CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO RIO DE JANEIRO EMENTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIO DE OMISSÃO. CONHECIMENTO E ROVIMENTO. DETERMINAÇÃO DE DEPOSITO DOS HONORÁRIOS EM FAVOR DO CENTRO DE...
- AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 1/2020
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801502-53.2021.8.19.0210 (Cível), 25-11-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0801502-53.2021.8.19.0210 Recorrente (autora): PRISCILA JULIANA DOS SANTOS Recorrido (réu): INSTITUTO BRASILEIRO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO EXECUTIVO (IBADE) Origem: 11º Juizado Especial Cível - Leopoldina - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...
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Acórdão Nº 167148 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-04-2021
HABEAS CORPUS – RECURSO EXTRAORDINÁRIO – SUBSTITUTIVO. O fato de, em tese, ser cabível recurso extraordinário contra o ato impugnado não inviabiliza o habeas corpus. PROVA PERICIAL – PERITO OFICIAL – NÚMERO. É válida a perícia realizada por um único perito oficial. Precedentes: habeas corpus nº 115.530/PR, relator ministro Luiz Fux, Primeira Turma, acórdão publicado no Diário da Justiça...
... PROVA PERICIAL – PERITO OFICIAL – NÚMERO. É válida a ... perícia realizada por um único perito ... no Diário da Justiça eletrônico de 14 de agosto de 2013; habeas corpus nº ... - AVISOs
- EXTRATOs DE TERMOs ADITIVOs
- EXTRATO DE CONTRATO
- FETRAMICO - RJ
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0008848-17.2018.8.19.0203 (Criminal), 01-06-2021
PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Proc. nº 0008848-17.2018.8.19.0203 EMBARGANTE : LUIS CARLOS LEDESMA Embargos de Declaração - Prazo no Processo Penal - Aplicação do art. 798 do CPP e art. 82 da lei nº 9.099/95 - Não acolhimento dos Embargos RELATÓRIO Trata-se de Embargos Declaratórios interpostos pela defesa do...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000421-82.2022.8.19.9000 (Fazendária), 29-06-2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Conselho Recursal dos Juizados Especiais - Segunda Turma Recursal Cível Mandado Segurança nº 0000421-82.2022.8.19.9000 IMPETRANTE: BANCO CETELEM S.A. IMPETRADO: J. E. CÍVEL DA COMARCA DE BARRA MANSA LITISCONSORTE: ALEXANDRE DE ALMEIDA RAMOS Proc. Origem nº 0009421-90.2020.8.19.0007 Mandado de Segurança. Alegação de violação do direito...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0001003-61.2019.8.19.0020 (Criminal), 31-05-2022
Apelação nº 0001003-61.2019.8.19.0020 Apelante: ALDEIR LOUREDO DA SILVA Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO Relatora: Dr.ª CLÁUDIA GARCIA COUTO MARI APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. RECURSO DEFENSIVO. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DECLINIO DA COMPETÊNCIA PARA UMA DAS CÂMARAS CRIMINAIS DO E TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0222280-46.2018.8.19.0001 (Criminal), 10-03-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro I Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0222280-46.2018.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: ISRAEL FERREIRA FELIX RECURSO INOMINADO. AUTOR QUE ALEGA TER CONCLUÍDO O ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EAD - INSTITUTO LUMINIS, PUGNANDO PELA EMISSÃO DE SEU CERTIFICADO. DECLARAÇÃO DE CONCLUSÃO DO CURSO...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0219544-84.2020.8.19.0001 (Cível), 22-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0219544-84.2020.8.19.0001 Recorrente (autor): RAFAEL ALVES PENASCO Recorrido (réu): TELEFONICA BRASIL S.A (VIVO). Origem: 21º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e NEGAR...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0004837-13.2021.8.19.0211 (Fazendária), 10-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0004837-13.2021.8.19.0211 Recorrentes: CELIA MARIA CARNEIRO DE OLIVEIRA e BANCO DO BRASIL S.A. Recorrido: Os mesmos Origem: 25º Juizado Especial Cível - Regional Pavuna - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2º Turma Recursal deliberou...
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Acordão da Segunda Turma, 10-05-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. INTEMPESTIVIDADE. INTIMAÇÃOELETRÔNICA TÁCITA. OCORRÊNCIA. DESNECESSIDADE DE PUBLICAÇÃO NODIÁRIO OFICIAL. PRECEDENTES DO STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.1. A parte agravante aduz que não houve a publicação no Diário daJustiça Eletrônico da decisão que inadmitiu o recurso especial,motivo pelo qual o...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0201558-54.2019.8.19.0001 (Fazendária), 13-03-2021
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo: 0201558-54.2019.8.19.0001 Recorrente: Estado do Rio de Janeiro Recorrido: JÉSSICA DE PAULA SANTOS RECURSO INOMINADO. PRETENSÃO DE OBTENÇÃO DO CERTIFICADO DE CONCLUSÃO ENSINO MÉDIO e PUBLICAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA DE QUE A AUTORA EFETIVAMENTE CURSOU O ENSINO MÉDIO. CONHECIMENTO E PROVIMENTO...
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Acordão da Sexta Turma, 28-09-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO INTERPOSTOFORA DO PRAZO DE 15 DIAS CORRIDOS. INTEMPESTIVIDADE. INTIMAÇÃOELETRÔNICA. DESNECESSIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL.1. É manifestamente intempestivo o recurso interposto fora do prazode 15 dias corridos, nos termos do art. 994, VIII, c/c os arts.1.003, § 5º, 1.042, caput, do Código de Processo Civil, bem como doart. 798 do...