dou 4 junho 2008
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DECRETO Nº 6959, DE 15 DE SETEMBRO DE 2009. Da Nova Redação Aos Artigos 3, 4 e 5 do Decreto 6.447, de 7 de Maio de 2008, que Regulamenta o Artigo 19 da Lei 10.696, de 2 de Julho de 2003, que Institui o Programa de Aquisição de Alimentos.
... 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 19 da Lei no 10.696, de 2 de julho de 2003, e na Lei no 11.947, de 16 de junho de 2009, ... Art. 1o Os arts. 3o, 4o e 5o do Decreto no 6.447, de 7 de maio de 2008, passam a vigorar com a seguinte redação: ... “Art. 3o ...
- Acordão nº (RO)0001323-87.2010.5.06.0231 de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Pernambuco), 17 de Agosto de 2011
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Acórdão Nº 1070522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
... 4.117/1962. ART. 223: NORMA ... CONSTITUCIONAL QUE ... 7º A 10 DO DECRETO 5.820, DE 29 DE JUNHO DE 2006, ... EXPEDIDO PELO PRESIDENTE DA ... de São Paulo, em 2008. É um artigo muito denso, muito substancioso, do ...
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Decisao Nº 8033662-66.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SECAO CÍVEL DE DIREITO PUBLICO, 16-11-2022
... PISO DE SALÁRIO NACIONAL. LEI Nº 11.738/2008. CONSTITUCIONALIDADE DECLARADA PELO STF POR MEIO DA ADIN Nº 4.167/DF. DIREITO LÍQUIDO E CERTO RECONHECIDO ... a partir de janeiro/2001; (b) agosto/2001 a junho/2009: juros de mora: 0,5% ao mês; correção ...
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Classificação e espécies das sanções tributárias
... 5 4 As sanções tributárias não pecuniárias ... Julgamento: 25 set. 2008. Órgão Julgador: Tribunal Pleno. Publicação: ... BRASIL. Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994. Transforma o Conselho ...
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Decisão monocrática Nº 38235 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-09-2022
... 1.021, § 1.º, do CPC ... 4. A liquidez e a certeza do direito a ser ... 6. Nos termos do Decreto 5.483, de 30 de junho de 2005, a evolução patrimonial que caracteriza ... (segundo semestre de 2007 ou início de 2008) com orientação de clientes, no aspecto que ...
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DECRETO Nº 7849, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2012. Altera o Decreto 7.133, de 19 de MarÇo de 2010, que Regulamenta os Criterios e Procedimentos Gerais a Serem Observados para a RealizaÇÃo das AvaliaÇÕes de Desempenho Individual e Institucional e o Pagamento das GratificaÇÕes de Desempenho, para Incluir a GratificaÇÃo de Desempenho de Atividade de Cargos Especificos - Gdace Entre as Abrangidas e Alterar Regras de AvaliaÇÃo de Servidores Cedidos.
... 22 da Lei n° 12.277, de 30 de junho de 2010, ... D E C R E T A : ... Art. 1º O ... - GDATP, instituída pela Lei n° 11.890, de 2008, devida aos servidores titulares dos cargos de ... 31 da Emenda Constitucional n° 19, de 4 de junho de 1998, e no § 2° do art. 19 da Lei ...
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Acordão da Segunda Turma, 15-06-2021
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.INFRAÇÃO AMBIENTAL. INOBSERVÂNCIA DO PRAZO DE TRINTA DIAS, PREVISTONO ART. 71, II, DA LEI 9.605/98, PARA O JULGAMENTO DO AUTO DEINFRAÇÃO. NULIDADE NÃO CONFIGURADA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. PRINCÍPIOPAS DE NULLITÉ SANS GRIEF. PRECEDENTES. PRETENSÃO RECURSAL QUEDEMANDA REEXAME DE PROVAS. APRECIAÇÃO DE ALEGADA VIOLAÇÃO ADISPOSITIVOS...
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Embargos para o TST
... /2002-900-09-00.0 - Data de Julgamento: 9.6.2008 - rel. Min. João Batista Brito Pereira, ... Min. Horácio Senna Pires - julg. em 7.4.2008, In DJU de 2.5.2008) ... De outro lado, se ... cláusula - Diferenças salariais - IPC de junho/1987. 1. Na interpretação de cláusula de ...
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Acórdão nº 2003.34.00.037482-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Mayo de 2011
... para o apelante no mês subsequente" (junho/2003); d) "até o dia 13 de junho de 2003", o ... 4. No caso, não se vislumbra responsabilidade ... Nancy Andrighi, Terceira Turma, DJ de 26/03/2008), o Superior Tribunal de Justiça estipulou em R$ ...
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Acórdão nº 2003.34.00.037482-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Mayo de 2011
... para o apelante no mês subsequente" (junho/2003); d) "até o dia 13 de junho de 2003", o ... 4. No caso, não se vislumbra responsabilidade ... Nancy Andrighi, Terceira Turma, DJ de 26/03/2008), o Superior Tribunal de Justiça estipulou em R$ ...
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Acórdão nº 2003.34.00.037482-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Mayo de 2011
... para o apelante no mês subsequente" (junho/2003); d) "até o dia 13 de junho de 2003", o ... 4. No caso, não se vislumbra responsabilidade ... Nancy Andrighi, Terceira Turma, DJ de 26/03/2008), o Superior Tribunal de Justiça estipulou em R$ ...
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Acórdão nº 2003.34.00.037482-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Mayo de 2011
... para o apelante no mês subsequente" (junho/2003); d) "até o dia 13 de junho de 2003", o ... 4. No caso, não se vislumbra responsabilidade ... Nancy Andrighi, Terceira Turma, DJ de 26/03/2008), o Superior Tribunal de Justiça estipulou em R$ ...
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Acórdão nº 2003.34.00.037482-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Mayo de 2011
... para o apelante no mês subsequente" (junho/2003); d) "até o dia 13 de junho de 2003", o ... 4. No caso, não se vislumbra responsabilidade ... Nancy Andrighi, Terceira Turma, DJ de 26/03/2008), o Superior Tribunal de Justiça estipulou em R$ ...
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Acórdão nº 2003.34.00.037482-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Mayo de 2011
... para o apelante no mês subsequente" (junho/2003); d) "até o dia 13 de junho de 2003", o ... 4. No caso, não se vislumbra responsabilidade ... Nancy Andrighi, Terceira Turma, DJ de 26/03/2008), o Superior Tribunal de Justiça estipulou em R$ ...
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Acórdão nº 2003.34.00.037482-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Mayo de 2011
... para o apelante no mês subsequente" (junho/2003); d) "até o dia 13 de junho de 2003", o ... 4. No caso, não se vislumbra responsabilidade ... Nancy Andrighi, Terceira Turma, DJ de 26/03/2008), o Superior Tribunal de Justiça estipulou em R$ ...
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Acórdão nº 2003.34.00.037482-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Mayo de 2011
... para o apelante no mês subsequente" (junho/2003); d) "até o dia 13 de junho de 2003", o ... 4. No caso, não se vislumbra responsabilidade ... Nancy Andrighi, Terceira Turma, DJ de 26/03/2008), o Superior Tribunal de Justiça estipulou em R$ ...
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Acórdão nº 2003.34.00.037482-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Mayo de 2011
... para o apelante no mês subsequente" (junho/2003); d) "até o dia 13 de junho de 2003", o ... 4. No caso, não se vislumbra responsabilidade ... Nancy Andrighi, Terceira Turma, DJ de 26/03/2008), o Superior Tribunal de Justiça estipulou em R$ ...
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Acórdão nº 2003.34.00.037482-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Mayo de 2011
... para o apelante no mês subsequente" (junho/2003); d) "até o dia 13 de junho de 2003", o ... 4. No caso, não se vislumbra responsabilidade ... Nancy Andrighi, Terceira Turma, DJ de 26/03/2008), o Superior Tribunal de Justiça estipulou em R$ ...
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Acórdão nº 2003.34.00.037482-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Mayo de 2011
... para o apelante no mês subsequente" (junho/2003); d) "até o dia 13 de junho de 2003", o ... 4. No caso, não se vislumbra responsabilidade ... Nancy Andrighi, Terceira Turma, DJ de 26/03/2008), o Superior Tribunal de Justiça estipulou em R$ ...
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Acórdão nº 2003.34.00.037482-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Mayo de 2011
... para o apelante no mês subsequente" (junho/2003); d) "até o dia 13 de junho de 2003", o ... 4. No caso, não se vislumbra responsabilidade ... Nancy Andrighi, Terceira Turma, DJ de 26/03/2008), o Superior Tribunal de Justiça estipulou em R$ ...
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Acórdão nº 2003.34.00.037482-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Mayo de 2011
... para o apelante no mês subsequente" (junho/2003); d) "até o dia 13 de junho de 2003", o ... 4. No caso, não se vislumbra responsabilidade ... Nancy Andrighi, Terceira Turma, DJ de 26/03/2008), o Superior Tribunal de Justiça estipulou em R$ ...
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Acórdão nº 2003.34.00.037482-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Mayo de 2011
... para o apelante no mês subsequente" (junho/2003); d) "até o dia 13 de junho de 2003", o ... 4. No caso, não se vislumbra responsabilidade ... Nancy Andrighi, Terceira Turma, DJ de 26/03/2008), o Superior Tribunal de Justiça estipulou em R$ ...
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Acórdão nº 2003.34.00.037482-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Mayo de 2011
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Acórdão nº 2003.34.00.037482-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Mayo de 2011
... para o apelante no mês subsequente" (junho/2003); d) "até o dia 13 de junho de 2003", o ... 4. No caso, não se vislumbra responsabilidade ... Nancy Andrighi, Terceira Turma, DJ de 26/03/2008), o Superior Tribunal de Justiça estipulou em R$ ...