Dissídios trabalhistas coletivos
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Acórdão Inteiro Teor nº DC-84/1999-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Coletivos, 11 de Octubre de 2001
DISSÍDIO COLETIVO - PREVALÊNCIA DOS ACORDOS COLETIVOS CELEBRADOS COM PARTE DA CATEGORIA PROFISSIONAL SOBRE A SENTENÇA NORMATIVA. Dispõe o artigo 114 da Constituição Federal, em seu § 2º, que, “recusando-se qualquer das partes à negociação ou à arbitragem, é facultado aos respectivos sindicatos ajuizar dissídio coletivo, podendo a Justiça do Trabalho estabelecer normas e condições, respeitadas as...
... sinalizou no sentido de prestigiar a autocomposição dos conflitos trabalhistas, estimulando, sempre que possível, a sua solução pela via negocial. Por essa razão, aliás, a Constituição Federal é expressa ao dispor, em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-112200-18.2011.5.21.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Febrero de 2014
... ça do Trabalho conciliar e julgar os dissídios individuais e coletivos entre trabalhadores e ... DO ENTE PÚBLICO PELAS OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS DO EMPREGADOR CONTRATADO. POSSIBILIDADE, EM CASO ...
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A Conciliação na Esfera Trabalhista - Função, Riscos e Limites
... do dever-ser ), em numerosas normas trabalhistas editadas de forma diferenciada em favor dos ... para essa solução alternativa dos dissídios individuais e coletivos do trabalho ... A partir ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-826-58.2012.5.03.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... vigência e eficácia às normas trabalhistas que, em nosso País, disciplinam a prestação do ... Dissídios Individuais (SBDI-1), em 08/11/2012, em sua ... as vantagens previstas nos acordos coletivos firmados entre a TNL PCS S.A. e o Sinttel, violou ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-6633-02.2010.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 10 de Junio de 2013
RECURSO ORDINÁRIO. DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA. AJUIZAMENTO. COMUM ACORDO. NOVA REDAÇÃO DO § 2º DO ARTIGO 114 DA CONSTITUIÇÃO ATUAL APÓS A PROMULGAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004. A Seção Especializada em Dissídios Coletivos deste Tribunal Superior do Trabalho firmou jurisprudência no sentido de que a nova redação do § 2º do artigo 114 da Constituição Federal estabeleceu o...
... A Seção Especializada em Dissídios Coletivos deste Tribunal Superior do Trabalho ... ção de novos institutos e regras trabalhistas, e não com o Judiciário), fixou o pressuposto ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-204800-42.2009.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 10 de Junio de 2013
... A Seção Especializada em Dissídios Coletivos deste Tribunal Superior do Trabalho ... ção de novos institutos e regras trabalhistas, e não com o Judiciário), fixou o pressuposto ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-9233-93.2010.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 10 de Junio de 2013
RECURSO ORDINÁRIO. DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA. AJUIZAMENTO. COMUM ACORDO. NOVA REDAÇÃO DO § 2º DO ARTIGO 114 DA CONSTITUIÇÃO ATUAL APÓS A PROMULGAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004. A Seção Especializada em Dissídios Coletivos deste Tribunal Superior do Trabalho firmou jurisprudência no sentido de que a nova redação do § 2º do artigo 114 da Constituição Federal estabeleceu o...
... A Seção Especializada em Dissídios Coletivos deste Tribunal Superior do Trabalho ... ção de novos institutos e regras trabalhistas, e não com o Judiciário), fixou o pressuposto ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2029000-20.2009.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 15 de Abril de 2013
RECURSOS ORDINÁRIOS INTERPOSTOS PELO SINDICATO DA INDÚSTRIA DO AÇÚCAR NO ESTADO DE SÃO PAULO E SINDICATO DA INDÚSTRIA DA FABRICAÇÃO DO ÁLCOOL NO ESTADO DE SÃO PAULO; PELO SINDICATO DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO PESADA DO ESTADO DE SÃO PAULO - SINICESP; E PELO SINDICATO DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL DE GRANDES ESTRUTURAS NO ESTADO DE SÃO PAULO - SINDUSCON. DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA....
... A Seção Especializada em Dissídios Coletivos deste Tribunal Superior do Trabalho ... ção de novos institutos e regras trabalhistas, e não com o Judiciário), fixou o pressuposto ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-9848-83.2010.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 10 de Junio de 2013
RECURSO ORDINÁRIO DO SINDICATO DAS EMPRESAS DE SERVIÇOS CONTÁBEIS E DAS EMPRESAS DE ASSESSORAMENTO, PERÍCIAS, INFORMAÇÕES E PESQUISAS DA BAIXADA SANTISTA - SESCON/BAIXADA. DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA. AJUIZAMENTO. COMUM ACORDO. NOVA REDAÇÃO DO § 2º DO ARTIGO 114 DA CONSTITUIÇÃO ATUAL APÓS A PROMULGAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004. A Seção Especializada em Dissídios Coletivos...
... A Seção Especializada em Dissídios Coletivos deste Tribunal Superior do Trabalho ... ção de novos institutos e regras trabalhistas, e não com o Judiciário), fixou o pressuposto ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-45600-36.2009.5.17.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 11 de Marzo de 2013
DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA. AJUIZAMENTO. COMUM ACORDO. NOVA REDAÇÃO DO § 2º DO ARTIGO 114 DA CONSTITUIÇÃO ATUAL APÓS A PROMULGAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004. INEXISTÊNCIA DE COMUM ACORDO TÁCITO. A Seção Especializada em Dissídios Coletivos deste Tribunal Superior do Trabalho firmou jurisprudência no sentido de que a nova redação do § 2º do artigo 114 da Constituição Federal
... A Seção Especializada em Dissídios Coletivos deste Tribunal Superior do Trabalho ... ção de novos institutos e regras trabalhistas, e não com o Judiciário), fixou o pressuposto ... -
Acórdãos nº RO-917/2011-0045-15. TST. Tribunal Superior do Trabalho Órgão Especial, 19 de Febrero de 2014
... número de ações trabalhistas com esse ... Subseção I Especializada em Dissídios ... convenções e dos acordos coletivos de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-9891800-65.2004.5.09.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. EMPRESA DE BANCO DE DADOS. OBTENÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE ANTECEDENTES CRIMINAIS, TRABALHISTAS E CREDITÍCIAS RELATIVAS A EMPREGADOS OU CANDIDATOS A EMPREGO. DANO MORAL COLETIVO. I - Trata-se de discussão que envolve o direito de informação do empregador, diante da contratação pela empresa de serviços Innvestig, que vendia informações acerca de antecedentes criminais,...
... ÇÕES SOBRE ANTECEDENTES CRIMINAIS, TRABALHISTAS E CREDITÍCIAS RELATIVAS A EMPREGADOS OU ... aos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, em nenhum momento conferiu a qualquer deles um ... IV - A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais consagrou a tese de que, em se ... -
Efeitos da pretensão coletiva nas demandas coletivas e individuais
... 5.1.1. Pretensões individuais trabalhistas ... O prazo inicial da prescrição é aquele ... As ações anulatórias e os dissídios coletivos não têm pretensões prestacionais, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-858-72.2012.5.03.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... vigência e eficácia às normas trabalhistas que, em nosso País, disciplinam a prestação do ... Dissídios Individuais (SBDI-1), em 08/11/2012, em sua ... as vantagens previstas nos acordos coletivos firmados entre a Telemar Norte Leste S.A. e o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-858-72.2012.5.03.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... vigência e eficácia às normas trabalhistas que, em nosso País, disciplinam a prestação do ... Dissídios Individuais (SBDI-1), em 08/11/2012, em sua ... as vantagens previstas nos acordos coletivos firmados entre a Telemar Norte Leste S.A. e o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1648-20.2011.5.03.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
... vigência e eficácia às normas trabalhistas que, em nosso País, disciplinam a prestação do ... Dissídios Individuais (SBDI-1), em 08/11/2012, em sua ... as vantagens previstas nos acordos coletivos firmados entre a Telemar e o Sinttel, violou o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-379-67.2012.5.03.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
... vigência e eficácia às normas trabalhistas que, em nosso País, disciplinam a prestação do ... Dissídios Individuais (SBDI-1), em 08/11/2012, em sua ... as vantagens previstas nos acordos coletivos firmados entre a TNL PCS S.A. e o Sinttel, violou ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-379-67.2012.5.03.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
... vigência e eficácia às normas trabalhistas que, em nosso País, disciplinam a prestação do ... Dissídios Individuais (SBDI-1), em 08/11/2012, em sua ... as vantagens previstas nos acordos coletivos firmados entre a TNL PCS S.A. e o Sinttel, violou ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-993-78.2012.5.03.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 13 de Marzo de 2013
... vigência e eficácia às normas trabalhistas que, em nosso País, disciplinam a prestação do ... Dissídios Individuais (SBDI-1), em 08/11/2012, em sua ... as vantagens previstas nos acordos coletivos firmados entre a Telemar e o Sinttel, violou o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-636-35.2011.5.03.0110 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... vigência e eficácia às normas trabalhistas que, em nosso País, disciplinam a prestação do ... Dissídios Individuais (SBDI-1), em 08/11/2012, em sua ... as vantagens previstas nos acordos coletivos firmados entre a tomadora e o Sinttel, violou o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-636-35.2011.5.03.0110 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... vigência e eficácia às normas trabalhistas que, em nosso País, disciplinam a prestação do ... Dissídios Individuais (SBDI-1), em 08/11/2012, em sua ... as vantagens previstas nos acordos coletivos firmados entre a tomadora e o Sinttel, violou o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-636-35.2011.5.03.0110 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... vigência e eficácia às normas trabalhistas que, em nosso País, disciplinam a prestação do ... Dissídios Individuais (SBDI-1), em 08/11/2012, em sua ... as vantagens previstas nos acordos coletivos firmados entre a tomadora e o Sinttel, violou o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-636-35.2011.5.03.0110 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... vigência e eficácia às normas trabalhistas que, em nosso País, disciplinam a prestação do ... Dissídios Individuais (SBDI-1), em 08/11/2012, em sua ... as vantagens previstas nos acordos coletivos firmados entre a tomadora e o Sinttel, violou o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1780-38.2011.5.03.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
... vigência e eficácia às normas trabalhistas que, em nosso País, disciplinam a prestação do ... Dissídios Individuais (SBDI-1), em 08/11/2012, em sua ... as vantagens previstas nos acordos coletivos firmados entre a TNL PCS S.A. e o Sinttel, violou ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1987-73.2011.5.03.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
... vigência e eficácia às normas trabalhistas que, em nosso País, disciplinam a prestação do ... Dissídios Individuais (SBDI-1), em 08/11/2012, em sua ... as vantagens previstas nos acordos coletivos firmados entre a TNL PCS S.A. e o Sinttel, violou ...