direitos autorais de musicas
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- 'Ainda não está 100% resolvido', afirma Denilson sobre pagamento de dívida de Belo
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Supremo nega pedido do Ecad e mantém nova Lei de Direitos Autorais
STF nega pedido do Ecad e mantém nova Lei de Direitos Autorais
... (27/10), constitucional a reforma na Lei de Direitos Autorais que mudou regras sobre o controle da arrecadação de direitos autorais de músicas no país. A corte rejeitou duas ações contra dispositivos alterados e acrescentados à Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/1998) pela Lei ... - Carros de luxo, cachê em alta, mansão no RJ: saiba qual a fortuna do cantor Belo
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Ecad não pode cobrar taxas sobre músicas tocadas em motéis, decide TJ-SP
Ecad não pode cobrar taxas sobre músicas tocadas em motéis
... ório Central de Arrecadação e Distribuição não pode cobrar direitos autorais de músicas tocadas em motéis. A decisão foi estabelecida pela ... - ‘Poeira, poeira, poeira,levantou poeira’
- Em momento raro, filhos de Vanusa se reencontram em oito meses de morte da cantora
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Acórdão Nº 43595 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-02-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM RECLAMAÇÃO. USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA NÃO CONFIGURADA. SISTEMÁTICA DA REPERCUSSÃO GERAL. COMPETÊNCIA DAS CORTES DE ORIGEM. DESCABIMENTO DA AÇÃO. TEMA 339 DA REPERCUSSÃO GERAL. NÃO INCIDÊNCIA. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. A aplicação da sistemática da repercussão geral é atribuição das Cortes de origem, nos termos do art. 1.030 do CPC. 2. É inaplicável ao...
... fixar critérios de distribuição de direitos autorais de ... acordo com a forma de exibição da obra, atribuindo ... peso inferior a músicas de fundo em programas ... televisivos ... Como ... -
Acordao N° 1666249 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-02-2023
Direito civil e processual civil. Apelação. Ação de cobrança. Ecad. Reprodução de obras musicais em academia de ginástica. Ilegitimidade dos sócios. Descabimento. Responsabilidade solidária. Previsão legal. Lei nº 9. 610/1998. Preliminar rejeitada. Mérito. Cobrança a título de direitos autorais. Possibilidade. Fato notório. Suspensão das atividades. Covid-19. Atos normativos distritais. Excesso...
... MÉRITO. COBRANÇA ... A TÍTULO DE DIREITOS AUTORAIS. POSSIBILIDADE. FATO NOTÓRIO ... as academias de ginásticas reproduzem músicas e vídeos como forma defomentar ... as suas ... -
Acórdão nº 1.0090.15.003965-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-07-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - VALORES DEVIDOS AO ECAD - IMPOSSIBILIDADE DE VERIFICAÇÃO DO VALOR A PARTIR DA DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA À INICIAL - NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DA PROVA PERICIAL - CERCEAMENTO DE DEFESA VERIFICADO - SENTENÇA CASSADA. Deve-se conceder à parte, a oportunidade de demonstrar que os valores discutidos se deram em afronta à legislação pertinente,...
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Decisão da Presidência nº 1169998 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Noviembre de 2018
... dos autos, consignou serem devidos direitos autorais na exploração de material audiovisual ... da evidente exploração comercial das músicas e filmes nos rádios e televisores e, embora em ...
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Decisões Monocráticas nº 1169998 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Noviembre de 2018
... dos autos, consignou serem devidos direitos autorais na exploração de material audiovisual ... da evidente exploração comercial das músicas e filmes nos rádios e televisores e, embora em ...
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Decisão Monocrática N° 07267384820198070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-03-2021
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Quinta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITOS AUTORAIS E PROCESSUAL CIVIL. LEGITIMIDADE DO ECAD. EXECUÇÃO PÚBLICA DE OBRAS PROTEGIDAS. CASA DE FESTAS E EVENTOS. AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO....
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Repercussões jurídicas do princípio da boa-fé objetiva e o algoritmo do content id na plataforma do youtube
... direitos autorais torna-se uma tarefa diicultosa, sendo ... algoritmo do Content ID para remover músicas, clipes e, até mesmo, ilmes completos de sua ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0004436-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... apelação. direitos autorais. ecad. execução de obras musicais ... terem executado suas próprias musicas não isenta a cobrança dos respectivos direitos ...
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Acórdão Nº 08492682920198205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 08-10-2021
... DIREITOS AUTORAIS. INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. ECAD ... pela retransmissão radiofônica de músicas em estabelecimentos comerciais ... Em ...
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Acórdão Nº 1288640 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-02-2021
EMENTA DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ALEGAÇÃO DE OFENSA AOS ARTS. 5º, CAPUT, II, XXII, XXVII, XXVIII, XXXV, LIV E LV, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ART. 93, IX, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. DEVIDO PROCESSO LEGAL. CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. DIREITOS AUTORAIS. ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO
... AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO ... GERAL. DIREITOS AUTORAIS. ESCRITÓRIO CENTRAL DE ... os diversos tipos de exibição de músicas inseridos no contexto ... de obras audiovisuais, ...