Dissídios trabalhistas coletivos
-
Princípios especiais do direito coletivo do trabalho
... seres teoricamente equivalentes: seres coletivos ambos, o empregador de um lado e, de outro, o ser ... de conduta dos seres coletivos trabalhistas ... Citam-se neste segmento o princípio da ... o seguinte acórdão da Seção de Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho: ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AADC-143/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Coletivos, 23 de Agosto de 2001
... Não é lícito aos sindicatos negociar livremente todas os direitos trabalhistas assegurados por normas imperativas e inderrogáveis, que constituem a razão de ser do próprio direito do trabalho ... HOMOLOGAÇÃO DE RESCISÃO ...
- Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
-
Acórdão Inteiro Teor nº DC-481/1999-000-02.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Coletivos, 22 de Febrero de 2001
... o pedido de reconhecimento, por esta justiça especializada, da TV Ômega como sucessora da TV Manchete, bem como as conseqüências trabalhistas dessa recognição, porquanto, em ação coletiva, a aplicação das normas legais a respeito da sucessão de empresas ao caso concreto e a ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AA-80/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Coletivos, 22 de Noviembre de 2001
AÇÃO ANULATÓRIA - CLÁUSULA CONVENCIONAL - ATO HOMOLOGATÓRIO DE RESCISÃO CONTRATUAL - APRESENTAÇÃO DE GUIAS DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL - ILEGALIDADE A assistência sindical no ato homologatório, decorrente de lei, está intrinsecamente ligada à indisponibilidade, em regra, dos direitos trabalhistas, visando precipuamente à tutela dos interesses do hipossuficiente, que não poderá ficar à mercê da aferiç
... ência sindical no ato homologatório, decorrente de lei, está intrinsecamente ligada à indisponibilidade, em regra, dos direitos trabalhistas, visando precipuamente à tutela dos interesses do hipossuficiente, que não poderá ficar à mercê da aferição de regularidade de contas entre as ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AA-84/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Coletivos, 28 de Junio de 2001
AÇÃO ANULATÓRIA - CLÁUSULA CONVENCIONAL - ATO HOMOLOGATÓRIO DE RESCISÃO CONTRATUAL - APRESENTAÇÃO DE GUIAS DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL - ILEGALIDADE A assistência sindical no ato homologatório, decorrente de lei, está intrinsecamente ligada à indisponibilidade, em regra, dos direitos trabalhistas, visando precipuamente à tutela dos interesses do hipossuficiente, que não poderá ficar à mercê da aferiç
... ência sindical no ato homologatório, decorrente de lei, está intrinsecamente ligada à indisponibilidade, em regra, dos direitos trabalhistas, visando precipuamente à tutela dos interesses do hipossuficiente, que não poderá ficar à mercê da aferição de regularidade de contas entre as ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AA-85/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Coletivos, 11 de Octubre de 2001
AÇÃO ANULATÓRIA - CLÁUSULA CONVENCIONAL - ATO HOMOLOGATÓRIO DE RESCISÃO CONTRATUAL - APRESENTAÇÃO DE GUIAS DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL - ILEGALIDADE A assistência sindical no ato homologatório, decorrente de lei, está intrinsecamente ligada à indisponibilidade, em regra, dos direitos trabalhistas, visando precipuamente à tutela dos interesses do hipossuficiente, que não poderá ficar à mercê da aferiç
... ência sindical no ato homologatório, decorrente de lei, está intrinsecamente ligada à indisponibilidade, em regra, dos direitos trabalhistas, visando precipuamente à tutela dos interesses do hipossuficiente, que não poderá ficar à mercê da aferição de regularidade de contas entre as ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AA-2744/1999-000-08.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Coletivos, 14 de Agosto de 2003
AÇÃO ANULATÓRIA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO EMPRESA DE NAVEGAÇÃO DA AMAZÔNIA. Hipótese em que o SINDARPA, sindicato patronal ao qual é filiada a ENASA, autora da ação anulatória, firma convenções coletivas de trabalho com vários sindicatos de trabalhadores, estabelecendo cláusula que autoriza todas as empresas do setor privado, que operam o transporte de passageiros, a reduzirem os salários da
... de economia mista ao regime jurídico próprio das empresas privadas, inclusive quanto aos direitos e obrigações civis, comerciais, trabalhistas e tributários, na medida em que permite a diminuição dos custos do setor privado, decorrente da redução dos salários em 30%, estabelecendo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AA-3465/1999-000-08.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Coletivos, 8 de Marzo de 2001
... preexistente, resguardando-se, assim, o interesse coletivo porventura vulnerado, ante a inobservância ou o não-cumprimento das normas trabalhistas, como na hipótese do pedido ... Assim, levando-se em conta que referida ação tem contornos de dissídio individual plúrimo, adstrito, por ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AA-3615/1999-000-08.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Coletivos, 8 de Marzo de 2001
... preexistente, resguardando-se, assim, o interesse coletivo porventura vulnerado, ante a inobservância ou o não-cumprimento das normas trabalhistas, como na hipótese do pedido ... Assim, levando-se em conta que referida ação tem contornos de dissídio individual plúrimo, adstrito, por ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AA-3857/1999-000-08.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Coletivos, 8 de Marzo de 2001
... preexistente, resguardando, assim, o interesse coletivo porventura vulnerado ante a inobservância ou o não-cumprimento das normas trabalhistas, como na hipótese do pedido ... Assim, levando-se em conta que referida ação tem contornos de dissídio individual plúrimo, adstrito, por ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AA-1901/1999-000-08.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Coletivos, 8 de Marzo de 2001
... preexistente, resguardando, assim, o interesse coletivo porventura vulnerado ante a inobservância ou o não-cumprimento das normas trabalhistas, como na hipótese do pedido ... Assim, levando-se em conta que referida ação tem contornos de dissídio individual plúrimo, adstrito, por ...
- Acordão nº 20090185212 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 2 de Junio de 2009
- Acordão nº 20090143960 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19 de Mayo de 2009
-
Prestações previdenciárias
... da Justiça do Trabalho, em ações trabalhistas, acordos ou dissídios coletivos; ... II - laudos ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2057900-54.2005.5.09.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
... das convenções e acordos coletivos de trabalho. II - Significa dizer ter o ... Nesse sentido orientou-se a Seção de Dissídios Coletivos do TST, nos autos do ROAA-693/2002, em ... aos reflexos nos demais títulos trabalhistas". II - Em que pesem tais considerações, o certo \xC3" ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AI-1616/2000-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 7 de Octubre de 2002
... coletivos entre trabalhadores e empregadores e, na forma da lei, "outras ... TRABALHISTAS - LEI Nº 8.541/92, ART. 46 - PROVIMENTO DA CGJT Nº 03/84 E ...
- Acordão nº 20090498377 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18 de Agosto de 2009
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-23552/1995-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 22 de Octubre de 2001
... Especializada para conciliar e julgar dissídios individuais e coletivos entre trabalhadores e empregadores e, na forma da lei, "outras ... DESCONTOS LEGAIS - SENTENÇAS TRABALHISTAS - LEI Nº 8.541/92, ART. 46 - ... PROVIMENTO DA CGJT Nº 03/84 E ...
-
Anexo IV
... da Justiça do Trabalho, em ações trabalhistas, acordos ou dissídios coletivos; ... b) ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1244/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 26 de Marzo de 2003
... TRABALHISTAS. O cerne da controvérsia reside em perquirir a ... Jurisprudenciais da Seção de Dissídios Coletivos, tampouco aresto de Turma desta Corte ...
-
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... , a especificidade das lides trabalhistas que justificou a especialização de um ... normativa (os comumente denominados “dissídios coletivos de natureza jurídica”) esse valor ...
-
Artigos 643 a 735
... INTRODUÇÃO ... Art. 643 – Os dissídios, oriundos das relações entre empregados e ... e consequente condenação em verbas trabalhistas. A Justiça do Trabalho é o órgão ... êm competência para julgar dissídios coletivos de greve de empregados celetistas, bem como ...
-
Da Contestação (Arts. 335 a 342)
... dos Direitos e Garantias Individuais e Coletivos, a solene declaração de que ninguém será ... com a realidade das relações trabalhistas, deveria, quando menos: a) ter estabelecido ... denominado, tradicionalmente, de “dissídios coletivos” ... Art. 341 ... Código de ...
-
Artigos 643 a 735
... Introdução ... Art. 6 43 - Os dissídios, oriundos das relações entre empregados e ... e consequente condenação em verbas trabalhistas. A Justiça do Trabalho é o órgão ... êm competência para julgar dissídios coletivos de greve de empregados celetistas, bem como ...