doutrina arresto
- Acórdão Nº 0004322-17.2017.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 7ª Câmara Cível, 2023
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Acórdão Nº 5058011-59.2021.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 22-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS C/C DANOS MORAIS. INTERLOCUTÓRIO QUE INDEFERIU TUTELA PROVISÓRIA CAUTELAR DE ARRESTO. GRAVANTES QUE ALEGAM TEREM SIDO VÍTIMAS DE CRIME DE ESTELIONATO MEDIANTE FRAUDE POR MEIO DE APLICATIVO (WHATSAPP). ELEMENTOS PROBATÓRIOS INSUFICIENTES. MOMENTO PROCESSUAL INCIPIENTE EM RELAÇÃO À INSTRUÇÃO DA DEMANDA PARA CONFERIR VEROSSIMILHANÇA AOS FATOS...
- Decisão Monocrática Nº 5032360-88.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 18-07-2022
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Acórdão Nº 0061610-79.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 31-03-2023
... EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ... PRETENSÃO DE ARRESTO CAUTELAR DOS BENS PERTENCENTES AOS ... EXECUTADOS. SUSPEITAS DE FORMAÇÃO ... eficácia do processo executivo, como ensina a doutrina especializada: ... “Arresto, ou embargo, como diziam os antigos ...
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Acordao N° 1368070 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-08-2021
Agravo de instrumento. Execução de cédula de crédito rural hipotecária. Citação. Carta precatória pendente. Cpc 830. Ausente tentativa de citação do executado, não cabe o arresto previsto no cpc 830.
... Ausente tentativa de citação do executado, não cabe o arresto previsto no CPC 830 ... Acordam os Senhores Desembargadores do(a) 4ª ... 1. O arresto executivo, também ... designado pela doutrina de arresto prévio ou pré-penhora, se traduz como medida assecuratória ... -
Acordao N° 1605938 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-08-2022
Processual civil. Agravo de instrumento. Execução de título executivo extrajudicial. Citação. Arresto. Art. 830, cpc. Recurso provido. 1. A utilização da medida constritiva de arresto contida no artigo 830 do código de processo civil é subordinado à não localização do executado pelo oficial de justiça. 2. Considerando que a parte agravante foi devidamente citada mostra-se incabível a concessão do
... EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO ... EXTRAJUDICIAL. CITAÇÃO. ARRESTO. ART. 830, CPC. RECURSO PROVIDO ... 1. A utilização da medida ... MANTIDA. 1. O arresto executivo, também designado ... pela doutrina de arresto prévio ou pré-penhora, se traduz como medida assecuratória ... -
Acórdão nº 1.0000.19.006095-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-06-2019
EMENTA: EXECUÇÃO. ARRESTO ON-LINE. REQUISITO. FRUSTRAÇÃO DA CITAÇÃO. DEFERIMENTO. CONVENIO BACENJUD. ORDEM DE PREFERENCIA DE PENHORA OBSERVADA. O arresto executivo trata-se de medida de natureza cautelar expressamente prevista no CPC, que somente depende da frustração da citação na ação executiva para que seja deferido. O implemento de tal ato por meio do sistema BACENJUD, em que pese inexista...
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Acórdão nº 1.0000.19.006095-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-06-2019
EMENTA: EXECUÇÃO. ARRESTO ON-LINE. REQUISITO. FRUSTRAÇÃO DA CITAÇÃO. DEFERIMENTO. CONVENIO BACENJUD. ORDEM DE PREFERENCIA DE PENHORA OBSERVADA. O arresto executivo trata-se de medida de natureza cautelar expressamente prevista no CPC, que somente depende da frustração da citação na ação executiva para que seja deferido. O implemento de tal ato por meio do sistema BACENJUD, em que pese inexista...
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Acórdão Nº 0035201-32.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 18-09-2023
... EMPRÉSTIMO - CAPITAL DE GIRO. ARRESTO EXECUTIVO ON-LINE ... POSSIBILIDADE. TENTATIVAS DE LOCALIZAÇÃO DOS ... das diferenças entre os institutos mencionados, esclarece a doutrina: ... “Este arresto [executivo] não se confunde com o arresto cautelar, ...
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Decisão Monocrática N° 07187512220238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-05-2023
Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por LCC EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÃO LTDA ? ME em face de decisão proferida pelo Juízo da Primeira Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília que, nos autos da Execução de Título Extrajudicial nº 0737596-36.2022.8.07.0001, indeferiu o pedido de arresto de crédito do executado Roque Saraiva de Oliveira, antes da...
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Acordão da Terceira Turma, 15-06-2021
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULOEXTRAJUDICIAL. ARRESTO EXECUTIVO ELETRÔNICO. TENTATIVA DELOCALIZAÇÃO DO EXECUTADO FRUSTRADA. ADMISSIBILIDADE. EXAURIMENTO DASTENTATIVAS DE CITAÇÃO. PRESCINDIBILIDADE. JULGAMENTO: CPC/15.1. Ação de execução de título extrajudicial ajuizada em 10/08/2018,da qual foi extraído o presente recurso especial, interposto...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... ência cartesiana, toda a legislação, a jurisprudência e a doutrina, que reconheceram, após décadas de vicissitudes, o direito alimentar dos ... autos após a conversão da ação de cobrança em execução e arresto de ativos financeiros. Citação da executada aperfeiçoada ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0223287-3 de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. PROCESSO PENAL. ART. 593, II, DO CPP. ARRESTO ... MEDIDA CAUTELAR. INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO CRIMINAL PARA ... 593, II, do CPP) ... A doutrina pátria também se contrapõe ao acórdão a quo, in verbis: [ ... ] tem a ...
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Acórdão nº 1003959-76.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 01-08-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA – PEDIDO DE ARRESTO DOS DIREITOS AQUISITIVOS DO EXECUTADO RELATIVOS À IMÓVEL URBANO – REQUISITOS LEGAIS NECESSÁRIOS NÃO PREENCHIDOS – AUSÊNCIA DE INDÍCIO DE DILAPIDAÇÃO PATRIMONIAL OU INSOLVÊNCIA DA PARTE DEVEDORA – DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. 2. Não havendo qualquer risco de insolvência da ré ou indício de dilapidação...
... – AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA – PEDIDO DE ARRESTO DOS DIREITOS AQUISITIVOS DO EXECUTADO RELATIVOS À IMÓVEL URBANO – ... A propósito, oportuna a doutrina sobre o tema: ... Arresto, ou embargo, como diziam os antigos praxistas, ... -
Acórdão nº 1.0000.21.014309-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-05-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ARRESTO ONLINE DE VALORES E BENS. POSSIBILIDADE. CITAÇÃO DO DEVEDOR. PRESCINDIBILIDADE. DECISÃO REFORMADA. AGRAVO PROVIDO. - Tratando-se o arresto executivo previsto no art. 830 do CPC de providência típica que, invertendo a ordem procedimental, protege o credor nos casos em que o devedor não é encontrado, é autorizado o bloqueio...
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Acórdão nº 1.0000.21.014309-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-05-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ARRESTO ONLINE DE VALORES E BENS. POSSIBILIDADE. CITAÇÃO DO DEVEDOR. PRESCINDIBILIDADE. DECISÃO REFORMADA. AGRAVO PROVIDO. - Tratando-se o arresto executivo previsto no art. 830 do CPC de providência típica que, invertendo a ordem procedimental, protege o credor nos casos em que o devedor não é encontrado, é autorizado o bloqueio...
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Decisão Monocrática Nº 5008594-69.2023.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 03-03-2023
... de urgência de natureza cautelar pode ser efetivada mediante arresto, sequestro, arrolamento de bens, registro de protesto contra alienação ... dos pressupostos para o deferimento da medida, esclarece a doutrina:Suspensão da decisão recorrida. A suspensão da decisão recorrida por ...
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Processo nº 0036293-08.2016.8.19.0000 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 22 de Noviembre de 2016
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU ARRESTO VIA BACEN-JUD - ARRESTO NA MODALIDADE DE ATO EXECUTIVO QUE CONSTITUI PRÉ-PENHORA - ART. 830 NCPC (ART. 653 DO CPC/1973) - POSSIBILIDADE - DILIGÊNCIAS FRUSTRADAS DE CITAÇÃO DOS EXECUTADOS QUE AUTORIZAM A PRETENSÃO...
... DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU ARRESTO" ... VIA BACEN-JUD - ARRESTO NA MODALIDADE DE ... ATO\xC2" ... Neste ponto, a doutrina diverge com relação à natureza do ... -
Livro II - Do processo de execução
... -jurisdição (cuja efetivação pode se dar pelas medidas de arresto, sequestro, arrolamento de bens, registro de protesto contra alienação ... Pontes de Miranda, hodiernamente acolhida na quase totalidade da doutrina, e refletida no NCPC ... Naquele momento ou fase em que ...
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Acórdão Nº 0045154-20.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 20-09-2023
... AVERBAÇÃO DE CERTIDÃO DE ... INDISPONIBILIDADE E ARRESTO CAUTELAR DE BENS ... PROBABILIDADE DO DIREITO E PERIGO DE DANO ... Ainda, segundo a doutrina, o arresto cautelar de bens, consiste em: ... “Arresto, ou embargo, como ...
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Acordao N° 1356125 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-07-2021
Agravo de instrumento. Direito processual civil. Execução de título extrajudicial arresto executivo. Citação. Possíveis diligências. Artigo 830 do código de processo civil. Requisitos não demonstrados. Impossibilidade. Decisão mantida. 1. Nos termos do artigo 300 do código de processo civil, a concessão da tutela de urgência depende da cumulação dos requisitos da probabilidade do direito invocado
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO ... EXTRAJUDICIAL ARRESTO EXECUTIVO. CITAÇÃO. POSSÍVEIS DILIGÊNCIAS. ARTIGO ... 830 DO CÓDIGO ... Nesse sentido, a Doutrina costuma diferenciar o arresto executivo, condicionado à tentativa ... -
Acórdão Nº 0063275-67.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 23-05-2022
... DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE ARRESTO ... ON-LINE PELO SISTEMA BACENJUD, INFOJUD E RENAJUD. IRRESIGNAÇÃO ... 300) ... Sobre isso, leciona a doutrina: ... “O arresto executivo, apesar de preparar a garantia do juízo que ...
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Livro II - Do processo de execução
... , não é trabalhador nem empregador — mas, a despeito disso, doutrina e jurisprudência concluíram, com acerto, pela competência da Justiça ... de imóveis, de veículo ou de outros bens sujeitos a penhora, arresto ou indisponibilidade” ... A Lei n. 6.216, de 30.6.1975 (Lei dos ...
- Decisão Monocrática Nº 5053310-55.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 25-03-2022
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Acordao N° 1260010 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-06-2020
Civil e processual civil. Embargos de declaração. Agravo de instrumento. Arresto. Artigo 830 do cpc. Arresto a ser realizado por oficial de justiça. Não localização do devedor para citação. Possibilidade de ocorrência de risco de dano reverso. Inocorrência de defeitos. Arts. 1. 022/1. 023 cpc. Embargos rejeitados. 1. O arresto executivo previsto no art. 830 do cpc, como medida apta a garantir o...
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE ... INSTRUMENTO. ARRESTO". ARTIGO 830 DO CPC. ARRESTO A SER REALIZADO POR ... OFICIAL DE JUSTIÇA. N\xC3" ... 830 do CPC é conhecido pela doutrina como arresto ... executivo e em nada se confunde com o arresto cautelar do ...