Disciplina de voto
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Acórdão nº 2013/0276595-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... disciplina ... , negar provimento ao agravo interno, nos termos do voto da ...
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Acórdão nº 2014/0329963-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... disciplina ... , negar provimento ao agravo interno, nos termos do voto da ...
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Acórdão nº 2012/0265487-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... a disciplina" contida na Lei Complementar Estadual Paulista 790/1994 não teria\xC2" ... voto ...
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Acórdão nº 2009/0056830-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... disciplina ... , negar provimento ao agravo interno, nos termos do voto da ...
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Acórdão nº 2015/0138456-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... disciplina ... , negar provimento ao agravo interno, nos termos do voto ...
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Acórdão nº 2013/0277295-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... , ou ainda, que incorreu em erro material, conforme disciplina o ... art. 1.022, I, II e III, do CPC/2015. ... os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr ... Ministro Relator ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... DISCIPLINA LEGAL.PRETENSÃO DE APLICAÇÃO ... negou-lhe provimento, nos termos do voto ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... disciplina o deferimento da medida autorizaria o cabimento ... , negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... disciplina ... , negar provimento ao agravo interno, nos termos do voto ...
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Acórdão nº 2013/0198745-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... disciplina ... , negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto ...
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Acórdão nº 2015/0150890-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 1. A Lei 12.153/2009 disciplina, no art. 18, o pedido de uniformização de ... unanimidade, julgou procedente a reclamação, nos termos do voto do ...
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Acórdão nº 2013/0187021-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... disciplina ... , negar provimento ao agravo interno, nos termos do voto ...
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Acórdão nº 2016/0099816-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. USO DE PROVA EMPRESTADA DA ESFERA CRIMINAL. POSSIBILIDADE. PRETENSÃO DE REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. 1. Não há como analisar a tese defendida pelo agravante pois tal implica reexame dos aspectos fático-probatórios do caso em análise. Com efeito, o Tribunal de origem consignou que "tanto os...
... Disciplina ... voto ... -
Acórdão nº 2013/0260314-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... disciplina ... , negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... disciplina ... , negar provimento ao agravo interno, nos termos do voto ...
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Acórdão nº 2014/0074300-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... disciplina ... , negar provimento ao agravo interno, nos termos do voto ...
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Acórdão nº 2013/0007329-0 de T4 - QUARTA TURMA
... DE DISCIPLINA LEGAL, É RAZOÁVEL A REALIZAÇÃO DA BAIXA ... , negar provimento ao agravo interno, nos termos do voto ...
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Acórdão nº 2015/0260236-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... disciplina ... voto ...
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Acórdão nº 2013/0090592-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... Disciplina ... ção, por unanimidade, denegou a segurança, nos termos do voto ...
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Acórdão nº 2016/0038267-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... disciplina ... , negar provimento ao agravo interno, nos termos do voto ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... disciplina ... , negar provimento ao agravo interno, nos termos do voto da ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... disciplina ... , negar provimento ao agravo interno, nos termos do voto ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... disciplina de forma ... voto ...
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Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... MJ 2523/2008, que disciplina as normas procedimentais da Comissão de ... , restando prejudicado o agravo interno, nos termos do voto do Sr. Ministro ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... O art. 110, § 1º, do Código Penal disciplina que a prescrição, ... agravo, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nefi ...