dissidio crf 2008
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Ilhéus - 2ª vara cível e comercial
... 5. O art. 7º da Resolução nº 4/2008 deste Egrégio Tribunal de Justiça atribuiu nova nomenclatura à Vara de ... pela divergência jurisprudencial, na hipótese em que o dissídio é apoiado em fatos e não na interpretação da lei federal. Isso porque ...
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Valen�a - 2� vara dos feitos de rela��es de cons c�veis, comerciais, fazenda pub e acidente trabalho
... CONTAGEM RECÍPROCA. INAPLICABILIDADE. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO-CARACTERIZADO. RECURSO IMPROVIDO. 1. Incidência dos ... Tribunal de Justiça do Maranhão TJ-MA - Apelação: APL XXXXX-72.2008.8.10.0137 MA XXXXX-72.2008.8.10.0137 EMENTA: RECOLHIMENTOS ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0017300-31.2009.5.07.0004), 2010-03-26
... PUBLICAÇÃO: DJ - 06/06/2008 ... Agravante BRADESCO SEGUROS S.A ... Agravado HAROLDO GARCIA DA SILVA ... correspondente, está configurado dissídio decorrente da ... relação de emprego. Ainda que o pólo passivo da ...
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Capital - 17ª vara de relações de consumo
... ÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0031123-23.2008.8.05.0001 Ação Civil Pública Jurisdição: Salvador - Região ... 1.060/50 e do art. 557 do Código de Processo Civil, bem como dissídio jurisprudencial. Decido. 2. A irresignação não merece prosperar. Com ...
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, julgado em 02/10/2008, DJe 06/11/2008; AgRg no Ag 952.119/PR, Rel. Ministra Eliana Calmon, ... 3. A incidência da Súmula 7/STJ impede o exame do dissídio jurisprudencial, uma vez que falta identidade entre os paradigmas ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9370 do Mato Grosso do Sul, 16-03-2017
... 3 3.3 3.3.2 3.3.2.6 1 2008 13/057961/2008 Processo Original ... 3 3.3 3.3.2 3.3.2.6 1 2008 ... o Sindicato representá-lo, realizar e fechar o acordo ou propor dissídio ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-17300-80.2008.5.18.0191 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA DO ART. 253 DA CLT. RECUPERAÇÃO TÉRMICA. AMBIENTES ARTIFICIALMENTE FRIOS. SIMILARIDADE COM AS C MARAS FRIGORÍFICAS. NÃO CONCESSÃO DAS PAUSAS. HORAS EXTRAS. 1. O art. 253 da CLT, que assegura intervalos para recuperação térmica aos empregados que laboram no interior de câmaras frigoríficas e aos que movimentam mercadorias do ambiente quente ou normal para
... O primeiro modelo, coligido às fls. 320-3, desserve à configuração do dissídio, por não ter sido juntada certidão ou cópia autenticada da decisão paradigma, nem indicada a fonte de publicação, o que desatende à diretriz ... -
Acórdão Nº 0802234-06.2023.8.12.0001 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 16/02/2024
... dissídio jurisprudencial não ter sido comprovado, mediante a realização do ... 2008/0119992-4, ... Relator: Ministra NANCY ANDRIGHI, Data de Julgamento: ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-97040-08.2007.5.03.0105 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
... -se na competência material da Justiça do Trabalho dirimir dissídio individual entre trabalhador e ente público se há controvérsia acerca ... STF, nos autos da ADIn-MC nº 2.135-4, DJe nº 41, divulgado em 6/3/2008 e publicado em 7/3/2008, consagrou o entendimento de que a redação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-97040-08.2007.5.03.0105 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
... -se na competência material da Justiça do Trabalho dirimir dissídio individual entre trabalhador e ente público se há controvérsia acerca ... STF, nos autos da ADIn-MC nº 2.135-4, DJe nº 41, divulgado em 6/3/2008 e publicado em 7/3/2008, consagrou o entendimento de que a redação ...
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Piatã - Vara cível
... DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PIATÃ INTIMAÇÃO 0000793-49.2008.8.05.0193 Justificação Jurisdição: Piatã Requerente: Dalia Jorge De ... 109 da Lei de Registros Públicos e dissídio jurisprudencial, sustentando, em síntese, ser possível a"retificação ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9872 do Mato Grosso do Sul, 29-03-2019
... Amparo Legal: Lei Federal n. 13.019/2014, Lei Federal n. 11.788/2008, e suas ... alterações posteriores, Decreto Estadual n. 14.494/2016 e a ... Grosso do Sul; 02) Autorização da Assembléia para Ajuizar Dissídio Coletivo ... de Trabalho, firmar convenção coletiva, acordos coletivos, ...