doutrina dano material
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08171098920194058200), 31-03-2022
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0817109-89.2019.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELANTE: ELIZABETH MARIA DA SILVEIRA GONCALVES ADVOGADO: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA APELANTE: JÓRIO SILVEIRA DE LIRA MACHADO ADVOGADO: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA APELANTE: LARISSA XAVIER DE LIRA...
... ância que denote a caracterização de dano moral reflexo, além de defender a ... , angústia, humilhação etc.), ou o material, mas o direito de se exigir a reparação ... "A jurisprudência do STJ, incorporando a doutrina desenvolvida sobre a natureza jurídica do dano ... -
Acórdão Nº 0193702-07.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 15-09-2021
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. APELAÇÃO CÍVEL. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS. TRANSFERÊNCIA DE VALORES PARA CONTAS DIVERSAS DAQUELAS APONTADAS PELO CLIENTE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. RESTITUIÇÃO PARCIAL. DANO MATERIAL E MORAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. SÚM. 182, STJ. SÚM. 283, STF, POR ANALOGIA. DOUTRINA
... FINANCEIRA. RESTITUIÇÃO PARCIAL. DANO MATERIAL E MORAL ... AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ... STJ. SÚM. 283, STF, POR ANALOGIA. DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA ... RECURSO NÃO CONHECIDO ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11676-93.2016.5.03.0027) 28-02-2018
... INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL. ALEGAÇÃO DE CONTRATAÇÃO ... pela perda de uma chance , inspirada na doutrina francesa, consigna que, se alguém, ao praticar ...
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Acórdão nº 1.0024.13.296331-5/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-03-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. FAZENDA PÚBLICA. FISCALIZAÇÃO. ZOONOSES. NEGLIGÊNCIA. FEBRE MACULOSA. PARQUE ECOLÓGICO DA PAMPULHA. VISITAÇÃO. FALECIMENTO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. AUSÊNCIA DE PROVAS. SENTENÇA CONFIRMADA.Compete ao Município a fiscalização e o controles de zoonoses, contudo a responsabilidade de indenizar configura-se caso se verifique a...
... administrativos a obrigao de indenizar o dano causado a terceiro por seus servidores, ... se falar em indenizao por dano moral, material ou mesmo indenizao vitalcia equivalente a dois ... Sobre o dano material a doutrina ensina: "Dano material o que repercute no ... -
Acórdão Nº 185974 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-10-2020
... PERIGO ABSTRATO – DOUTRINA – COMPORTAMENTO DO ... AGENTE QUE NÃO ... DIMENSÃO MATERIAL – PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL ... FEDERAL, ... de dano efetivo ou de perigo concreto, na medida em que ...
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Decisao Nº 0000031-27.2021.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 09-03-2022
... do ônus de demonstrar o apontado dano material. A presente demanda está regida pela ... ém esta inversão ou o privilégio que a doutrina impõe à posição de consumidor nos feitos ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1441-29.2012.5.11.0013)
... do Empregador/Empregado / Indenização por Dano Moral / Doença Ocupacional ... ... /Empregado / Indenização por Dano Material / Doença Ocupacional ... ... O dano patrimonial, também chamado pela doutrina de dano material,o qual, por sua natureza, enseja ...
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A avaliação da extensão do dano moral trabalhista e formas de reparação após o advento da Lei n. 13.467/2017
... das pessoas, assegurado o direito à indenização por dano material ou moral decorrente de sua violação” (art. 5º, X, CF/88). As regras ... Coletivo e aos direitos individuais da pessoa humana, não têm a doutrina e a jurisprudência dominantes do país, ainda, apontado na direção da ...
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Jurisdição e competência
... 45/04, que alterou a competência material" da Justiça do Trabalho. Os processos que ainda n\xC3" ... ência costuma ser classificada pela doutrina como absoluta e relativa, como se explica a ... VI — as ações de indenização por dano moral ou patrimonial, decorrentes da relação de ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 973-44.2015.5.08.0013) 08-11-2017
... DANO MORAL. REVISTA ÍNTIMA. EXPOSIÇÃO E CONTATO ... material, na medida em que esta se orienta pelo parâmetro ... sua fixação, subjetivismo que moveu a doutrina e a jurisprudência a procurar estabelecer ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08104336220184058200), 01-02-2022
PROCESSO Nº: 0810433-62.2018.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES APELADO: MARIA DAS VITORIAS DANTAS DE ALMEIDA e outro ADVOGADO: Natalia Jaine Silva De Sousa RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU):
... a questão seja controvertida tanto na doutrina quanto na jurisprudência, é de rigor observar ... reclama nexo de causalidade em relação ao dano sofrido pela vítima nos casos em que o Poder ... MANUTENÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO ... 1. Cuida-se ... -
Decisão Monocrática nº 50011696120178210007 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 16-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. SUBCLASSE RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. SECAGEM DE FUMO. INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. DEVER DO FUMICULTOR DE ADOTAR PROVIDÊNCIA PARA EVITAR O DANO. ESPECIFICIDADE DE SUA CULTURA AGRÍCOLA. NECESSIDADE DE INSTALAÇÃO DE GERADOR PRÓPRIO. DUTY TO MITIGATE THE LOSS. HAND FORMULA. CHEAPEST COST AVOIDER. ENCARGO DE EVITAR O PRÓPRIO DANO. PRETENSÃO...
... TIPO DE AÇÃO: Indenização por Dano Material ... ... para tal exigência, invoca-se a doutrina do “ duty to mitigate the loss”, que vem ... -
Decisao Nº 0038786-72.1998.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 23-04-2020
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ATROPELAMENTO. RESPONSABILIDADE DO PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO. CONFIGURADA. DANOS MORAIS. PRESENÇA DOS REQUISITOS. DEVIDOS. LUCROS CESSANTES. NÃO COMPROVADOS. RECURSO PROVIDO EM PARTE. Do quadro delineado nos autos não restou comprovado que o segundo réu era o condutor do veículo que atropelou o autor, para configurar a sua...
... Assunto : Indenização por Dano Material ... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO ... encontra-se pacificado na legislação, doutrina e jurisprudência, por se tratar de direito ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0003112-32.2020.8.19.0208 (Criminal), 31-01-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO 0003112-32.2020.8.19.0208 Recorrente: ANNA CLARA GOMES SOUZA DUARTE (a) Recorrida: DOCE SABOR INDÚSTRIA E COM. DE PROD. ALIM. LTDA. (r) Origem: 13º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - REGIONAL MÉIER - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma...
... Assunto : Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / ... -
A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
... palavras de Gustavo Tepedino, “cabe à doutrina do direito civil estabelecer parâmetros para ... seu disparo, o alargamento da noção de dano", principalmente o moral, e a erosão dos filtros \xC3" ... conjunto de tudo aquilo que, nos planos material e espiritual, o homem constrói sobre a base da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000290-56.2015.5.06.0144), 22-03-2018
RECURSOS ORDINÁRIOS DA RECLAMADA E DO RECLAMANTE. DOENÇA OCUPACIONAL. DANOS MORAIS. NEXO DE CONCAUSALIDADE. CONFIGURAÇÃO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. I. Comprovado o nexo de concausalidade entre as doenças que acometem o autor e as atividades por ele desenvolvidas na empresa ré, sem que esta tenha comprovado ter envidado esforços necessários para o efetivo cumprimento de...
... econômica do ofensor e da extensão do dano, o valor. DANOS MATERIAIS. CUMULATIVIDADE COM ... processuais, possuem efeitos de direito material, de modo que, nesta hipótese, não se pode ... dano patrimonial também é chamado pela doutrina de dano material, o qual, por sua natureza, ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Tianguá (Processo Nº 0000533-61.2014.5.07.0029), 2015-02-27
... O dano patrimonial também é chamado pela doutrina de ano material, o qual, por sua natureza, enseja uma precisa e ...
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Acordão do Quinta Turma, 18-08-2020
PENAL E PROCESSO PENAL. CRIME DE RECEPTAÇÃO QUALIFICADA. VIOLAÇÃO DOPRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL. JULGAMENTO EM MUTIRÃO. NULIDADE NÃOVERIFICADA. DESIGNAÇÃO AMPLA E INDISCRIMINADA DOS PROCESSOS AOSMAGISTRADOS. PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA PARA A MODALIDADESIMPLES DE RECEPTAÇÃO. DESNECESSIDADE, NO CASO, DE REEXAME DO ACERVOPROBATÓRIO. BEM RECEPTADO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NA ÁREA RURAL.NÃO
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Acordão da Quarta Turma, 19-04-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. VIOLAÇÃO AO ARTIGO1.022 DO ESTATUTO PROCESSUAL CIVIL DE 2015. NÃO OCORRÊNCIA.CERCEAMENTO DE DEFESA. NEGATIVA DE EXAME DE MÍDIAS. USO NÃOAUTORIZADO DE IMAGEM. OMISSÃO DE CRÉDITOS. CONCORRÊNCIA DESLEAL.REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULAS N. 7 E 83 DO SUPERIOR TRIBUNAL DEJUSTIÇA. APLICAÇÃO.
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Decisão monocrática Nº 1438717 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-05-2023
... ÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO" MORAL E MATERIAL - DIREITO À SAÚDE - ADMINISTRA\xC3" ... os parâmetros estabelecidos pela doutrina e jurisprudência para a fixação do montante ...
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Acórdão Nº 36173 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-03-2021
... 3.732. 6. Doutrina dos frutos da árvore envenenada. 7. Valoração ... Lei 8.443/1992, com o objetivo de reparar o dano ao erário ... decorrente de condutas das ... amplia e reforça o âmbito material" de atuação ... funcional dos órgãos do Minist\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08060478320184058201), 10-03-2022
PROCESSO Nº: 0806047-83.2018.4.05.8201 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: IVSON BORGES DE SOUSA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Vinicius Costa Vidor EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. EXORBITANTE DANO CAUSADO AO ERÁRIO PODE...
... em sentença para reparar minimamente o dano causado - qual seja, o montante de R$ 538.588,12 ... 4. Não há que se falar em erro material no julgado, pois a majoração da pena do ... Nesse ponto, como bem ensina a doutrina, " esta importante mudança permite que, ... -
Acórdão nº 115246 de 2ª Turma, 19 de Junio de 2013
PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA IDENTIFICAÇÃO DOS VETORES CUJA PRESENÇA LEGITIMA O RECONHECIMENTO DESSE POSTULADO DE POLÍTICA CRIMINAL CONSEQUENTE DESCARACTERIZAÇÃO DA TIPICIDADE PENAL EM SEU ASPECTO MATERIAL TENTATIVA DE FURTO PRIVILEGIADO (CP, ART. 155, § 2º, C/C O ART. 14, II) RES FURTIVAE NO VALOR (ÍNFIMO) DE R$ 30,00 (EQUIVALENTE A 4,42% DO SALÁRIO MÍNIMO ATUALMENTE EM VIGOR) ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1868-36.2012.5.24.0022) 21-06-2017
... pelo INSS, ao passo que a indenização por dano proveniente de acidente de trabalho o será pelo ... material, na medida em que esta se orienta pelo parâmetro ... sua fixação, subjetivismo que moveu a doutrina e a jurisprudência a procurar estabelecer ...
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Processo nº 0003952-55.2012.8.19.0068 de Décima Quarta Câmara Cível, 7 de Diciembre de 2016
... DANO MATERIAL E EXTRAPATRIMONIAL. ... de acidente de consumo. Doutrina. ... Precedentes do STJ e do TJRJ. ...