dolo comissivo
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001259-85.2015.5.07.0001), 2018-10-03
... -reclamada que não praticou qualquer ato ilícito, omissivo ou comissivo, com culpa ou dolo, tendente a causar o infortúnio que vitimou o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001677-30.2015.5.07.0031), 2019-02-20
... -reclamada que não praticou qualquer ato ilícito, omissivo ou comissivo, com culpa ou dolo, tendente a causar o infortúnio que vitimou o ...
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Acórdão nº 50001732320138210098 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Câmara Cível, 15-12-2022
... 138-v) e apresentou contestação, alegando ausência de dolo ou culpa frente ao acidente noticiado na inicial. Asseverou que a ... o ato próprio (responsabilidade direta), com culpa ou dolo, comissivo ou omissivo, de terceiro (responsabilidade indireta), pelo qual tenha ...
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Acordao Nº 154494 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-09-2021
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA – PAGAMENTO DE DIÁRIAS EM VALORES ELEVADOS - ATO FORMALIZADO PELA MESA DIRETORA – DOLO OU CULPA - NÃO COMPROVAÇÃO - ATO DE IMPROBIDADE NÃO CONFIGURADO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. 1) Em julgamento finalizado na 770ª Sessão Ordinária, realizada em 23/06/2021 (quarta-feira), O Pleno deste Egrégio Tribunal de Justiça do Estado
... ao analisar as provas constantes nos autos, verificou que o dolo ou culpa grave, elementos imprescindveis a configurar a alegada conduta ... 2) No tendo a parte autora provado o elemento doloso comissivo ou culposo ou ainda omissivo intencional, nus que lhe competia (art. 373, ... -
Acordao Nº 154494 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-09-2021
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA – PAGAMENTO DE DIÁRIAS EM VALORES ELEVADOS - ATO FORMALIZADO PELA MESA DIRETORA – DOLO OU CULPA - NÃO COMPROVAÇÃO - ATO DE IMPROBIDADE NÃO CONFIGURADO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. 1) Em julgamento finalizado na 770ª Sessão Ordinária, realizada em 23/06/2021 (quarta-feira), O Pleno deste Egrégio Tribunal de Justiça do Estado
... ao analisar as provas constantes nos autos, verificou que o dolo ou culpa grave, elementos imprescindveis a configurar a alegada conduta ... 2) No tendo a parte autora provado o elemento doloso comissivo ou culposo ou ainda omissivo intencional, nus que lhe competia (art. 373, ... -
Acordao Nº 154494 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-09-2021
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA – PAGAMENTO DE DIÁRIAS EM VALORES ELEVADOS - ATO FORMALIZADO PELA MESA DIRETORA – DOLO OU CULPA - NÃO COMPROVAÇÃO - ATO DE IMPROBIDADE NÃO CONFIGURADO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. 1) Em julgamento finalizado na 770ª Sessão Ordinária, realizada em 23/06/2021 (quarta-feira), O Pleno deste Egrégio Tribunal de Justiça do Estado
... ao analisar as provas constantes nos autos, verificou que o dolo ou culpa grave, elementos imprescindveis a configurar a alegada conduta ... 2) No tendo a parte autora provado o elemento doloso comissivo ou culposo ou ainda omissivo intencional, nus que lhe competia (art. 373, ... -
Acordao Nº 154494 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-09-2021
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA – PAGAMENTO DE DIÁRIAS EM VALORES ELEVADOS - ATO FORMALIZADO PELA MESA DIRETORA – DOLO OU CULPA - NÃO COMPROVAÇÃO - ATO DE IMPROBIDADE NÃO CONFIGURADO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. 1) Em julgamento finalizado na 770ª Sessão Ordinária, realizada em 23/06/2021 (quarta-feira), O Pleno deste Egrégio Tribunal de Justiça do Estado
... ao analisar as provas constantes nos autos, verificou que o dolo ou culpa grave, elementos imprescindveis a configurar a alegada conduta ... 2) No tendo a parte autora provado o elemento doloso comissivo ou culposo ou ainda omissivo intencional, nus que lhe competia (art. 373, ... -
Acordao Nº 154494 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-09-2021
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA – PAGAMENTO DE DIÁRIAS EM VALORES ELEVADOS - ATO FORMALIZADO PELA MESA DIRETORA – DOLO OU CULPA - NÃO COMPROVAÇÃO - ATO DE IMPROBIDADE NÃO CONFIGURADO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. 1) Em julgamento finalizado na 770ª Sessão Ordinária, realizada em 23/06/2021 (quarta-feira), O Pleno deste Egrégio Tribunal de Justiça do Estado
... ao analisar as provas constantes nos autos, verificou que o dolo ou culpa grave, elementos imprescindveis a configurar a alegada conduta ... 2) No tendo a parte autora provado o elemento doloso comissivo ou culposo ou ainda omissivo intencional, nus que lhe competia (art. 373, ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001144-89.2014.5.07.0004), 2017-03-22
... ÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - INEXISTÊNCIA DE CULPA OU DOLO DA RECLAMADA - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - IMPOSSIBILIDADE. 1. Para a ... Imprescindível, assim, um ato comissivo ou omissivo do agente (empregador), que retrate uma conduta culposa ou ...
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Acordao N° 1344718 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-06-2021
Civil e processual civil. Embargos à execução. Execução de título extrajudicial. Cédula de crédito bancário. Gratuidade de justiça. Hipossuficiência demonstrada. Benefício deferido. Código de defesa do consumidor. Não aplicação. Teoria finalista. Vício de consentimento. Não demonstração. Garantia fidejussória. Desnecessidade de especificação dos bens que garantirão a dívida. Invalidade do aval....
... 171, I e II, do CCB): incapacidade relativa do agente, ... erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores. No caso ... consubstanciado no dolo comissivo do Sr. Matheus, bem como, no dolo omissivo do Apelado, que ... -
Sentença nº 1000848-08.2022.5.02.0231 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-01-2023
... a responsabilidade civil apenas nas hipóteses de culpa ou dolo, nos termos do artigo 7º, XXVIII, da Constituição Federal em vigor, o ... acidente de trabalho há que se perquirir a existência de ato comissivo ou omissivo, dolo ou culpa para a teoria subjetiva, dano e nexo causal ...
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Decisao Nº 8144546-28.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 17-04-2024
... Esse comportamento (comissivo ou omissivo) deve ser imputável à consciência do agente, por dolo ...
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Decisao Nº 8081714-90.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 24-04-2024
... Esse comportamento (comissivo ou omissivo) deve ser imputável à consciência do agente, por dolo ...
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Acórdão nº 50014846120098210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 08-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO CAUTELAR DE SEQUESTRO. AÇÃO ANULATÓRIA. EMBARGOS DE TERCEIRO. SENTENÇA UNA. COMPRA E VENDA DE CAMINHÃO. ESTELIONATO. VÍCIO DE CONSENTIMENTO. ERRO. ARTS. 138 E 182 DO CC. IMPOSSIBILIDADE DE RESTITUIÇÃO DO CAMINHÃO. BEM ADQUIRIDO POR TERCEIRO DE BOA-FÉ. O ERRO, PARA CONDUZIR À ANULABILIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO, DEVE SER SUBSTANCIAL E...
... OCORRÊNCIA DE ERRO ESSENCIAL. INDUZIMENTO MALICIOSO. DOLO CONFIGURADO. ANULAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO ... 1. O erro é vício ... 92) ... 6. Portanto, ao que se depreende, seja pelo dolo comissivo de efetuar manobras para fins de obtenção de uma declaração de ... -
Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... ou lícitos (que acima expomos) seriam de chancela positiva (comissivo), ao passo que os praticados por omissão voluntária seriam de chancela ... 59 ibidem ... 60 Art. 149 – O dolo do representante legal de uma das partes só obriga o representado a ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1568-72.2012.5.02.0447)
... a existência de ato comissivo ou omissivo, dolo ou culpa para a teoria subjetiva, dano e ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0021738-35.2011.8.19.0202 (Cível), 09-02-2023
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE USUCAPIÃO. DECRETO MUNICIPAL DE EXPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL PARA CONSTRUÇÃO DO CORREDOR TRANSCARIOCA. TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA FIRMADO ENTRE O AUTOR E O MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. DEPÓSITO NOS AUTOS DO VALOR INDENIZATÓRIO PARA A EXPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL. TERCEIRA SENTENÇA DE EXTINÇÃO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, POR AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL, NOS TERMOS DO
... OCORRÊNCIA DE ERRO ESSENCIAL ... INDUZIMENTO MALICIOSO. DOLO CONFIGURADO ... ANULAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO ... 1. O erro é vício ... 92) ... 6. Portanto, ao que se depreende, seja pelo dolo comissivo de ... efetuar manobras para fins de obtenção de uma declaração de ... -
Ação Acidentária e o Rito Processual. Execução Aparelhada. Competência. Procedimento Judicial. A Indenização Acidentária e a Comum. A Súmula n. 229 do Supremo Tribunal Federal
... a do direito comum de responsabilidade do empregador no caso de dolo ou culpa grave, segundo a Súmula n. 229 do Supremo Tribunal Federal e ... vontade, no geral, ela decorre da prática de fato omissivo ou comissivo por imprudência, imperícia ou negligência, por culpa grave ou dolo do ...
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Sentença nº 1001760-58.2022.5.02.0472 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-03-2023
... ção da Teoria da responsabilidade subjetiva, a qual exige a prova do dolo ou culpa do agressor, nos termos do art. 7°, XXVIII, da CF. Como ... , o direito à reparação civil exige a prova do ato ilícito (comissivo ou omissivo), o nexo causal e o dano, sendo todos requisitos ...
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Acórdão nº 50017671020208210007 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Câmara Cível, 26-05-2022
RESPONSABILIDADE CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. PRAZO PARA CONSERTO. SECAGEM DE FUMO. DANO MATERIAL. CAMAQUÃ/RS. DOIS PERÍODOS. 29-10-2019 A 03-11-2019 E 06-01-2020 A 07-01-2020. A responsabilidade da distribuidora de energia elétrica não depende da demonstração de culpa. A presença de defeito na prestação do serviço induz à reparação do dano causado ao consumidor. O...
... ão abrangidos o ato próprio (responsabilidade direta), com culpa ou dolo, comissivo ou omissivo, de terceiro (responsabilidade indireta), pelo qual ... -
Acórdão nº 50004746520188210042 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Câmara Cível, 26-05-2022
APELAÇÃO CIVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. TEMPORAL. PRAZO PARA CONSERTO. DANO MORAL. COMARCA DE CANGUÇU. SETEMBRO DE 2018. CASO FORTUITO RECONHECIDO. CERCEAMENTO DE DEFESA INEXISTENTE. A responsabilidade da distribuidora de energia elétrica não depende da demonstração de culpa. A presença de defeito na prestação do serviço induz à reparação do dano causado ao...
... ão abrangidos o ato próprio (responsabilidade direta), com culpa ou dolo, comissivo ou omissivo, de terceiro (responsabilidade indireta), pelo qual ... -
Acórdão nº 50015616420188210007 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Câmara Cível, 23-02-2023
APELAÇÕES CÍVEIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. SECAGEM DE FUMO. TEMPORAL. CRISTAL/RS. 27-02-2018 A 28-02-2018. SECAGEM DE FUMO. DANO MATERIAL. CASO FORTUITO RECONHECIDO. A responsabilidade da distribuidora de energia elétrica não depende da demonstração de culpa. A presença de defeito na prestação do serviço induz à reparação do dano causado ao consumidor. O nexo...
... ão abrangidos o ato próprio (responsabilidade direta), com culpa ou dolo, comissivo ou omissivo, de terceiro (responsabilidade indireta), pelo qual ... -
Acórdão nº 50018208820208210007 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Câmara Cível, 26-05-2022
RESPONSABILIDADE CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. TEMPORAL. PRAZO PARA CONSERTO. DANO MATERIAL. CAMAQUÃ/RS. DOIS PERÍODOS. 17/12/2018 A 18/12/2018. 02/01/2019 A 04/01/2019. A responsabilidade da distribuidora de energia elétrica não depende da demonstração de culpa. A presença de defeito na prestação do serviço induz à reparação do dano causado ao consumidor. O nexo de...
... ão abrangidos o ato próprio (responsabilidade direta), com culpa ou dolo, comissivo ou omissivo, de terceiro (responsabilidade indireta), pelo qual ... -
Acórdão nº 50026550820228210007 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Câmara Cível, 23-02-2023
APELAÇÕES CÍVEIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. SECAGEM DE FUMO. CAMAQUÃ/RS. 23-01-2022 A 24-01-2022. DANOS MATERIAIS. CULPA CONCORRENTE. A responsabilidade da distribuidora de energia elétrica não depende da demonstração de culpa. A presença de defeito na prestação do serviço induz à reparação do dano causado ao consumidor. O nexo de causalidade entre
... ão abrangidos o ato próprio (responsabilidade direta), com culpa ou dolo, comissivo ou omissivo, de terceiro (responsabilidade indireta), pelo qual ... -
Acórdão nº 50024087220188210005 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Câmara Cível, 26-05-2022
RESPONSABILIDADE CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REGRESSO. DANOS DECORRENTES DE DISTÚRBIOS ELÉTRICOS. NEXO DE CAUSALIDADE. REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. AUSENTE. A responsabilidade da distribuidora de energia elétrica não depende da demonstração de culpa. A presença de defeito na prestação do serviço induz à reparação do dano causado ao consumidor. O nexo de causalidade entre o defeito do serviço
... ão abrangidos o ato próprio (responsabilidade direta), com culpa ou dolo, comissivo ou omissivo, de terceiro (responsabilidade indireta), pelo qual ...