direitos autorais de musicas
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Acórdão nº 1.0479.12.020176-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-05-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL - DIREITOS AUTORAIS - ECAD - AGRAVO INTERNO - PEDIDO DE ANÁLISE EM PRELIMINAR DE APELAÇÃO - NECESSIDADE - CERCEAMENTO DE DEFESA - MATÉRIA JÁ SUSCITADA NA INSTÂNCIA DE ORIGEM - PRECLUSÃO - PRESCRIÇÃO - PRAZO TRIENAL - CRITÉRIOS DE COBRANÇA DOS DIREITOS AUTORAIS - LETIMIDADE - ECAD. 1. O agravo retido não será conhecido quando não requerida sua análise,...
... a forma em que atualiza a cobrana de direitos autorais. Suscita ainda preliminar de ... EXECUO DE MUSICAS ESTRANGEIRAS POR PARTE DA RADIO EMBARGANTE ... -
Acórdão nº 1.0479.12.020176-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-05-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL - DIREITOS AUTORAIS - ECAD - AGRAVO INTERNO - PEDIDO DE ANÁLISE EM PRELIMINAR DE APELAÇÃO - NECESSIDADE - CERCEAMENTO DE DEFESA - MATÉRIA JÁ SUSCITADA NA INSTÂNCIA DE ORIGEM - PRECLUSÃO - PRESCRIÇÃO - PRAZO TRIENAL - CRITÉRIOS DE COBRANÇA DOS DIREITOS AUTORAIS - LETIMIDADE - ECAD. 1. O agravo retido não será conhecido quando não requerida sua análise,...
... a forma em que atualiza a cobrana de direitos autorais. Suscita ainda preliminar de ... EXECUO DE MUSICAS ESTRANGEIRAS POR PARTE DA RADIO EMBARGANTE ... -
Acórdão nº 2012/0255566-9 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... EXECUÇÃO DE MÚSICAS CULTURAIS E FOLCLÓRICAS EM ... direitos ... da cobrança de direitos autorais representaria ...
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Acórdão nº 1.0295.16.000233-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-02-2021
APELAÇÃO CÍVEL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. QUARTO DE HOTEL. APARELHOS DE TELEVISÃO. DIREITOS AUTORAIS. INCIDÊNCIA. QUANTUM INDENIZATÓRIO. FASE DE LIQUIDAÇÃO. NECESSIDADE. PARCIAL REFORMA DA SENTENÇA.- Na esteira da orientação dominante no Superior Tribunal de Justiça, 'a disponibilidade de rádios e televisão em quartos de hotel é fato gerador de arrecadação de direitos autorais' (STJ -...
... Assinala a parte autora que a proteo dos direitos autorais decorre diretamente da lei e deve ser ... autorais pela retransmisso radiofnica de musicas em estabelecimentos comerciais" (Smula 63/SJ) ... -
Acórdão nº 1.0295.16.000233-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-02-2021
APELAÇÃO CÍVEL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. QUARTO DE HOTEL. APARELHOS DE TELEVISÃO. DIREITOS AUTORAIS. INCIDÊNCIA. QUANTUM INDENIZATÓRIO. FASE DE LIQUIDAÇÃO. NECESSIDADE. PARCIAL REFORMA DA SENTENÇA.- Na esteira da orientação dominante no Superior Tribunal de Justiça, 'a disponibilidade de rádios e televisão em quartos de hotel é fato gerador de arrecadação de direitos autorais' (STJ -...
... Assinala a parte autora que a proteo dos direitos autorais decorre diretamente da lei e deve ser ... autorais pela retransmisso radiofnica de musicas em estabelecimentos comerciais" (Smula 63/SJ) ... -
Acórdão nº 1.0363.15.000154-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA - PRESCRIÇÃO PARCIAL - CONFIGURADA - MÉRITO - COBRANÇA DE DIREITOS AUTORAIS EM QUARTOS DE HOTEL COM TV POR ASSINATURA - POSSIBILIDADE.- O prazo prescricional para que o ECAD cobre dos estabelecimentos elencados no artigo 68, §3º da Lei 9.610/98, o pagamento de direitos autorais relativos à execução de músicas é de 3 (três) anos, nos termos do art. 206, §
... nas parcelas mensais vencidas a ttulo de direitos autorais, inclusive, as que se venceram no curso ... -
Acórdão nº 1.0428.10.001686-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-07-2022
EMENTA: AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE PRECEITO LEGAL CUMULADA COM PERDAS E DANOS. DIREITOS AUTORAIS. ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO (ECAD). OBRIGAÇÃO DE PAGAR. CRITÉRIOS PARA APURAÇÃO DO VALOR DEVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Sendo incontroversa a realização dos eventos e não comprovado o pagamento dos direitos autorais referentes à execução das músicas, nos termos da Lei Federal nº 9.610/1
... musicais sem o devido pagamento dos direitos autorais, sob pena de multa diria de R$ 10.000,00 ... -
Acórdão nº 1.0428.10.001686-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-07-2022
EMENTA: AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE PRECEITO LEGAL CUMULADA COM PERDAS E DANOS. DIREITOS AUTORAIS. ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO (ECAD). OBRIGAÇÃO DE PAGAR. CRITÉRIOS PARA APURAÇÃO DO VALOR DEVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Sendo incontroversa a realização dos eventos e não comprovado o pagamento dos direitos autorais referentes à execução das músicas, nos termos da Lei Federal nº 9.610/1
... musicais sem o devido pagamento dos direitos autorais, sob pena de multa diria de R$ 10.000,00 ... -
Processo nº 0131910-89.2016.8.19.0001 de Quinta Câmara Cível, 19 de Diciembre de 2017
... Direitos ... ões sucessivas os direitos autorais ... que recebeu por tais músicas ... do ECAD, e a cessação de tal ...
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Acórdão nº 1.0295.16.000234-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE PRECEITO LEGAL- ECAD - DISPONIBILIZAÇÃO EM APOSENTOS DE HOTEL - COBRANÇA DEVIDA - CÁLCULO - TAXA MÉDIA DE UTILIZAÇÃO - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - RECURSO A QUE SE DÁ PROVIMENTO. - Os quartos de hotel devem ser considerados locais de frequência coletiva, gerando a simples disponibilização de rádio e TV, a cobrança de direitos autorais, por se tratar de...
... s suficiente para gerar a cobrana dos direitos autorais. O artigo 68, 3 da lei 9.610/98 ... -
Acórdão nº 1.0155.12.002678-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE PRECEITO LEGAL- ECAD - DISPONIBILIZAÇÃO EM APOSENTOS DE HOTEL - COBRANÇA DEVIDA - CÁLCULO - TAXA MÉDIA DE UTILIZAÇÃO - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - RECURSO A QUE SE DÁ PROVIMENTO. - Os quartos de hotel devem ser considerados locais de frequência coletiva, gerando a simples disponibilização de rádio e TV, a cobrança de direitos autorais, por se tratar de...
... s suficiente para gerar a cobrana dos direitos autorais. O artigo 68, 3 da lei 9.610/98 ... -
Acórdão nº 1.0155.12.002678-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE PRECEITO LEGAL- ECAD - DISPONIBILIZAÇÃO EM APOSENTOS DE HOTEL - COBRANÇA DEVIDA - CÁLCULO - TAXA MÉDIA DE UTILIZAÇÃO - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - RECURSO A QUE SE DÁ PROVIMENTO. - Os quartos de hotel devem ser considerados locais de frequência coletiva, gerando a simples disponibilização de rádio e TV, a cobrança de direitos autorais, por se tratar de...
... s suficiente para gerar a cobrana dos direitos autorais. O artigo 68, 3 da lei 9.610/98 ... -
Acórdão nº 1.0074.17.000214-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-09-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CUMPRIMENTO DE PRECEITO LEGAL -COBRANÇA DE DIREITOS AUTORAIS - ECAD - SHOW DE BANDA AO VIVO - COBRANÇA DEVIDA. O ECAD possui legitimidade para deliberar em assembleias os valores a serem pagos pela utilização de obras artísticas agindo como mandatário dos verdadeiros titulares das obras. O ECAD pode proceder a cobrança da taxa referente aos direitos autorais,...
... deste Tribunal se refere cobrana de direitos autorais em virtude da utilizao de obras musicais ... -
Acórdão nº 1.0003.15.001257-7/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-02-2020
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA. NÃO CONHECIMENTO. RECURSOS VOLUNTÁRIOS. PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE ATIVA E PASSIVA E DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR. PRECLUSÃO. AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE PRECEITO LEGAL CUMULADA COM PERDAS E DANOS. DIREITOS AUTORAIS. ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO (ECAD). OBRIGAÇÃO DE PAGAR. CRITÉRIOS PARA APURAÇÃO DO VALOR DEVIDO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSOS NÃO...
... ao pagamento dos valores relativos aos direitos autorais correspondentes s festas populares ... -
Acórdão nº 1.0003.15.001257-7/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-02-2020
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA. NÃO CONHECIMENTO. RECURSOS VOLUNTÁRIOS. PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE ATIVA E PASSIVA E DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR. PRECLUSÃO. AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE PRECEITO LEGAL CUMULADA COM PERDAS E DANOS. DIREITOS AUTORAIS. ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO (ECAD). OBRIGAÇÃO DE PAGAR. CRITÉRIOS PARA APURAÇÃO DO VALOR DEVIDO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSOS NÃO...
... ao pagamento dos valores relativos aos direitos autorais correspondentes s festas populares ... -
Acórdão nº 1.0331.14.001683-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-09-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - DIREITOS AUTORAIS - VALOR COBRADO - CORRELAÇÃO COM EVENTO. O ECAD possui legitimidade para deliberar em assembleias os valores a serem pagos pela utilização de obras artísticas agindo como mandatário dos verdadeiros titulares das obras. O ECAD pode proceder à cobrança da taxa referente aos direitos autorais, independentemente da remuneraç
... o autor/apelante a pagar, a ttulo de direitos autorais pela utilizao de obra musical, o valor ... -
Acórdão nº 1.0331.14.001683-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-09-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - DIREITOS AUTORAIS - VALOR COBRADO - CORRELAÇÃO COM EVENTO. O ECAD possui legitimidade para deliberar em assembleias os valores a serem pagos pela utilização de obras artísticas agindo como mandatário dos verdadeiros titulares das obras. O ECAD pode proceder à cobrança da taxa referente aos direitos autorais, independentemente da remuneraç
... o autor/apelante a pagar, a ttulo de direitos autorais pela utilizao de obra musical, o valor ... -
Acórdão nº 1.0479.13.007258-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-06-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE PRECEITO LEGAL - DIREITOS AUTORAIS - INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS - ECAD - HOTEL - TELEVISÃO POR ASSINATURA - DISPONIBILIZAÇÃO EM QUARTOS - COBRANÇA DEVIDA - APURAÇÃO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. 1. Segundo o § 3º do art. 68 da Lei nº 9.610/1998, consideram-se locais de frequência coletiva, dentre outros, os, hotéis e motéis ou onde quer que se...
... que "tal dispositivo amplia a proteo aos direitos autorais, o qual no existia na legislao anterior ... -
Acórdão nº 1.0479.13.007258-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-06-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE PRECEITO LEGAL - DIREITOS AUTORAIS - INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS - ECAD - HOTEL - TELEVISÃO POR ASSINATURA - DISPONIBILIZAÇÃO EM QUARTOS - COBRANÇA DEVIDA - APURAÇÃO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. 1. Segundo o § 3º do art. 68 da Lei nº 9.610/1998, consideram-se locais de frequência coletiva, dentre outros, os, hotéis e motéis ou onde quer que se...
... que "tal dispositivo amplia a proteo aos direitos autorais, o qual no existia na legislao anterior ... -
Súmula nº 63 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
SO DEVIDOS DIREITOS AUTORAIS PELA RETRANSMISSO RADIOFONICA ... E MUSICAS EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS. Referncia ...
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Cidadão comum sabe que é necessário pagar direitos autorais
Brasileiro comum sabe que download de músicas depende de direitos autorais
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Decisão Monocrática Nº 0020779-64.2009.8.24.0018 do Quarta Câmara de Direito Público, 05-06-2020
... nos autos, postulando a cobrança de direitos autorais de músicas executadas durante o evento ...
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Acórdão nº 50022066420208210025 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 14-11-2022
... AMARILLO, VIOLÃO GUITARRA CRIOULA, músicas estas registradas através do relatório de obras ... (Escritório Central de Arrecadação de Direitos Autorais) fornecido pela UBC (UNIÃO BRASILEIRA ...
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Acórdão nº 1.0400.10.001925-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-09-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - ECAD - MUNICÍPIO DE MARIANA - DIREITOS AUTORAIS - REALIZAÇÃO DE EVENTO RELIGIOSO - EXECUÇÃO DE MUSICAS EM LOCAL DE FREQUENCIA COLETIVA - EVENTO REALIZADO POR TERCEIRO - CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO JUNTO AO ENTE MUNICIPAL - AJUSTE REGIDO PELA LEI Nº 8.666/93 - CONCESSAO DE APORTE FINANCEIRO PARA AUXÍLIO NO CUSTEIO DO EVENTO - INTERESSE PÚBLICO - FOMENTO DO...
... indiretamente do Convnio da Cooperao, os direitos autorais no podem ser afetados por nenhuma das ... -
Acórdão nº 1.0400.10.001925-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-09-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - ECAD - MUNICÍPIO DE MARIANA - DIREITOS AUTORAIS - REALIZAÇÃO DE EVENTO RELIGIOSO - EXECUÇÃO DE MUSICAS EM LOCAL DE FREQUENCIA COLETIVA - EVENTO REALIZADO POR TERCEIRO - CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO JUNTO AO ENTE MUNICIPAL - AJUSTE REGIDO PELA LEI Nº 8.666/93 - CONCESSAO DE APORTE FINANCEIRO PARA AUXÍLIO NO CUSTEIO DO EVENTO - INTERESSE PÚBLICO - FOMENTO DO...
... indiretamente do Convnio da Cooperao, os direitos autorais no podem ser afetados por nenhuma das ...