dissidio crf 2008
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Decisão Monocrática nº 2011/0125068-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Alega a recorrente, em suma, a existência de dissídio ... jurisprudencial e violação ao art. 21, parágrafo único do CPC, ... V. I. 4. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2008, p. 464) ... 2. O artigo 21, do Código de Processo Civil, ao dispor ...
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Acórdão nº 2007/0244125-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Ministro Relator ... Brasília (DF), 06 de maio de 2008(Data do Julgamento) ... MINISTRO LUIZ FUX ... AgRg no RECURSO ESPECIAL ... éria federal apontada por violada, bem como a demonstração do dissídio jurisprudencial ... Estabelece a Súmula nº 120 desta Corte Superior, ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0114904-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... do julgamento, quando se verificar a iminência de surgir um dissídio jurisprudencial, ... devendo, portando, o requerimento da parte ser ... Publique-se. Intimem-se ... Brasília (DF), 1º de julho de 2008 ...
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nº 2006.38.00.025779-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 4 de Marzo de 2008
... Confira-se a ementa do julgado em referência: ... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. DISSÍDIO PRETORIANO DEMONSTRADO. ADMINISTRATIVO. TÉCNICO DE FARMÁCIA. INSCRIÇÃO NO CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA ... POSSIBILIDADE. PRECEDENTES ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-539800-86.2009.5.09.0195 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 9 de Octubre de 2012
... da Administração Pública federal, a Instrução Normativa nº 2/2008 do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), alterada por ... concluir que continua sendo perfeitamente possível examinar o dissídio individual em questão, à luz das normas constitucionais e legais que lhe ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0069700-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Os recorrentes alegam, em suma, (i) ocorrência de dissídio ... jurisprudencial e violação ao art. 51 do CDC, pugnando pela ... Ministra Eliana Calmon, Segunda Turma, DJ de 29 de outubro de 2008; AgRg no REsp 1.053.130/SC, Relator Ministro Massami Uyeda, Terceira ...
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Acórdão Nº 0021619-53.2014.5.04.0003 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 07-12-2017
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA PRIMEIRA DEMANDADA. MOBRA. JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. REVERSÃO PARA DESPEDIDA IMOTIVADA. Em face do princípio da continuidade da relação de emprego, é do empregador o ônus de comprovar as circunstâncias que envolveram a extinção do contrato de trabalho, principalmente quando pretende aplicar a pena de justa causa, por abandono de emprego. Todavia, a empregadora...
... termos, é flagrante o descumprimento da Instrução Normativa nº 02/2008 do Ministério de Planejamento e Gestão (e alterações posteriores) em ... Até janeiro de 2013, o salário era de R$ 697,11 (diferença de dissídio paga em abril); após, passou para R$ 742,60 e, em fevereiro de 2014, ... -
Acórdão Nº 0021123-45.2015.5.04.0017 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 07-09-2017
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA SEGUNDA DEMANDADA - UNIÃO. RECURSO ORDINÁRIO DO TERCEIRO RÉU - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. MATÉRIA COMUM. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Tratando-se de inadimplemento de obrigações trabalhistas pelo empregador, é manifesta a responsabilidade subsidiária do tomador de serviços em relação aos créditos apurados, pois auferiu vantagens em vista do labor realizado pela...
... termos, é flagrante o descumprimento da Instrução Normativa nº 02/2008 do Ministério de Planejamento e Gestão (e alterações posteriores) em ... circunstância diversa, quando há acordo homologado em autos de dissídio" coletivo. Tal entendimento não limita a extensão da condenação subsidi\xC3" ... -
Decisão Monocrática nº 2011/0026699-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Ministro FERNANDO GONÇALVES, QUARTA TURMA, DJe 20/10/2008) ... No caso em exame, todavia, o valor fixado em 4.000,00 (quatro mil ... efeito, entendo que não houve a necessária comprovação do dissídio jurisprudencial, nos moldes dos arts. 541 do CPC e 255 do RISTJ ... Por ...
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Acordão nº 0019100-25.2009.5.04.0733 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 12 de Enero de 2011
ACIDENTE DO TRABALHO. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR. A regra geral de responsabilidade civil e, em especial, da obrigação do empregador de indenizar danos decorrentes de acidente de trabalho quando incorrer em dolo e culpa (art, 7º, inciso XXVIII da CRF), é a responsabilidade subjetiva, baseada no princípio da culpa, conforme estabelece o artigo 186 do Código Civil. Em determinados casos, porém,
... apenas “uma breve exposição dos fatos de que resulte o dissídio” e o pedido ... Bem assim, a leitura da defesa (itens 13 a 15, fl. 75) ... meses de janeiro, fevereiro, março, junho, julho e agosto do ano de 2008. Todavia, este lapso temporal corresponde ao período em que fruiu de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000842-24.2014.5.06.0413), 30-07-2015
RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO DIRETAMENTE COM O TOMADOR DE SERVIÇOS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N° 331, ITEM I, DO TST. Uma vez demonstrado que o obreiro desempenhava tarefas relacionadas com a atividade-fim da empresa tomadora, aplica-se o contido no item I da Súmula n° 331 do C. TST, reconhecendo-se que o liame empregatício deu-se diretamente com referida empresa. Recurso empresarial ao qual...
... , reconhecendo-se como parte legítima para compor determinado dissídio aquele a quem, segundo narrativa da peça de ingresso, couber, ... , em sua composição completa, no julgamento do processo E-RR - 1346/2008-010-03-40.6, ao analisar a questão dos serviços de call center , e que ... -
Acordão nº 0001071-86.2010.5.04.0022 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 22 de Marzo de 2012
... do seu salário a título de vale-transporte, a partir de março de 2008 ... Valor arbitrado à condenação, de R$ 450,00, e custas fixadas em R$ ... por impossibilidade jurídica do pedido, nos seguintes termos: DISSÍDIO COLETIVO. CONSELHOS DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 100264-25.2018.5.01.0201)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.467/2017. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ÔNUS DA PROVA. SÚMULA 331, V, DO TST. DECISÃO PROFERIDA PELA SUBSEÇÃO 1 ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS (SBDI-1), NO JULGAMENTO DO E-RR-925-07.2016.5.05.0281, EM 12/12/2019. ATRIBUIÇÃO AO ENTE PÚBLICO DO ÔNUS PROBATÓRIO ACERCA DA...
... , vale lembrar que a Instrução Normativa nº 02 de 30 de abril de 2008 do ... Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão ... buscaram solucionar o dissídio pelo acréscimo de duas coordenadas de decisão, ambas ... -
Valença - 2ª vara dos feitos de relações de cons. Cíveis, comerciais, fazenda pub. E acidente trabalho
... INOVAÇÃO RECURSAL. DISSÍDIO NÃO CARACTERIZADO. AGRAVO NÃO PROVIDO ... 1. O Tribunal de origem, ... FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA ATO ORDINATÓRIO 0000717-82.2008.8.05.0271 Execução Fiscal Jurisdição: Valença Executado: A R D ...
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Acórdão Nº 08131445220218205106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 02-08-2023
... Relator Ministro Humberto Martins - Segunda Turma - julgado em 25/11/2008 ... Quando a execução fiscal é proposta contra a pessoa jurídica, ... INCIDÊNCIA, POR ANALOGIA, DAS SÚMULAS N. 283 E 284/STF. DISSÍDIO PREJUDICADO. APLICAÇÃO DE MULTA. ART. 1.021, § 4º, DO CÓDIGO DE ...
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Processo nº 0007434-07.2016.8.19.0024 de Primeira Câmara Cível, 24 de Octubre de 2017
... consequente configuração do dissídio jurisprudencial ... alegado pela parte recorrente. ... CLEBER GHELFENSTEIN – Julgamento: 17/08/2008"- ... DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL ... APELAÇÃO CÍVEL. AUTO\xC2" ...
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Acordão nº 0000106-22.2011.5.04.0007 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 15 de Agosto de 2012
... em duplicidade, mas que se referia ao período futuro, de 2007/2008 ... Conforme o recibo de férias acostado à folha 432, relativamente ao ... , o reclamado recorre dessa decisão sob o argumento de que o dissídio coletivo em que foi firmado o reajuste em questão é objeto de recurso ...