Documentos particulares
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Acórdão Nº 0323722-42.2014.8.24.0038 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 21-11-2018
... BOLETIM DE OCORRÊNCIA, DOCUMENTOS E RELATOS TESTEMUNHAIS QUE CORROBORAM O ALEGADO PELA CONSUMIDORA, ... modo que a presunção de veracidade que emana de documentos particulares pode ser derruída por elementos de prova que demonstrem que seu conteúdo ...
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Acórdão Nº 5000553-93.2020.8.24.0073 do Segunda Câmara de Direito Público, 23-02-2021
... ípio de Timbó, que concedeu a ordem, a qual visava o acesso a documentos do imóvel de seu genitor, nos seguintes termos:"Ante o exposto, nos ... ÍPIO DE TIMBÓ AO ARGUMENTO DE SE TRATAREM DE DOCUMENTOS PARTICULARES DISPONÍVEIS APENAS AO PROPRIETÁRIO. ILEGALIDADE. DOCUMENTOS PÚBLICOS E ...
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Acórdão Nº 5038133-68.2020.8.24.0038 do Sétima Câmara de Direito Civil, 06-07-2023
... do autor. Alegou que, em réplica, impugnou a veracidade dos documentos apresentados pelo recorrido e posteriormente postulou a produção de ... , inciso I, do Código de Processo Civil, a fé dos documentos particulares cessa quando "[ ... ] for impugnada sua autenticidade e enquanto não se ...
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Acórdão Nº 5001680-11.2021.8.24.0080 do Terceira Câmara de Direito Civil, 18-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. DESNECESSIDADE DE APRECIAÇÃO DAS TESESAVENTADAS EM CONTRARRAZÕES, DIANTE DO JULGAMENTO DO MÉRITO FAVORAVEL À PARTE A QUEM APROVEITARIA A DECLARAÇÃO DE NULIDADE. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. CERCEAMENTO DE DEFESA. IDENTIDADE...
... dados verdicos docontratante, alm de estarem anexos avenaos documentos pessoais doautor, tais como carteira de identidade e CPF. No se tem ... ADEMAIS, DOCUMENTOS PARTICULARES APRESENTADOS NO MOMENTO DA CONTRATAO,ALM DE FIDELIDADE DOS DADOS CONTIDOS ... -
Acórdão Nº 5006614-46.2020.8.24.0080 do Terceira Câmara de Direito Civil, 20-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE AVENTADO EM CONTRARRAZÕES. RAZÕES RECURSAIS QUE REBATEM, DE FORMA SUFICIENTE, AS MATÉRIAS TRATADAS NA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. CERCEAMENTO DE DEFESA....
... dados verdicos docontratante, alm de estarem anexos s avenas os documentos pessoais doautor, tais como carteira de identidade e CPF. Ademais, no se ... ADEMAIS, DOCUMENTOS PARTICULARES APRESENTADOS NO MOMENTO DA CONTRATAO,ALM DE FIDELIDADE DOS DADOS CONTIDOS ... -
Acórdão Nº 5001445-24.2020.8.24.0001 do Terceira Câmara de Direito Civil, 20-09-2022
... dados verdicos dacontratante, alm de estarem anexos avenaos documentos pessoais daautora, tais como carteira de identidade e CPF. No se tem ... ADEMAIS, DOCUMENTOS PARTICULARES APRESENTADOS NO MOMENTO DA CONTRATAO,ALM DE FIDELIDADE DOS DADOS CONTIDOS ...
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Acórdão Nº 5007351-41.2020.8.24.0018 do Quinta Câmara de Direito Público, 14-12-2021
... autora no sentido de recuar a DIB no convence, pois se apoia em documentos particulares com escasso poder de convencimento.3.Recurso desprovido ...
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Acórdão Nº 5000039-55.2019.8.24.0242 do Terceira Câmara de Direito Público, 13-10-2020
... REQUISITOS DA LEI N. 8.213/91 NÃO PREENCHIDOS. DOCUMENTOS PARTICULARES INAPTOS, NO CASO CONCRETO, A DERRUIR AS CONCLUSÕES DO LAUDO ...
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Acórdão Nº 0300205-08.2015.8.24.0059 do Terceira Câmara de Direito Público, 13-10-2020
... REQUISITOS DA LEI N. 8.213/91 NÃO PREENCHIDOS. DOCUMENTOS PARTICULARES INAPTOS, NO CASO CONCRETO, A DERRUIR AS CONCLUSÕES DO LAUDO ...
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Acórdão Nº 5000367-35.2022.8.24.0159 do Segunda Câmara de Direito Público, 02-05-2023
APELAÇÃO. PREVIDENCIÁRIO. PEDIDO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO JULGADO IMPROCEDENTE. INSURGÊNCIA DO SEGURADO. AUSÊNCIA DE ESPECIALIDADE DO MÉDICO. LAUDO PERICIAL COMPLETO, REALIZADO POR MÉDICO ESPECIALISTA EM PERÍCIAS MÉDICAS. SEGURADO QUE NÃO DETÉM INCAPACIDADE OU REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. CONCLUSÕES DERIVADAS DA ANÁLISE DOS DOCUMENTOS MÉDICOS PARTICULARES, ANAMNESE E EXAME...
... particulares.Nesse contexto, em que pese a costumeira prática de aplicação do ... CONCLUSÕES DERIVADAS DA ANÁLISE DOS DOCUMENTOS MÉDICOS PARTICULARES, ANAMNESE E EXAME FÍSICO. AUSÊNCIA DE DÚVIDAS ... -
Acórdão Nº 5004007-60.2021.8.24.0004 do Terceira Câmara de Direito Público, 23-08-2022
... Juntou documentos (evento 1, EP1G).Foideclinada a competnciapara a Justia Estadual (evento ... DOCUMENTOS MDICOS PARTICULARES, QUE NO DEMONSTRAM SITUAO DE TEMPORANEIDADE DA LESO, NO INTERREGNO ...
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Lei Complementar nº 109 de 29/05/2001. DISPÕE SOBRE O REGIME DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... 26 desta Lei Complementar; e ... IV ‑ outros documentos" que vierem a ser especificados pelo órgão regulador e fiscalizador ... \xC2" ... particulares; ... II ‑ arquivar atos ou contratos que importem em transferência de ...
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Acórdão Nº 5004057-10.2022.8.24.0018 do Primeira Câmara de Direito Público, 25-10-2022
... em 28/04/2022).Ademais, os exames particulares, atestados mdicos e demais documentos encartados nos autos foram ...
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Acórdão Nº 5024202-18.2021.8.24.0020 do Sétima Câmara de Direito Civil, 06-07-2023
... descontos.O Banco réu, em contestação, trouxe aos autos documentos e o contrato que teria sido supostamente ... , inciso I, do Código de Processo Civil, a fé dos documentos particulares cessa quando "[ ... ] for impugnada sua autenticidade e enquanto não se ...
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Acórdão Nº 5024565-65.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Público, 28-09-2021
... , ao menos por ora, deve prevalecer sobre as declaraes mdicas particulares.Ressalta-se que reiteradas foram as declaraes periciais no sentido de ... No h, contudo, prova de tais alegaes.Os demais documentos encartados com a inicial so datados de meados de 2017 afevereiro/2020, e ...
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Acórdão Nº 0029282-77.2010.8.24.0038 do Sétima Câmara de Direito Civil, 21-03-2024
... 428, I, do Código de Processo Civil, a fé dos documentos particulares cessa quando "[ ... ] for impugnada sua autenticidade e ...
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Acórdão Nº 5006031-30.2021.8.24.0079 do Quarta Câmara de Direito Público, 08-12-2022
... Acostou documentos (Evento 1 - CTPS6 a CNIS15).O Juzo a quodeterminou a realizao de prova ... acidentriosob a alegao de que, a teor dos documentos particulares porela juntados, est incapacitada total e permanentemente para o ...
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Acórdão Nº 5015191-14.2022.8.24.0930 do Terceira Câmara de Direito Civil, 06-06-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE AVENTADO EM CONTRARRAZÕES. RAZÕES RECURSAIS QUE REBATEM, DE FORMA SUFICIENTE, AS MATÉRIAS TRATADAS NA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO. PLEITO DE REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA...
... pelo magistrado a quo e, mesmo que não fosse o caso, os documentos colacionados pelo autor corroboram com a pretensão de deferimento do ... ADEMAIS, DOCUMENTOS PARTICULARES APRESENTADOS NO MOMENTO DA CONTRATAÇÃO, ALÉM DE FIDELIDADE DOS DADOS ... -
Acórdão Nº 5015006-67.2021.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Civil, 23-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO ARGUIDA EM SEDE DE CONTRARRAZÕES. RELAÇÃO DE CONSUMO. INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. APLICAÇÃO DO PRAZO QUINQUENAL PREVISTO NO ART. 27 DO CDC. TERMO A QUO. PRESTAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO.
... dados verdicos dacontratante, alm de estarem anexos avenaos documentos pessoais doautor, tais como carteira de identidade e CPF(evento 11, ... ADEMAIS, DOCUMENTOS PARTICULARES APRESENTADOS NO MOMENTO DA CONTRATAO,ALM DE FIDELIDADE DOS DADOS CONTIDOS ... -
Acórdão Nº 5001129-11.2020.8.24.0001 do Terceira Câmara de Direito Civil, 23-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE AVENTADO EM CONTRARRAZÕES. RAZÕES RECURSAIS QUE REBATEM, DE FORMA SUFICIENTE, AS MATÉRIAS TRATADAS NA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO. DEFEITO DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DA PARTE AUTORA...
... dados verdicos dacontratante, alm de estarem anexos avenaos documentos pessoais daautora, tais como carteira de identidade e CPF.No se tem ... ADEMAIS, DOCUMENTOS PARTICULARES APRESENTADOS NO MOMENTO DA CONTRATAO,ALM DE FIDELIDADE DOS DADOS CONTIDOS ... -
Acórdão Nº 5002638-91.2020.8.24.0060 do Terceira Câmara de Direito Civil, 20-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA. CERCEAMENTO DE DEFESA. IDENTIDADE ENTRE A ASSINATURA CONTIDA NO CONTRATO SUB JUDICE E AQUELAS APOSTAS NOS DOCUMENTOS PESSOAIS QUE ACOMPANHAM A INICIAL. ADEMAIS, DOCUMENTOS PARTICULARES APRESENTADOS NO MOMENTO...
... ).No se tem notcia, ademais, de que a parte autora teve seus documentos extraviados ou de que foi vtima de furto ou roubo a sinalizar que terceiro ... ADEMAIS, DOCUMENTOS PARTICULARES APRESENTADOS NO MOMENTO DA CONTRATAO,ALM DE FIDELIDADE DOS DADOS CONTIDOS ... -
Acórdão Nº 5000911-02.2020.8.24.0027 do Terceira Câmara de Direito Civil, 06-09-2022
... dados verdicos dacontratante, alm de estarem anexos avenaos documentos pessoais daautora, tais como carteira de identidade e CPF(fls.12-13do OUT ... DOCUMENTOS PARTICULARES APRESENTADOS NO MOMENTO DA CONTRATAO,ALM DE FIDELIDADE DOS DADOS CONTIDOS ...
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Acórdão Nº 0305194-03.2019.8.24.0064 do Quarta Câmara de Direito Público, 10-11-2022
... Acostou documentos (Evento 1 - INF5 a INF7). O juzo a quo deferiu a tutela provisria e ... a incapacidade laborativa,juntou aos autos documentos mdicos particulares queindicam a falta de condies para o labor, veja-se: Atestado - Dr. Marcos ...
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Acórdão Nº 0000791-84.2014.8.24.0017 do Segunda Câmara Criminal, 20-07-2021
... Claudir Kossmann, que estava ciente da falsificação dos documentos efetuada por seu comparsa Celso e que recebia R$ 500,00 por indicação, ... 362-475), ATO 3 - FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS PARTICULARES - art. 298, caput, do Código Penal Nas mesmas circunstâncias de tempo e ...
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Acórdão Nº 5020318-84.2021.8.24.0018 do Primeira Câmara de Direito Público, 05-07-2022
... e da persistncia dos fatores incapacitantes, expressos nos documentos juntados aos autos.Nestes termos, brada pelo conhecimento e provimento do ... em 14/12/2021).Ora, os exames particulares, atestados mdicos e demais documentos encartados nos autos, foram ...