doutrina arresto
27928 resultados para doutrina arresto
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 105700-56.1999.5.09.0411) 06-12-2017
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014. FASE DE EXECUÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. INTERVENÇÃO DO ESTADO DO PARANÁ NA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PARANAGUÁ. INCLUSÃO NA LIDE. SUCESSÃO TRABALHISTA. OFENSA À COISA JULGADA NÃO CARACTERIZADA. A parte agravante não apresenta argumentos capazes de desconstituir a decisão agravada, à míngua de...
... O tipo legal originalmente concebido pela doutrina e pela jurisprudência não se mostra amplo o bastante para cuidar, com ... RECURSO ORDINÁRIO DA REQUERIDA. AÇÃO CAUTELAR DE ARRESTO. FALÊNCIA DA EMPREGADORA. SUCESSÃO. Doutrina e jurisprudência tem ... -
Acordão da Terceira Turma, 25-05-2021
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.CITAÇÃO FRUSTRADA. ARRESTO ON-LINE. POSSIBILIDADE. ACÓRDÃO EMHARMONIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. SÚMULA 83/STJ. DISSÍDIOJURISPRUDENCIAL PREJUDICADO. REVISÃO DAS CONCLUSÕES ESTADUAIS.IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE REEXAME DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIODOS AUTOS. ...
-
Acórdão Nº 0626241-90.2018.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 10-04-2019
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESCISÃO CONTRATUAL C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PEDIDO LIMINAR DE BLOQUEIO DE VALORES INDEFERIDO NA ORIGEM. JUNTADA DE NOVO DOCUMENTO EM SEDE RECURSAL. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE. BLOQUEIO ONLINE DE VALORES. FASE DE CONHECIMENTO. MEDIDA CAUTELAR EXCEPCIONAL. DILAPIDAÇÃO DE PATRIMÔNIO OU INSOLVÊNCIA. PERICULUM IN MORA.
... ''arresto, sequestro, arrolamento de bens, registro de protesto contra alienação ... Acerca da matéria, discorre a doutrina: ... 4.1. O arresto consiste na providência destinada a preservar ... -
Acórdão Nº 0623922-18.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 09-10-2019
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESCISÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA. CONCESSÃO JUIZ DE ORIGEM. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. NECESSIDADE DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. BLOQUEIO ONLINE DE VALORES. FASE DE CONHECIMENTO. MEDIDA CAUTELAR EXCEPCIONAL. DILAPIDAÇÃO DE PATRIMÔNIO OU INSOLVÊNCIA. PERICULUM IN MORA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE
... ção da tutela de urgência de natureza cautelar mediante ''arresto, sequestro, ... arrolamento de bens, registro de protesto contra ... Acerca da matéria, discorre a doutrina: ... 4.1. O arresto consiste na providência destinada a preservar bens do ... -
Acórdão Nº 0016059-42.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 28-08-2023
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO CONVERTIDA EM EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE ARRESTO DE IMÓVEL. DIVERSAS TENTATIVAS DE CITAÇÃO DOS EXECUTADOS, INCLUSIVE POR OFICIAL DE JUSTIÇA, TODAS INFRUTÍFERAS. OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA EFETIVIDADE E REGRAMENTO ESPECÍFICO (ART. 830 DO CPC). PROVIDÊNCIA PREVISTA NO CITADO ARTIGO...
... INDEFERIMENTO ... DE PEDIDO DE ARRESTO DE IMÓVEL. DIVERSAS ... TENTATIVAS DE CITAÇÃO DOS EXECUTADOS, INCLUSIVE ... 653 seja um arresto provém do vezo que tomou ... conta da doutrina brasileira, de considerar cautelar tudo o que seja antecipatório, sob a ... -
Acordao N° 1428130 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-06-2022
Agravo de instrumento. Direito civil. Direito processual civil. Ação anulatória de negócio jurídico. Arresto cautelar. Perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Não configurada. Probabilidade do direito. Não demonstrada. Penhora no rosto dos autos. Inviável. Recurso conhecido e não provido. Decisão mantida. 1. O pedido de arresto enquadra-se na hipótese de tutela de urgência de...
... AÇÃO ... ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO. ARRESTO CAUTELAR. PERIGO DE DANO OU ... RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO. NÃO ... Nesse sentido, a doutrina costuma diferenciar o arresto executivo, condicionado à tentativa ... -
Acordao N° 1434940 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-06-2022
Agravo de instrumento. Direito civil. Direito processual civil. Ação de partilha. Preliminar. Rol artigo 1. 015 do cpc. Rejeitada. Arresto cautelar. Requisitos não preechidos. Princípio da boa-fé. Recurso conhecido e não provido. Decisão mantida. 1. A decisão agravada indeferiu pedido de tutela de urgência realizado pele parte agravante adequando-se ao inciso i do artigo 1. 015 do código de...
... ARRESTO ... CAUTELAR. REQUISITOS NÃO PREECHIDOS. PRINCÍPIO DA BOA-FÉ. RECURSO ... doutrina costuma diferenciar o arresto executivo, condicionado à tentativa ... -
Capital - 5ª vara da fazenda pública
... A penhora online, tida pela doutrina processual como "arresto eletrônico", por sua vez, é a forma ...
-
Acórdão Nº 5042503-39.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 01-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA). DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU PEDIDO DE "ARRESTO ON-LINE" DOS EXECUTADOS, POR MEIO DO SISTEMAS SISBAJUD E RENAJUD. RECURSO DO EXEQUENTE.SUSTENTADA A POSSIBILIDADE DE SE PROMOVER AO ARRESTO PRÉVIO À CITAÇÃO DOS EXECUTADOS. SUBSISTÊNCIA. ARRESTO COM NATUREZA EXECUTIVA ("PRÉ-PENHORA") POSSÍVEL QUANDO NÃO...
-
Modalidades de defesa na execução do executado e de terceiros
... doutrina processual civil que a natureza jurídica dos embargos era de ação de ... tem por ?nalidade desconstituir constrição judicial (penhora, arresto, sequestro) de bens pertencentes a terceiros que não têm relação com o ...
-
Acórdãos nº 2069835-17.2018.8.26.0000 de 11ª Câmara de Direito Privado, 23 de Mayo de 2018
AÇÃO DE EXECUÇÃO - Pedido de arresto "on line" de ativos financeiros do executado - Decisão que indeferiu o pedido do exequente, sob o fundamento de que o executado ainda não foi citado - Insurgência do exequente - Cabimento - É possível o arresto executivo de bens do devedor, após a frustração da tentativa de citação - Inteligência do artigo 830 do Código de Processo Civil - Hipótese em que...
... de Jesus Vieira AÇÃO DE EXECUÇÃO - Pedido de arresto “on line” de ativos financeiros do executado - Decisão ... do tema, confira-se lição da mais abalizada doutrina: “ Este dispositivo versa sobre o arresto executivo de ... -
Acordao N° 1312830 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-01-2021
Agravo de instrumento. Direito processual civil. Ação de cobrança. Arresto anterior à citação. Bloqueio da matrícula do imóvel. Isenção da obrigatoriedade de entrega das chaves. Impedimento da proprietária de imissão na posse do imóvel. Impossibilidade. Ausência dos elementos para concessão em sede de tutela antecipatória. Recurso conhecido e não provido. Decisão mantida. 1. Para a concessão do...
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA ... ARRESTO ANTERIOR À CITAÇÃO. BLOQUEIO DA MATRÍCULA DO IMÓVEL ... ISENÇÃO DA ... Nesse sentido, a doutrina costuma diferenciar o arresto executivo, condicionado à tentativa ... -
Lençóis - Vara cível
... A penhora online, tida pela doutrina processual como "arresto eletrônico", por sua vez, é a forma ...
-
Acórdão Nº 0001053-20.2017.8.24.0020 do Quarta Câmara Criminal, 22-04-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. MEDIDA CAUTELAR DE SEQUESTRO DE BENS E VALORES DO SÓCIO-ADMINISTRADOR E DA PESSOA JURÍDICA. CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. SONEGAÇÃO FISCAL (ART. 2.º, II, DA LEI N. 8.137/1990). SENTENÇA DENEGATÓRIA. IRRESIGNAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.PRELIMINAR. LEGITIMIDADE ATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ACOLHIMENTO. CRIME QUE RESULTA PREJUÍZO AO ERÁRIO.MÉRITO. SEQUESTRO DE BENS E VALORES....
... doutrina que "o arresto será cabível toda a vez que houver perigo para a ... -
Acórdão Nº 0030308-32.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 28-08-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – TAXAS CONDOMINIAIS – DECISÃO QUE REJEITOU O PEDIDO DE ARRESTO EXECUTIVO ONLINE DE BENS – INSURGÊNCIA DO CONDOMÍNIO AUTOR – ACOLHIMENTO – DEVEDOR NÃO LOCALIZADO PARA CITAÇÃO – DESNECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DOS MEIOS PARA CITAÇÃO DO EXECUTADO – APLICAÇÃO DO ART. 830 DO CPC – DECISÃO REFORMADA.Agravo de instrumento conhecido e...
... PEDIDO DE ARRESTO EXECUTIVO ONLINE DE BENS – INSURGÊNCIA DO ... CONDOMÍNIO AUTOR – ... toca às diferenças entre os institutos mencionados, esclarece a doutrina: ... “2. Distinções entre o arresto executivo e o cautelar. O CPC em ... -
Acórdão Nº 0045376-85.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 15-09-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE ARRESTO EXECUTIVO DE VALORES EM DESFAVOR DO EXECUTADO. ARRESTO CAUTELAR ONLINE. ARTIGO 854 DO CPC. PRECEDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. NECESSIDADE DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DA TUTELA DE URGÊNCIA. PROBABILIDADE DO DIREITO E PERIGO DE DANO EVIDENCIADOS. ENTENDIMENTO DESTA CÂMARA A RESPEITO DA...
... EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE ... ARRESTO EXECUTIVO DE VALORES EM DESFAVOR DO ... EXECUTADO. ARRESTO CAUTELAR ... amplamente admitida pela doutrina que, alicerçada no dever geral de cautela, sempre ... entendeu cabível a ... -
Acórdão Nº 5041264-97.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 17-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE ARRESTO DE BENS ANTES DA CITAÇÃO. INSURGÊNCIA DA EXEQUENTE.PEDIDO DE ARRESTO DE BENS. TENTATIVA FRUSTRADA DE CITAÇÃO PESSOAL DA EXECUTADA, BEM COMO DE INTIMAÇÃO DO PRESENTE RECURSO. POSSÍVEL O ARRESTO DE SEUS BENS NA MODALIDADE ONLINE, COM BASE NA APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ART. 854 DO CPC....
-
Decisão Monocrática nº 1.0005.10.002643-3/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27 de Julio de 2015
EMENTA: APELAÇÃO - ACÃO CAUTELAR DE ARRESTO- AÇÃO PRINCIPAL - DEPENDÊNCIA - JULGAMENTO CONJUNTO - NECESSIDADE ... II, 2ª ed., Forense, p. 1.195, doutrina que: ... O direito de obter o arresto não nasce para o credor de sua ...
-
Acórdão Nº 4020630-05.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 16-04-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESOLUÇÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA CUMULADA COM NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL E ARBITRAMENTO DE CLÁUSULA PENAL. DECISÃO QUE INDEFERIU A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.INSURGÊNCIA DOS AUTORES.PLEITOS DE ARRESTO DE BENS DA CONSTRUTORA DEMANDADA E DE UTILIZAÇÃO DOS SISTEMAS RENAJUD E INFOJUD. ALEGADA EXISTÊNCIA DE OUTRAS DEMANDAS JUDICIAIS EM DESFAVOR DA...
... INSURGÊNCIA DOS AUTORES ... PLEITOS DE ARRESTO DE BENS DA CONSTRUTORA DEMANDADA E DE UTILIZAÇÃO DOS SISTEMAS RENAJUD E ... Acerca dessa modalidade de medida cautelar, extrai-se da doutrina: ... "Substancialmente, por meio do arresto, busca-se tornar ... -
Len��is - Vara c�vel
... A penhora online, tida pela doutrina processual como "arresto eletrônico", por sua vez, é a forma ...
-
Acordao N° 1338130 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-05-2021
Agravo de instrumento. Direito processual civil. Direito civil. Ação de rescisão contratual c/c indenização. Incidente de desconsideração de personalidade jurídica. Arresto cautelar. Ausência requisitos art. 300, cpc. Incabível. Recurso conhecido e parcialmente provido. Decisão reformada. 1. No caso dos autos foi deferido o pedido de arresto cautelar, porquanto as empresas sobre as quais a...
... INCIDENTE DE ... DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA. ARRESTO CAUTELAR ... AUSÊNCIA REQUISITOS ART. 300, CPC. INCABÍVEL. RECURSO ... Nesse sentido, a doutrina costuma diferenciar o arresto executivo, condicionado à tentativa ... -
Da execução - (arts. 876 a 892)
... 475-J do CPC ao Processo do Trabalho. 1. Segundo a unânime doutrina e jurisprudência, são dois os requisitos para a aplicação da norma ... a inicial da execução importa em ordem para citação, penhora, arresto, registro da penhora ou do arresto e avaliação dos bens penhorados ou ...
-
Acórdão Nº 0050743-90.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 19ª Câmara Cível, 13-11-2023
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS E COBRANÇA DE MULTA CONTRATUAL COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERE TUTELA CAUTELAR DE INDISPONIBILIDADE DE BENS POR AUSÊNCIA DE PERIGO DE DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO. RECURSO DOS AUTORES. ALEGAÇÃO DE CONFISSÃO QUANTO AO...
... singular, ao analisar referido requisito (perigo de dano), a doutrina assim se posiciona: ... “Importante é registrar que o que justifica a ... Na toada, destaco o entendimento da doutrina: ... “O arresto concedido a título cautelar tem por objetivo assegurar a realização ... -
Luís eduardo magalhães - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... *Tipo de Ato: XXIX - Arresto, sequestro, despejo, arrolamento, levantamento, busca e apreensão , ... Não obstante, parcela da doutrina sensibilizou-se sobre o tema, que vê no arresto executivo previsto no ...
-
Decisão Monocrática Nº 4029237-07.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 13-04-2020
5 Agravo de Instrumento n. 4029237-07.2019.8.24.0000, São José Agravante : Ayf Administradora de Imóveis LtdaAdvogados : Luiz Gustavo Lovato (OAB: 24617/SC) e outrosAgravada : Karoliny Koerich SilvaRelator: Desembargador José Agenor de AragãoDECISÃO MONOCRÁTICA INTERLOCUTÓRIATrata-se de Agravo de Instrumento interposto por Ayf Administradora de Imóveis Ltda. contra a decisão que, nos autos da "açã
... imóvel com pedido de reintegração de posse em caráter liminar, arresto liminar, depósito judicial e indenização" ... de n ... Acerca dessa modalidade de medida cautelar, extrai-se da doutrina: ... "Substancialmente, por meio do arresto, busca-se tornar ...