Documentos particulares
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Acórdão Nº 5000712-41.2021.8.24.0060 do Terceira Câmara de Direito Civil, 04-10-2022
... judice.Alega queh divergncia naassinaturae que, ademais,os documentos foramassinados em branco e posteriormente preenchidos (Evento 27dos autos ... ADEMAIS, DOCUMENTOS PARTICULARES APRESENTADOS NO MOMENTO DA CONTRATAO,ALM DE FIDELIDADE DOS DADOS CONTIDOS ...
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Acórdão Nº 5016819-92.2021.8.24.0018 do Terceira Câmara de Direito Civil, 13-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. CONTRARRAZÕES. PEDIDO DE CONVERSÃO DOJULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. PRETENDIDO O ENVIO DE OFÍCIO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PARA DEMONSTRAÇÃO DO COMPROVANTE DE DEPÓSITO EM FAVOR DA PARTE AUTORA. NÃO CABIMENTO. PROVA DO PAGAMENTO...
... as rubricas doautore perceber que so semelhantes s apostas nos documentoS que acompanham a inicial (DECLPOBRE3 e RG4 do Evento 1 dos autos de ... ADEMAIS, DOCUMENTOS PARTICULARES APRESENTADOS NO MOMENTO DA CONTRATAO,ALM DE FIDELIDADE DOS DADOS CONTIDOS ... -
Acórdão Nº 5003709-92.2020.8.24.0072 do Terceira Câmara de Direito Civil, 20-09-2022
... dados verdicos dacontratante, alm de estarem anexos avenaos documentos pessoais daautora, tais como carteira de identidade e CPF(evento 16, ... ADEMAIS, DOCUMENTOS PARTICULARES APRESENTADOS NO MOMENTO DA CONTRATAO,ALM DE FIDELIDADE DOS DADOS CONTIDOS ...
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Acórdão Nº 5003120-05.2021.8.24.0060 do Terceira Câmara de Direito Civil, 04-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA - DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO - ABUSIVIDADE - REPETIÇÃO DO INDÉBITO E DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA. CERCEAMENTO DE DEFESA. IDENTIDADE ENTRE A ASSINATURA CONTIDA NOS CONTRATOS SUB JUDICE E AQUELAS APOSTAS NOS DOCUMENTOS PESSOAIS QUE ACOMPANHAM A INICIAL. ADEMAIS, DOCUMENTOS PARTICULARES APRESENTADOS NO MOMENTO DA CONTRATAÇÃO,...
... No se tem notcia, ademais, de que a parte autora teve seus documentos extraviados ou de que foi vtima de furto ou roubo a sinalizar que terceiro ... ADEMAIS, DOCUMENTOS PARTICULARES APRESENTADOS NO MOMENTO DA CONTRATAO,ALM DE FIDELIDADE DOS DADOS CONTIDOS ... -
Acórdão Nº 5021141-47.2020.8.24.0033 do Quarta Câmara de Direito Civil, 01-12-2022
... notcia nos autos de que possa ter havido extravio/furto dos documentos pessoais da apelada", bem como "inexiste qualquer indcio de fraude no caso ... IMPUGNADA EM RPLICA QUE FAZ CESSAR A F DOS DOCUMENTOS PARTICULARES. INTELIGNCIA DO ART.428,I,DO CPC.IMPOSSIBILIDADE DE CONFIRMAO DE ...
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LEI 13165 de 29/09/2015 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA AS LEIS NºS 9.504, DE 30 DE SETEMBRO DE 1997, 9.096, DE 19 DE SETEMBRO DE 1995, E 4.737, DE 15 DE JULHO DE 1965 - CÓDIGO ELEITORAL, PARA REDUZIR OS CUSTOS DAS CAMPANHAS ELEITORAIS, SIMPLIFICAR A ADMINISTRAÇÃO DOS PARTIDOS POLÍTICOS E INCENTIVAR A PARTICIPAÇÃO FEMININA.
... § 2º Em bens particulares", independe de obtenção de licença municipal e de autorização da Justi\xC3" ... partidárias e eleitorais, mediante o exame formal dos documentos fiscais apresentados pelos partidos políticos e candidatos, sendo vedada ...
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Acórdão Nº 5014769-59.2022.8.24.0018 do Segunda Câmara de Direito Público, 02-05-2023
PREVIDENCIÁRIO. IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE SEGURADA. LESÃO REDUTORA DA CAPACIDADE LABORAL. PERÍCIA JUDICIAL QUE NÃO IDENTIFICA LIMITAÇÃO. CONCLUSÕES DERIVADAS DA ANÁLISE DOS DOCUMENTOS MÉDICOS PARTICULARES, ANAMNESE E EXAME FÍSICO. AUSÊNCIA DE DÚVIDAS ACERCA DAS CONCLUSÕES PERICIAIS. IN DUBIO PRO MISERO QUE NÃO SE APLICA AO CASO EM TELA. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. SENTENÇA MANTIDA....
... particulares.Então, se a perda sofrida pela parte autora não implica em qualquer ... DOCUMENTOS MÉDICOS PARTICULARES, ANAMNESE E EXAME FÍSICO. AUSÊNCIA DE DÚVIDAS ... -
Acórdão Nº 5015623-96.2022.8.24.0036 do Segunda Câmara de Direito Público, 02-05-2023
PREVIDENCIÁRIO. IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE SEGURADA. LESÃO REDUTORA DA CAPACIDADE LABORAL. PERÍCIA JUDICIAL QUE NÃO IDENTIFICA LIMITAÇÃO. CONCLUSÕES DERIVADAS DA ANÁLISE DOS DOCUMENTOS MÉDICOS PARTICULARES, ANAMNESE E EXAME FÍSICO. AUSÊNCIA DE DÚVIDAS ACERCA DAS CONCLUSÕES PERICIAIS. IN DUBIO PRO MISERO QUE NÃO SE APLICA AO CASO EM TELA. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. SENTENÇA MANTIDA....
... particulares.Então, se a perda sofrida pela parte autora não implica em qualquer ... DOCUMENTOS MÉDICOS PARTICULARES, ANAMNESE E EXAME FÍSICO. AUSÊNCIA DE DÚVIDAS ... -
Acórdão Nº 0001300-77.2019.8.24.0069 do Quinta Câmara Criminal, 05-11-2020
... lograram subtrair da vítima Mateus, uma carteira com todos documentos pessoais, a importância de aproximadamente R$ 50 (cinquenta reais) e um ... UMA SÓ AÇÃO E NO MESMO CONTEXTO FÁTICO, SUBTRAIU BENS PARTICULARES DE QUATRO VÍTIMAS DIVERSAS. MANTIDO O CONCURSO FORMAL. PLEITO DE ...
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Acórdão Nº 0300084-35.2019.8.24.0060 do Segunda Câmara de Direito Público, 15-03-2022
... concludo pela ausncia de reduo da sua capacidade laboral, os documentos mdicos acostados aos autos do conta que est totalmente inapto para exercer ... -se que, ainda que os atestados confeccionados pelos mdicos particulares do autor, em 09.11.18 e 14.11.18(evento 1, INFO 5 eINFO6),apontea ...
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Acórdão Nº 0307035-32.2018.8.24.0011 do Quinta Câmara de Direito Público, 20-09-2022
... com as leses diagnosticadas, tanto pelo perito quanto pelos documentos acostados, o nobre togado concluiu pela plena capacidade laboral, sem uma ... aprioristicamente premido s teses do segurado ou a dados particulares trazidos. Fosse assim, na verdade, no se nomearia perito, visto que ele ...
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Acordao N° 1674726 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-03-2023
Penal. Apelação criminal. Preliminares de nulidade. Violação ao princípio do contraditório e da ampla defesa. Vício de motivação. Ilicitude das provas. Rejeição. Ausência de demonstração de prejuízo. Mérito. Conjunto probatório harmônico. Absolvição por insuficiência de provas quanto ao delito de organização criminosa. Descabimento. Materialidade e autoria comprovadas. Provas testemunhais,...
... ABSOLVIÇÃO INCABÍVEL. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS PARTICULARES ... ATIPICIDADE POR FALSIDADE GROSSEIRA. INOCORRÊNCIA. USO ... -
Acórdão Nº 5001753-85.2021.8.24.0046 do Terceira Câmara de Direito Civil, 11-04-2023
... 16 acompanhada do contrato e demais documentos, arguindo preliminar de inépcia da inicial por ausência dos requisitos ... CIRCUNSTÂNCIA QUE FAZ CESSAR A FÉ DOS DOCUMENTOS PARTICULARES. INTELIGÊNCIA DO ART. 428, INC. I, DO CPC. ÔNUS DE COMPROVAR A ...
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Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... deverá relacionar, no livro Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrência – modelo 6, os produtos que possuía no ... a) de bens de produção, exceto a particulares em quantidade que não exceda a normalmente destinada ao seu próprio uso; ...
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Acórdão Nº 0036932-73.2013.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Público, 28-04-2022
... j beneficirio de um auxlio-acidente, conforme se infere nos documentos de fls. 155, desde 04/07/2013.Anoto, por oportuno, que o auxlio-acidente ... LAUDO JUDICIALCATEGRICOE CONTUNDENTE.ESCASSEZ DE DOCUMENTOS PARTICULARES APTOS A DERRUIR A PROVA TCNICA. PRESCINDIBILIDADEDE PRODUO DE PERCIA ...
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Acórdão Nº 5019728-62.2021.8.24.0033 do Terceira Câmara de Direito Civil, 27-02-2024
... 340097487-3, sob pena de multa, além da apresentação dos documentos caracterizadores da relação jurídica, sob pena de presunção de ... CIRCUNSTÂNCIA QUE FAZ CESSAR A FÉ DOS DOCUMENTOS PARTICULARES. INTELIGÊNCIA DO ART. 428, INC. I, DO CPC. ÔNUS DE COMPROVAR A ...
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Acórdão Nº 0307664-15.2018.8.24.0008 do Segunda Câmara de Direito Público, 19-07-2022
PREVIDENCIÁRIO. POSTULADA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU RESTABELECIMENTO DO AUXÍLIO-DOENÇA ANTERIORMENTE PERCEBIDO. INVIABILIDADE, AUSÊNCIA DE PROVAS ACAERCA DA INCAPACIDADE LABORAL APÓS O PROCESSO DE REABILITAÇÃO PROFISSIONAL. SEGURADO QUE À ÉPOCA DO ACIDENTE TRABALHAVA COMO PEDREIRO E APÓS O SINISTRO PARTICIPOU DE PROGRAMA DE REABILITAÇÃO, SENDO CAPACITADO PARA A FUNÇÃO DE...
... DOCUMENTOS JUNTADOS AOS AUTOS QUE NO PERMITEM CONCLUIR PELA INCAPACIDADE LABORAL PARA ... DOCUMENTOS PARTICULARES, OUTROSSIM, INCAPAZES DE DERRUIR AS CONCLUSES DO LAUDO TCNICO. SENTENA DE ... -
Acórdão Nº 5001090-03.2020.8.24.0037 do Quarta Câmara de Direito Público, 09-06-2022
... Juntou documentos (ev. 1). Citado, o ru apresentou defesa na forma de contestao (ev. 13) ... AUSNCIA DE DOCUMENTOS PARTICULARES APTOS A DERRUIR AS CONCLUSES DO EXAME TCNICO. MANUTENO DA SENTENA QUE SE ...
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Acordão da , 14-12-2022
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO. CONFLITANTES: JUÃZO FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÃRIA DE BRAGANÇA PAULISTA - SJ/SP E JUÃZO DE DIREITO DA COMARCA DE BRAGANÇA PAULISTA - SP. FALSIFICAÇÃO DE IDENTIDADES FUNCIONAIS DO PODER JUDICIÃRIO DA UNIÃO. OFENSA ESSENCIAL À FÉ PÚBLICA E À PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DE DOCUMENTO CUJA EXPEDIÇÃO COMPETE À...
... falsificações de documentos emitidos por órgãos federais são particulares, a ... competência para ... -
Acórdão Nº 5013474-73.2021.8.24.0033 do Quarta Câmara de Direito Civil, 01-12-2022
... da constatao de que o banco apelante juntou aos autos todos os documentos que possui sobre o contrato de emprstimo, apontou que as assinaturas so ... IMPUGNAO DE FIRMAQUE FAZ CESSAR AFDOS DOCUMENTOS PARTICULARES. INTELIGNCIA DO ART.428,I,DO CPC.IMPOSSIBILIDADE DE CONFIRMAO DE ...
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Acórdão Nº 5023661-82.2021.8.24.0020 do Terceira Câmara de Direito Civil, 04-04-2023
... CIRCUNSTÂNCIA QUE FAZ CESSAR A FÉ DOS DOCUMENTOS PARTICULARES. INTELIGÊNCIA DO ART. 428, INC. I, DO CPC. ÔNUS DE ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO Nº 3/STJ. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. ACÓRDÃO BASEADO NO CONJUNTO FÁTICO E PROBATÓRIO CONSTANTE DOS AUTOS. SÚMULA 7/STJ. PRESCRIÇÃO. INOVAÇÃO RECURSAL. INVIABILIDADE DE ANÁLISE. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. O Tribunal de origem, com base...
... de Instrumento, protelando a entrega dos documentos" ... requisitados pelo Ministério Público, dentre outros\xC2" ... particulares " ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08000069620204058309), 22-04-2021
PROCESSO Nº: 0800006-96.2020.4.05.8309 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELANTE: VANDEILZA MARIA DE JESUS ADVOGADO: Gleiciane Souza Carvalho APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juíza Federal Flavia Hora Oliveira De Mendonça EMENTA PREVIDENCIÁRIO.
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Acórdão nº 2014/0094926-2 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... vicissitudes particulares, em cada momento, da instituição financeira e do cliente. A ... documentos ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00053713520198060066), 05-04-2022
PROCESSO Nº: 0005371-35.2019.8.06.0066 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA EDILEUDA CORREIA ADVOGADO: Jose Newton Ferreira De Medeiros Filho e outro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra EMENTA PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA...
... recurso, alega a recorrente, em síntese, que acostou aos autos documentos suficientes que comprovam a sua atividade rural no período de carência ... que, isoladamente, os documentos pessoais, declarações de particulares e do sindicato não são aceitos como início de prova material. " ...