dou 4 junho 2008
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Lei nº 14.452 de 21/09/2022. Redefine os limites do Parque Nacional da Serra dos Órgãos; e dá outras providências.
... e ampliado pelo Decreto de 13 de setembro de 2008, passa a ter os seguintes limites, descritos a ... 23-Z-B-II-3 de Teresópolis e folha SF-23-Z-B-I-4 de Itaipava, editadas pela Diretoria de ... pelo Decreto Estadual nº 31.343, de 5 de junho de 2002, segue atravessando o Rio Iconha, até o ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... Min. Nancy Andrighi; Julg. 13/5/2008; DJe 23/6/2008). 5. Recurso especial não provido (STJ; Resp 1.366.642; ... , do CPC/2015; 2- Em se tratando de ação ajuizada após o dia 22 de junho de 2012, por pessoa física, objetivando serviço de saúde, cujo valor da ...
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Decreto nº 9.824 de 04/06/2019. Declara de interesse social a atividade em salina, destinada à produção e ao beneficiamento de sal marinho, nos Municípios de Mossoró, Macau, Areia Branca, Galinhos, Grossos, Porto do Mangue, Pendências e Guamaré, Estado do Rio Grande do Norte.
DECRETO Nº 9.824, DE 4 DE JUNHO DE 2019 ... Declara de interesse social ... ção tenham ocorrido até 22 de julho de 2008, realizada em áreas localizadas nos Municípios ...
- LEI ORDINÁRIA Nº 12743, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012. Altera as Leis 10.233, de 5 de Junho de 2001, e 12.404, de 4 de Maio de 2011, para Modificar a DenominaÇÃo da Empresa de Transporte Ferroviario de Alta Velocidade S.a. - Etav para Empresa de Planejamento e Logistica S.a. - Epl, e Ampliar Suas Competencias; e Revoga Dispositivo da Lei 11.772, de 17 de Setembro de 2008.
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Medida Provisória nº 817 de 04/01/2018. Disciplina o disposto nas Emendas Constitucionais nº 60, de 11 de novembro de 2009, nº 79, de 27 de maio de 2014, e nº 98, de 6 de dezembro de 2017, dispõe sobre as tabelas de salários, vencimentos, soldos e demais vantagens aplicáveis aos servidores civis, aos militares e aos empregados dos ex-Territórios Federais, integrantes do quadro em extinção de que trata o art. 89 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, e dá outras providências.
... ídio dos titulares dos cargos a que se refere o caput são os fixados nas tabelas "a" e "c" do Anexo IV à Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, respectivamente, para os servidores de nível superior e intermediário ... § 4º Aplicam-se aos servidores de que trata este artigo os arts. 11 ...
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DECRETO Nº 611, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 357, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... 4. o trabalhador associado a cooperativa de ... junho de 1975; ... IX - o período em que o segurado ...
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Decisão monocrática nº 2015.01970500-80 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, 11-06-2015
... foi proferido o despacho citatório em 22/07/2008 e que ... segundo entendimento esposado no ... sobrevindo em junho de 2002 ... Recurso especial provido, ...
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LEI Nº 13.954, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019
... (Estatuto dos Militares), a Lei nº 3.765, de 4 de maio de 1960, a Lei nº 4.375, de 17 de agosto ... , e da Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008; e dá outras providências. O P R E S I D E N T ... as disposições da Lei nº 5.292, de 8 de junho de 1967. § 3º O serviço temporário terá o ...
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PORTARIA - DAP/DGP/C Ex Nº 959, DE 2 DE SETEMBRO DE 2022
... com o Decreto nº 11.097, de 15 de junho de 2021, e de acordo com o artigo 25, da Lei nº ... Portaria nº 192/DCIP/SPC, de 30 de maio de 2008, publicado no DOU de 4 de junho de 2008, de ...
- DECRETO Nº 6492, DE 27 DE JUNHO DE 2008. Da Nova Redação ao Artigo 1 do Decreto 6.331, de 28 de Dezembro de 2007, que Prorroga a Validade Dos Restos a Pagar Não Processados Inscritos Nos Exercicios Financeiros de 2005 e 2006.
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Relatório e Voto com número 5668396-41.2022.8.09.0051 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 18-04-2023
... LEI Nº 11.738/2008. CONSTITUCIONALIDADE. ADI nº 4.167/DF ... nº 7.997, de 20 de junho de 2000, será concedido conforme os mesmos ...
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Legislação para consulta
... {letter-spacing:3.920000px;}.lsc5{letter-spacing:4 ... ; (Redação dada pela Lei nº 11.718, de 2008). b) a pessoa física, proprietária ou não, que ... 14 da Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973; 5. recebidas a título de incentivo à ...
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Acórdão, Processo nº 5030317-74.2018.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 19-12-2019
... 543-C do CPC e da Res. STJ n 8/2008, está limitada ao prazo prescricional em ação indenizatória ajuizada ... ) dias, a contar da vigência da Medida Provisória nº 301, de 29 de junho" de 2006 ... O prazo para a opção ao enquadramento na Carreira da Previd\xC3" ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 536, DE 24 DE JUNHO DE 2011. Da Nova Redação ao Artigo 4 da Lei 6.932, de 7 de Julho de 1981, que Dispõe Sobre as Atividades do Medico-residente.
... A instituição de saúde responsável por programas de residência médica poderá prorrogar, nos termos da Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, quando requerido pela médica-residente, o período de licença maternidade em até sessenta dias ... § 4º O tempo de residência médica será ...
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Relatório e Voto com número 5668043-98.2022.8.09.0051 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 18-04-2023
... LEI Nº 11.738/2008. CONSTITUCIONALIDADE. ADI nº 4.167/DF ... nº 7.997, de 20 de junho de 2000, será concedido conforme os mesmos ...
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Decreto nº 10.179 de 18/12/2019. Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, de decretos normativos.
... XXIX – Decreto nº 570, de 22 de junho de 1992; ... XXX – Decreto nº 587, de 30 de nho de 1992; ... XXXI – Decreto nº 622, de 4 de agosto de 1992; ... XXXII – Decreto nº 654, ... – Decreto nº 6.369, de 30 de janeiro de 2008; ... CLXVI – Decreto nº 6.394, de 12 de março ...
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Decisão monocrática nº 2015.02000979-17 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, 12-06-2015
... foi proferido o despacho citatório em 17/07/2008 e que ... segundo entendimento esposado no ... sobrevindo em junho de 2002 ... Recurso especial provido, ...
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Legislação Complementar
... sua Quinquagésima--Quarta Sessão em 3 de junho de 1970, e ... Tendo decidido adotar diversas ... 4. Todo Membro que tiver ratificado a Convenção ... DECRETO N. 6.481, DE 12 DE JUNHO DE 2008 ... (DOU 13.6.2008 e Retif. DOU 23.10.2008) ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11647, DE 24 DE MARÇO DE 2008. Estima a Receita e Fixa a Despesa da União para o Exercicio Financeiro de 2008.
... 5o, § 2o, da Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal, na forma detalhada nos ... 1o da Lei Complementar no 110, de 29 de junho de 2001 ... CAPÍTULO III ... DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO ... Das ...
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Legislação
... sua Quinquagésima--Quarta Sessão em 3 de junho de 1970, e ... Tendo decidido adotar diversas ... 4. Todo Membro que tiver ratificado a Convenção ... previstas na lista TIP (Decreto 6.481/2008) ... §1º O Ministério do Trabalho poderá ...
- LEI ORDINÁRIA Nº 11691, DE 09 DE JUNHO DE 2008. Denomina Professor Potiguar Matos a Escola Tecnica Federal de Pernambuco - Unidade de Ensino Descentralizado - Pesqueira.
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001638-32.2011.5.06.0021), 18-07-2013
EMENTA: DANO MORAL. PRESENÇA DOS ELEMENTOS CARACTERIZADORES. INDENIZAÇÃO DEVIDA. Para que o dano moral se torne quantificável - se assim se pode afirmar -, para efeitos jurídicos, o assédio moral em um momento preliminar há de receber tratamento metodológico específico, no que respeita à identificação dos seus elementos caracterizadores, haja vista que o ordenamento jurídico brasileiro não dispõe
... reclamante alegou que foi admitido em 10/02/2008, mas sua CTPS somente foi anotada em 02/05/2008, ... /96 e Lei municipal do Recife n º 9.777 de junho" de 1967), 21 de abril (Tiradentes conforme Lei n \xC2" ... 71, § 4 º , da CLT, em conson â ncia com o art. 5 º , ... -
DECRETO Nº 0-001, DE 04 DE JUNHO DE 2008. Decreto - Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'fazenda Fartura, Pindahibas, São Miguel e Catarina', Situado No Municipio de Formosa, Estado de Goias, e da Outras Providencias.
... ... DECRETO DE 4" DE JUNHO DE 2008 ... Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado \"Fazendas Fartura, Pindahibas, S\xC3" ...
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Decreto nº 10.930 de 07/01/2022. Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, de decretos normativos.
... V – Decreto nº 91.335, de 17 de junho de 1985; ... VI – Decreto nº 95.576, de 23 de ... XXXII – Decreto nº 467, de 4 de março de 1992; ... XXXIII – Decreto nº ... – Decreto nº 6.392, de 12 de março de 2008; ... CLXXV – Decreto nº 6.421, de 2 de abril ...
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Relatório e Voto com número 5061381-41.2020.8.09.0051 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 30-08-2022
... 4. A Lei Municipal nº 8.173/2003, que instituiu o ... ágrafos, ocorrerão nos meses de janeiro e junho, conforme regulamentação do Chefe do Poder ... 8.623/2008 ou da Lei nº 8.173/2003, com alterações ...