Direitos de chancelaria
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Melhor interesse da criança e desafios da proteção de dados
... Mas foi somente no século XVIII que as Cortes de Chancelaria inglesas diferenciaram as atribuições do parens patriae para a ... O preâmbulo da Convenção Internacional dos Direitos da Criança adotada pela Resolução n.º L. 44 (XLIV) da Assembléia ...
- China parabeniza biden seis dias após vitória
- Ucrânia declara lei marcial após ação russa
- Juiz do tsj foge da venezuela e pede que colegas abandonem maduro
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Capítulo 2 - a jurisdição e sua importância para a formação do estado, para a sua constituição e para a regulação da economia
... ção dos poderes (funções essenciais) como garantia maior dos direitos dos cidadãos. (280) ... Neste capítulo, serão enfocados fatores ... um pequeno exército de escribas, esses amanuenses da chancelaria obtiveram inúmeras vantagens por estarem próximos do rei, de modo que as ...
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Acordão nº (RO)0123400-59.2008.5.06.0008 (01234.2008.008.06.00.8) de 2º Turma, 20 de Mayo de 2009
... Posicionamento contrário chancelaria a imprescritibilidade de direitos, o que implicaria afronta à segurança ...
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Acordão nº (RO)0152800-21.2008.5.06.0008 (01528.2008.008.06.00.0) de 2º Turma, 8 de Julio de 2009
... Posicionamento contrário chancelaria a imprescritibilidade de direitos, o que implicaria afronta à segurança ...
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Representação e representatividade: uma análise da mobilização feminina em pleitos apresentados na câmara dos deputados
O artigo tem por objetivo discutir a mobilização entre as deputadas federais na defesa de pleitos que impactam direitos ligados ao gênero. Em um primeiro momento, foi realizada uma revisão bibliográfica sobre representação e representatividade no Legislativo. Em seguida, foram analisadas as barreiras para a participação política feminina e a reprodução das estruturas de dominação nas instituições,
... direitos ligados ao gênero. Em um primeiro momento, foi realizada uma revisão ... ão e transmissão de capital dentro do partido – por meio da chancelaria dos dirigentes nacionais das legendas – é fundamental para que o ... -
Federação e sistema tributário
... (guarda-costas); o subsídio dos escravos que iam para Minas; os direitos da carta de seguros e provisões das mercês; o dízimo da chancelaria; as ...
- Sem citar Rússia, declaração final de cúpula UE-Celac demonstra 'profunda preocupação' com guerra na Ucrânia
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- Sem citar Rússia, declaração final de cúpula UE-Celac demonstra 'profunda preocupação' com guerra na Ucrânia
- ONU condena 'uso excessivo de força' da polícia em protestos na Colômbia
- Sem citar Rússia, declaração final de cúpula UE-Celac demonstra 'profunda preocupação' com guerra na Ucrânia
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Guerra e pandemia reascendem debates sobre quadro fiscal alemão e europeu
Paula Uematsu: Quadro fiscal alemão e europeu
... até 2023 [1]. Ainda no antigo governo Merkel, o chefe da Chancelaria Federal, Helge Braun, publicou artigo propondo uma alteração na Lei ... da Alemanha [23]. O país conta também com uma sólida lei de direitos sociais, a Sozialgesetzbuch (SGB) ... Essa vertente social da economia ... -
A teoria do adimplemento substancial: o princípio da conservação e a segurança dos negócios jurídicos
... Lembremos que a segurança jurídica é um dos direitos fundamentais consagrados no art. 5º, caput , da Constituição Federal, ... As normas da Equity foram elaboradas pelos Tribunais de Chancelaria. O chanceler, elemento da coroa, examinava os casos que lhe eram ...
- Prêmio da paz vai para ativista bielorrusso e ongs de direitos humanos ucraniana e russa
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O que os nomes das fundações partidárias querem dizer?
Propomos neste artigo refletir sobre as estratégias e lógicas que presidem o empenho coletivo na heroicização/sacralização biográfica de lideranças políticas homenageadas postumamente por meio da atribuição de seus nomes a Fundações Partidárias (FPs). Mediante a análise do material laudatório produzido sobre os personagens a partir das entidades, observamos como biografias estratégicas são...
... com os seus líderes e com os símbolos reivindicados: luta por direitos sociais e trabalhistas e contra o imperialismo, entre outros). O que foi, ... Box 1 – A Primeira Guerra Mundial, a chancelaria e a “democracia” ... O mês de novembro de 1918 fora marcado pela ... -
Acórdão de TJRJ - SEXTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0008317-13.2022.8.19.0001 (Criminal), 27-06-2023
APELAÇÃO CRIMINAL ¿ PENAL E PROCESSUAL PENAL ¿ TRÁFICO DE ENTORPECENTES ¿ EPISÓDIO OCORRIDO NO BAIRRO HABITAT VELHO, COMARCA DE TRÊS RIOS ¿ IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA DIANTE DO DESENLACE CONDENATÓRIO, PLEITEANDO A ABSOLVIÇÃO, CALCADA NA FRAGILIDADE DO CONJUNTO PROBATÓRIO OU, ALTERNATIVAMENTE, A DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA PARA POSSE DE ENTORPECENTES PARA USO PRÓPRIO, ALÉM DA FIXAÇÃO DA PENA BASE NO...
... ILICITUDE DA PROVA QUE PRETENSAMEN- ... TE CHANCELARIA AQUELE EQUIVOCADO ... DESFECHO, A SE INICIAR PORQUE A APRE- ... ENSÃO DE ... restrição desnecessária e abusiva dos direitos fundamentais à in- ... timidade, à privacidade e à liberdade (art. 5º, ... -
Construir e recordar o passado: a formação territorial da Coroa de Aragão interpretada por Pedro o Cerimonioso (1336-1387)
Na escrita da história, diversas vezes o mesmo passado foi relembrado em diferentes contextos, de forma que diversos manuscritos que contêm o mesmo texto constituem a tradição manuscrita de um documento, a qual pode apresentar diferenças textuais, paleográficas e codicológicas entre si e, principalmente, diferentes motivos de composição. Neste sentido, objetivo deste artigo é analisar os...
... 21 Devido a sua personalidade, sua chancelaria tornou-se um centro significativo de produção e de cópia de ... Com inteiro domínio e com todos os direitos e pertences, completamente, em conjunto e particularmente, sobre os ... -
Regulação ambiental em crise e os custos dos direitos difusos
Os custos dos direitos difusos acarretam sérios enfrentamentos no entorno da gestão regulatória ambiental, sobretudo em quadros de escassez financeira que têm levado órgãos a uma situação de verdadeiro sucateamento de suas capacidades institucionais. Com fundamento na teoria dos custos e em pesquisa bibliográfica, este artigo parte do pressuposto de que a indisponibilidade de receitas para...
... A visão extraída dessa noção mercadológica de eficiência, compreendida, portanto, como sinônimo de justiça, chancelaria o peso da economia nas relações jurídicas, apartando da sustentabilidade a dimensão ambiental por excelência ... 251 Senão vejamos: “Ora, ... -
DECRETO Nº 6247, DE 24 DE OUTUBRO DE 2007. Aprova o Regimento da Ordem do Merito do Trabalho Getulio Vargas, e da Outras Providencias.
... § 2o A sede da Chancelaria da Ordem será a Consultoria Jurídica do Ministério do Trabalho e ... direitos políticos suspensos ou seus mandatos eletivos cassados; ... III - os ...
- Maduro sofre críticas internacionais por prisão de líderes opositores
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