dispensa indireta
- ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - DISPENSA DE LICITAÇÃO PROC (ARAPUTANGA)LOTE 04
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... ARTIGO 69 ... Para a dispensa da publicação eletrônica dos proclamas, nos casos previstos em lei, os ... ção do capital de sociedade por ações da administração indireta ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-118900-04.2006.5.10.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. O Tribunal Regional registrou que, em agosto de 2006, jóias e relógios foram furtados da residência do casal reclamado. Consignou que o Sr. Fernando Márcio Queiroz é importante empresário do Distrito Federal, que reconheceu ter amizade com diversos políticos locais, dentre eles, a então governadora. Deliberou que, após tomar ciência do furto, o Sr. Fernando acionou
... Também foi rechaçada a dispensa indireta, tendo sido acolhida a alegação de dispensa por justa causa da ... - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - DISPENSA 01-2019
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Em vigor
Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972. Dispõe sobre o processo administrativo fiscal, e dá outras providências.
... pessoa jurídica controladora ou controlada, de forma direta ou indireta, ou de sociedades que sejam controladas direta ou indiretamente por uma ... #Incluído pela Lei nº 11.941, de 2009 ... a) dispensa legal de constituição ou de ato declaratório do Procurador-Geral da ...
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Lei nº 14.020 de 06/07/2020. Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda; dispõe sobre medidas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020; altera as Leis n°s 8.213, de 24 de julho de 1991, 10.101, de 19 de dezembro de 2000, 12.546, de 14 de dezembro de 2011, 10.865, de 30 de abril de 2004, e 8.177, de 1º de março de 1991; e dá outras providências.
... Municípios, aos órgãos da administração pública direta e indireta, às empresas públicas e às sociedades de economia mista, inclusive às ... Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, no momento de eventual dispensa ... § 6º O Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da ...