documento de identidade rs
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Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... AOS LIMITES DA COMPETÊNCIA TERRITORIAL DO ÓRGÃO ... Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O ... em face da inexistência de identidade de todos os elementos ... individualizadores da ação, expressos nas ...
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Acórdão Nº 1067086 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
EMENTA RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL. DIREITO ADMINISTRATIVO, FINANCEIRO E CONSTITUCIONAL. INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES DO SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO GOVERNO FEDERAL – SIAFI/CADIN. DIREITO DA UNIÃO E DOS ESTADOS DE CONDICIONAR A ENTREGA DE RECURSOS AO PAGAMENTO DE SEUS CRÉDITOS, INCLUSIVE DE SUAS AUTARQUIAS. ART. 160, PARÁGRAFO ÚNICO, I, DA...
... : ESTADO DO PARÁ ... : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO PARÁ ... Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O ... por identidade com a matéria versada em repercussão geral. 3 ... Agravo regimental a ... - Edital, EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO DE ADVOGADOS Nº 001/2021 Edital de Chamamento Público de Advogados
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08081338420214050000), 26-08-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0808133-84.2021.4.05.0000 - HABEAS CORPUS CRIMINAL IMPETRANTE: EDSON MARTINS PACIENTE: WELLINGTON DE MELO RODRIGUES ADVOGADO: Edson Martins IMPETRADO: JUÍZO DA 1ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE MOSSORÓ - RN RELATOR: Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira - 3ª
... /coordenava diversos veículos, na Bolívia, utilizando-se de identidade falsa; ... c) a íntima associação de WELLINGTON com os líderes da ... boliviana do VAVÁ, com carimbo de Santa Cruz de La Sierra, e documento tributário relativo a empresa ORUGASNOR ESTE S.R.L. de titularidade de ... -
Acórdão, Processo nº 0007913-88.2007.4.03.6104, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 14-12-2022
... , apesar de o Estatuto do Idoso exigir apenas a apresentação de documento de identidade (REsp 1.057.274). A ação civil pública, entre outros ...
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Acórdão Nº 630898 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
EMENTA Recurso extraordinário. Repercussão geral. Tributário. Contribuição ao INCRA incidente sobre a folha de salários. Recepção pela CF/88. Natureza jurídica. Contribuição de intervenção no domínio econômico (CIDE). Referibilidade. Relação indireta. Possibilidade. Advento da EC nº 33/01, incluindo o § 2º, III, a, no art. 149 da CF/88. Bases econômicas. Rol exemplificativo. Contribuições...
... Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O ... sua identidade vinculada à categoria das contribuições de intervenção ... social no ... -
Acórdão Nº 1287019 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO ESPÍRITO ... Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O ... julgamento ... A parcial identidade dos temas permite o resgate em conjunto da ... controvérsia, bem assim a ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... uma relação jurídica; ou da autenticidade ou da falsidade de documento, sendo admissível a ação meramente declaratória, ainda que tenha ... ência se verifica quando entre duas ou mais demandas houver identidade quanto às partes e à causa de pedir, mas o pedido de uma, por ser mais ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... DA PESSOA HUMANA E TUTELA DO DIREITO À FILIAÇÃO, À IDENTIDADE GENÉTICA E À BUSCA PELA ANCESTRALIDADE. REALIZAÇÃO DE NOVO EXAME DE ... II – da autenticidade ou da falsidade de documento ... v. Arts. 427 e 430 do CPC ... Impossibilidade de tutela ...
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Acórdão Nº 36173 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-03-2021
... Brasília, 30 de março 2021 ... Ministro GILMAR MENDES ... Documento assinado digitalmente ... Documento assinado digitalmente conforme MP n° ... interesses ilícitos ou a identidade dos beneficiários dos atos ... praticados.” ... Desse modo, percebe-se ...
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Direito processual civil
... a existência de algum fato ou relação jurídica para simples documento e sem caráter contencioso, que exporá, em petição circunstanciada, a ... identidade quanto às partes e à causa de pedir, mas o pedido de uma, por ser mais ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... que a peça inicial tenha que ser acompanhada de cópia do documento de inscrição nesses cadastros, bastando a indicação do número ... Configurada a tríplice identidade nos termos dos §§ 1 o , 2 o e 3 o do art. 301 do CPC c/c art. 769 da ...
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Acórdãos nº 0050105-16.2009.8.26.0050 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 30 de Enero de 2018
... 7.713 APELAÇÃO. CRIMES DE USO DE DOCUMENTO PÚBLICO FALSO (CARTEIRA DE IDENTIDADE) E RECEPTAÇÃO ...
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Decisão Monocrática nº 50927630420228210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quarta Câmara Cível, 19-05-2023
... Documento:20003729859 ... , O COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA, BEM COMO CÓPIA DO DOCUMENTO DE IDENTIDADE, NÃO SÃO DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS À PROPOSITURA DA ...
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Edital, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA CORPO DE BOMBEIROS MILITAR
... Física), com documento de identidade (físico, em papel moeda) oficial, original (NÃO VENCIDO), ...
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Sentença com número 5218258-04.2023.8.09.0051 da UPJ 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Juizados Faz Pub, 25-05-2023
... Tribunal de Justiça do Estado de Goiás ... Documento Assinado e Publicado Digitalmente em 25/05/2023 22:35:07 ... Assinado por ... IDENTIDADE ENTRE AS AÇÕES. (TJ-GO ESP: 01069831420208090000 GOIÂNIA, RELATOR: ...
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Acórdãos nº 3010123-79.2013.8.26.0477 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 28 de Febrero de 2018
... do sentenciado quanto ao crime de falsa identidade, pelo advento da prescrição da pretensão punitiva ... a prerrogativa de praticar os crimes de uso de documento falso ou de falsa identidade (nem qualquer outro, sob pena ...
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Acórdão nº 0500841-07.2013.8.05.0150 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 21 de Noviembre de 2018
... abusividades perpetradas ... 2. In casu, o aludido documento instrui a exordial. Assim, ... crível o julgamento do mérito nessa ... multa ou qualquer outro encargo moratório, por ... possuírem identidade de natureza jurídica. No caso, não ... consta da avença qualquer ...
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Contestação
... ação anteriormente ajuizada e em curso, na qual se constata a identidade" de elementos, quais sejam, partes, causa de pedir e pedido (artigo 337, §\xC2" ... por escrito, podendo estar inserta no próprio contrato ou em documento apartado que a ele se refira ... § 2º Nos contratos de adesão, a ...
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Acórdão nº 0095963-37.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 9 de Septiembre de 2016
... abusividades perpetradas ... 2. In casu, o aludido documento instrui a exordial. Assim, ... crível o julgamento do mérito nessa ... multa ou qualquer outro encargo moratório, por ... possuírem identidade de natureza jurídica. No caso, não ... consta da avença qualquer ...
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Acórdão, Processo nº 5011945-77.2018.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 07-11-2022
... Com efeito, a existência de documento apócrifo não impede a respectiva investigação acerca de sua ... do Idoso exigir apenas a apresentação de documento de identidade (REsp 1.057.274). A ação civil pública, entre outros pedidos, pleiteava ...