direitos individuais dos trabalhadores
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Acórdão Nº 0021005-92.2017.5.04.0601 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 14-08-2020
EMENTA BANCO SANTANDER. SÉTIMA E OITAVA HORA EXTRA TRABALHADA. CARGO DE CONFIANÇA. "COORDENADOR DE ATENDIMENTO". A prova dos autos revela que os ocupantes do cargo de "coordenador de atendimento" detêm fidúcia especial que os enquadra na exceção prevista no art. 224, § 2º, da CLT. SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. Atuando o Sindicato como substituto processual para...
... como substituto processual para defender direitos individuais dos trabalhadores, faz jus ao ... -
Acórdão Nº 0020117-92.2021.5.04.0663 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 26-11-2021
... como substituto processual para defender direitos individuais dos trabalhadores, faz jus ao ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-150600-97.2005.5.01.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2014
... - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS ... - FRAUDE NA ... individuais homogêneos dos trabalhadores decorrentes de fraude imputada à reclamada, de ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 20937-57.2017.5.04.0015)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 - DANO MORAL COLETIVO NÃO CARACTERIZADO - ESTAGIÁRIOS - PRESTAÇÃO DE HORAS EXTRAS - AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA
... um efeito indireto da violação a direitos individuais dos trabalhadores. É preciso ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-41-27.2010.5.24.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 24 de Abril de 2013
... é ampla e alcança não apenas os direitos coletivos amplo sensu (direitos difusos, direitos coletivos strictu sensu e individuais homogêneos), mas, ainda, os direitos individuais subjetivos dos trabalhadores integrantes da categoria. Precedentes do STF e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1544-93.2010.5.03.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... é ampla e alcança não apenas os direitos coletivos amplo sensu (direitos difusos, direitos coletivos strictu sensu e individuais homogêneos), mas, ainda, os direitos individuais subjetivos dos trabalhadores integrantes da categoria. Precedentes do STF e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-61600-22.2009.5.02.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
... é ampla e alcança não apenas os direitos coletivos amplo sensu (direitos difusos, direitos coletivos strictu sensu e individuais homogêneos), mas, ainda, os direitos individuais subjetivos dos trabalhadores integrantes da categoria. Precedentes do STF e ...
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A aplicação dos artigos 95, 97 e 103, § 3º do cdc nas ações civis públicas do ministério público do trabalho
O microssistema da tutela coletiva brasileiro prevê que as vítimas e seus sucessores são legitimados para liquidar e executar a sentença em ação coletiva. Objetivase nesse trabalho tratar dos pedidos nas ações do Ministério Público do Trabalho que tutelem direitos difusos e coletivos para uso das provas produzidas pelos trabalhadores em seus casos individuais, em aplicação dos artigos 95, 97 e 103
... ério Público do Trabalho que tutelem direitos difusos e coletivos para uso das provas s pelos trabalhadores em seus casos individuais, em aplicação dos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1066-53.2011.5.12.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 13 de Marzo de 2013
... é ampla e alcança não apenas os direitos coletivos amplo sensu (direitos difusos, direitos coletivos strictu sensu e individuais homogêneos), mas, ainda, os direitos individuais subjetivos dos trabalhadores integrantes da categoria. Precedentes do STF e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-176200-44.2009.5.02.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 13 de Noviembre de 2012
... é ampla e alcança não apenas os direitos coletivos amplo sensu (direitos difusos, direitos coletivos strictu sensu e individuais homogêneos), mas, ainda, os direitos individuais subjetivos dos trabalhadores integrantes da categoria. Precedentes do STF e ...
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Acórdão Nº 0021499-25.2020.5.04.0512 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 03-09-2021
EMENTA JUSTIÇA GRATUITA. SUBSTITUTO PROCESSUAL. Atuando o Sindicato como substituto processual para defender direitos individuais dos trabalhadores, faz jus ao benefício da gratuidade da justiça.
... como substituto processual para defender direitos individuais dos trabalhadores, faz jus ao ... - Acórdão nº AgRg no AREsp 96403 / DF de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-79500-67.2004.5.02.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. INEXISTÊNCIA DE LESÃO A DIREITOS COLETIVOS OU INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. AUSÊNCIA DE IDENTIFICAÇÃO DOS TRABALHADORES OBJETO DA DENÚNCIA. MANEJO POR VIA INADEQUADA. As alegações constantes da minuta de agravo de instrumento não autorizam a reforma da decisão que negou seguimento ao recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega...
... INEXISTÊNCIA DE LESÃO A DIREITOS COLETIVOS OU INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. AUSÊNCIA E IDENTIFICAÇÃO DOS TRABALHADORES OBJETO DA DENÚNCIA. MANEJO POR VIA INADEQUADA ... -
Acórdão nº 2004/0001454-9 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... a organização geral do trabalho ou direitos" dos trabalhadores considerados coletivamente.\" (S\xC3" ... 2. Tratando-se de interesses individuais dos trabalhadores, a competência para julgamento ...
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Acórdão Nº 0021179-06.2018.5.04.0007 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 25-05-2020
EMENTA ASSOCIAÇÃO DE CLASSE. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. Atuando a entidade associativa como substituto processual para defender direitos individuais dos trabalhadores, faz jus ao benefício da gratuidade da justiça.
... como substituto processual para defender direitos individuais dos trabalhadores, faz jus ao ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1457-42.2010.5.04.0661 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 14 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECLAMADO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL PELO SINDICATO. ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM AFASTADA. A extensão da prerrogativa conferida aos sindicatos foi objeto de discussão no STF, tendo sido pacificada a interpretação de que o inciso III do art. 8º da CF confere ampla legitimidade às entidades sindicais, abrangendo, subjetivamente, todos os integrantes da...
... a que pertencem, e, objetivamente, seus direitos individuais homogêneos, a par dos direitos ivos da comunidade de trabalhadores. Neste contexto, a Súmula nº 310 do TST foi ... -
Acórdão Nº 0020366-91.2019.5.04.0702 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 23-11-2020
EMENTA SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. Atuando a entidade sindical como substituto processual para defender direitos individuais e coletivos dos trabalhadores, faz jus ao benefício da gratuidade da justiça.
... como substituto processual para defender direitos individuais e coletivos dos trabalhadores, faz ... -
Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... direitos ou da utilização de serviço ... § 1º ... º 11.326, de 24 de julho de 2006, e trabalhadores rurais ... ão computados como dois instrumentos individuais ... Instrumentos para supervisão pública ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 1002077-04.2017.5.02.0061)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. LEGITIMIDADE ATIVA AMPLA. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA. 1. Confirma-se a decisão agravada que deu provimento ao recurso de revista interposto pelo sindicato autor, reconhecendo sua legitimidade ativa para atuar como substituto...
... ção Federal alcança não apenas os direitos ... coletivos em sentido amplo (direitos ... individuais homogêneos), mas, inclusive, os direitos uais subjetivos dos ... trabalhadores integrantes da categoria ... Agravo a ... -
Acórdão nº 2009/0186230-4 de CE - CORTE ESPECIAL
... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO COLETIVA. DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. ATUAÇÃO DO SINDICATO ... de prévia autorização dos trabalhadores ... 2. A Corte Especial no julgamento dos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ROAA-151400-77.2008.5.03.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Mayo de 2010
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO ANULATÓRIA. ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. CLÁUSULA COM REDAÇÃO DISTINTA DA ANTERIOR. TRANSFERÊNCIA DO ÔNUS DECORRENTE DA LIBERAÇÃO DOS DIRIGENTES SINDICAIS AO SINDICATO. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE. O artigo 114, § 2º, da Constituição Federal traz parâmetro para o julgamento de dissídios coletivos, de forma que, de comum acordo, a Justiça do Trabalho solucione o conflito à...
... -se se a violação das liberdades individuais" ou coletivas ou dos direitos individuais indispon\xC3"íveis dos trabalhadores, independentemente da preexistência da ... -
Acórdão Nº 1380335 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-10-2022
... defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais dos ... individuais dos trabalhadores integrantes da categoria. Essa ... legitimidade ...
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Acórdão Nº 1381449 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-10-2022
... defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais dos ... individuais dos trabalhadores integrantes da categoria. Essa ... legitimidade ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-785-91.2010.5.09.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INEXISTÊNCIA. 2. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. LEGITIMIDADE ATIVA DO SINDICATO. ART. 8º, III, DA CF. 3. DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAS. PRESCRIÇÃO PARCIAL. 4. CARGO -ASSISTENTE DE NEGÓCIOS-. ENQUADRAMENTO NO ART. 224, § 2º, DA CLT. SÚMULA 126/TST. 5. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. COMPENSAÇÃO. SÚMULA 109/TST. 6. MULTA POR ED'S...
... a que pertencem e, objetivamente, seus direitos individuais homogêneos, a par dos direitos ivos da comunidade de trabalhadores. No presente caso, o Sindicato vem a juízo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-785-91.2010.5.09.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INEXISTÊNCIA. 2. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. LEGITIMIDADE ATIVA DO SINDICATO. ART. 8º, III, DA CF. 3. DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAS. PRESCRIÇÃO PARCIAL. 4. CARGO -ASSISTENTE DE NEGÓCIOS-. ENQUADRAMENTO NO ART. 224, § 2º, DA CLT. SÚMULA 126/TST. 5. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. COMPENSAÇÃO. SÚMULA 109/TST. 6. MULTA POR ED'S...
... a que pertencem e, objetivamente, seus direitos individuais homogêneos, a par dos direitos ivos da comunidade de trabalhadores. No presente caso, o Sindicato vem a juízo ...