dolo comissivo
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Acordão nº 0000988-90.2010.5.04.0662 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 1 de Diciembre de 2011
RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA RECLAMADA. INDENIZAÇÃO DANOS MORAIS E MATERIAIS (AUSÊNCIA DE CULPA OBJETIVA E SUBJETIVA, REMUNERAÇÃO PELO RISCO, DANO MORAL, OCORRÊNCIA DE UM DANO MORAL OU PATRIMONIAL CAUSADO A VÍTIMA POR ATO COMISSIVO OU OMISSIVO DO AGENTE, NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE O DANO E A AÇÃO, FATO GERADOR DE RESPONSABILIDADE E DANOS MATERIAIS). Por se tratar de indenização com base no...
... ência de um dano moral ou patrimonial causado a vítima por ato comissivo ou omissivo do agente, nexo de causalidade entre o dano e a ação, fato ... é subjetiva, sendo necessário fique comprovada a sua culpa ou o seu dolo. Pretende, em síntese, a reforma da decisão de origem, com a ... -
Acórdão Nº 0500603-95.2008.8.01.0013 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 02-12-2016
V.V. APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA EM AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO IMOBILIÁRIO. VIGÊNCIA DO CPC/1973. QUESTÕES ANTECEDENTES AO MÉRITO SUSCITADAS PELO APELANTE. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. SENTENÇA ULTRA PETITA. INTIMAÇÃO INVÁLIDA DA ADVOGADA. AFASTADAS. ATUAÇÃO DO REPRESENTANTE EM EXCESSO DE MANDATO. DESRESPEITO AO FORO DE ELEIÇÃO DO AJUSTE. ACOLHIMENTO. CONJUNTO PROBATÓRIO FAVORÁVEL AO
... vítima de dolo por parte da apelante que, mediante argumento que o induziu a ... desfazer ... art. 92). 6. Portanto, ao que se depreende, seja pelo dolo comissivo de ... efetuar manobras para fins de obtenção de uma declaração de ... -
Sentença nº 1000817-78.2021.5.02.0471 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-02-2023
... civil requer a presença dos seguintes elementos: a) ato comissivo ou omissivo; b) dano moral ou material; c) nexo causal; d) culpa em o amplo (dolo) ou restrito (negligência, imprudência ou imperícia). A indenização ...
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Santaluz - Vara cível
... Muito embora o elemento subjetivo - ocorrência de dolo ou culpa - seja irrelevante quando se trata de responsabilidade objetiva or ato comissivo, é necessário perquirir se, de fato, estão presentes os elementos ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1000925-72.2018.5.02.0064)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. AUSÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO. CULPA IN VIGILANDO . ÔNUS DA PROVA DO TOMADOR DOS SERVIÇOS. TRANSCENDÊNCIA RECONHECIDA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática proferida pelo Ministro Relator, tendo em vista não se...
... a existência do ato omissivo ou comissivo; o dano; o nexo causal; e a demonstração do dolo ... ou culpa ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-Ag-AIRR - 1255-11.2018.5.11.0008)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIO. INEXISTÊNCIA. Rejeitam-se embargos de declaração, ausentes as hipóteses previstas no art. 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados.
... omissivo ou comissivo; o dano; o nexo causal; e a demonstração do dolo ou culpa ... " ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1267-91.2014.5.10.0008)
... Decorre de ato comissivo ou ... omissivo praticado com culpa ou dolo do empregador que ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000197-23.2019.5.07.0016), 2019-08-18
... , e como tal deve decorrer, direta e impreterivelmente, de um ato comissivo ou omissivo praticado com culpa ou dolo do empregador que importar em dano ...
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Acórdão Nº 0008649-14.2010.8.16.0088 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 30-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. PROPOSITURA DA AÇÃO EM FACE DE PESSOA QUE NÃO É NEM POSSUIDORA NEM PROPRIETÁRIA DO IMÓVEL GERADOR DOS TRIBUTOS. ilegitimidade de parte DO EXECUTADO. ação de usucapião julgada procedente. forma originária de aquisição da propriedade. sentença de natureza declaratória. Efeitos ex tunc. ausência de averbação da sentença na matrícula do imóvel....
... OCORRÊNCIA DE ERRO ESSENCIAL. INDUZIMENTO ... MALICIOSO. DOLO CONFIGURADO. ANULAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO ... 1. O erro é vício do ... 92) ... 6. Portanto, ao que se depreende, seja pelo dolo comissivo de efetuar manobras ... para fins de obtenção de uma declaração de ... -
Acórdão Nº 0034331-95.2021.8.16.0019 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 07-08-2023
APELAÇÃO CÍVEL. TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. EXERCÍCIOS DE 2004 A 2009. CONDIÇÕES DA AÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. INCLUSÃO, NO POLO PASSIVO, DA PARTE QUE USUCAPIU O IMÓVEL, EM SUBSTITUIÇÃO À PESSOA jurídica EM FACE DA QUAL A AÇÃO FOI ORIGINARIAMENTE PROPOSTA. AÇÃO DE execução fiscal PROPOSTA EM FACE DE QUEM JÁ NÃO ERA PROPRIETÁRIO NEM POSSUIDOR DO IMÓVEL. FATO...
... OCORRÊNCIA DE ERRO ESSENCIAL. INDUZIMENTO MALICIOSO ... DOLO CONFIGURADO. ANULAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO.1. O erro é vício do ... 92).6 ... Portanto, ao que se depreende, seja pelo dolo comissivo de efetuar manobras para ... fins de obtenção de uma declaração de ... -
Acordao N° 1764070 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-10-2023
Apelação cível. Usucapião extraordinária. Ação declaratória. Posse mansa e pacífica. Ausência de oposição por mais de 28 anos. Propriedade adquirida antes da arrematação. 1. A usucapião é modalidade de aquisição de propriedade decorrente do exercício do jus possessionis. Destarte, para ocorrência da hipótese ad usucapionem, faz-se indispensável a comprovação de posse mansa, pacífica e...
... OCORRÊNCIA DE ERRO ESSENCIAL. INDUZIMENTO MALICIOSO. DOLO CONFIGURADO ... ANULAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO ... 1. O erro é vício ... 92) ... 6. Portanto, ao que se depreende, seja pelo dolo comissivo de efetuar manobras para fins de obtenção ... de uma declaração de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000749-88.2018.5.06.0003), 16-04-2019
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, manter a sentença por seus próprios fundamentos, nos termos do art. 895, § 1º, IV, in fine, da CLT, dando parcial provimento ao recurso tão somente para suspender a exigibilidade da condenação do autor ao pagamento dos honorários sucumbenciais em favor da empresa. FUNDAMENTOS: Da dobra do...
... Os requisitos da responsabilidade civil subjetiva são: a) ato comissivo ou omissivo; b) dano moral; c) nexo causal; d) culpa em sentido amplo ... omissivo; b) dano moral; c) nexo causal; d) culpa em sentido amplo (dolo) ou restrito (negligência, imprudência ou imperícia). In casu, por ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 376-13.2012.5.02.0445) 07-03-2018
PROCESSO ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DO TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. VALORES ARBITRADOS. PROPORCIONALIDADE. Conforme consta da decisão agravada, ficou evidenciado o nexo de causalidade entre o acidente e a atividade desempenhada pelo autor, bem como o comportamento culposo da ré, que não fiscalizou o uso do EPI...
... acidente de trabalho há que se perquirir a existência de ato comissivo ou omissivo, dolo ou culpa para a teoria subjetiva, dano e nexo causal ... -
MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... responsabilidade da Administração é objetiva: independe de dolo ou culpa. Ainda que a responsabilidade da Administração ... a toda evidência, indicam não apenas omissão, mas ato comissivo do Poder Público, a bloquear a tutela pretendida, deixando em ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000497-97.2015.5.07.0024), 2016-06-07
... nenhum nexo causal, seja por meio de qualquer ato omissivo ou comissivo perpetrado pela demandada, a ensejar culpa ou dolo da empresa pelos danos ...
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Decisao Nº 8046334-74.2019.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 07-08-2020
... Esse comportamento (comissivo ou omissivo) deve ser imputável à consciência do agente, por dolo ...
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Decisao Nº 8014297-91.2019.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 02-07-2020
... Esse comportamento (comissivo ou omissivo) deve ser imputável à consciência do agente, por dolo ...
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Decisao Nº 8027083-02.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 19-05-2022
... Esse comportamento (comissivo ou omissivo) deve ser imputável à consciência do agente, por dolo ...
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Decisao Nº 0542290-28.2018.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 23-02-2023
... Esse comportamento (comissivo ou omissivo) deve ser imputável à consciência do agente, por dolo ...
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Decisao Nº 8011563-02.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 16-11-2022
... Esse comportamento (comissivo ou omissivo) deve ser imputável à consciência do agente, por dolo ...
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Decisao Nº 8043349-35.2019.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 02-07-2020
... Esse comportamento (comissivo ou omissivo) deve ser imputável à consciência do agente, por dolo ...
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Decisao Nº 8046180-56.2019.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 14-09-2021
... Esse comportamento (comissivo ou omissivo) deve ser imputável à consciência do agente, por dolo ...
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Decisao Nº 8006684-49.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 30-03-2022
... Esse comportamento (comissivo ou omissivo) deve ser imputável à consciência do agente, por dolo ...
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Decisao Nº 0507180-31.2019.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 07-08-2020
... Esse comportamento (comissivo ou omissivo) deve ser imputável à consciência do agente, por dolo ...
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Decisao Nº 8025054-13.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 06-05-2022
... Esse comportamento (comissivo ou omissivo) deve ser imputável à consciência do agente, por dolo ...