doutrina dano material
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Acórdão nº 2000.34.00.029485-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 19 de Enero de 2011
Assunto: Indenização por Dano Moral - Responsabilidade da Administração - ... (RSTJ 27/247), e encontra-se superado na doutrina o rigor racionalista da dicotomia fato e direito, ... ção ineliminável no Estado de direito material – a realização da justiça material” (JJ ...
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Processo nº 0379853-89.2014.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 17 de Agosto de 2017
... C/C INDENIZATÓRIA POR DANO MORAL E MATERIAL. ... na inicial, conforme abalizada doutrina. ...
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Acordao N° 1334116 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-04-2021
Apelação cível. Ação indenizatória. Responsabilidade civil. Erro médico. Atraso na realização de procedimento médico necessário. Laudo pericial conclusivo. Falha na prestação do serviço. Perda de uma chance. Res ipsa loquitur. Dano moral. Redução da indenização. Razoabilidade e proporcionalidade. 1. A responsabilidade do médico, como profissional liberal, é de natureza subjetiva (art. 14, § 4º,...
... PERDA DE ... UMA CHANCE. RES IPSA LOQUITUR.DANO MORAL. REDUÇÃO DA INDENIZAÇÃO ... do agente, dano efetivo, moral e/ou material, além do ... nexo de causalidade ... 2 ... ção pela vítima, não sendo a única doutrina jurídica que procurou amenizar ... o rigor do ... -
Processo nº 0003983-73.2009.8.19.0038 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 3 de Mayo de 2017
... material ... título de dano moral”. ... doutrina ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... efeitos estarão vinculados ao direito material que se esteja procurando ver reconhecido ou ... A segunda, também nascida no seio da doutrina alemã, considera que a causa de pedir é a ... nas ações de indenização, inclusive, por dano moral, o valor pretendido (V); 7) no caso de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08092025420214050000), 01-02-2022
PROCESSO Nº: 0809202-54.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: A. D. S. S. ADVOGADO: Mônica Maria Vieira Aderaldo REPRESENTANTE(PAIS): ALEXANDRA DA SILVA SANTOS AGRAVADO: ESTADO DE PERNAMBUCO e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra EMENTA CONSTITUCIONAL. EMBARGOS DE...
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Consolidando o Conceito de Dano Moral Coletivo nas Relações Laborais. Realidade Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho
... No momento em que a majoritária doutrina, consoante será apresentado com mais vagar posteriormente, salienta que o ... – OFENSA A DIREITO DIFUSO – DIREITO FUNDAMENTAL À IGUALDADE MATERIAL – EFICÁCIA HORIZONTAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS. A evolução das ...
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Acórdão nº 1.0071.18.004171-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - CEMIG - ILEGITIMIDADE PASSIVA - TEORIA DA ASSERÇÃO - DENUNCIAÇÃO DA LIDE - DESCABIMENTO - ART. 125 DO CPC - ROMPIMENTO DE CABO DE TRANSMISSÃO DA REDE ELÉTRICA - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA - DANOS MATERIAIS E MORAIS CONFIGURADOS - NEXO DE CAUSALIDADE E CULPA DEMONSTRADOS - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA - AUSÊNCIA - DANO MORAL - QUEDA -...
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Acórdão nº 1.0071.18.004171-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - CEMIG - ILEGITIMIDADE PASSIVA - TEORIA DA ASSERÇÃO - DENUNCIAÇÃO DA LIDE - DESCABIMENTO - ART. 125 DO CPC - ROMPIMENTO DE CABO DE TRANSMISSÃO DA REDE ELÉTRICA - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA - DANOS MATERIAIS E MORAIS CONFIGURADOS - NEXO DE CAUSALIDADE E CULPA DEMONSTRADOS - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA - AUSÊNCIA - DANO MORAL - QUEDA -...
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Acórdão nº 1.0000.18.103564-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-02-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. TUTELA DE URGÊNCIA. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS. DEPÓSITO INEXISTENTE. REQUISITOS DA SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE NÃO CONFIGURADOS. RECURSO NÃO PROVIDO. - Nos termos do artigo 300 do CPC/2015, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de
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Acórdão nº 1.0000.18.103564-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-02-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. TUTELA DE URGÊNCIA. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS. DEPÓSITO INEXISTENTE. REQUISITOS DA SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE NÃO CONFIGURADOS. RECURSO NÃO PROVIDO. - Nos termos do artigo 300 do CPC/2015, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de
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Acórdão nº 1.0433.14.015123-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-06-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS C/C DANOS MORAIS - PRELIMINAR DE INOVAÇÃO RECURSAL - REJEIÇÃO - DANOS MATERIAIS - COMPROVAÇÃO DO EFETIVO PREJUÍZO - CONSTAÇÃO - DANOS MORAIS DEVIDOS.- O recurso não pode suscitar matéria não submetida ao primeiro grau de jurisdição, pena de inovação recursal e supressão de instância, o que não se caracteriza na hipótese dos autos.- É
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000513-50.2016.5.06.0022), 19-10-2017
RECURSO ORDINÁRIO. DANO MORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA DE PRÁTICA DO ATO ANTIJURÍDICO. SUPORTE LEGAL E CONSTITUCIONAL. A ordem jurídica protege a honra e a imagem dos indivíduos; a ordem econômica está fundada na valorização do trabalho humano e o Estado, porque democrático, está também alicerçado na dignidade humana e nos valores sociais do trabalho (artigos 1º, inc. III, IV; 5º, inc.
... DANO MORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA DE ... VOTO:Da indenização por dano moral e material ... Consoante doutrina majoritária, são ... -
Acórdão nº 1.0447.14.002098-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-03-2020
EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - CHEQUES DEPOSITADOS PELO CORRENTISTA - CUSTÓDIA DO BANCO SACADO - ROUBO POSTERIOR DOS TÍTULOS DE CRÉDITO - RESPONSABILIDAE CIVIL OBJETIVA - DANO MATERIAL - RESTITUIÇÃO DOS VALORS DAS CÁRTULAS - DEVER DE INDENIZAR - EXISTÊNCIA - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. A responsabilização civil do fornecedor de serviços...
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Decisao Nº 0097648-64.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 05-08-2021
... Enfim, não vislumbro qualquer dano que repercuta na órbita da honra subjetiva ou na ... do ônus de demonstrar o apontado dano material. A presente demanda está regida pela doutrina ...
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Decisao Nº 0043747-84.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 05-08-2021
... Enfim, não vislumbro qualquer dano que repercuta na órbita da honra subjetiva ou na ... do ônus de demonstrar o apontado dano material. A presente demanda está regida pela doutrina ...
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Decisao Nº 0094147-05.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 27-07-2021
... Enfim, não vislumbro qualquer dano que repercuta na órbita da honra subjetiva ou na ... do ônus de demonstrar o apontado dano material. A presente demanda está regida pela doutrina ...
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Decisao Nº 0176861-22.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 01-09-2021
... Enfim, não vislumbro qualquer dano que repercuta na órbita da honra subjetiva ou na ... do ônus de demonstrar o apontado dano material. A presente demanda está regida pela doutrina ...
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Decisao Nº 0008380-07.2020.8.05.0063 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 05-08-2021
... Enfim, não vislumbro qualquer dano que repercuta na órbita da honra subjetiva ou na ... do ônus de demonstrar o apontado dano material. A presente demanda está regida pela doutrina ...
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Decisao Nº 0126651-64.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 05-08-2021
... Enfim, não vislumbro qualquer dano que repercuta na órbita da honra subjetiva ou na ... do ônus de demonstrar o apontado dano material. A presente demanda está regida pela doutrina ...
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Decisao Nº 0094766-32.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 05-08-2021
... Enfim, não vislumbro qualquer dano que repercuta na órbita da honra subjetiva ou na ... do ônus de demonstrar o apontado dano material. A presente demanda está regida pela doutrina ...
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Decisao Nº 0000262-54.2021.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 01-09-2021
... Enfim, não vislumbro qualquer dano que repercuta na órbita da honra subjetiva ou na ... do ônus de demonstrar o apontado dano material. A presente demanda está regida pela doutrina ...
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Decisao Nº 0022893-26.2020.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 05-08-2021
... Enfim, não vislumbro qualquer dano que repercuta na órbita da honra subjetiva ou na ... do ônus de demonstrar o apontado dano material. A presente demanda está regida pela doutrina ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08113539020214050000), 01-02-2022
PROCESSO Nº: 0811353-90.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: LIVIA DIAS CARNEIRO ARAUJO ADVOGADO: Matheus Santos Melo AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA ACÓRDÃO PROFERIDO EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALEGAÇ
... ão, obscuridade, contradição ou erro material no julgado vergastado. Portanto, na hipótese dos ... do direito (fumus boni iuris) e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo ... 9. Além disso, como é assente na doutrina e jurisprudência desta e. Corte e das Cortes ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08123784120214050000), 01-02-2022
PROCESSO Nº: 0812378-41.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues AGRAVADO: EUNICE JORDAO GIOIA ADVOGADO: Beatriz De Oliveira Cavalcanti RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA ACÓRDÃ
... ão, obscuridade, contradição ou erro material no julgado vergastado. Portanto, na hipótese dos ... do direito (fumus boni iuris) e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo ... 9. Além disso, como é assente na doutrina e jurisprudência desta e. Corte e das Cortes ...