doutrina dano material
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Acórdão nº 1.0064.14.000943-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-04-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO - ACIDENTE DE TRABALHO - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA - CONFIGURAÇÃO - MANUSEIO DE PRENSA HIDRAÚLICA SEM EXPERIÊNCIA - DETERMINAÇÃO DO SUPERIOR HIERÁRQUICO - INEXISTÊNCIA - RISCO PESSOAL GERADO SEM INTERVENÇÃO DE TERCEIROS - CONSTATAÇÃO - CAUSA DE EXCLUSÃO DA RESPONSABILIDADE - INCIDÊNCIA.- Os requisitos essenciais da reparação civil envolvem
... a possibilidade de cumulao das indenizaes de dano esttico e dano moral, conforme jurisprudncia ... ; b) a existncia de um dano de ordem material ou imaterial, de natureza patrimonial ou ... exclusiva da vtima (ou como recomenda a doutrina especializada, fato exclusivo da vtima1), o que ... -
Acórdão nº 1.0064.14.000943-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-04-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO - ACIDENTE DE TRABALHO - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA - CONFIGURAÇÃO - MANUSEIO DE PRENSA HIDRAÚLICA SEM EXPERIÊNCIA - DETERMINAÇÃO DO SUPERIOR HIERÁRQUICO - INEXISTÊNCIA - RISCO PESSOAL GERADO SEM INTERVENÇÃO DE TERCEIROS - CONSTATAÇÃO - CAUSA DE EXCLUSÃO DA RESPONSABILIDADE - INCIDÊNCIA.- Os requisitos essenciais da reparação civil envolvem
... a possibilidade de cumulao das indenizaes de dano esttico e dano moral, conforme jurisprudncia ... ; b) a existncia de um dano de ordem material ou imaterial, de natureza patrimonial ou ... exclusiva da vtima (ou como recomenda a doutrina especializada, fato exclusivo da vtima1), o que ... -
Vara do Trabalho de Almenara - MG
... nas parcelas que indica, indenização por dano moral decorrente de condição degradante no ... ) é postulada a reparação do direito material supostamente violado ... Pela moderna Teoria da ... destaco da doutrina de CLEBER LÚCIO DE ALMEIDA 4 , em breve ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 500-44.2013.5.09.0096) 14-11-2017
... sejam: a conduta (culposa, em regra), o dano propriamente dito (violação aos atributos da ... INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL. PENSÃO MENSAL. LIMITE DE IDADE DO BENEFICIÁRIO ... "entre os critérios enumerados pela doutrina" e pelos tribunais para o arbitramento da indeniza\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 873-67.2011.5.04.0231) 07-02-2018
... objetiva o valor a ser fixado a título de dano moral. Em decisões desta Corte, vem se admitindo ... DANO MATERIAL. PENSIONAMENTO. QUANTUM ARBITRADO ... No que ... SÚMULA 126/TST ... Segundo a doutrina" pátria, para que surja o dever de indenizar, imp\xC3" ...
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Acórdão, Processo nº 0024774-35.2005.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 19-12-2019
... o nexo causal entre a conduta do agente e o dano. Está consagrada na norma do artigo 37, § 6º, ... Nesse sentido, a doutrina": \"Consiste a responsabilidade subjetiva na obriga\xC3" ... Assim preceitua a doutrina: "O dano material é o prejuízo causado aos bens que compõem o ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 2304-04.2010.5.02.0466) 11-04-2018
... , no sentido de que inexiste comprovação de dano e de nexo causal a ensejar a condenação ao ... , os quais são bastante homogêneos na doutrina e na jurisprudência: a extensão, a duração e ... se configurado ainda qualquer prejuízo material, pois preservado o seu perfil econômico. Não ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 654-76.2013.5.04.0201) 02-05-2018
... DOENÇA DEGENERATIVA. NEXO CONCAUSAL. DANO MATERIAL ... Extrai-se do acórdão regional ... devem ser considerados e são comuns à doutrina e à jurisprudência, quais sejam: a extensão do ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Tanto quanto a lei material tem de vir com sua indispensável carga de ... a eles (como já defendeu boa parte da doutrina) mas contém sempre um procedimento e se ... I - que lhe acarretem grave dano, bem como ao seu cônjuge ou companheiro e aos ...
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Acórdão nº 1.0000.21.048876-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-07-2021
APELAÇÃO CÍVEL. PRESCRIÇÃO. MENOR IMPUBERE. TRANSPORTE AÉREO. FALHA NO DEVER DE ASSISTÊNCIA. DANO MORAL. OCORRÊNCIA. DANO MATERIAL. RECOMPOSIÇÃO. Os prazos prescricionais de qualquer natureza não fluem contra o absolutamente incapaz. Inteligência do art. 198, I, c/c art. 3º, ambos do Código Civil. Mesmo o atraso ou cancelamento justificado de voo não exime a companhia aérea de prestar a devida...
... Sendo assim, em se tratando de alegao de dano decorrente da prestao defeituosa do servio, a ... a companhia area de prestar assistncia material aos passageiros, conforme previsto na Resoluo 141 ... sofreram a resistncia de grande parte da doutrina em consider-los objetos autnomos do direito ... -
Decisao Nº 0002874-80.2020.8.05.0150 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 22-07-2021
... do ônus de demonstrar o apontado dano material. A presente demanda está regida pela ... ém esta inversão ou o privilégio que a doutrina impõe à posição de consumidor nos feitos ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... Penal, por 04 (quatro) vezes em concurso material, (ii) do art. 312, caput, do Código Penal, (iii) ... ém se requer o arbitramento, cumulativo, do dano mínimo, com base no art. 387, inciso IV, do ... doutrina especializada: ... “22.5. Efeitos […] ... b) ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 218200-20.2009.5.15.0097) 16-05-2018
... Recurso de revista não conhecido ... DANO MORAL PRESUMIDO. DOENÇA OCUPACIONAL ... O ... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAL E MATERIAL. VALOR ABITRADO. Deve-se ressaltar que a lei ... A doutrina e a jurisprudência têm se pautado em ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... 319 do CPC/2015, a doutrina processual trabalhista há muito já apontava a ... ém de influenciar no aspecto do direito material tratado, como na partilha de bens. O tratamento ... ACIDENTE DO TRABALHO. DANO MATERIAL. PENSIONAMENTO MENSAL. DESPESAS ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 849-82.2019.5.07.0002)
I-INVERSÃO DA ORDEM DE JULGAMENTO. Em razão do caráter prejudicial das matérias constantes do agravo de instrumento em recurso de revista adesivo da reclamada Uber do Brasil Tecnologia Ltda., inverte-se a ordem de julgamento previsto no artigo 997, § 2º, do CPC/15. Referido ...
... COMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO ... TRABALHO. RELAÇÃO ... e julgar ações de indenização por dano moral e material, ... decorrentes da ... 9 ... Conforme a doutrina, embora o dispositivo (art. 735 do CCB) consagre ... -
Acórdão nº 1.0024.13.167765-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-11-2017
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - NÃO CONHECIMENTO - APELAÇÕES CIVEIS - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - PROFESSORA - BRIGA ENTRE ALUNOS DENTRO DA ESCOLA - TENTATIVA DE APAZIGUAMENTO - LESÃO - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DO ENTE PÚBLICO COM CULPA PRESUMIDA - OMISSÃO - AUSÊNCIA DE SEGURANÇA ADEQUADA - DANO MORAL - OCORRÊNCIA - VALOR - MAJORAÇÃO - DANO MATERIAL - PROVA EFETIVA - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA - CONCLUSÃO DO
... condenao do ru a pagar autora indenizao por dano moral no valor de R$20.000,00 (vinte mil reais) e indenizao por dano material no valor de R$112,00 (cento e doze reais) ... Por conseguinte, ao que informam a doutrina e a jurisprudncia, o valor a ser arbitrado, a ... -
Acórdão nº 1.0000.23.025187-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - DANO MORAL - VALOR DA INDENIZAÇÃO - DANO CORPORAL - CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO INICIAL - ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. Doutrina e jurisprudência são uníssonas em reconhecer que a fixação do valor indenizatório deve-se dar com prudente arbítrio, para que não ocorra enriquecimento de uma parte, em detrimento da outra, bem como para que o valor...
... Sobre o dano moral, Srgio Cavalieri leciona com maestria:Em ... pgina 76) Nesse diapaso, doutrina e jurisprudncia convergem no sentido de que para ... danoso, tanto para a indenizao por dano material, quanto por moral. Por conseguinte, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08064834220184058201), 28-09-2021
PROCESSO Nº: 0806483-42.2018.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE e outro ADVOGADO: Rinaldo Barbosa De Melo APELADO: CICERO PEDRO MEDA DE ALMEIDA e outros ADVOGADO: Jolbeer Cristhian Barbosa Amorim e outros CUSTOS LEGIS: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO:...
... nem mesmo eram afetas ao veículo como material de limpeza e alimentação ... 3 ... do gestor, é conduta que provoca evidente dano ao erário e macula os princípios da ... efeito, como destacado de longa data na doutrina judicial desta e. Corte Regional, para que ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08145228520214050000), 12-04-2022
PROCESSO Nº: 0814522-85.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MUNICIPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA/PREFEITURA MUNICIPAL ADVOGADO: Samantha Santos Sousa AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA DO MPF EM FACE DO MUNICÍPIO E SECRETARIA ESTADUAL DO...
... A inconstitucionalidade material deve-se à incompatibilidade com os princípios ... a probabilidade do direito o e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo ... Nesses termos, o que a doutrina denomina de condomínio legislativo deve ter ... -
Decisao Nº 0160511-56.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 08-09-2021
... do ônus de demonstrar o apontado dano material. A presente demanda está regida pela ... ém esta inversão ou o privilégio que a doutrina impõe à posição de consumidor nos feitos ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... Há um certo consenso na doutrina processual brasileira de que os critérios da ... Na Justiça do Trabalho, a competência material vem disciplinada no art. 114 da CF e também no ... , o ; VI – as ações de indenização por dano moral ou patrimonial, decorrentes da relação de ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1482-35.2013.5.12.0012) 18-12-2018
... LEI Nº 13.015/2014 - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. DOENÇA OCUPACIONAL. CONCAUSA ... prejuízo efetivo, pois, de acordo com a doutrina e a jurisprudência, o dano, nestes casos, ... DANO MATERIAL. PENSÃO MENSAL. VALOR ARBITRADO ... A ...
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Acórdão nº 113381 de 2ª Turma, 20 de Febrero de 2014
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA IDENTIFICAÇÃO DOS VETORES CUJA PRESENÇA LEGITIMA O RECONHECIMENTO DESSE POSTULADO DE POLÍTICA CRIMINAL CONSEQUENTE DESCARACTERIZAÇÃO DA TIPICIDADE PENAL EM SEU ASPECTO MATERIAL DELITO DE FURTO (CP, ART. 155, CAPUT) RES FURTIVAE NO VALOR (ÍNFIMO) DE R$ 60,00 (EQUIVALENTE A 8,85% DO SALÁRIO MÍNIMO ATUALMENTE EM VIGOR)
... ÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA, TIPICIDADE MATERIAL) ... HC 83526 (1ªT), HC 84687 (2ªT), HC 87478 ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 88100-41.2011.5.17.0132)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PARTE RECLAMADA. ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. 1. ACIDENTE DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. NÃO CONFIGURADA. RESPONSABILIDADE. RECONHECIMENTO I. O entendimento desta Corte Superior firmou-se no sentido de que o
... ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL. PENSÃO MENSAL. BASE DE CÁLCULO ... a doutrina e a jurisprudência passaram a adotar como ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 857-82.2014.5.11.0015)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 2. DOENÇA OCUPACIONAL. DANOS MATERIAIS. VALOR DA INDENIZAÇÃO. ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT. EXIGÊNCIA DE TRANSCRIÇÃO DOS FUNDAMENTOS EM QUE SE IDENTIFICA O PREQUESTIONAMENTO DA...
... expostos no acórdão regional, tais como o dano (restrição para ... o exercício de ... permanente é devida a compensação material ... Portanto, ausente prova de ... O dano patrimonial, também chamado pela doutrina de dano material, o qual, por sua ...