doutrina arresto
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Acordao N° 1356125 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-07-2021
Agravo de instrumento. Direito processual civil. Execução de título extrajudicial arresto executivo. Citação. Possíveis diligências. Artigo 830 do código de processo civil. Requisitos não demonstrados. Impossibilidade. Decisão mantida. 1. Nos termos do artigo 300 do código de processo civil, a concessão da tutela de urgência depende da cumulação dos requisitos da probabilidade do direito invocado
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO ... EXTRAJUDICIAL ARRESTO EXECUTIVO. CITAÇÃO. POSSÍVEIS DILIGÊNCIAS. ARTIGO ... 830 DO CÓDIGO ... Nesse sentido, a Doutrina costuma diferenciar o arresto executivo, condicionado à tentativa ... -
Acórdão Nº 0063275-67.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 23-05-2022
... DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE ARRESTO ... ON-LINE PELO SISTEMA BACENJUD, INFOJUD E RENAJUD. IRRESIGNAÇÃO ... 300) ... Sobre isso, leciona a doutrina: ... “O arresto executivo, apesar de preparar a garantia do juízo que ...
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Decisão Monocrática Nº 5053310-55.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 25-03-2022
... dos pressupostos para o deferimento da medida, esclarece a doutrina:Probabilidade do direito. No direito anterior, a antecipao da tutela ... e, em sede de tutela antecipada, o bloqueio de ativos do ru e/ou arresto de bens. Neste particular, defende que h risco srio de iliquidez do ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... E sempre prevaleceu, quer na doutrina, quer na jurisprudência, a intributabilidade pelo Imposto sobre a Renda ... arresto ou penhora, tornando-os indisponíveis. Art. 20-C. A Procuradoria-Geral ...
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Acordao N° 1260010 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-06-2020
Civil e processual civil. Embargos de declaração. Agravo de instrumento. Arresto. Artigo 830 do cpc. Arresto a ser realizado por oficial de justiça. Não localização do devedor para citação. Possibilidade de ocorrência de risco de dano reverso. Inocorrência de defeitos. Arts. 1. 022/1. 023 cpc. Embargos rejeitados. 1. O arresto executivo previsto no art. 830 do cpc, como medida apta a garantir o...
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE ... INSTRUMENTO. ARRESTO". ARTIGO 830 DO CPC. ARRESTO A SER REALIZADO POR ... OFICIAL DE JUSTIÇA. N\xC3" ... 830 do CPC é conhecido pela doutrina como arresto ... executivo e em nada se confunde com o arresto cautelar do ... -
Acórdãos nº 2103824-53.2014.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 9 de Diciembre de 2014
... Arresto dos bens. Possibilidade, independente da natureza da ... Posição da doutrina italiana que coloca as sociedades de revisão no mesmo ...
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Acórdão Nº 0042894-67.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 07-10-2023
... ADVOCATÍCIOS. ARRESTO EXECUTIVO. POSSIBILIDADE. TENTATIVAS DE ... LOCALIZAÇÃO DE UM DOS ... convertido em penhora futuramente ... A doutrina discute se o arresto em questão goza ou não da mesma ... natureza do ...
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Acórdão Nº 0082108-65.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 02-12-2023
... EMPRÉSTIMO DE ... CAPITAL DE GIRO. ARRESTO EXECUTIVO ON-LINE. POSSIBILIDADE ... TENTATIVAS DE LOCALIZAÇÃO DE UM ... entre os institutos mencionados, esclarece a doutrina: ... “Este arresto [executivo] não se confunde com o arresto cautelar, ...
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Acórdão nº0021536-82.2023.8.17.9000 de Gabinete do Des. Antônio Fernando Araújo Martins, 29-02-2024
... tutela de urgncia de natureza cautelar pode ser efetivada mediante arresto, sequestro, arrolamento de bens, registro de protesto contra alienao de ... Sobre o tema leciona a doutrina: Arresto, ou embargo, como diziam os antigos praxistas, a medida cautelar ...
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Acórdão nº 1.0000.19.063270-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-10-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. ARRESTO ONLINE DE VALORES VIA SISTEMA BACENJUD. POSSIBILIDADE. CITAÇÃO DO DEVEDOR. PRESCINDIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO IMPROVIDO.- Tratando-se o arresto executivo previsto no art. 830 do CPC de providência típica que, invertendo a ordem procedimental, protege o credor nos casos em que o devedor não é encontrado, é autorizado o bloqueio online antes...
... para que seja reformada a deciso da Instncia originria, deferido o arresto eletrnico. O pedido de atribuio de efeito suspensivo ao recurso foi ... Contudo, sensibilizou-me a doutrina especfica sobre o tema, que v no arresto executivo previsto no art. 830 do ... -
Acórdão nº 1.0000.19.063270-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-10-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. ARRESTO ONLINE DE VALORES VIA SISTEMA BACENJUD. POSSIBILIDADE. CITAÇÃO DO DEVEDOR. PRESCINDIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO IMPROVIDO.- Tratando-se o arresto executivo previsto no art. 830 do CPC de providência típica que, invertendo a ordem procedimental, protege o credor nos casos em que o devedor não é encontrado, é autorizado o bloqueio online antes...
... para que seja reformada a deciso da Instncia originria, deferido o arresto eletrnico. O pedido de atribuio de efeito suspensivo ao recurso foi ... Contudo, sensibilizou-me a doutrina especfica sobre o tema, que v no arresto executivo previsto no art. 830 do ... -
Acórdão Nº 0074115-05.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 24-04-2023
... PEDIDO DE TUTELA ... PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. ARRESTO E OU INDISPONIBILIDADE ... DE BENS DA EMPRESA AGRAVADA. NÃO ACOLHIMENTO ... eficácia do processo executivo, como ensina a doutrina especializada: ... “Arresto, ou embargo, como diziam os antigos ...
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Decisão Monocrática N° 07235369520218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-07-2021
Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela recursal (ID 27519271), interposto por GRACIELLA BATISTA CARNEIRO REIS em face de JSL ATACADISTA LTDA E OUTROS ante a decisão proferida pelo Juízo da 3ª Vara Cível de Ceilândia ? DF que, nos autos do cumprimento de sentença, processo número 0701027-98.2020.8.07.0003, (i) deferiu a instauração do incidente de...
... fato (oculto) da empresa; indeferindo, contudo, (iii) o pedido de arresto e o (iv) sigilo dos autos, nos seguintes termos (ID 95869823): Trata-se ... 1. O arresto executivo, tambm designado pela doutrina de arresto prvio ou pr-penhora, se traduz como medida assecuratria de uma ... -
Acordao N° 1293893 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-10-2020
Agravos de instrumento. Direito processual civil. Ação de cobrança. Arresto anterior à citação. Bloqueio de valores por meio do bacenjud. Ausência dos requisitos elementos para concessão em sede de tutela antecipatória. Recursos conhecidos e providos. Decisão reformada. 1. Para a concessão do pedido cautelar de arresto de valores anteriormente à citação, em ação ordinária, é necessária a...
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA ... ARRESTO ANTERIOR À CITAÇÃO. BLOQUEIO DE VALORES POR MEIO DO ... BACENJUD ... doutrina costuma diferenciar o arresto executivo, condicionado à tentativa ... -
Acórdão Nº 0062826-12.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 05-12-2022
... EXTRAJUDICIAL. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU O ... ARRESTO ONLINE DOS BENS DO EXECUTADO VIA SISTEMA ... SISBAJUD. INSURGÊNCIA DA ... das diferenças entre os institutos mencionados, esclarece a doutrina: ... “Este arresto [executivo] não se confunde com o arresto cautelar, ...
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Acordao N° 1293892 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-10-2020
Agravos de instrumento. Direito processual civil. Ação de cobrança. Arresto anterior à citação. Bloqueio de valores por meio do bacenjud. Ausência dos requisitos elementos para concessão em sede de tutela antecipatória. Recursos conhecidos e providos. Decisão reformada. 1. Para a concessão do pedido cautelar de arresto de valores anteriormente à citação, em ação ordinária, é necessária a...
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA ... ARRESTO ANTERIOR À CITAÇÃO. BLOQUEIO DE VALORES POR MEIO DO ... BACENJUD ... doutrina costuma diferenciar o arresto executivo, condicionado à tentativa ... -
Acórdão Nº 0031039-91.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 11-08-2023
... PERSONALIDADE JURÍDICA. DECISÃO QUE INDEFERE O ARRESTO DE ... BENS. ARTIGO 301 DO CPC/2015. REQUISITOS PREENCHIDOS ... a assegurar a eficácia do processo executivo, como destaca a doutrina : ... “Arresto, ou embargo, como diziam os antigos praxistas, é a ...
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Acordao N° 1301081 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-11-2020
Agravo de instrumento. Direito civil e processual civil. Execução de título executivo extrajudicial. Arresto antes da citação. Necessidade de esgotamento dos meios de localização do devedor. Decisão mantida. 1. O arresto executivo tem sido condicionado à citação do devedor ou ao menos à comprovação do esgotamento dos meios disponíveis para realizá-la. 2. No caso dos autos, verifica-se que a diligê
... EXECUÇÃO DE ... TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. ARRESTO" ANTES DA CITAÇÃO ... NECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DOS MEIOS DE LOCALIZAÇ\xC3" ... 1. O arresto executivo, ... também designado pela doutrina de arresto prévio ou pré-penhora, se traduz como medida ... -
Sentença e Coisa Julgada
... do direito, do que resulta a conclusão ou decisão, uma parte da doutrina (UGO ROCCO, João Monteiro) atribui à sentença natureza de simples ato ... ão relativamente ineficaz em caso de medida constitutiva cautelar (arresto e sequestro de imóveis, ou de móveis).” ... No ordenamento ...
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Direito ao esquecimento: limites e aplicação no direito brasileiro
O direito ao esquecimento tem suas origens no confronto entre direitos da personalidade, como a intimidade e a vida privada, e a liberdade de expressão, incluídas aqui as liberdades de informação e de imprensa. Trata-se de conceito ainda em construção, mas em torno do qual já existe grande discussão, especialmente porque é um direito que pode se manifestar em contextos variados e de formas...
... Finalmente, a análise passa para a doutrina do direito ao esquecimento em si, de como este novo direito dialoga com os ... úncio de uma venda de imóveis em hasta pública decorrente de um arresto com vista à recuperação de dívidas à Segurança Social” ( Google ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000131-62.2015.5.06.0161), 24-01-2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NOS ARTS. 897-A DA CLT E 1.022 DO CPC. REJEIÇÃO - Os embargos declaratórios constituem remédio jurídico próprio para tornar plena as decisões judiciais omissas, contraditórias ou obscuras, nunca para reformar o conteúdo da decisão impugnada. Embargos de declaração rejeitados
... Vale transcrever arresto que resume o moderno pensamento da doutrina e da jurisprudência ... -
Acordao N° 1732077 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-07-2023
Agravo de instrumento. Direito processual civil. Direito civi. Execução de título extrajudicial. Arresto cautelar. Crédito em outros autos. Requisitos. Probabilidade direito. Perigo demora. Não demonstrados. Arresto incabível. Recurso conhecido e não provido. Decisão mantida. 1. Para concessão do arresto cautelar é imprescindível estarem presentes nos autos os requisitos constantes no artigo 300...
... DIREITO CIVI ... EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ARRESTO CAUTELAR. CRÉDITO EM ... OUTROS AUTOS. REQUISITOS. PROBABILIDADE DIREITO ... Nesse sentido, a doutrina costuma diferenciar o arresto executivo, condicionado à tentativa ... -
Acórdão Nº 0074499-65.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 28-10-2023
... EXECUÇÃO DE TÍTULO ... EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE INDEFERE ARRESTO EXECUTIVO ... DE BENS. POSSIBILIDADE DE DEFERIMENTO DA MEDIDA, ... JUCIMAR NOVOCHADLO - J. 27.05.2023) (grifei) ... Além disso, a doutrina distingue o arresto executivo de bens, previsto no art. 830 do CPC, ... do ...
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Acórdão Nº 5023129-08.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 29-10-2020
... , em sntese: a)que est demonstrada a aplicabilidade da medida de arresto em face dos ativos existentes em nome da agravada junto Agncia Nacional ... direito.Acerca dessa modalidade de medida cautelar, extrai-se da doutrina:"Substancialmente, por meio doarresto,busca-se tornar indisponveis bens ...
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Decisão Monocrática N° 07219331620238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-06-2023
Cuida-se de agravo de instrumento contra decisão do Juízo da 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília/DF que, nos autos de execução de título extrajudicial, indeferiu pedido de arresto executivo - artigo 830 do CPC, com base nos seguintes fundamentos, in verbis: Pretende a parte exequente o arresto de ativos financeiros da parte executada. No caso, em que...
... , nos autos de execuo de ttulo extrajudicial, indeferiu pedido de arresto executivo - artigo 830 do CPC, com base nos seguintes fundamentos, in ... 2. A Doutrina costuma diferenciar o arresto executivo, condicionado tentativa frustrada ...