Direitos de chancelaria
1643 resultados para Direitos de chancelaria
-
Chanceler da Venezuela tenta invadir encontro do Mercosul
... Apesar de seu pas ter tido seus direitos de voz e voto suspensos pela no incorporao de normas internas, a chanceler ... barreira de policiais em frente ao Palcio San Martin, sede da chancelaria argentina, Rodrguez tentou presenciar a reunio de ministros mas quando ...
-
Venezuela faz escândalo, mas presidência do Mercosul é transferida
... Apesar de seu pas ter tido seus direitos de voz e voto suspensos pela no incorporao de normas internas, a chanceler ... barreira de policiais em frente ao Palcio San Martin, sede da chancelaria argentina, Rodrguez tentou presenciar a reunio de ministros mas quando ...
-
Masculinidades plurais na América portuguesa (séculos XVI, XVII e XVIII)
Este artigo tem como propósito analisar masculinidades no processo de expansão do Império Ultramarino português, entre os séculos XVI e XVIII, conferindo centralidade ao avanço da colonização nas capitanias do Norte da América Portuguesa. Na primeira parte do trabalho focamos nosso exame sobre a dinâmica do masculino ideal e do ideal de masculinidade. Em seguida, analisamos a lei como plataforma...
... da Coroa, fundamentalmente no que tocava à arrecadação dos direitos da Fazenda ... Amplamente citado pelos cronistas de sua época, tais ... 10-11v ... 40 Arquivo Nacional da Torre do Tombo (ANTT), Chancelaria de Filipe II, Livro 9, fl. 234v-235v, Carta de nomeação de Governador ... -
Reino unido e suécia rebatem onu e mantêm pressão sobre assange
... da ONU ser publicada hoje, mas foi divulgada ontem pela Chancelaria da Sucia, pas cuja Justia expediu uma ordem de priso internacional contra ... que as aes da Sucia so incompatveis com a Conveno Europeia dos Direitos Humanos. E prtica comum internacional acompanhar essas decises " afirmou ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001001-74.2017.5.06.0020), 25-10-2018
DANO MORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA DE PRÁTICA DO ATO ANTIJURÍDICO. SUPORTE LEGAL E CONSTITUCIONAL. A ordem jurídica protege a honra e a imagem dos indivíduos; a ordem econômica está fundada na valorização do trabalho humano e o Estado, porque democrático, está também alicerçado na dignidade humana e nos valores sociais do trabalho (artigos 1º, inc. III, IV; 5º, inc. X, e 170, caput,...
... § 2º Consideram-se adquiridos assim os direitos que o seu titular, ou alguém por ele, possa exercer, como aqueles cujo ... matéria pela instância superior, que, pelo molde legal, não chancelaria supressão de instância ... Com essas considerações, rejeito a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000802-34.2016.5.06.0102), 31-01-2018
RECURSO ORDINÁRIO. TRABALHO EXTERNO. NÃO EVIDÊNCIA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO. EXCEÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 62, I, DA CLT. HORAS EXTRAS E REFLEXOS LEGAIS INDEVIDOS. Ao apontar fato impeditivo à pretensão de horas extras, invocando a incidência do art. 62, I, da CLT, a empregadora atrai para si o "onus probandi", nos termos do art. 818 da CLT c/c 373, II, do CPC. Demonstrado que o trabalho...
... § 2º Consideram-se adquiridos assim os direitos que o seu titular, ou alguém por ele, possa exercer, como aqueles cujo ... matéria pela instância superior, que, pelo molde legal, não chancelaria supressão de instância ... Com essas considerações, rejeito a ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11158-76.2020.5.15.0012)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO MUNICÍPIO RECLAMADO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 - FÉRIAS USUFRUÍDAS E NÃO REMUNERADAS INTEGRALMENTE NA ÉPOCA PRÓPRIA - PAGAMENTO EM DOBRO - ADPF Nº 501 - DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DA SÚMULA Nº 450 DO TST Por vislumbrar contrariedade à decisão vinculante do E....
... Assim, entendeu-se que a condenação ao pagamento em dobro chancelaria o enriquecimento sem ... causa do empregado, configurando ... obstante seja imprescindível a concretização dos direitos sociais previstos na ... Constituição Federal, o propósito de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000859-48.2015.5.06.0341), 25-08-2016
RECURSO ORDINÁRIO. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. PLANO DE APOIO À APOSENTADORIA. EFEITOS. ADESÃO POR INICIATIVA DO EMPREGADO. AUSÊNCIA DE VÍCIO DE VONTADE. PRECEDENTES DO C. TST. I- A oferta de Plano de Apoio à Aposentadoria (PAA) aos empregados aposentados pela Previdência Social, garante-lhes incentivo pecuniário, em caso de adesão, caracterizando a hipótese de extinção do vínculo de emprego na...
... matéria pela instância superior, que, pelo molde legal, não chancelaria supressão de instância ... Das preliminares de não conhecimento dos ... os depósitos de FGTS, sob pena de configurar-se renúncia de direitos. Recurso ordinário provido.(Processo: RO 0010024-28.2013.5.06.0103, ... -
Acórdão, Processo nº 0001242-89.2016.4.03.6118, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 16-12-2022
... ório, uma vez que não seria lógico o raciocínio que chancelaria como não indenizável o período em que esteve fora de suas funções ... condições de transferência do militar para a inatividade, os direitos, os deveres, a remuneração, as prerrogativas e outras situações ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000275-50.2016.5.06.0145), 25-09-2018
RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS CAPAZES DE DESCONSTITUIR O LAUDO COM RELAÇÃO AO AGENTE NOCIVO RUÍDO. FALTA DE UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL DURANTE GRANDE PARTE DO PERÍODO CONTRATUAL. SÚMULA 289 DO C. TST. EXEGESE. LIMITAÇÃO DO CONDENO. NECESSIDADE. I- Em havendo controvérsia em face de alegação de prestação de trabalho em condições de...
... ao conhecimento do órgão judicante , tendo em vista os direitos fundamentais da pessoa. (Grifos) ... Não fossem tais argumentos ... matéria pela instância superior, que, pelo molde legal, não chancelaria supressão de instância ... Nego provimento ... Destaco, de início, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000506-82.2016.5.06.0014), 25-02-2021
RECURSO ORDINÁRIO. DANO MORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA DE PRÁTICA DO ATO ANTIJURÍDICO. SUPORTE LEGAL E CONSTITUCIONAL. A ordem jurídica protege a honra e a imagem dos indivíduos; a ordem econômica está fundada na valorização do trabalho humano e o Estado, porque democrático, está também alicerçado na dignidade humana e nos valores sociais do trabalho (artigos 1º, inc. III, IV; 5º, inc.
... ao conhecimento do órgão judicante , tendo em vista os direitos fundamentais da pessoa. (Grifos) ... Não fossem tais argumentos ... matéria pela instância superior, que, pelo molde legal, não chancelaria supressão de instância ... Com essas considerações, rejeito a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001620-11.2017.5.06.0341), 08-05-2019
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. JORNADA DE TRABALHO. BANCO DE HORAS. DESCARACTERIZAÇÃO. Não consta dos autos a comprovação do cumprimento das exigências normativas para o estabelecimento da compensação de jornada, na modalidade de banco de horas, o que conduz ao indeferimento da pretensão recursal, sendo devida a condenação da empresa recorrente no tocante ao sobrelabor.
... ao conhecimento do órgão judicante , tendo em vista os direitos fundamentais da pessoa. (Grifos) ... Não fossem tais argumentos ... matéria pela instância superior, que, pelo molde legal, não chancelaria supressão de instância ... Com essas considerações, rejeito a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000251-06.2019.5.06.0181), 09-12-2020
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE LIQUIDAÇÃO. EXTINÇÃO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. EXEGESE DOS ARTS. 840, §§ 1º e 3º, DA CLT E 485, I, DO CPC. I - O art. 840 , § 1º, da CLT exige que os pedidos deduzidos na petição inicial da Ação Trabalhista sejam certos, determinados e com indicação de seus respectivos valores e, uma vez não cumpridos os requisitos, o feito será extinto sem resolução do...
... ao conhecimento do órgão judicante , tendo em vista os direitos fundamentais da pessoa. (Grifos) ... Não fossem tais argumentos ... matéria pela instância superior, que, pelo molde legal, não chancelaria supressão de instância ... Em resposta aos argumentos recursais, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20728-98.2016.5.16.0012)
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE INTERPOSTO POSTERIORMENTE À LEI Nº 13.467/2017 - FÉRIAS USUFRUÍDAS E NÃO REMUNERADAS INTEGRALMENTE NA ÉPOCA PRÓPRIA - PAGAMENTO EM DOBRO - ADPF Nº 501 - DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DA SÚMULA Nº 450 DO TST O atraso na remuneração das férias não implica o pagamento em dobro do período,...
... que a condenação ao pagamento em dobro chancelaria o enriquecimento sem causa do ... empregado, configurando ... obstante seja imprescindível a concretização dos direitos sociais previstos na ... Constituição Federal, o propósito de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000665-58.2017.5.06.0412), 26-07-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. MANUTENÇÃO DO DECISUM A QUO. Na hipótese em que o ônus da prova pela prestação de trabalho em regime de horas extras incumbe ao autor da ação, se do conjunto probatório resulta avaliação que permita apenas o acolhimento parcial da pretensão específica deduzida em Juízo, impõe-se à instância revisional proferir declaração nesse sentido,...
... § 2º Consideram-se adquiridos assim os direitos que o seu titular, ou alguém por ele, possa exercer, como aqueles cujo ... matéria pela instância superior, que, pelo molde legal, não chancelaria supressão de instância ... Com essas considerações, rejeito a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001174-89.2017.5.06.0411), 17-05-2018
... ao conhecimento do órgão judicante, tendo em vista os direitos fundamentais da pessoa. (Grifos). Não fossem tais argumentos ... matéria pela instância superior, que, pelo molde legal, não chancelaria supressão de instância. Inexistindo, pois, nulidade a declarar, rejeito, ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001485-08.2016.5.07.0017), 2020-10-16
... á ser efetuada pela via diplomática, por comunicação da Chancelaria local à Embaixada do Brasil em Lisboa. ( ... )".- grifei ... A ... A recente eleição da deputada Mara Gabrilli para o Comitê dos Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU, por exemplo, contou com o apoio ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5002151-69.2018.4.04.0000), 22-01-2018
... em síntese, que (a) o paciente está sendo prejudicado em seus direitos de defesa e de remição da pena; (b) o juízo da 13ª Vara Federal não ... dizer, que eventual concessão de liminar ou da ordem, chancelaria a discricionariedade do segregado na escolha do estabelecimento prisional ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000037-27.2020.5.06.0004), 28-07-2021
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. CONTRADIÇÃO. OCORRÊNCIA. Embargos acolhidos para sanar contradição, imprimindo efeito modificativo ao julgado.
... a argumentação de que o princípio da especialidade chancelaria a aplicação da Lei n° 5.811/1972 em detrimento da CLT, porque não se ... em turno de 8 (oito) horas, ser-lhe-ão assegurados os seguintes direitos: ... I - Pagamento do adicional de trabalho noturno na forma do art. 73 ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1083-15.2017.5.21.0012)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA Nº 13.015/2014 - FÉRIAS USUFRUÍDAS E NÃO REMUNERADAS INTEGRALMENTE NA ÉPOCA PRÓPRIA - PAGAMENTO EM DOBRO - ADPF Nº 501 - DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DA SÚMULA Nº 450 DO TST O atraso na remuneração das férias não implica o pagamento em dobro do período, por não ...
... que a condenação ao pagamento em dobro chancelaria o enriquecimento sem causa do ... empregado, configurando ... obstante seja imprescindível a concretização dos direitos sociais previstos na ... Constituição Federal, o propósito de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001416-25.2015.5.06.0312), 09-02-2017
RECURSO ORDINÁRIO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DESVIRTUADO. FRAUDE NA CONTRATAÇÃO DE MÃO DE OBRA TERCEIRIZADA. LIMITES DA LIDE. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA EMPRESA TOMADORA DE SERVIÇOS. SÚMULA 331, IV, DO C. TST. I - Evidenciado que a contratação da empregada se deu por terceirização inadmissível, irregular, na medida em que a função exercida estava inserta na rotina da atividade...
... ao conhecimento do órgão judicante , tendo em vista os direitos fundamentais da pessoa. (Grifos) ... Não fossem tais argumentos ... matéria pela instância superior, que, pelo molde legal, não chancelaria supressão de instância ... Com essas considerações, rejeito a ... -
Biden convida brasil para cúpula pela democracia
... externa dos EUA, que aponta a promoo de valores democrticos e dos direitos humanos como pilares fundamentais.A cpula tambm tem como objetivo ... s autoridades de Taiwan " afirmou em Pequim o porta-voz da Chancelaria, Zhao Lijian.diviso entre bons e mausCom a Rssia, tambm ausente da lista, ...
-
Eua estreitam laços com a índia para conter a china
... Denncias de retrocessos democrticos e violaes dos direitos humanos promovidos pelo governo nacionalista hindu da India, contudo, ... , no patenteada por nenhum pas " disse o porta-voz da Chancelaria chinesa, Zhao Lijan, em resposta a Blinken. " No nada democrtico ...
-
De volta a velhas fórmulas
revival na Casa Branca ... WASHINGTON Entidades de direitos humanos por todo o mundo j reagem ao anncio da manuteno da priso de ... e na gesto das diferenas " reagiu Hua Chunying, porta-voz da Chancelaria chinesa, pedindo o fim da mentalidade ultrapassada de Guerra Fria ... J o ...
-
Eua e filipinas fazem manobras de olho na china
... Pequim reivindica direitos sobre mais de 80% do Mar do Sul da China" os outros reclamantes so as ... , Malsia, Indonsia, Vietn e Brunei.Apesar disso, o porta-voz da Chancelaria chinesa, Wang Wenbin, afirmou que a cooperao militar entre EUA e Filipinas ...