direito de voto hoje
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Acórdão de TJRJ - TURMA RECURSAL FAZENDARIA EXTRAORDINARIA, Processo nº 0120449-52.2018.8.19.0001 (Fazendária), 19-12-2018
Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: MARLY VITORIANO MARINHO RECURSO INOMINADO - MRJ - PRETENSÃO AUTORAL DE CONSULTA EM CIRURGIA ORTOPÉDICA (JOELHO) - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - RECURSO DO RÉU REQUERENDO A REFORMA DA SENTENÇA PARA QUE SEJA AFASTADA SUA RESPONSABILIDADE NO FORNECIMENTO DO PROCEDIMENTO - VOTO PELO CONHECIMENTO E...
... Médico com o SUS / Saúde / Serviços / DIREITO ADMINISTRATIVO E ... : MUNICÍPIO DO RIO DE ... recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do relator ... Presidente: ALEXANDRE CORREA ... -
Processo nº 0164864-91.2016.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 27 de Abril de 2018
... : Abuso de Poder / Atos Administrativos / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS ... RECORRENTE ... : ... , dar parcial provimento nos termos do voto do relator ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0008292-68.2020.8.19.0001 (Fazendária), 31-05-2022
RECURSO INOMINADO Nº 0008292-68.2020.8.19.0001 RECORRENTE: ITERJ - INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDA: RAFAELA DE FIGUEIREDO GARCIA GUIMARÃES RELATORA: MARCIA ALVES SUCCI JUÍZO DE RETRATAÇÃO EM SEDE DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO EXERCIDO. REFORMA DA DECISÃO COLEGIADA. RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. SERVIDORA DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA....
... retratação nos termos do voto do Relator ... Presente no julgamento membro do ... -
Acórdão nº0001993-30.2022.8.17.9000 de Gabinete do Des. Humberto Costa Vasconcelos Júnior (4ª CC), 08-05-2023
... Humberto Vasconcelos Jnior VOTO Cinge-se o presente caso em analisar o acerto ou ... que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado til do ... , entendo que o decisum deve ser, no entanto, hoje, cassado e deve ser restaurado o CONTRATO DE ...
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TJ tutela direito ao nome e à imagem e compensa danos extramateriais
Pablo da Cunha Frota: STJ tutela direito ao nome e à imagem
... Dos fundamentos do voto do ministro Sanseverino emergem algumas reflexões: ... (i) um diálogo ... propugnam a importância dessa forma de expressão do Direito ontem, hoje e no porvir.[9] ... (v) O voto ratifica a própria literatura jurídica ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0028569-62.2018.8.19.0038 (Fazendária), 31-01-2024
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SEGUNDA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação nº 0028569-62.2018.8.19.0038 Apelante: Ismael Souto Neves Apelado: Ministério Público Relatora: Dra. Nearis dos S. Carvalho Arce APELAÇÃO - SENTENÇA CONDENATÓRIA - ARTIGO 331 DO CÓDIGO PENAL - TRANSAÇÃO PENAL RECUSADA -INCOLUMIDADE DO DELITO...
... DIREITO PENAL ... : ISMAEL SOUTO NEVES ... : DANIEL ... e dar-lhe parcial provimento, nos termos do voto da Exma. Relatora ... Presidente: PAULA ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0007181-63.2020.8.19.0061 (Cível), 29-03-2023
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 2ª TURMA RECURSAL CRIMINAL Recurso em Sentido Estrito nº 0007181-63.2020.8.19.0061 Recorrente: CAROLINE SILVINO, rep. legal de MURILLO SILVINO AGUIAR Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO Relatora: Dra. Nearis dos S. Carvalho Arce SENTENÇA DENEGATÓRIA EM HABEAS CORPUS - SALVO-CONDUTO PARA PLANTIO ARTESANAL
... maioria, dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator ... Vencido o vogal Dr ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0252488-13.2018.8.19.0001 (Criminal), 19-06-2020
PROCESSO Nº 0252488-13.2018.8.19.0001 RECORRENTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: EDUARDO JOSE DOS SANTOS RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. PEDIDO DE FORNECIMENTO DE TRANSPORTE ADEQUADO PARA TRATAMENTO DE HEMODIÁLISE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO AUTORAL. RECURSOS INOMINADOS DO ERJ E DO
... Médico com o SUS / Saúde / Serviços / DIREITO ADMINISTRATIVO E ... : ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... e a estes negar provimento nos termos do voto do relator ... Presente no julgamento membro do ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0140091-74.2019.8.19.0001 (Criminal), 22-10-2020
PROCESSO Nº 0140091-74.2019.8.19.0001 RECORRENTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: LAURA MOREIRA DA COSTA RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. PEDIDO DE FORNECIMENTO DE TRANSPORTE ADEQUADO PARA TRATAMENTO DE HEMODIÁLISE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO AUTORAL. RECURSOS INOMINADOS DO ERJ E DO...
... Médico com o SUS / Saúde / Serviços / DIREITO ADMINISTRATIVO E ... : ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... e negar-lhes provimento nos termos do voto do relator ... Presente no julgamento membro do ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0132609-12.2018.8.19.0001 (Fazendária), 26-03-2019
Recurso Inominado nº 0132609-12.2018.8.19.0001 Recorrente: Município do Rio de Janeiro Recorrido: Eliseu da Silva Moura RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. PEDIDO DE FORNECIMENTO DE TRANSPORTE ADEQUADO PARA TRATAMENTO DE HEMODIÁLISE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO AUTORAL. RECURSO INOMINADO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO,...
... Médico com o SUS / Saúde / Serviços / DIREITO ADMINISTRATIVO E ... : MUNICÍPIO DO RIO DE ... e negar-lhe provimento nos termos do voto do relator ... Presente ao julgamento a ilustre ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0317312-78.2018.8.19.0001 (Criminal), 22-05-2020
PROCESSO Nº 0317312-78.2018.8.19.0001 RECORRENTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: CLEMÊNCIA DOS SANTOS RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. PEDIDO DE FORNECIMENTO DE TRANSPORTE ADEQUADO PARA TRATAMENTO DE HEMODIÁLISE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO AUTORAL. RECURSOS INOMINADOS DO ERJ E DO...
... Médico com o SUS / Saúde / Serviços / DIREITO ADMINISTRATIVO E ... : ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... a estes negar-lhes provimento nos termos do voto do relator ... Presente ao julgamento o Dr ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0133655-36.2018.8.19.0001 (Criminal), 26-03-2019
Recurso Inominado nº 0133655-36.2018.8.19.0001 Recorrente1: Município do Rio de Janeiro Recorrente 2: Estado do Rio de Janeiro Recorrido: José Celestino Leite V O T O RECURSOS INOMINADOS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. PEDIDO DE FORNECIMENTO DE TRANSPORTE ADEQUADO PARA TRATAMENTO DE HEMODIÁLISE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA
... Médico com o SUS / Saúde / Serviços / DIREITO ADMINISTRATIVO E ... : JOSÉ CELESTINO LEITE ... para manter a sentença nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator ... Presente ao julgamento ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0065885-26.2018.8.19.0001 (Fazendária), 12-03-2019
Recursos Inominados nº 0065885-26.2018.8.19.0001 Recorrente 1: Estado do Rio de Janeiro Recorrente 2: Município do Rio de Janeiro Recorrido: José Carlos Sanches Rodrigues RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. PEDIDO DE FORNECIMENTO DE TRANSPORTE ADEQUADO PARA TRATAMENTO DE HEMODIÁLISE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO...
... Médico com o SUS / Saúde / Serviços / DIREITO ADMINISTRATIVO E ... : MUNICÍPIO DO RIO DE ... e negar-lhes provimento nos termos do voto do relator ... Presente ao julgamento a ilustre ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0197991-49.2018.8.19.0001 (Fazendária), 18-06-2019
Recursos Inominados nº 0197991-49.2018.8.19.0001 Recorrente 1: Estado do Rio de Janeiro Recorrente 2: Município do Rio de Janeiro Recorrido: Adriana dos Santos Francisco RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. PEDIDO DE FORNECIMENTO DE TRANSPORTE ADEQUADO PARA TRATAMENTO DE HEMODIÁLISE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO...
... Médico com o SUS / Saúde / Serviços / DIREITO ADMINISTRATIVO E ... : ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... e negar-lhes provimento nos termos do voto do relator ... Presente ao julgamento, o ilustre ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0118650-03.2020.8.19.0001 (Fazendária), 28-01-2021
PROCESSO Nº 0118650-03.2020.8.19.0001 RECORRENTES: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: ROSANGELA NORBERTO DA SILVA DE PAULA RECURSOS INOMINADOS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. PEDIDO DE FORNECIMENTO DE TRANSPORTE ADEQUADO PARA TRATAMENTO DE HEMODIÁLISE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO AUTORAL. RECURSOS...
... Médico com o SUS / Saúde / Serviços / DIREITO ADMINISTRATIVO E ... : ROSANGELA NORBERTO DA ... e negar-lhes provimento nos termos do voto do relator ... Presente no julgamento membro do ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0214937-67.2016.8.19.0001 (Fazendária), 26-02-2019
Recurso Inominado nº 0214937-67.2016.8.19.0001 Recorrente1: Estado do Rio de Janeiro Recorrente2: Município do Rio de Janeiro Recorrido: Maria Silva da Fonseca V O T O RECURSO INOMINADO. ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. PEDIDO DE FORNECIMENTO DE TRANSPORTE...
... Médico com o SUS / Saúde / Serviços / DIREITO ADMINISTRATIVO E ... : MUNICÍPIO DO RIO DE ... e negar-lhes provimento nos termos do voto do relator ... Presente ao julgamento o ilustre ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0218232-44.2018.8.19.0001 (Fazendária), 21-05-2019
Recurso Inominado nº 0218232-44.2018.8.19.0001 Recorrente1: Estado do Rio de Janeiro Recorrente 2: Município do Rio de Janeiro Recorrido: Napoan José de Souza V O T O RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. PEDIDO DE FORNECIMENTO DE TRANSPORTE ADEQUADO PARA TRATAMENTO DE HEMODIÁLISE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA
... Médico com o SUS / Saúde / Serviços / DIREITO ADMINISTRATIVO E ... : ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... e negar-lhes provimento nos termos do voto do relator ... Presente ao julgamento a ilustre ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0000607-13.2019.8.19.9000 (Fazendária), 10-04-2019
Agravo de Instrumento n.º 0000607-13.2019.8.19.9000 Agravante: Fundação Municipal de Saúde de Niterói e Município de Niterói Agravada: Suellen Gonçalves da Silva R E L A T Ó R I O Trata-se de Agravo de Instrumento interposto alvejando decisão interlocutória proferida pelo Juízo de Direito do Juizado Especial Fazendário da Comarca da Capital que, nos autos de aç
... Específica / Processo e Procedimento / DIREITO ... : MUNICÍPIO DE NITERÓI ... : FUNDAÇÃO ... e negar-lhe provimento nos termos do voto do relator ... Presente ao julgamento a ilustre ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0000606-28.2019.8.19.9000 (Fazendária), 10-04-2019
Agravo de Instrumento n.º 0000606-28.2019.8.19.9000 Agravante: Município de Niterói Agravada: Priscila Máximo Ferreira Brito R E L A T Ó R I O Trata-se de Agravo de Instrumento interposto alvejando decisão interlocutória proferida pelo Juízo de Direito do Juizado Especial Fazendário da Comarca da Capital que, nos autos de ação ajuizada pela Agravada deferiu o...
... e negar-lhe provimento nos termos do voto do relator ... Presente ao julgamento a ilustre ... -
Acórdão nº 0500624-18.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 16 de Agosto de 2017
... Em seu voto, o Relator, Ministro Dias Toffoli, reafirmou ... favoráveis ao réu, garantindo o direito ao contraditório e à ... ampla defesa, ... 5º, ... LVIII, CF)."1 ... Hoje, mais do que antes, se aceita a ideia de que o ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0001196-05.2019.8.19.9000 (Fazendária), 12-09-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0001196-05.2019.8.19.9000 AGRAVANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGRAVADO: FLAVIO SALESSIE VENTURA DE SOUZA EMENTA: MEDICAMENTO DE ALTO CUSTO, NÃO PADRONIZADO PELO SUS. TEMA 106 DO STJ. TEMA 6 DO STF. MANUTENÇÃO DA DECISÃO QUE DEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA. DEVER PÚBLICO QUANTO AO FORNECIMENTO
... e negar-lhe provimento nos termos do voto do relator ... Com a Presença da Ilma ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0077310-16.2019.8.19.0001 (Fazendária), 01-03-2021
Recurso Inominado nº. 0077310-16.2019.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: IZABEL CRISTINA DE LIMA FILIPE RECURSO INOMINADO DO ERJ - PRETENSÃO DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS- SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA- RECURSOS DOS RÉUS REQUERENDO A REFORMA DA SENTENÇA PARA QUE SEJA JULGADO IMPROCEDENTE O PLEITO AUTORAL EM RAZÃO DA EXISTÊNCIA DE...
... e negar-lhe provimento, nos termos do voto do relator ... Presente em julgamento, o ilustre ... -
O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... É exigência de justiça e, no Direito Pátrio, valor constitucional, que a todos seja ... 93 ... Ainda hoje, a contribuição social do produtor rural, ... Teriam voz, voto e lugar no Conselho os representantes dos setores ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0001504-41.2019.8.19.9000 (Fazendária), 18-12-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0001504-41.2019.8.19.9000 AGRAVANTE: MFPS LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA ME AGRAVADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INSURGE-SE O AGRAVANTE CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA - AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA - MATÉRIA QUE DEMANDA DILAÇÃO PROBATÓRIA -...
... Específica / Processo e Procedimento / DIREITO ... : MFPS LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA-ME ... : ... e negar-lhe provimento nos termos do voto do relator ... Presente ao julgamento o Exmo ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0005771-47.2018.8.19.0058 (Fazendária), 19-10-2020
Processo:0005771-47.2018.8.19.0058 Recorrente/Autor: DENISE SILVA ALVES Recorridos/Réus: ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PREVIDENCIÁRIOS E SERVIÇOS PÚBLICOS - APRESUL E OUTRO VOTO A parte autora alega que é beneficiária do seguro de vida, Apólice 93.102.877, onde a estipulante é a 1ª ré (APRESUL) e seguradora, a empresa ICATU, ora 2ª ré. Afirma que o único documento comprobatório do capital...
... / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO ... : DENISE SILVA ALVES ... RECORRENTE ... : ... parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator ... Presidente: FLAVIO ...