Duplicata simulada
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Acórdão nº 2010/0141564-7 de T6 - SEXTA TURMA
... DUPLICATA SIMULADA. ... SUBSTITUTIVO ... ORDINÁRIO. ... CONHECIMENTO. ...
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Acórdão Nº 1305778 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-03-2021
... 2. Direito ... Penal e Processual Penal. 3. Duplicata simulada. Art. 172, caput, do ... Código Penal. 4. Incidência, no caso, ...
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Acórdão nº 2006/0121793-0 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. ESTELIONATO. DUPLICATA SIMULADA. CONSUNÇÃO RECONHECIDA PELA SENTENÇA CONDENATÓRIA. SUSPENSÃO ...
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Acórdão nº 2007/0273688-6 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. ESTELIONATO E DUPLICATA SIMULADA. CONCURSO MATERIAL. SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO PROPOSTA ...
- Acórdão nº HC 153751 / SP de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 102965 / RJ de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão Nº 214461 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-05-2022
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. CRIME DE DUPLICATA SIMULADA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. REEXAME DA MATÉRIA. VIA PROCESSUAL INADEQUADA. PRECEDENTES. 1. As instâncias ordinárias concluíram que os elementos de prova constantes dos autos indicam a competência da Justiça Estadual para processar e julgar a ação penal, tendo em vista que a infração penal não foi cometida em detrimento...
... EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. CRIME ... DE DUPLICATA SIMULADA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ... ESTADUAL. REEXAME DA MATÉRIA. VIA ... -
Acordão da , 19-06-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. DUPLICATA SIMULADA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. FALTA DE COMPROVAÇÃO DA MATERIALIDADE DELITIVA. INDÃCIOS SUFICIENTES. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. É pacÃfica a jurisprudência desta Corte no sentido de que o "trancamento da ação penal, inquérito policial ou procedimento investigativo por meio do habeas corpus é...
... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS ... DUPLICATA SIMULADA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL ... AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. FALTA ... -
Acordão da Quinta Turma, 09-11-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DELITOS DEASSOCIAÇÃO CRIMINOSA, DUPLICATA SIMULADA, ESTELIONATO, SONEGAÇÃOFISCAL E LAVAGEM DE CAPITAIS APURADOS NO ÂMBITO DA DENOMINADA"OPERAÇÃO TÊXTIL" . REGIMENTAL INTERPOSTO FORA DO QUINQUÍDIO LEGAL.INTEMPESTIVIDADE.I - Nos termos dos arts. 1.021 do Código de Processo Civil e 258, doRISTJ, é intempestivo o agravo regimental interposto fora do...
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Acordão da Sexta Turma, 22-02-2022
RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRANCAMENTO PARCIAL DO EXERCÍCIO DA AÇÃO PENAL. CARÊNCIA DE JUSTA CAUSA E INÉPCIA DA DENÚNCIA EM RELAÇÃO AOS CRIMES DE ESTELIONATO, FALSIDADE IDEOLÓGICA E EMISSÃO DE DUPLICATA SIMULADA. RECURSO PROVIDO.1. É possível obstar prematuramente a persecução penal quando se constatar, de plano, a inépcia da exordial acusatória, a atipicidade da conduta, a presença de hipótese de
- Acórdão nº 150842 de Primeira Turma, 27 de Junio de 2018
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Em vigor
Código de Processo Penal
... modo, a autoridade policial poderá proceder à reprodução simulada dos fatos, desde que esta não contrarie a moralidade ou a ordem pública ... ARTIGO 286 ... O mandado será passado em duplicata, e o executor entregará ao preso, logo depois da prisão, um dos ...
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Decisão Monocrática Nº 0221724-02.2021.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 28-06-2022
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. DUPLICATA SIMULADA. INSURGÊNCIA DA EMPRESA, SUPOSTAMENTE, VÍTIMA CONTRA A DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO (REPRESENTAÇÃO DA AUTORIDADE POLICIAL) DE PRISÃO PREVENTIVA. CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO, VEZ QUE UMA DAS PESSOAS CITADAS NO RECURSO NÃO FOI SEQUER INDICIADA. PENA MÁXIMA DO CRIME DE DUPLICATA SIMULADA QUE NÃO É SUPERIOR A 4 (QUATRO) ANOS. IMPOSSIBILIDADE DE
... PENA MÁXIMA DO CRIME DE DUPLICATA SIMULADA QUE NÃO É SUPERIOR A ... 4 (QUATRO) ANOS. IMPOSSIBILIDADE DE ... -
Acórdão Nº 0000836-38.2016.8.16.0083 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 17-11-2022
... E EMISSÃO DE DUPLICATA SIMULADA – CONDENAÇÃO – ... IMPOSSIBILIDADE – ESCASSEZ PROBATÓRIA ...
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Acórdão Nº 0007632-93.2019.8.16.0130 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 17-08-2023
... APELAÇÃO CRIMINAL. EMISSÃO DE DUPLICATA SIMULADA ... CONDENAÇÃO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. AUSÊNCIA DE DOLO E ...
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Acórdão Nº 0125932-41.2009.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 28-04-2020
APELAÇÃO. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. DUPLICATA SIMULADA E ESTELIONATO. PROVA PLENA. CONSUNÇÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. TIPOS PENAIS COM OBJETIVIDADES JURÍDICAS DISTINTAS. PLEITO RECURSAL PELA CONDENAÇÃO DOS RÉUS, NA ESFERA PENAL, A INDENIZAÇÃO POR DANOS DECORRENTES DOS DELITOS. AUSÊNCIA DE PEDIDO EXPRESSO NESTE SENTIDO. IMPOSSIBILIDADE. APELAÇÕES CONHECIDAS PORÉM IMPROVIDAS. SENTENÇA
... EMENTA: APELAÇÃO. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. DUPLICATA SIMULADA E ESTELIONATO. PROVA PLENA. CONSUNÇÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO ... -
Acórdãos nº 0017299-10.2014.8.26.0451 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 20 de Octubre de 2016
... José Eduardo Fedatto Apelado(a)(s): Ministério Público DUPLICATA SIMULADA materialidade documentos e prova oral ...
- Acórdão nº 107187 de 2ª Turma, 29 de Junio de 2012
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Acórdão Nº 0001223-27.2016.8.24.0052 do Quinta Câmara Criminal, 17-11-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE DUPLICATA SIMULADA (ART. 172, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL). ALEGADA OMISSÃO NO ACÓRDÃO. REQUISITOS DO ART. 619 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL NÃO EVIDENCIADOS. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA ANALISADA. EXPOSIÇÃO CLARA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO COLEGIADA. PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA OBJETO DO RECURSO OU DOS DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS E...
... CRIME DE DUPLICATA SIMULADA(ART.172,CAPUT, DO CDIGO PENAL).ALEGADA OMISSO NO ACRDO ... -
Acórdão Nº 0001224-12.2016.8.24.0052 do Quinta Câmara Criminal, 24-11-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE DUPLICATA SIMULADA (ART. 172, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL). ALEGADA OMISSÃO NO ACÓRDÃO. REQUISITOS DO ART. 619 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL NÃO EVIDENCIADOS. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA ANALISADA. EXPOSIÇÃO CLARA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO COLEGIADA. PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA OBJETO DO RECURSO OU DOS DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS E...
... CRIME DE DUPLICATA SIMULADA(ART.172,CAPUT, DO CDIGO PENAL).ALEGADA OMISSO NO ACRDO ... -
Acórdão Nº 0001018-67.2017.8.24.0050 do Primeira Câmara Criminal, 26-08-2021
... ".Todavia, razo no lhe assiste.Verbera o tipo penal em questo:Duplicata simuladaArt. 172 - Emitir fatura, duplicata ou nota de venda que no ... emitidas (Evento 15).Vale anotar que o crime de duplicata simulada possui natureza formal, isto , no exige a ocorrncia de resultado ...
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Acórdão Nº 0015594-70.2012.8.24.0008 do Quarta Câmara Criminal, 19-11-2020
... DUPLICATA SIMULADA (CP, ART. 172, CAPUT) - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - ...
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Acórdão Nº 0012196-76.2016.8.24.0008 do Quinta Câmara Criminal, 27-01-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. DUPLICATA SIMULADA EM CONTINUIDADE DELITIVA (ART. 172, CAPUT, C/C ART 71, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PLEITO ABSOLUTÓRIO. ACOLHIDA INVIÁVEL. MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS. DENÚNCIA QUE ELENCA 40 (QUARENTA) DUPLICATAS EMITIDAS PELA EMPRESA DO RÉU QUE NÃO POSSUIAM QUALQUER RELAÇÃO COM ALGUMA...
... relatando que no haviam feito o pedido, sob pena de levara duplicata para protesto(evento 90, VDEO8, da ao penal - transcrio extrada da ... , INQ24-25);b)Aougue e Minimercado Itacarne Ltda-1 (uma) duplicata simulada(evento 1, INQ28);c)Indstria Carbonifera Rio Deserto Ltda- 2 (duas) ... -
Acórdãos nº 0015624-33.2009.8.26.0048 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 22 de Noviembre de 2016
... traziam a documentação para que fosse feita a duplicata e a nota fiscal, sem que tivesse contato pessoal com ... Considerando que 15 crimes de duplicata simulada foram cometidos, o aumento em 2/3 das penas mostrou-se ...
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Acórdão nº 51138382020238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Criminal, 15-05-2023
HABEAS CORPUS. DUPLICATA SIMULADA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL. O paciente não faz jus a oferta do acordo de não persecução penal, diante da ausência de preenchimento dos requisitos exigido pelo instituto. Negativa do órgão acusatório porque o agente foi beneficiado com a suspensão condicional do processo dois anos antes do fato processado. Fundamento no artigo 28-A
... TIPO DE AÇÃO: Duplicata simulada (art. 172) ... RELATOR: ...