distribuição de energia elétrica
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Acórdão nº AgRg no REsp 1212305 / RS de T4 - QUARTA TURMA
... :COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA CEEE D ADVOGADO :SIMONE ...
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Acórdão nº 2010/0190469-2 de T4 - QUARTA TURMA
... :COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA CEEE⁄RS ADVOGADO :SIMONE ...
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Acórdão nº 2010/0175216-0 de T4 - QUARTA TURMA
... :COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA CEEE D ADVOGADO :SIMONE ...
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 38, DE 31 DE AGOSTO DE 2012. Autoriza a Companhia Estadual de DistribuiÇÃo de Energia Eletrica (ceee-d), Pertencente a AdministraÇÃo Indireta do Estado do Rio Grande do Sul, a Contratar OperaÇÃo de Credito Externo, Com Garantia da UniÃo, Com a Agencia Francesa de Desenvolvimento (afd), No Valor de Ate Us$ 87.457.986,00 (oitenta e Sete MilhÕes, Quatrocentos e Cinquenta e Sete Mil e Novecentos e Oitenta e Seis Dolares Norte-americanos).
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... envolvendo combustíveis e lubrificantes; energia elétrica; cigarros e outros produtos derivados ... pagos a título de aluguéis e de distribuição de lucros, observado o disposto no § 1º do art ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-29000-50.2006.5.04.0761 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Agosto de 2010
... REVISTA DA COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA (CEEE D) - RESPONSABILIDADE ...
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Em vigor
Código Penal Militar
... em depósito para o fim de venda, distribuição ou exibição, livros, jornais, revistas, ... Energia de valor econômico ... § 3º Equipara-se elétrica ou qualquer outra que tenha valor econômico ...
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Lei nº 14.120 de 01/03/2021. Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, a Lei nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, e o Decreto-Lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974; transfere para a União as ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) representativas do capital social da Indústrias Nucleares do Brasil S.A. (INB) e da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. (Nuclep); e dá outras providências.
... árias e as permissionárias do serviço público de distribuição de energia elétrica poderão aplicar recursos de eficiência energética ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-10987-10.2010.5.15.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 9 de Octubre de 2012
RECURSO ORDINÁRIO EM DISSÍDIO COLETIVO. LEGITIMIDADE -AD PROCESSUM-. INEXISTÊNCIA DE CORRESPONDÊNCIA ENTRE AS ATIVIDADES EXERCIDAS PELAS CATEGORIAS ECONÔMICA E PROFISSIONAL ENVOLVIDAS NO CONFLITO. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 22 DA SDC. 1. O inciso II do art. 8º da Constituição da República manteve o enquadramento sindical por categoria econômica e profissional que, assim, segue definido por lei,
... , ativa-se na manutenção de rede de energia elétrica e de subestações das empresas do ... ção de estações e de redes de distribuição de energia elétrica. Portanto, não atua no ramo ... -
Insolvência empresarial: um estudo sobre as distribuidoras de energia elétrica brasileiras
O objetivo deste trabalho é descobrir quais são os indicadores financeiros e operacionais mais relevantes para a explicação da insolvência no setor de distribuição de energia elétrica no Brasil. Além da grande relevância do setor para a economia brasileira, recentemente a Agência Nacional de Energia Elétrica emitiu a Nota Técnica nº 353/2014 visando criar mecanismos de acompanhamento constante da
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Acórdão nº REsp 1292399 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. FUNÇÃO DE ELETRICISTA. ACÓRDÃO PAUTADO EM LAUDO PERICIAL QUE ATESTA O RISCO NO DESEMPENHO DA ATIVIDADE LABORATIVA. PRETENSÃO DE REEXAME DE MATERIAL FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 07/STJ. 1. A pretensão recursal almeja o afastamento do pagamento de adicional de insalubridade sob o argumento de que a função era exercida pelo...
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Decreto-Lei nº 3763 de 25 de Outubro de 1941
... Consolida disposições sobre águas e energia elétrica, e dá outras providências ... O ... ão, a transformação e a distribuição de energia hidro-elétrica ... Art. 178. No ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-36200-14.2008.5.01.0247 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Mayo de 2013
... DE GERAÇÃO, TRANSMISSÃO, DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA. TERCEIRIZAÇÃO. SERVIÇOS ...
- Decreto nº 4.667 de 04/04/2003. ALTERA O DECRETO 4.562, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA CELEBRAÇÃO, SUBSTITUIÇÃO E ADITAMENTO DOS CONTRATOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA; PARA TARIFAÇÃO E PREÇO DE ENERGIA ELETRICA; DISPÕE SOBRE COMPRA DE ENERGIA ELETRICA DAS CONCESSIONARIAS DE SERVIÇO PUBLICO DE DISTRIBUIÇÃO; VALORES NORMATIVOS; ESTABELECE A REDUÇÃO DO NUMERO DE SUBMERCADOS; DIRETRIZES PARA REVISÃO DA METODOLOGIA DE CALCULO DAS TARIFAS DE USO DO SISTEMA DE TRANSMISSÃO - TUST; O DECRETO 62.724, DE 17 DE MAIO DE 1968, QUE ESTABELECE NORMAS GERAIS DE TARIFAÇÃO PARA AS EMPRESAS CONCESSIONARIAS DE SERVIÇOS PUBLICOS DE ENERGIA ELETRICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-453-62.2011.5.09.0671 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA/SOLIDÁRIA. DONA DA OBRA. Consta do acórdão regional que o contrato mantido entre as empresas recorrentes e a Construtora Cosicke Ltda., para derrubada de árvores e limpeza do local onde seria construída uma Usina de geração de energia, possui natureza de contrato de empreitada e que não há registro, no objeto social das...
... construída uma Usina de geração de energia, possui natureza de contrato de empreitada e que ... ída a Usina para produção de energia elétrica não caracteriza terceirização de atividade-fim de empresas de produção e distribuição de energia elétrica, mormente quando as ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-485-63.2011.5.04.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Mayo de 2013
AGRAVOS DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTOS PELAS RECLAMADAS COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE - D E OUTRAS E FUNDAÇÃO CEEE DE SEGURIDADE SOCIAL - ELETROCEEE. ANÁLISE CONJUNTA. 1. PRESCRIÇÃO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. SÚMULA N° 327 DO TST. De acordo com a redação da Súmula nº 327 do TST, a pretensão relativa a diferenças de complementação de...
... RECLAMADAS COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE - D E OUTRAS E ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-14-39.2012.5.04.0741 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 2 de Abril de 2013
... -reclamada - empresa do ramo de distribuição de energia elétrica - firmou com a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00028562420134058400), 23-11-2021
PJE 0002856-24.2013.4.05.8400 EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIDÃO ADMINISTRATIVA DE IMÓVEL RURAL DESTINADA À IMPLANTAÇÃO DE PROJETO DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA. LIMITAÇÃO AO USO DA PROPRIEDADE. PERÍCIA OFICIAL. ACOLHIMENTO. REDUTOR DE 33% DO VALOR DA INDENIZAÇÃO. INAPLICABILIDADE NO CASO. JUROS COMPENSATÓRIOS. PERCENTUAL DE 6%. INCIDÊNCIA SOBRE A DIFERENÇA VERIFICADA ENTRE O VALOR DA INDENIZAÇÃ
... ção interposta pela COMPANHIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO - CHESF, contra ANA LÍVIA ... construção de linha de transmissão de energia elétrica LT 230 kV - seccionamento SE ... distribuição de energia elétrica (art. 5º, "h", do ... -
LEI Nº 14.620, DE 13 DE JULHO DE 2023
... e a conservação e o uso racional de energia"; XII - promoção de adensamento urbano adequado \xC3" ... de conexão à internet e a distribuição de conteúdo audiovisual; XVI - garantia da ... na rede de distribuição de energia elétrica será revertido em subsídio ou desconto em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-91-93.2011.5.04.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... RECLAMADAS COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA ... - CEEE-D E OUTRAS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-720-79.2010.5.04.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 31 de Octubre de 2012
AGRAVOS DE INSTRUMENTO DA COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE - D E OUTRAS E FUNDAÇÃO CEEE DE SEGURIDADE SOCIAL - ELETROCEEE. MATÉRIAS COMUNS. PRESCRIÇÃO E COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. DESPROVIMENTO. Diante do óbice das Súmulas 296 e 333 do c. TST e do que dispõe o art. 896, §4º, da CLT, bem como da ausência de violação dos dispositivos invocados, não há como se...
... DA COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE - D E OUTRAS E ... -
Acórdão nº 2005/0186252-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO. ICMS. ENERGIA ELÉTRICA. LEGITIMIDADE ATIVA. CONSUMIDOR ... usinas e hidrelétricas) e sua distribuição (por empresas concessionárias ou ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11943, DE 28 DE MAIO DE 2009. Autoriza a União a Participar de Fundo de Garantia a Empreendimentos de Energia Eletrica - Fgee; Altera o Paragrafo 4 do Artigo 1 da Lei 11.805, de 6 de Novembro de 2008; Dispõe Sobre a Utilização do Excesso de Arrecadação e do Superavit Financeiro das Fontes de Recursos Existentes No Tesouro Nacional; Altera o Artigo 1 da Lei 1 da Lei 10.841, de 18 de Fevereiro de 2004, as Leis 9.074, de 7 de Julho de 1995, 9.427, de 26 de Dezembro de 1996, 10.848, de 15 de Março de 2004, 3.890-a, de 25 de Abril de 1961, 10.847, de 15 de Março de 2004, e 10.438, de 26 de Abril de 2002; e Autoriza a União a Repassar ao Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - Bndes Recursos Captados Junto ao Banco Internacional para a Reconstrução e o Desenvolvimento - Bird.
... ato de autorização, sendo-lhe assegurado o direito de acesso à rede das concessionárias e permissionárias do serviço público de distribuição e das concessionárias do serviço público de transmissão.¿ (NR) ... ¿Art. 17 ...
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Acórdão nº 2009/0189445-2 de CE - CORTE ESPECIAL
... DANOS MORAIS. CORTE NO FORNECIMENTO DE ENERGIA" ELÉTRICA. PROBLEMAS TÉCNICOS. REDE DE DISTRIBUI\xC3" ... por problemas técnicos na rede de distribuição ... II. Conflito conhecido, para ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-488-48.2010.5.02.0090 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Abril de 2013
... aos empregados que trabalham no setor de energia elétrica. Assim, é razoável aplicar o mesmo ... em empresa que não seja de distribuição de energia elétrica, estejam em contato com ...